{"id":4060,"date":"2012-12-20T12:13:14","date_gmt":"2012-12-20T12:13:14","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4060"},"modified":"2017-08-25T00:58:05","modified_gmt":"2017-08-25T03:58:05","slug":"midia-brasileira-ataca-qley-de-mediosq-argentina-por-temer-projeto-semelhante-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4060","title":{"rendered":"Midia brasileira ataca “Ley de Medios” argentina por temer projeto semelhante no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s cinco anos de sua idealiza\u00e7\u00e3o, a Argentina conseguiu concretizar a vig\u00eancia de uma nova Lei de M\u00eddia, redigida a fim de regulamentar a arena das comunica\u00e7\u00f5es e reordenar a ocupa\u00e7\u00e3o do espectro eletromagn\u00e9tico, quebrando os monop\u00f3lios da m\u00eddia comercial. Neste contexto, v\u00e1rios anos se passaram com os mesmos grupos empresariais dominantes bombardeando o governo de Cristina Kirchner, que estaria a \u201catentar contra a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 para elucidar a chamada Lei de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisuais que o Correio da Cidadania entrevistou o estudioso das comunica\u00e7\u00f5es, e editor da revista Caros Amigos, Laurindo Lalo Leal Filho. Com anos de estudo sobre os diferentes n\u00edveis de regula\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica encontrados mundo afora, Lalo assegura que a nova lei \u00e9 da mais alta consist\u00eancia, al\u00e9m de amplamente debatida na sociedade: \u201cs\u00e3o dois os grandes aspectos: o te\u00f3rico-acad\u00eamico e o da sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/em><\/p>\n

Como se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o que assegura grande parte das concess\u00f5es audiovisuais para ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o estatais e comunit\u00e1rios, abrindo grande campo para que movimentos e express\u00f5es sociais, inclusive minorit\u00e1rios, se manifestem, n\u00e3o foi nada imprevis\u00edvel o rancor da m\u00eddia burguesa, cujos ve\u00edculos comerciais se apresentam como \u00fanicos arautos da democracia.<\/em><\/p>\n

\u201cA Sociedade Interamericana de Imprensa (\u00f3rg\u00e3o que representa a m\u00eddia comercial nas Am\u00e9ricas) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui nenhuma legitimidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es sobre as quais ela pretende influenciar. \u00c9 uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial, de um setor comercial das comunica\u00e7\u00f5es, defendendo os interesses de quem representa\u201d.<\/em><\/p>\n

Para avan\u00e7armos no debate da democratiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es, Laurindo Lalo tamb\u00e9m recomenda que a lei argentina seja estudada nas escolas de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, o que poder\u00e1 gerar uma real compreens\u00e3o de sua import\u00e2ncia. Uma boa sa\u00edda para o Brasil, haja vista nosso atual est\u00e1gio de monop\u00f3lio midi\u00e1tico, ao lado das dificuldades a serem enfrentadas para a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei com tal conte\u00fado em um Congresso densamente permeado pelos interesses dos donos de concess\u00f5es r\u00e1dio-televisivas.<\/em><\/p>\n

\u201cAcredito que n\u00e3o s\u00f3 este governo, mas todos t\u00eam um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunica\u00e7\u00e3o. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura at\u00e9 hoje. \u00c9 uma disputa bastante dif\u00edcil, mas que aqui no Brasil j\u00e1 est\u00e1 passando da hora\u201d.<\/em><\/p>\n

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A entrevista completa com o jornalista pode ser lida a seguir.<\/em><\/p>\n

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa o projeto da Lei de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisuais, promulgada pelo governo argentino em 2009 e que passou a vigorar a partir do \u00faltimo dia 7 de dezembro, ainda que sob embargo de inst\u00e2ncias intermedi\u00e1rias da justi\u00e7a local?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> Por ora est\u00e1 embargado, \u00e9 preciso aguardar um pouco, mas nos pr\u00f3ximos tempos devemos ter nova decis\u00e3o. De toda forma, avalio que essa lei de regula\u00e7\u00e3o audiovisual \u00e9 a mais moderna e avan\u00e7ada de todo o mundo no momento. Serve como exemplo para a Am\u00e9rica Latina. S\u00e3o dois os objetos centrais da formula\u00e7\u00e3o da lei \u2013 de 2007. O primeiro \u00e9 de que foi constru\u00edda a partir de uma ampla an\u00e1lise jur\u00eddica e at\u00e9 acad\u00eamica das legisla\u00e7\u00f5es hoje existentes em pa\u00edses democr\u00e1ticos de todo o mundo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 radiodifus\u00e3o. Ela incorpora o que h\u00e1 de mais moderno e avan\u00e7ado em legisla\u00e7\u00f5es da Europa, EUA e at\u00e9 Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

