As entidades repudiam a ades\u00e3o autocr\u00e1tica \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) realizada pelo Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em 20 de dezembro de 2012, a qual desrespeita as inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas de decis\u00e3o da UFAL, os posicionamentos das entidades representativas dos segmentos da UFAL \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE), Sindicato dos Trabalhadores da UFAL (SINTUFAL) e Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da UFAL (ADUFAL) -, al\u00e9m das delibera\u00e7\u00f5es dos mecanismos de controle social na sa\u00fade, o Conselho Nacional de Sa\u00fade e o Conselho Estadual de Sa\u00fade de Alagoas, os quais j\u00e1 se definem contr\u00e1rios \u00e0 EBSERH.<\/p>\n
Ades\u00e3o realizada quando os debates sobre a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) estavam iniciando no seio da comunidade universit\u00e1ria, pela base, atrav\u00e9s das Unidades Acad\u00eamicas, com a participa\u00e7\u00e3o de professores, estudantes e t\u00e9cnicos, o Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) interrompe este processo democr\u00e1tico e convoca, \u00e0s v\u00e9speras do recesso natalino, o Conselho Universit\u00e1rio (Consuni) para deliberar sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 Empresa.<\/p>\n
Prosseguindo com a postura antidemocr\u00e1tica, interdita o acesso desta comunidade e de representantes do conjunto da sociedade alagoana ao local de realiza\u00e7\u00e3o do Consuni, em que seria tomada uma importante decis\u00e3o de interesse p\u00fablico sobre o destino do maior hospital do Estado de Alagoas, quebrando a tradi\u00e7\u00e3o de acesso livre dos interessados a todas as sess\u00f5es deste Conselho, em respeito aos princ\u00edpios republicanos da transpar\u00eancia e da publicidade. A proibi\u00e7\u00e3o do acesso p\u00fablico sem margem legal provocou a ampla indigna\u00e7\u00e3o de pessoas da sociedade civil e da comunidade universit\u00e1ria presente, que maci\u00e7amente repudiou a hip\u00f3tese de uma reuni\u00e3o secreta, de portas fechadas, encerrada no claustro do autoritarismo. Estudantes, professores, servidores administrativos, Centros e Diret\u00f3rios Acad\u00eamicos, sindicatos e representantes da sociedade civil reagiram de imediato a essa proibi\u00e7\u00e3o ilegal que contraria frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o pr\u00f3prio Estatuto da Universidade e se mantiveram pacificamente no espa\u00e7o da sess\u00e3o. Contudo, o Reitor, sem consultar os conselheiros da universidade, determinou a suspens\u00e3o do Consuni.<\/p>\n
Em seguida, de portas fechadas, de costas para o clamor da comunidade universit\u00e1ria e de forma autocr\u00e1tica, o Reitor da UFAL assina um of\u00edcio de ades\u00e3o \u00e0 EBSERH, desconsiderando as delibera\u00e7\u00f5es de 6 Unidades Acad\u00eamicas (Faculdade de Servi\u00e7o Social (FSSO), Faculdade de Medicina (FAMED), Centro de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias (CECA), Centro de Educa\u00e7\u00e3o (CEDU), Faculdade de Nutri\u00e7\u00e3o (FANUT), Escola de Enfermagem e Farm\u00e1cia (ESENFAR) que em seus \u00f3rg\u00e3os colegiados haviam decidido pela n\u00e3o ades\u00e3o \u00e0 EBSERH, al\u00e9m de ignorar o fato de que a maioria das Unidades Acad\u00eamicas sequer trataram do tema e nada deliberaram a respeito!<\/p>\n
A decis\u00e3o autocr\u00e1tica tomada pelo Reitor foi anunciada, em nota, como decis\u00e3o \u201cdiscricion\u00e1ria, de acordo com sua prerrogativa de administrador p\u00fablico\u201d, justificada \u201cpelo prazo estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), pr\u00f3ximo 31 de dezembro, para resolver a situa\u00e7\u00e3o dos 259 servidores do Hospital Universit\u00e1rio, que ter\u00e3o os contratos extintos nessa data.\u201d Argumento falacioso e, no m\u00ednimo, contradit\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o oficial de comunica\u00e7\u00e3o da UFAL, dispon\u00edvel em sua p\u00e1gina em 21\/10\/2012, atrav\u00e9s da mat\u00e9ria \u201cJusti\u00e7a concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de servi\u00e7o do HU\u201d, em que afirma que o prazo para a Ufal dispensar os trabalhadores do HU contratados pela Fundepes seria pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, mas, com o acordo firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a UFAL, homologado no dia 20 de novembro de 2012, pelo juiz da 10\u00aa Vara do Trabalho de Macei\u00f3, Alonso Filho, prorrogando o prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2013 para afastar todos os agentes terceirizados, haver\u00e1 mais um ano para se resolver a situa\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o do HU. Nessa reportagem, o reitor declara que \u201cesse per\u00edodo de um ano ser\u00e1 importante para que a Ufal possa decidir, com calma, os rumos do HU. Iniciamos e vamos continuar essas discuss\u00f5es com a comunidade acad\u00eamica sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o do hospital \u00e0 Ebserh\u201d.[1]<\/p>\n
