A jornalista Stella Calloni alerta que, seguindo o\u00a0script de Washington, Grupo Clar\u00edn ataca a Ley de Medios da Argentina<\/p>\n
10\/01\/2013<\/p>\n
Leonardo Severo e Vanessa Silva,<\/p>\n
de Buenos Aires (Argentina)<\/p>\n
Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios.<\/p>\n
A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos pa\u00edses, \u00e9 um cen\u00e1rio internacionalista e integracionista perfeito para nossa conversa. O tema \u00e9 o 7D (sete de dezembro), que colocou o debate sobre a comunica\u00e7\u00e3o na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Neste dia, o maior conglomerado de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds vizinho, o Grupo Clar\u00edn, deveria ter apresentado seu plano de adequa\u00e7\u00e3o para desfazer-se de seu monop\u00f3lio e adequar-se \u00e0 lei. Todos os demais grupos de m\u00eddia o fizeram at\u00e9 a data, mas por uma a\u00e7\u00e3o judicial do Clar\u00edn, acolhida por uma corte de Justi\u00e7a, o 7D n\u00e3o se consumou e a batalha pela democratiza\u00e7\u00e3o da palavra continua.<\/p>\n
Escritora e jornalista, Stella desvendou a Opera\u00e7\u00e3o Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da \u201cmais democr\u00e1tica e participativa da Am\u00e9rica Latina\u201d, e tem um \u201csignificado especial para a conquista da soberania efetiva e o avan\u00e7o da pr\u00f3pria integra\u00e7\u00e3o\u201d. Frente ao festival de mentiras, cal\u00fanias e omiss\u00f5es que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflex\u00e3o sobre quem se beneficia do caos na comunica\u00e7\u00e3o: \u201cA desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma arma de guerra do Pent\u00e1gono\u201d.<\/p>\n
Brasil de Fato: Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clar\u00edn foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?<\/p>\n
Stella Calloni: Em 1978 a ditadura persegue a fam\u00edlia do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monop\u00f3lio da fabrica\u00e7\u00e3o de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneros. O propriet\u00e1rio morreu num estranho acidente em 1976, no M\u00e9xico, e nunca se p\u00f4de achar o corpo nem nada. A suspeita \u00e9 que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Ent\u00e3o, numa manobra entre a ditadura, o\u00a0Di\u00e1rio Clar\u00edn, o\u00a0La Naci\u00f3n e o di\u00e1rioLa Raz\u00f3n, que j\u00e1 n\u00e3o existe mais, fizeram o \u201cacordo\u201d com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao pa\u00eds com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condi\u00e7\u00f5es, teve que assinar a \u201cvenda\u201d da Papel Prensa. A \u201ccompra\u201d foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extors\u00e3o. Do total do patrim\u00f4nio, 80% ficaram para os tr\u00eas jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o\u00a0Clar\u00edn e o\u00a0La Naci\u00f3n come\u00e7aram a formar seu monop\u00f3lio, pois quem tem o poder do papel jornal na m\u00e3o tem o poder da distribui\u00e7\u00e3o deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifus\u00e3o que, neste momento, j\u00e1 concebia a comunica\u00e7\u00e3o como uma mercadoria. A ditadura havia aberto ent\u00e3o a porta para a conforma\u00e7\u00e3o de grandes grupos monop\u00f3licos.<\/p>\n
Terminada a ditadura, o presidente Ra\u00fal Alfons\u00edn chegou a questionar esta anomalia?<\/p>\n
Depois de 1983, ap\u00f3s a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfons\u00edn chega \u00e0 Presid\u00eancia. Em 1984 ele come\u00e7a a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Ent\u00e3o \u00e9 desatada uma grande campanha do Grupo Clar\u00edn contra Alfons\u00edn e nada avan\u00e7a. \u00c9 esta a lei que se encontra em vig\u00eancia at\u00e9 agora.<\/p>\n
Como inicia esse movimento pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Nos anos de 1990 come\u00e7a um trabalho coletivo de universidades, diret\u00f3rios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a Uni\u00e3o de Trabalhadores de Jornalismo de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentra\u00e7\u00e3o de poder nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, al\u00e9m de um monte de meios de comunica\u00e7\u00e3o, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licen\u00e7as que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando come\u00e7ou a campanha para mudar a lei, Clar\u00edn j\u00e1 tivesse se tornado um grupo monop\u00f3lico.<\/p>\n
Qual o tamanho desse monop\u00f3lio?<\/p>\n