A lei \u00e9 muito consistente do ponto de vista te\u00f3rico, pois, incorporando um pouco de cada uma das leis estudadas, avan\u00e7a para al\u00e9m delas, inclusive sobre os recentes avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, respondendo tamb\u00e9m \u00e0s exig\u00eancias tecnol\u00f3gicas de hoje. Tenho dito que \u00e9 muito importante que as escolas de comunica\u00e7\u00f5es estudem essa lei, discutindo-a com seus alunos, pois a partir da\u00ed v\u00e3o descobrir como os pa\u00edses democr\u00e1ticos est\u00e3o estruturados para dar conta das novas tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o hoje em dia, no campo do audiovisual.<\/p>\n

O segundo aspecto que d\u00e1 consist\u00eancia \u00e0 lei \u00e9 o fato de ter sido formulada atrav\u00e9s de um amplo debate na sociedade. \u00c9 uma lei claramente constru\u00edda de baixo pra cima. Quem tiver paci\u00eancia de olh\u00e1-la por inteiro, poder\u00e1 perceber que v\u00e1rios artigos e determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o oriundos de propostas feitas por entidades do movimento social, dentre outras representa\u00e7\u00f5es da sociedade, incluindo empresariais. N\u00e3o foi formulada por um grupo fechado, de pol\u00edticos ou acad\u00eamicos, e imposta \u00e0 sociedade. Come\u00e7ou com algumas e chegou, ao final de sua elabora\u00e7\u00e3o, a contar com praticamente 300 organiza\u00e7\u00f5es sociais. \u00c9 uma lei amplamente democr\u00e1tica, consolidada a partir da vontade popular.<\/p>\n

Portanto, s\u00e3o dois os grandes aspectos: o te\u00f3rico-acad\u00eamico e o da sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Correio da Cidadania: A seu ver, quais s\u00e3o os pontos mais importantes e que justificariam a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLey de Medios\u201d?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> O primeiro e mais pol\u00eamico, que segue dando pano pra manga e foi o que mais dificultou a aprova\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9 aquele que rompe um processo n\u00e3o s\u00f3 argentino, mas latino-americano, de concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de poucos grupos. Esse \u00e9 o aspecto central, pois faz com que a lei amplie a liberdade de express\u00e3o na Argentina. Ou seja, um espectro eletromagn\u00e9tico hoje ocupado por poucos grupos passa a ser ocupado por um n\u00famero maior de atores. Setores da sociedade que est\u00e3o calados por n\u00e3o terem espa\u00e7o de colocarem suas vozes ter\u00e3o agora a oportunidade. Como diz o documento \u201cHablemos todos\u201d, todos t\u00eam o direito de falar.<\/p>\n