Nesse contexto, vale ressaltar a afirma\u00e7\u00e3o do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas J\u00falio Marcelo de Oliveira: “a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extens\u00e3o das universidades prevista no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conjugada com a autonomia universit\u00e1ria tamb\u00e9m consagrada constitucionalmente, impedem que se admita a possibilidade de essas universidades entregarem a gest\u00e3o de seus HUs, parte central da forma\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra da sa\u00fade neste pa\u00eds, a uma entidade externa \u00e0 universidade. Cumpre denunciar que o Poder Executivo est\u00e1 atuando de forma inconstitucional, ileg\u00edtima e imoral em sua tentativa de implantar a EBSERH nos HUs deste pa\u00eds, usando indevidamente o nome do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o como meio de press\u00e3o ileg\u00edtima, de absurda coa\u00e7\u00e3o moral, para constranger os gestores das universidades federais, especialmente seus reitores e os diretores dos HUs, a aceitarem essa verdadeira interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das universidades como \u00fanica sa\u00edda legal para o grave problema dos terceirizados nos HUs.”<\/p>\n
Tamanha a gravidade da estrat\u00e9gia terrorista dos dirigentes da UFAL para aderir \u00e0 EBSERH quando veicularam a mat\u00e9ria\u00a0em telejornal de Alagoas:<\/em> “demiss\u00e3o em massa pode levar ao fechamento do Hospital Universit\u00e1rio de Macei\u00f3”<\/em><\/strong>[2]<\/strong><\/em><\/strong>, que a quest\u00e3o chegou ao Congresso Nacional, e o senador Paulo Paim e o deputado Luiz Henrique Mandetta, presidentes das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal e Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, oficiaram a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no sentido de requerer provid\u00eancias em defesa dos cidad\u00e3os alagoanos. Esclarecem os congressistas que, embora \u201ca decis\u00e3o do TCU n\u00e3o tenha deferido a cautelar pleiteada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o ministro relator esclareceu em seu voto que a hip\u00f3tese de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.68112011-Plen\u00e1rio (3111212012) n\u00e3o significa, necessariamente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Gestor, uma vez que fatores externos atribu\u00edveis a terceiros certamente poder\u00e3o isent\u00e1-lo de culpa<\/em>\u201d.<\/p>\n E para que n\u00e3o haja d\u00favida, os presidentes das Comiss\u00f5es explicam os efeitos da decis\u00e3o do TCU nos seguintes termos: \u201cExemplos desses fatores externos, que desoneram o gestor de culpa para o caso em quest\u00e3o, s\u00e3o exatamente as decis\u00f5es judiciais proferidas em 2012 e a inexist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e suficiente para viabilizar a abertura de concursos p\u00fablicos para preenchimento dos cargos efetivos vagos nas universidades aut\u00e1rquicas federais, incluindo seus HUs, n\u00e3o podendo os reitores e demais gestores serem responsabilizados se o Congresso Nacional n\u00e3o incluiu tais autoriza\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o de 2012, qui\u00e7\u00e1 incluir\u00e1 para 2013.\u201d<\/em><\/strong> (Of\u00edcio 1184\/2012-CDH\/SF e OF 642\/2012-P-CSSF).<\/p>\n Assim, a decis\u00e3o anunciada pelo reitor como discricion\u00e1ria pela \u201cprerrogativa de administrador p\u00fablico\u201d n\u00e3o tem consist\u00eancia, pois est\u00e1 incoerente com o interesse p\u00fablico e com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ato discricion\u00e1rio poderia ser usado para n\u00e3o fazer a ades\u00e3o \u00e0 EBSERH, seguindo o exemplo das Universidades Federais do Paran\u00e1 (UFPR) e de Campina Grande (UFCG). Ademais, o pr\u00f3prio Estatuto da UFAL determina que decis\u00f5es sobre esse tipo de mat\u00e9ria, a envolver pol\u00edticas acad\u00eamicas e institucionais, bens e patrim\u00f4nios da universidade, somente podem ser tomadas no espa\u00e7o do Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n As justificativas apresentadas para a referida ades\u00e3o s\u00e3o falaciosas, escondem a verdadeira inten\u00e7\u00e3o