Beneficiado com esta l\u00f3gica privatista, no ano 2000, Clar\u00edn j\u00e1 detinha 240 licen\u00e7as, os canais 13, Toda Not\u00edcia, Volver, R\u00e1dio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o pa\u00eds, al\u00e9m de imprimir o principal di\u00e1rio, o\u00a0Clar\u00edn, e a\u00a0Ol\u00e9, que \u00e9 uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.<\/p>\n
No Brasil, o grupo Folha emprestava seus autom\u00f3veis para a repress\u00e3o. De que forma o Grupo Clar\u00edn agiu?<\/p>\n
Este \u00e9 um problema. O\u00a0Clar\u00edn e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como \u201cenfrentamento\u201d o assassinato de militantes pelos grupos policiais. \u00c9 a velha hist\u00f3ria: a m\u00eddia fazia o jogo do poder econ\u00f4mico, dos latifundi\u00e1rios, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunica\u00e7\u00e3o, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um pa\u00eds, utilizavam a m\u00eddia local. Foi assim na invas\u00e3o \u00e0 Guatemala, foi dessa forma que converteram o her\u00f3i nicaraguense Augusto C\u00e9sar Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano\u00a0Rafael Correa. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a defesa dos interesses econ\u00f4micos. Concebem a informa\u00e7\u00e3o como mercadoria e a liberdade de express\u00e3o como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furac\u00e3o neoliberal dos anos de 1990.<\/p>\n
Voc\u00ea se refere \u00e0 crise que vitimou bastante a economia Argentina?<\/p>\n
A Argentina foi um dos pa\u00edses mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso pa\u00eds. \u00c9 uma coisa \u00fanica no mundo, porque t\u00ednhamos cobertas nossas maiores extens\u00f5es. Com isso morreram v\u00e1rios povoados no interior. Foi um retrocesso nos princ\u00edpios iniciais da Rep\u00fablica, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunica\u00e7\u00e3o, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegem\u00f4nico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das ag\u00eancias de not\u00edcias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a esp\u00e9cie de independ\u00eancia que ainda tinham. Voc\u00eas como brasileiros, n\u00f3s como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorr\u00edamos \u00e0quelas ag\u00eancias para fazer den\u00fancias. Hoje elas s\u00e3o parte de um s\u00f3 discurso midi\u00e1tico.<\/p>\n
Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de express\u00e3o?<\/p>\n
Devido \u00e0s mudan\u00e7as que ocorreram na Am\u00e9rica Latina, vivemos o p\u00f3s-neoliberalismo \u2013 ainda que este sistema n\u00e3o esteja completamente enterrado. O fato \u00e9 que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a trag\u00e9dia do neoliberalismo nos setores mais renegados e exclu\u00eddos entre os exclu\u00eddos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo. O mesmo aconteceu na Bol\u00edvia, e na\u00a0Venezuela com o Caraca\u00e7o em 1989, que foi a primeira rebeli\u00e3o contra o sistema neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Ch\u00e1vez, v\u00eam quando os pa\u00edses estavam afundados no abismo. Da\u00ed tantas rebeli\u00f5es populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bol\u00edvia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicar\u00e1gua. S\u00e3o governos frutos destas rebeli\u00f5es que mudam o mapa da Am\u00e9rica Latina, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Come\u00e7a ent\u00e3o um processo de integra\u00e7\u00e3o e unidade. Isso d\u00e1 um salto al\u00e9m do processo de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipa\u00e7\u00e3o nacional, porque estamos em um processo de independ\u00eancia, ainda n\u00e3o temos nossa independ\u00eancia totalmente assegurada.<\/p>\n
Como profissional que acompanha o debate sobre a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos, qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a Ley de Medios?<\/p>\n
A Lei de Meios da Argentina \u00e9 a mais democr\u00e1tica e participativa que se votou no pa\u00eds e, creio, em toda a Am\u00e9rica Latina. As diferentes organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o trabalhando nela, constantemente aperfei\u00e7oando a proposta h\u00e1 22 anos. H\u00e1 uma grande aprendizagem, fruto de um ac\u00famulo.\u00a0A quest\u00e3o da m\u00eddia, pela sua capacidade de interfer\u00eancia na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relev\u00e2ncia para a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