Assim, esse \u00e9 o aspecto pr\u00e1tico mais importante da lei, dividindo o espectro de forma mais equilibrada, seja para as emissoras p\u00fablicas, estatais ou comerciais. \u00c9 uma lei que amplia a liberdade de express\u00e3o ao mesmo tempo em que quebra monop\u00f3lios. Isso tem um desdobramento pol\u00edtico muito importante porque representa um aprofundamento da democracia. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o do campo das comunica\u00e7\u00f5es. Quando se amplia o n\u00famero de vozes, id\u00e9ias e valores, amplia-se a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade. Exemplo disso \u00e9 o ponto que garante o espa\u00e7o tamb\u00e9m para os grupos origin\u00e1rios, como o de Bariloche, cujo grupo de habitantes de povos origin\u00e1rios est\u00e1 colocando no ar sua emissora de TV. Um grupo que sempre esteve calado. Mas, com um ter\u00e7o do espa\u00e7o reservado \u00e0s emissoras p\u00fablicas, agora tamb\u00e9m poder\u00e3o falar \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Portanto, esse \u00e9 o aspecto fundamental, a voz a setores sempre silenciados. Mas existem outros, como a garantia da produ\u00e7\u00e3o nacional, o que abre espa\u00e7o a muitos grupos que querem mostrar seu trabalho. H\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o indicativa estabelecida em lei, porcentagens m\u00e1ximas de publicidade, enfim, uma s\u00e9rie de aspectos, todos voltados n\u00e3o s\u00f3 ao aumento da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m \u00e0 qualidade do que \u00e9 oferecido ao p\u00fablico.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Como se viu, \u00e9 necess\u00e1rio um grande movimento para levar adiante um combate aos monop\u00f3lios midi\u00e1ticos, tocando fortes interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos com diversos tent\u00e1culos de influ\u00eancia. O que teria a dizer, neste sentido, da decis\u00e3o parcial da justi\u00e7a de permitir que o grupo Clar\u00edn siga adiando seu processo de desmembramento, no qual deve abrir m\u00e3o de boa parte de seus ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> O grupo Clar\u00edn, como o grupo Globo aqui, foi ocupando os espa\u00e7os, gradativamente, pela falta de uma presen\u00e7a mais forte do Estado na regula\u00e7\u00e3o. Quando o espa\u00e7o estava vazio, era como um terreno baldio, e foi se criando o latif\u00fandio. E depois se consolidou um grupo muito forte, como se viu, com 240 concess\u00f5es de TV a cabo, 4 de TVs abertas, 9 emissoras de r\u00e1dio AM e FM… \u00c9 um grupo que tem um poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico muito grande.<\/p>\n

Se fosse qualquer outro ramo social ou comercial, poderia ter s\u00f3 o poder econ\u00f4mico. O problema nas comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 que, quando se det\u00e9m o poder econ\u00f4mico, tamb\u00e9m se det\u00e9m o poder pol\u00edtico. \u00c9 um poder muito grande, que sempre se confrontou com o Estado, jogando muita influ\u00eancia sobre os outros poderes, isto \u00e9, o legislativo e judici\u00e1rio. O poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m sofre muitas press\u00f5es do grupo Clar\u00edn. A lei foi promulgada em outubro de 2009 e at\u00e9 agora n\u00e3o se conseguiu aplic\u00e1-la pelas diversas a\u00e7\u00f5es promovidas pelo grupo Clar\u00edn sobre os v\u00e1rios poderes.<\/p>\n

Superados pelo executivo e legislativo, que j\u00e1 deram vig\u00eancia \u00e0 lei (o judici\u00e1rio tamb\u00e9m, em suas inst\u00e2ncias maiores), restam as inst\u00e2ncias intermedi\u00e1rias do judici\u00e1rio para pressionar e conseguir recursos no sentido de adiar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O que acontece agora \u00e9 uma disputa entre um grupo poderoso e os poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Correio da Cidadania: O que voc\u00ea responderia aos setores cr\u00edticos da lei, inclusive aqueles do pr\u00f3prio meio midi\u00e1tico, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui nenhuma legitimidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que ela pretende influenciar. \u00c9 uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial, de um setor comercial das comunica\u00e7\u00f5es, defendendo os interesses de quem representa. Quer defender os mercados nos quais atua. Portanto, n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica alguma.<\/p>\n

\u00c9 uma organiza\u00e7\u00e3o comercial, que tem a sustent\u00e1-la empresas comerciais da Am\u00e9rica que sempre sustentaram governos conservadores e at\u00e9 ditaduras. As ditaduras da Am\u00e9rica latina, dos jornais e da pr\u00f3pria SIP. Basta lembrar que ela foi fundada durante a ditadura de Fulgencio Batista, antes da revolu\u00e7\u00e3o cubana. Tem uma articula\u00e7\u00e3o com os regimes conservadores de direita muito grande.<\/p>\n

