Grandes obras de infraestrutura est\u00e3o mudando o cen\u00e1rio urbano das 12 cidades brasileiras que v\u00e3o sediar os jogos da\u00a0Copa do Mundo de Futebolem 2014. O modo como essas interven\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas t\u00eam mobilizado movimentos populares, que apontam viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais das comunidades impactadas pelas obras. A\u00a0Ag\u00eancia Brasil, 06-01-2012, conversou com representantes dos comit\u00eas populares da Copa \u2013 coletivos que est\u00e3o articulados nacionalmente para cobrar dos governos a adequa\u00e7\u00e3o das obras ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a exemplo do Estatuto das Cidades.<\/p>\n
Cada cidade, no entanto, revela especificidades no seu processo de organiza\u00e7\u00e3o, assim como as solu\u00e7\u00f5es resultantes das reivindica\u00e7\u00f5es. No Nordeste, a\u00a0cidade de Fortaleza<\/a> \u00e9 exemplo da resist\u00eancia das comunidades afetadas pelas obras. Organiza\u00e7\u00f5es populares da regi\u00e3o criticam a forma apressada como as negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com as fam\u00edlias em nome dos prazos a serem cumpridos para o evento.<\/p>\n No sul do pa\u00eds, o\u00a0Comit\u00ea de Porto Alegre<\/a> dedicou-se a identificar terrenos pr\u00f3ximos \u00e0s casas desapropriadas para evitar grandes deslocamentos das fam\u00edlias. No Sudeste, os comit\u00eas de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro elaboraram planos urban\u00edsticos alternativos com a participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios moradores para evitar a remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),\u00a0Carlos Vainer<\/a>, avalia que a flexibiliza\u00e7\u00e3o que vem sendo operada nas leis brasileiras para atender os compromissos firmados com os organizadores internacionais dos eventos podem provocar graves impactos no ordenamento jur\u00eddico e social do pa\u00eds.<\/p>\n “Vivemos hoje um estado de exce\u00e7\u00e3o [em decorr\u00eancia da aproxima\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas]”, disse o professor do\u00a0Ippur, Carlos Vainer.<\/p>\n “A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o vige para a Copa do Mundo e para as Olimp\u00edadas. Mas, com a aproxima\u00e7\u00e3o dos jogos, funciona como se tudo fosse legitimado”, declarou o pesquisador. Ele cita, como exemplo de situa\u00e7\u00f5es que caracterizam uma exce\u00e7\u00e3o no andamento das obras do pa\u00eds, o estabelecimento do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC), novos regimes fiscais de isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de artigos do Estatuto do Torcedor, cria\u00e7\u00e3o de termos jur\u00eddicos com novas penalidades, como o marketing de emboscada, e libera\u00e7\u00e3o do visto para entrada no pa\u00eds de torcedores que adquirirem o ingresso dos jogos.<\/p>\n “Com a Lei Geral da Copa, abriu-se uma exce\u00e7\u00e3o absurda. O governo brasileiro abdicou do seu direito de decidir quem entra no territ\u00f3rio nacional. Quem comprar entrada para assistir qualquer jogo da Copa tem automaticamente, sem custos, o visto de entrada no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, o Brasil entregou a uma entidade privada o direito de emitir vistos de entrada no pa\u00eds”, critica.<\/p>\n Vainer enumera tr\u00eas impactos que podem resultar dessas medidas que chamou de exce\u00e7\u00e3o. A primeira diz respeito ao endividamento dos estados e munic\u00edpios. “Estamos assumindo, sem que tenhamos sido devidamente consultados, o compromisso de pagar nos pr\u00f3ximos 20, 30, 40 anos montantes que restringem a capacidade de investimento nas nossas grandes metr\u00f3poles”, explicou. Ele critica a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre os gastos reais. “Se tomarmos como exemplo os Jogos Panamericanos, vamos ter que multiplicar o or\u00e7amento previsto inicialmente por dez”, declarou.<\/p>\n O segundo impacto destacado pelo professor \u00e9 o aprofundamento das desigualdades sociais, resultante das remo\u00e7\u00f5es de comunidades para dar passagem \u00e0s obras vinculadas aos eventos. “N\u00e3o podemos dizer que a segrega\u00e7\u00e3o urbana tem in\u00edcio com a Copa e com as Olimp\u00edadas, mas \u00e9 poss\u00edvel afirmar que esses processos est\u00e3o aprofundando de maneira marcante essa situa\u00e7\u00e3o”, avaliou.<\/p>\n Ele critica o grande n\u00famero de remo\u00e7\u00f5es em curso. “Estamos assistindo \u00e0 expuls\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es pobres e a captura desses terrenos pelo capital depois de valorizados pelos investimentos p\u00fablicos. Isso \u00e9 dram\u00e1tico e aprofunda o car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico das nossas cidades. As pessoas est\u00e3o sendo retiradas das \u00e1reas, porque est\u00e3o no caminho do investimento ou porque poluem a paisagem”, apontou.<\/p>\n O pesquisador destaca ainda os impactos relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a. “\u00c9 grave abrir o precedente para que as For\u00e7as Armadas intervenham na ordem p\u00fablica: isso deveria ser tarefa das pol\u00edcias. A hist\u00f3ria brasileira recente mostra claramente esse risco. Voc\u00ea cria situa\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis, mas que a sociedade acaba se acostumando”, explicou.<\/p>\n O pesquisador considera positiva a articula\u00e7\u00e3o nacional de comit\u00eas populares que questionam o Poder P\u00fablico em boa parte dessas medidas. “Se olharmos por esse lado, \u00e9 um balan\u00e7o extraordinariamente positivo essa vitalidade, essa capacidade de organiza\u00e7\u00e3o”. Ele destaca que tem ouvido relatos surpresos da imprensa internacional sobre o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o no Brasil. “Jornalistas estrangeiros ficam surpresos com a vitalidade da resist\u00eancia. Muito mais poderosa do que qualquer outro pa\u00eds que passou por essa experi\u00eancia”, relatou.<\/p>\n Ele lamenta que as mobiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam tendo a repercuss\u00e3o na m\u00eddia. “Apesar de algumas vit\u00f3rias importantes, principalmente relacionadas a alguns casos de remo\u00e7\u00e3o de comunidades, essa resist\u00eancia n\u00e3o tem sido capaz de alterar de maneira expressiva os rumos que os governantes associados a grandes empresas nacionais e internacionais est\u00e3o dando aos jogos e ao pa\u00eds”, declarou.<\/p>\n http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/noticia\/2013-01-06\/atualizada-para-especialista-brasil-vive-regime-de-excecao-diante-da-aproximacao-da-copa-e-das-olimpi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n4.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-4162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c136-copa-para-quem"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-158","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4162"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4162\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}