Claro. Se antes existiam tr\u00eas meios potentes que destru\u00edam um governo, neste per\u00edodo hist\u00f3rico temos milhares de repetidores destes meios potentes que t\u00eam um poder t\u00e3o grande que agora s\u00e3o concebidos pelo Pent\u00e1gono como arma de guerra. A desinforma\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandat\u00e1rio, convert\u00ea-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a L\u00edbia. Muammar Kadafi nunca bombardeou seu povo. N\u00e3o deixaram nada em p\u00e9 na L\u00edbia. Ent\u00e3o a m\u00eddia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganist\u00e3o, Iraque, L\u00edbia e, agora, a S\u00edria, onde tamb\u00e9m est\u00e3o produzindo devasta\u00e7\u00e3o em larga escala. Temos tamb\u00e9m a quest\u00e3o grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, pa\u00edses que foram divididos como o Sud\u00e3o, e amea\u00e7ados, como o L\u00edbano e o Ir\u00e3.<\/p>\n
Vejam como isso se reflete aqui na Am\u00e9rica Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunica\u00e7\u00e3o sobre os governos da regi\u00e3o, tentando destruir a integra\u00e7\u00e3o que conseguiu venc\u00ea-los. Nossa integra\u00e7\u00e3o conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decis\u00e3o, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como \u00e9: uma grande participa\u00e7\u00e3o popular, e pela primeira vez os Estados Unidos ca\u00edram na sua pr\u00f3pria armadilha. N\u00e3o diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 independ\u00eancia, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.<\/p>\n
Voltando \u00e0 Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que est\u00e1 sendo travada pela m\u00eddia contra o governo de Cristina.<\/p>\n
Na Argentina h\u00e1 uma desinforma\u00e7\u00e3o enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisa\u00e7\u00e3o das rodovias do Mercosul era um golpe estrat\u00e9gico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinforma\u00e7\u00e3o era t\u00e3o grande que come\u00e7ou a confundir setores da sociedade, que s\u00e3o ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o pa\u00eds. Com 240 licen\u00e7as, o Grupo Clar\u00edn tem r\u00e1dios de longo alcance em cada prov\u00edncia, chegando at\u00e9 a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela hist\u00f3ria de Goebbels e do nazismo, que tudo o que \u00e9 repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opini\u00e3o, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alem\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es de Goebbels foram levando os alem\u00e3es \u00e0 sua pr\u00f3pria destrui\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o conseguiram ver que era falsa a mensagem.<\/p>\n
A destrui\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia, de pa\u00edses e povos, acontece via desinforma\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Aqui a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 tamanha que ao ler o\u00a0Clar\u00edn, da primeira \u00e0 \u00faltima p\u00e1gina, s\u00e3o todas not\u00edcias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca hav\u00edamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a quest\u00e3o das Ilhas Malvinas, que s\u00e3o estrat\u00e9gicas n\u00e3o s\u00f3 para Argentina, como para toda a Am\u00e9rica Latina, porque sen\u00e3o teremos as maiores bases estrangeiras j\u00e1 instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a regi\u00e3o. Diante desta amea\u00e7a real, esses meios come\u00e7am a desacreditar esta vontade, esta posi\u00e7\u00e3o do governo, dizendo que \u00e9 preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Gr\u00e3 Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma col\u00f4nia a 14 mil quil\u00f4metros da Gr\u00e3 Bretanha, instalada em \u00e1guas territoriais argentinas.<\/p>\n
Esse \u00e9 um comportamento que vem de longa data?<\/p>\n
Veja, o\u00a0La Naci\u00f3n \u00e9 da fam\u00edlia Mitre, olig\u00e1rquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Per\u00f3n, em 1955. S\u00e3o sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder atrav\u00e9s desses meios. Mentem para este p\u00fablico dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte \u00e0 entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema, pois a lei n\u00e3o tem alcance para os meios escritos. Isso \u00e9 absolutamente falso. Eles podem ficar com at\u00e9 24 canais e 10 r\u00e1dios, mas n\u00e3o poder\u00e3o ficar com as 240 concess\u00f5es irregulares, porque isso \u00e9 monop\u00f3lio. A lei se rege tamb\u00e9m por regras da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos que afirma que n\u00e3o pode haver monop\u00f3lios informativos porque eles restringem a liberdade de express\u00e3o dos pa\u00edses. Ent\u00e3o nos perguntamos: por que esta lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida pela Sociedade Interamericana de\u00a0Imprensa (SIP)? Porque ela representa os donos dos meios.<\/p>\n