Na verdade, quando esses governos populares da Am\u00e9rica Latina \u2013 como os da Argentina, Bol\u00edvia, Equador, Venezuela \u2013 come\u00e7aram a colocar algum limite ao poder de seus filiados, a SIP obviamente saiu em defesa deles. Mas \u00e9 uma defesa de mercado, n\u00e3o tem nada a ver com cidadania, liberdade de express\u00e3o, de imprensa. Tem a ver com os interesses comerciais das empresas que a SIP representa.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Ainda quanto \u00e0s cr\u00edticas \u00e0 nova lei, e talvez nesse mesmo sentido explicado, a maioria dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds bombardeia que, a despeito de serem razo\u00e1veis as precau\u00e7\u00f5es contra o monop\u00f3lio das comunica\u00e7\u00f5es, o que se v\u00ea na Argentina \u00e9 uma \u201cdescarada persegui\u00e7\u00e3o movida pela presidente Cristina Kirchner contra um grupo de m\u00eddia, o Clar\u00edn, cujo principal pecado \u00e9 publicar reportagens e opini\u00f5es que a desagradam\u201d (segundo Editorial da Folha de S. Paulo, 09\/12\/2012). O que diria frente a um argumento desta natureza?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> \u00c9 uma forma de distorcer o debate, ofuscar o debate real. A m\u00eddia ressalta essa diverg\u00eancia existente entre o governo e o grupo Clar\u00edn para esconder a realidade da lei, que \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. Pegam um aspecto \u2013 o confronto \u2013 e o colocam em destaque. O grupo Clar\u00edn representa hoje a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao governo Cristina. Mas isso \u00e9 um aspecto parcial, \u00e9 direito deles fazer oposi\u00e7\u00e3o ao governo. Isso n\u00e3o tem nada a ver com uma quest\u00e3o muito maior, o debate em torno da amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para outras vozes e grupos, a fim de que possam estes tamb\u00e9m se manifestar.<\/p>\n

Pra deixar claro, a lei n\u00e3o toca em momento algum nos meios impressos. \u00c9 uma lei de comunica\u00e7\u00e3o audiovisual. E quando os jornais, como Folha, Estad\u00e3o e Globo, falam em \u201cataques do governo ao Clar\u00edn\u201d parece que o governo argentino est\u00e1 querendo intervir no jornal Clar\u00edn. Este jornal continuar\u00e1 fazendo o que faz hoje, com liberdade total. O que acontecer\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que o grupo Clar\u00edn, n\u00e3o o jornal, ser\u00e1 obrigado a abrir m\u00e3o de licen\u00e7as de r\u00e1dio e TV que v\u00e3o al\u00e9m do limite estabelecido pela lei.<\/p>\n

Creio ser um aspecto importante porque aqui no Brasil os meios de comunica\u00e7\u00e3o gostam de misturar m\u00eddia impressa com eletr\u00f4nica. A lei argentina \u00e9 sobre a m\u00eddia eletr\u00f4nica. A lei de m\u00eddia que se come\u00e7a a discutir no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 sobre a m\u00eddia eletr\u00f4nica. Porque a nossa lei \u00e9 de 1962. O que esses grupos brasileiros fazem, para atacarem a Ley de Medios argentina, na verdade revela seu temor de que o exemplo argentino sirva de inspira\u00e7\u00e3o para os movimentos populares do Brasil e leve, finalmente, o governo a apresentar projeto de lei semelhante. O governo Lula, no final de seu segundo governo, atrav\u00e9s de seu ministro Franklin Martins, chegou a deixar pronto o projeto de lei, repassado ao governo Dilma para ser levado ao Congresso, guardando semelhan\u00e7as com a Ley de Medios argentina.<\/p>\n

Portanto, a carga que a m\u00eddia brasileira traz sobre o projeto argentino \u00e9 uma forma de tentar evitar uma \u201ccontamina\u00e7\u00e3o\u201d no cen\u00e1rio brasileiro pelo avan\u00e7o ocorrido na Argentina.<\/p>\n

Correio da Cidadania: E trazendo o assunto para o Brasil, como acredita que dever\u00edamos olhar para a lei argentina e que tipo de debate podemos levar adiante?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> J\u00e1 cansamos de falar, mas o Brasil est\u00e1 atrasado em mais de 50 anos. A lei brasileira das comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 de 1962, assinada por Jo\u00e3o Goulart, e mesmo assim houve uma s\u00e9rie de vetos deste governo, que foram derrubados por um Congresso onde os r\u00e1diodifusores tinham dom\u00ednio total – como continuam tendo, configurando o poder que sempre se contrap\u00f4s ao avan\u00e7o de uma legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea no Brasil.<\/p>\n

