{"id":4161,"date":"2013-01-10T15:03:36","date_gmt":"2013-01-10T18:03:36","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4161"},"modified":"2017-08-25T00:08:45","modified_gmt":"2017-08-25T03:08:45","slug":"cristina-kirchner-e-a-blindagem-que-impede-o-governo-de-desfazer-certas-aberracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4161","title":{"rendered":"Cristina Kirchner e a blindagem que impede o governo de desfazer certas aberra\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Cada vez que o governo de Cristina Fern\u00e1ndez de Kirchner tenta eliminar v\u00edcios e desvios que beneficiam os interesses de determinados grupos, aparece uma esp\u00e9cie de reservat\u00f3rio de blindagens que impedem o governo de desfazer certas aberra\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n

09\/01\/2013<\/p>\n

Espa\u00e7o. Eis aqui algo que parece vedado \u00e0 presidente Cristina Fern\u00e1ndez de Kirchner cada vez que seu governo tenta eliminar v\u00edcios e desvios que beneficiam os interesses de determinados grupos. De nada adiantam leis aprovadas por maioria no Congresso, de nada adiantam decis\u00f5es judiciais: h\u00e1 uma esp\u00e9cie de reservat\u00f3rio de blindagens que impedem o governo tanto de desfazer certas aberra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A tudo isso, somam-se os esfor\u00e7os permanentes, da parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, de confundir a opini\u00e3o p\u00fablica. Assim, ficou estabelecido que tentar desmontar um conglomerado que controla 56% da televis\u00e3o paga num pa\u00eds onde mais de 80% dos domic\u00edlios recebem televis\u00e3o a cabo ou por sat\u00e9lite \u00e9 atentar contra a liberdade de express\u00e3o. Desfazer um neg\u00f3cio turvo e retomar um espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 atentar contra o direito da propriedade, al\u00e9m de disseminar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O caso da \u00e1rea e das edifica\u00e7\u00f5es ocupadas pela Sociedade Rural Argentina no valorizado bairro de Palermo, em Buenos Aires, \u00e9 exemplar tanto da manipula\u00e7\u00e3o feita pela Justi\u00e7a como da deturpa\u00e7\u00e3o praticada pelos grandes grupos de comunica\u00e7\u00e3o, seguidos alegremente por seus pares brasileiros.<\/p>\n

\u00c9 verdade que o espa\u00e7o \u2013 uma \u00e1rea p\u00fablica de doze hectares de extens\u00e3o, o Parque Tr\u00eas de Fevereiro \u2013 vem sendo ocupado pela Sociedade Rural Argentina desde 1910. Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que, at\u00e9 1991, pertencia ao Estado argentino.<\/p>\n

Para a grande exposi\u00e7\u00e3o do primeiro centen\u00e1rio da independ\u00eancia do pa\u00eds foram erguidos, em 1910, os pavilh\u00f5es entregues, em contrato de cess\u00e3o tempor\u00e1ria, \u00e0 Sociedade Rural Argentina. Ali\u00e1s, nada mais natural: era a \u00e9poca em que os grandes pecuaristas ditavam leis, regras e linhas pol\u00edticas e econ\u00f4micas.<\/p>\n

A cess\u00e3o tempor\u00e1ria foi sendo prorrogada indefinidamente a cada ditadura, e os governos democr\u00e1ticos que surgiram nos intervalos entre um golpe e outro preferiram deixar tudo como estava.<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo XX, e sem um s\u00f3 instante de distra\u00e7\u00e3o, a Sociedade Rural Argentina soube estar, sempre alerta, ao lado de tudo que atentou contra a democracia e os interesses populares no pa\u00eds. A muito pouco nobre linhagem se confirmou com o golpe militar que, em 1976, instaurou o mais feroz terrorismo de Estado jamais conhecido antes: o ministro de Economia, que destro\u00e7ou o que viu pela frente com tal de favorecer grupos especialmente escolhidos, chamava-se Jos\u00e9 Mart\u00ednez de Hoz. O primeiro presidente da Sociedade Rural, fundada em 1826 \u2013 exatamente 150 anos antes \u2013 chamava-se Narciso Mart\u00ednez de Hoz. Quarenta anos mais tarde, coube a um de seus filhos, Jos\u00e9 Toribio Mart\u00ednez de Hoz, refundar a Sociedade Rural. Fam\u00edlia coerente, como se v\u00ea.<\/p>\n

Mas n\u00e3o foi por sua r\u00edgida tradi\u00e7\u00e3o de condutas antidemocr\u00e1ticas que Cristina Kirchner resolveu recuperar a \u00e1rea.<\/p>\n