No caso argentino, ap\u00f3s amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judici\u00e1rio. O que deve acontecer agora?<\/p>\n
A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organiza\u00e7\u00f5es. Os deputados estudam a quest\u00e3o e a lei \u00e9 aprovada por maioria pelo governo e pela oposi\u00e7\u00e3o em outubro de 2009. De imediato, o Grupo Clar\u00edn come\u00e7a a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monop\u00f3lios midi\u00e1ticos, que n\u00e3o deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei n\u00e3o \u00e9 nenhum ataque a um meio determinado. Tanto \u00e9 assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos j\u00e1 haviam entregado seus planos de adequa\u00e7\u00e3o para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Servi\u00e7os Audiovisuais de Comunica\u00e7\u00e3o (AFSCA) devia apresentar um plano de adequa\u00e7\u00e3o para os que n\u00e3o cumprissem o prazo. Ent\u00e3o uma C\u00e2mara Civil e Comercial integrada por ju\u00edzes que t\u00eam at\u00e9 rela\u00e7\u00e3o familiar com o Clar\u00edn, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o em causa pr\u00f3pria?<\/p>\n
\u00c9 imposs\u00edvel que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monop\u00f3lio restringe a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e o Estado deve tomar medidas contra a inten\u00e7\u00e3o monopolista. E foi obstaculizado por uma decis\u00e3o judicial. Deparamos-nos com uma verdade que ningu\u00e9m quer dizer em toda a Am\u00e9rica Latina, na Argentina, no Brasil: a Justi\u00e7a est\u00e1 impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos ju\u00edzes da ditadura, do poder econ\u00f4mico que veio depois, ju\u00edzes que colaboram ativamente com as oposi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Uma guerra pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?<\/p>\n
A luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia \u00e9 a m\u00e3e de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que \u00e9 a sociedade de todos os donos da m\u00eddia do continente, que tem grande influ\u00eancia dos Estados Unidos, est\u00e1 contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o n\u00famero de licen\u00e7as que cada grupo de empres\u00e1rios pode ter. A nova lei argentina determina que o Clar\u00edn n\u00e3o pode manipular tantos sinais, criou a Autoridade Federal de Servi\u00e7os Audiovisuais (AFSCA), determinou um m\u00e1ximo de 24 licen\u00e7as de televis\u00e3o por cabo e 10 de r\u00e1dio AM ou televis\u00e3o aberta para cada grupo, reconheceu o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com identidade dos povos origin\u00e1rios, entre outros avan\u00e7os. Na manh\u00e3 do dia 8 de dezembro, come\u00e7ou a funcionar a primeira televis\u00e3o mapuche e h\u00e1 mais de 20 r\u00e1dios que passaram a ser feitas pelos pr\u00f3prios povos origin\u00e1rios. Estou content\u00edssima com isso.<\/p>\n
Sem romper com o monop\u00f3lio do Clar\u00edn n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a lei entre em vigor?<\/p>\n
A lei indica que tudo devia come\u00e7ar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se n\u00e3o se rompe o monop\u00f3lio, n\u00e3o tem como distribuir. Este \u00e9 o problema. J\u00e1 se permitiu a abertura de novas r\u00e1dios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e m\u00e9dias empresas que poder\u00e3o ficar respons\u00e1veis por um canal de cabo, Cinquenta universidades j\u00e1 podem ter a sua pr\u00f3pria televis\u00e3o, foram liberadas mais de 365 licen\u00e7as de AM e FM e devem sair outras 800 solicita\u00e7\u00f5es de distintos setores populares para r\u00e1dio. Isso j\u00e1 est\u00e1 sendo cumprido, com licen\u00e7as para organiza\u00e7\u00f5es sem fins de lucro, canais educativos, de sa\u00fade, 1.150 frequ\u00eancias para r\u00e1dios municipais, se abriram mais de 130 r\u00e1dios em escolas e mais de 20 para povos origin\u00e1rios. Mais de 50 cooperativas de servi\u00e7os p\u00fablicos em todo o pa\u00eds j\u00e1 t\u00eam sua licen\u00e7a e outras 100 as solicitaram. Isso d\u00e1 uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monop\u00f3lio acabar.<\/p>\n
Como a nova legisla\u00e7\u00e3o aborda a quest\u00e3o da publicidade?<\/p>\n