Temos muita dificuldade em avan\u00e7ar porque essa \u00e9 uma quest\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e1 enraizada no Brasil. N\u00e3o temos massa cr\u00edtica para um debate p\u00fablico e popular, como o que existe na Argentina. Mas estamos avan\u00e7ando. Se formos pensar em quinze anos atr\u00e1s, n\u00e3o t\u00ednhamos o debate que hoje j\u00e1 temos. O principal exemplo foi a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es, no final de 2009, que mobilizou entidades da sociedade em n\u00famero j\u00e1 razo\u00e1vel, indo al\u00e9m dos debatedores tradicionais, que eram as universidades, os sindicatos… Hoje n\u00e3o, temos associa\u00e7\u00f5es de classe, mulheres, movimento negro, movimentos sociais, entidades regionais, que j\u00e1 come\u00e7am a discutir pelo pa\u00eds a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de M\u00eddia.<\/p>\n

O caminho para acompanharmos esse processo natural \u00e9 mais ou menos o modelo argentino. \u00c9 preciso enraizar socialmente o debate, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m contar com o governo. Apesar de toda essa participa\u00e7\u00e3o popular, o impulso final foi dado pelo governo de Cristina Kirchner, que sem d\u00favida alguma sancionou a lei usando, principalmente, os canais p\u00fablicos de r\u00e1dio e TV para conseguir levar o debate \u00e0 sociedade. Enquanto isso n\u00e3o acontecer, fica muito dif\u00edcil para o cidad\u00e3o comum entender o que significa uma lei dessas.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Como analisa o governo brasileiro em sua atua\u00e7\u00e3o no campo das comunica\u00e7\u00f5es e sua rela\u00e7\u00e3o com os grupos midi\u00e1ticos?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> Acredito que n\u00e3o s\u00f3 este governo, mas todos t\u00eam um receio muito grande de enfrentar esses poderosos grupos de comunica\u00e7\u00e3o. Escrevi um artigo chamado \u201cA s\u00edndrome Jango, aos 50<\/a>\u201d, no qual coloco que o fato de os grupos de comunica\u00e7\u00e3o terem praticamente empurrado pra rua o governo Jango, colaborando muito para o golpe de 64, que depois sustentaram, fez com que todos os governos de l\u00e1 pra c\u00e1 tenham muitos cuidados, estejam sempre cheios de dedos para dialogar com a m\u00eddia. Acho que o fantasma do golpe de 64 perdura at\u00e9 hoje. N\u00e3o s\u00f3 esse, mas todos os governos sempre tiveram um receio muito grande de ir \u00e0 frente com um debate pra colocar a m\u00eddia e, principalmente, os meios eletr\u00f4nicos em um enquadramento democr\u00e1tico.<\/p>\n

Podemos perceber algumas pesquisas que mostram que, desde 1988, da Constituinte pra c\u00e1, j\u00e1 foram elaborados 20 projetos de lei pelos governos, mas que nunca foram colocados em debate na sociedade, muito menos levados ao Congresso Nacional. Pois, em determinado momento da discuss\u00e3o, vinha a amea\u00e7a de que o governo poderia ser alvo de uma campanha difamat\u00f3ria muito grande, que poderia at\u00e9 lev\u00e1-los \u00e0 desestabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 uma disputa muito delicada, sendo necess\u00e1ria uma vontade pol\u00edtica muito grande. Mas essa vontade \u00e9 necess\u00e1ria. E para ser vitoriosa, n\u00e3o basta que seja vontade pol\u00edtica dos governos. \u00c9 preciso que seja combinada com os movimentos sociais. \u00c9 uma disputa bastante dif\u00edcil, mas que aqui no Brasil j\u00e1 est\u00e1 passando da hora.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Acredita que o governo Dilma possa se espelhar no exemplo argentino e buscar caminhos para uma maior democratiza\u00e7\u00e3o do espectro midi\u00e1tico, t\u00e3o dependente de poucos grupos empresariais?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> Tenho visto a presidente Dilma tomar medidas que antes a gente achava imposs\u00edveis de serem tomadas. S\u00e3o os casos da redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e agora da redu\u00e7\u00e3o da tarifa da energia el\u00e9trica \u2013 mais a disputa que trava agora com as tr\u00eas empresas el\u00e9tricas controladas pelo PSDB. Ela mostra muita coragem nesses enfrentamentos. N\u00e3o posso descartar essa possibilidade, ainda mais agora que percebemos que ela tem uma estreita rela\u00e7\u00e3o com a Cristina Kirchner. Assim, parece-me que a Dilma acompanha bem de perto o que acontece l\u00e1 com a Ley de Medios. Acredito que o exemplo ela tem, o modelo est\u00e1 tra\u00e7ado. O modelo argentino cabe perfeitamente no Brasil, com pequenas adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil dizer se far\u00e1 ou n\u00e3o. \u00c9 dif\u00edcil acreditar totalmente porque o Brasil tem uma dificuldade a mais: a presen\u00e7a no Congresso Nacional de muitos parlamentares radiodifusores, ou seus representantes, e que fazem parte da base de apoio ao governo, principalmente dentro do PMDB. Esta \u00e9 uma dificuldade real, coisa que na Argentina acabou sendo enfrentada, e a lei passou.<\/p>\n