Em 1991, o ent\u00e3o presidente Carlos Sa\u00fal Menem, de nefasta mem\u00f3ria, privatizou parque e edifica\u00e7\u00f5es. Vendeu tudo, por decreto, \u00e0 Sociedade Rural, a troco de 30 milh\u00f5es de d\u00f3lares (o Tribunal de Taxa\u00e7\u00f5es da Na\u00e7\u00e3o havia avaliado em pelo menos 63 milh\u00f5es de d\u00f3lares;.o perito avaliador da Corte Suprema determinou que o valor real rondaria a casa dos 132 milh\u00f5es).<\/p>\n

Mais que de pai para filho, foi neg\u00f3cio de av\u00f4 para neto: a Sociedade Rural deu um sinal de tr\u00eas milh\u00f5es de d\u00f3lares, pagou outros sete milh\u00f5es ao assinar a escritura, no ano seguinte, e se comprometeu a pagar dez parcelas anuais de dois milh\u00f5es de d\u00f3lares a partir de mar\u00e7o de 1994. Nunca mais pagou um centavo.<\/p>\n

\u00c9 um esc\u00e2ndalo t\u00e3o escandaloso que at\u00e9 hoje est\u00e3o sendo processados, al\u00e9m dos dirigentes da Sociedade Rural, dezenas de funcion\u00e1rios do governo Menem, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio e por seu bizarro ministro de Economia, Domingo Cavallo, acusados de peculato.<\/p>\n

Como impunidade \u00e9 algo inerente aos poderosos de sempre, a Sociedade Rural at\u00e9 recentemente jamais se preocupou com sua d\u00edvida. Ao contr\u00e1rio: enquanto n\u00e3o pagava nada, tentou, sem pausa, violar todos os C\u00f3digos de Planejamento Urbano que encontrou pela frente. Passou a realizar at\u00e9 corrida de autom\u00f3vel no espa\u00e7o destinado a feiras e exposi\u00e7\u00f5es. A \u00e1rea ocupada no bairro de Palermo, zona privilegiada da capital, tornou-se territ\u00f3rio estrangeiro. Em vez de imunidade diplom\u00e1tica, imunidade olig\u00e1rquica.<\/p>\n

A Sociedade Rural diz que n\u00e3o pagou o que deve porque as associa\u00e7\u00f5es de bairro de Palermo entraram na Justi\u00e7a e impediram que a \u00e1rea do parque fosse transformada num gigantesco centro comercial. H\u00e1 anos a Procuradoria Geral do Tesouro tenta cobrar, de tudo que \u00e9 jeito, o dinheiro devido, com as corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias previstas em lei. A Sociedade Rural sempre consegue ju\u00edzes complacentes que concedem liminares.<\/p>\n

Em 2011 a procuradora-geral Angelina Abonna determinou a revis\u00e3o do decreto presidencial assinado por Menem em dezembro de 1991. Cristina Kirchner levou um ano para acatar essa determina\u00e7\u00e3o. Fez isso baseada em jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte Suprema argentina.<\/p>\n

A Sociedade Rural recorreu e perdeu em primeira inst\u00e2ncia. Recorreu \u00e0 famigerada C\u00e2mara Civil e Comercial \u2013 segunda inst\u00e2ncia, a mesma que beneficia o Clar\u00edn com liminares para que n\u00e3o cumpra a lei de meios \u2013 e ganhou. \u00c9 a C\u00e2mara integrada por dois ju\u00edzes que viajaram a Miami em mais de uma oportunidade \u00e0s custas do grupo.<\/p>\n

O argumento da C\u00e2mara \u00e9, no m\u00ednimo, curioso. Diz que uma venda feita pelo Estado n\u00e3o pode ser desfeita por decreto: o correto \u00e9 recorrer \u00e0 via judicial. \u00c9 o avesso do que admitiu, anteriormente, a pr\u00f3pria Corte Suprema.<\/p>\n

Ali\u00e1s, fica no ar uma pergunta: uma venda lesiva ao Estado sob todo e qualquer ponto de vista, pode ser feita por decreto, mas n\u00e3o pode ser desfeita por decreto?<\/p>\n

Essa a hist\u00f3ria do que os grandes jornais de l\u00e1 e de c\u00e1 chamam de confisco.<\/p>\n

Ali\u00e1s, vale saber quem confiscou: o presidente que vendeu por 30 milh\u00f5es um patrim\u00f4nio p\u00fablico que valia pelo menos o dobro, recebeu dez e deixou por isso mesmo, ou a presidente que quer recuperar esse bem?<\/p>\n

Fonte: Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCM\n\n\n\n\n\n\n\n\nEric Nepomuceno\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-4161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c68-argentina"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-157","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4161\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}