A lei exige que a publicidade incentive a produ\u00e7\u00e3o local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conte\u00fado televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos foram apresentados em todo o pa\u00eds. Com recursos, 26 das novas s\u00e9ries de televis\u00e3o foram realizadas nas prov\u00edncias com atores e t\u00e9cnicos locais. A ind\u00fastria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho por ano em todo o pa\u00eds, n\u00famero que pode ser bastante ampliado com a diversifica\u00e7\u00e3o estimulada pela lei. As pequenas e m\u00e9dias empresas (Pymes) j\u00e1 contam com mais de 2.800 horas di\u00e1rias de programa\u00e7\u00e3o e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informa\u00e7\u00e3o obviamente n\u00e3o \u00e9 divulgada pela m\u00eddia, mas as pessoas necessitam ter a dimens\u00e3o do seu significado.<\/p>\n
A grande m\u00eddia esconde os benef\u00edcios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relev\u00e2ncia para o avan\u00e7o da democracia?<\/p>\n
Dizem que ela \u00e9 necess\u00e1ria, falam da democratiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o divulgados fatos concretos, n\u00e3o se demonstra a import\u00e2ncia de fato. O artigo 161 \u00e9 important\u00edssimo porque, como j\u00e1 disse, sem mexer no monop\u00f3lio n\u00e3o tem como distribuir. Ent\u00e3o a decis\u00e3o da Corte em favor do\u00a0Clar\u00edn est\u00e1 interferindo no processo. Os demais grupos de m\u00eddia est\u00e3o dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem \u00e0 Argentina apoiar o grande monop\u00f3lio, num dos maiores atos de intromiss\u00e3o nos assuntos internos de um pa\u00eds. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns ju\u00edzes, conseguiram novamente protelar. O Clar\u00edn est\u00e1 burlando a legisla\u00e7\u00e3o com acompanhamento externo e o Estado est\u00e1 lutando contra a velha justi\u00e7a que responde ao poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Em sua opini\u00e3o, o que temos pela frente?<\/p>\n
Em primeiro lugar, precisamos tornar mais did\u00e1ticas as den\u00fancias contra o grupo monopolista. Se o\u00a0Clar\u00edn continua sem cumprir a lei, o Estado est\u00e1 obrigado a chamar concursos p\u00fablicos.\u00a0As licen\u00e7as que excedam o m\u00ednimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obriga\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 chamar o concurso. Se n\u00e3o adequar-se ao processo, em sua luta equivocada, o Clar\u00edn terminar\u00e1 favorecendo os setores populares. Inclusive agora est\u00e1 em curso um processo judicial pelo caso da f\u00e1brica de papel jornal, onde os antigos donos est\u00e3o denunciando como lhes tiraram seu patrim\u00f4nio, de forma ilegal e indevida. A atua\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente reprov\u00e1vel porque se fez com pessoas detidas. Al\u00e9m disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de a\u00e7\u00f5es que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monop\u00f3lio tamb\u00e9m amplia o poder e os lucros do\u00a0Clar\u00edn, que obriga as demais publica\u00e7\u00f5es a pagarem um fundo para que possam ser distribu\u00eddas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que n\u00e3o vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contr\u00e1rio, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o\u00a0Di\u00e1rio Sur e o di\u00e1rio\u00a0La Calle, do Partido Comunista. H\u00e1 mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP n\u00e3o fala, como nada tem dito sobre o que est\u00e1 ocorrendo em Honduras onde em duas manifesta\u00e7\u00f5es realizadas pela oposi\u00e7\u00e3o foram espancadas equipes inteiras de televis\u00e3o.<\/p>\n
E como \u00e9 poss\u00edvel romper com este cerco midi\u00e1tico?<\/p>\n
Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monop\u00f3lios de comunica\u00e7\u00e3o cerceiam a liberdade de express\u00e3o. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma arma real para o poder hegem\u00f4nico, uma arma para destituir governos. Uma arma t\u00e3o real que muitas das not\u00edcias s\u00e3o fabricadas no pr\u00f3prio Pent\u00e1gono, como as do Oriente M\u00e9dio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, a repeti\u00e7\u00e3o da mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se respeita o direito dos povos a uma informa\u00e7\u00e3o verdadeira, que ajude a popula\u00e7\u00e3o a ter mais educa\u00e7\u00e3o e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que s\u00e3o o maior modelo de descultura\u00e7\u00e3o que tiveram nossos pa\u00edses nos \u00faltimos anos. E isso \u00e9 mais grave porque chega onde n\u00e3o h\u00e1 um jornal. Est\u00e1 em frente \u00e0 televis\u00e3o, est\u00e1 absorvendo anti-valores.<\/p>\n
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