que \u00e9 render-se aos planos do governo federal de quebrar materialmente a autonomia universit\u00e1ria e transferir \u00e0 Ebserh a gest\u00e3o do HU e suas atividades final\u00edsticas de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos des\u00edgnios do mercado travestido sob a forma de empresa p\u00fablica com personalidade jur\u00eddica de Direito Privado, cujo figurino \u00e9 incompat\u00edvel com o car\u00e1ter p\u00fablico e de direito social universal e gratuito garantido constitucionalmente \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mais grave, ainda, \u00e9 que, nas bases inauguradas pela Lei n\u00ba 12.550, de 2011, a ades\u00e3o do HU \u00e0 Empresa permitir\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade com o objetivo de auferir lucro, podendo a EBSERH, inclusive, instituir subsidi\u00e1rias regidas pela Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404, de 1976) que, por assim ser, poder\u00e3o lan\u00e7ar a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores, as quais certamente ser\u00e3o adquiridas por planos de sa\u00fade particulares e faculdades privadas interessados nas pesquisas custeadas pelo poder p\u00fablico, em espa\u00e7os p\u00fablicos para resid\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade a que o cidad\u00e3o menos assistido, muitas vezes, s\u00f3 tem acesso nos HUs, cidad\u00e3os que passar\u00e3o a disputar o atendimento de sa\u00fade com o poder econ\u00f4mico.<\/p>\n Acrescenta-se que a Lei da EBSERH prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de trabalho pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU), j\u00e1 que os novos concursos firmar\u00e3o apenas v\u00ednculos de trabalho regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Essa lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cess\u00e3o dos servidores p\u00fablicos concursados pelo RJU, atualmente lotados nos HUs, para a Empresa, permitindo a conviv\u00eancia de trabalhadores com dois tipos de v\u00ednculos na mesma institui\u00e7\u00e3o: RJU e CLT, o que n\u00e3o tem amparo legal e \u00e9 flagrantemente inconstitucional.<\/p>\n \u00c9 preciso destacar que h\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, j\u00e1 assinada pela Vice Procuradora Geral da Rep\u00fablica, Dr\u00aa D\u00e9bora Duprat, contra a Lei 12.550\/2011, que cria a EBSERH. Essa Lei est\u00e1 eivada de inconstitucionalidades que s\u00e3o uma afronta aos dispositivos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, os quais s\u00e3o frutos de lutas hist\u00f3ricas em torno dos direitos sociais e trabalhistas neste pa\u00eds.<\/p>\n Este Comando de Mobiliza\u00e7\u00e3o Unificado contra a EBSERH e as entidades subscritas anunciam que a luta continua, pois a entrega do HUPAA \u00e0 Empresa n\u00e3o foi materializada. A atitude autorit\u00e1ria do Reitor precisa ser denunciada e o processo de ades\u00e3o \u00e0 Empresa deve ser cessado.<\/p>\n O Hospital Universit\u00e1rio da UFAL n\u00e3o precisa da EBSERH!<\/p>\n Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o mercadorias!<\/p>\n Comando Unificado contra a EBSERH: DCE, SINTUFAL, ADUFAL e F\u00f3rum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n [1] Outra alega\u00e7\u00e3o do reitor da UFAL \u00e9 que o TCU manteve o prazo de perman\u00eancia dos terceirizados nos HUs at\u00e9 30\/12\/2012, entretanto, omite que o relator do TCU esclarece em seu voto que a hip\u00f3tese de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.681\/2011-Plen\u00e1rio (31\/12\/2012) n\u00e3o significa, necessariamente, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do gestor, uma vez que fatores externos atribu\u00edveis a terceiros certamente poder\u00e3o isent\u00e1-lo de culpa, j\u00e1 que o principal fator externo \u00e9 a in\u00e9rcia deliberada do Poder Executivo Federal, que se nega exercer a iniciativa de propor ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e suficiente de forma a viabilizar a abertura de concursos p\u00fablicos para preenchimento dos cargos efetivos vagos nos HUs, como exigem h\u00e1 d\u00e9cadas os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n [2]http:\/\/tnh1.ne10.uol.com.br\/noticia\/maceio\/2012\/12\/06\/219579\/demissao-coletiva-pode-fechar-hospital-universitario-de-alagoas<\/a>.\u00a0Acesso em: 18 dez 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n4.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-4114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c118-privatizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-14m","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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