N\u00e3o sei at\u00e9 que ponto o governo teria possibilidade de ir \u00e0 frente numa lei de m\u00eddia contando com tal base de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso. \u00c9 luta pol\u00edtica, de conquista de apoio, indo \u00e0 frente e enfrentando essa dificuldade. \u00c9 muito dif\u00edcil saber se ser\u00e1 poss\u00edvel trav\u00e1-la no primeiro mandato de Dilma, embora o movimento social e a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenham claro que estamos muito atrasados, e ficaremos cada vez mais em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses latino-americanos.<\/p>\n

Correio da Cidadania: Em sua opini\u00e3o, quais seriam os pontos mais importantes de uma imagin\u00e1ria \u201cLey de Medios \u00e0 brasileira\u201d?<\/strong><\/p>\n

Laurindo Lalo Leal Filho:<\/strong> Sem d\u00favidas, tal como l\u00e1, um ponto \u00e9 a divis\u00e3o do espectro para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de outras vozes no debate pol\u00edtico e cultural brasileiro. Em outras palavras, enfrentar o monop\u00f3lio. Estabelecer limites m\u00e1ximos pra que grupos econ\u00f4micos tenham determinado n\u00famero de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV, permitindo que outros grupos da sociedade civil possam participar das disputas. Creio ser esta a quest\u00e3o central, tanto na Argentina como no Brasil.<\/p>\n

E temos de ir al\u00e9m, porque o Brasil, com as dimens\u00f5es continentais que tem, necessita de uma lei que d\u00ea conta de uma difus\u00e3o maior nas concess\u00f5es, estimulando a produ\u00e7\u00e3o regional. Isso porque tivemos n\u00e3o s\u00f3 a concentra\u00e7\u00e3o dos meios nas m\u00e3os de poucas empresas, mas tamb\u00e9m uma concentra\u00e7\u00e3o regional dos meios, determinando que todas as pautas e valores que circulam pelo pa\u00eds continuem sendo produzidos no eixo Rio-S\u00e3o Paulo, passando um pouco por Bras\u00edlia. A regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental e a lei precisa dar conta disso.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, h\u00e1 outras coisas importantes, que nada mais s\u00e3o que a necessidade de regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira. A lei tem de vir pra regulamentar artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que garantem uma maior democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o e que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram colocados em pr\u00e1tica. Tem a ver com a regionaliza\u00e7\u00e3o, tem a ver com cotas pra produ\u00e7\u00e3o nacional, cotas pra produ\u00e7\u00e3o independente… A lei deve dar conta de tudo isso, para que a comunica\u00e7\u00e3o seja algo de todos para todos, e n\u00e3o como \u00e9 hoje, (feita) de poucos para muitos.<\/p>\n

*Val\u00e9ria Nader, economista e jornalista, \u00e9 editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito \u00e9 jornalista do Correio da Cidadania.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nwordpress.com\n\n\n\n\n\n\n\n\nVal\u00e9ria Nader*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-13u","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}