A divulga\u00e7\u00e3o recente de m\u00e1s not\u00edcias sobre o desempenho de empresas atuantes da \u00e1rea da sa\u00fade e do ensino superior traz \u00e0 tona o necess\u00e1rio debate a respeito da preocupante mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em nosso Pa\u00eds. \u00c0 medida que parcela expressiva destes setores passou a ser composta de corpora\u00e7\u00f5es capitalistas, os impactos negativos se fazem sentir pela maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) acabou por decidir pela interdi\u00e7\u00e3o de 225 planos de sa\u00fade operados por 28 empresas atuantes no setor. Esse tipo de medida n\u00e3o \u00e9 uma grande novidade. Antes disso, em outubro passado, esse \u00f3rg\u00e3o regulador do sistema havia proibido 301 planos de venderem seus produtos. E ainda em julho de 2012, a lista de proibi\u00e7\u00e3o contemplava 268 planos. Ainda que tais fatos possam passar a id\u00e9ia de que o Estado est\u00e1 agindo e fiscalizando, a pergunta que deve ser feita vai em sentido oposto. Como \u00e9 poss\u00edvel que uma \u00e1rea t\u00e3o sens\u00edvel, como a sa\u00fade, chegue a tal extremo de descontrole e regulamenta\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Outra decis\u00e3o que causou grande impacto foi a opera\u00e7\u00e3o de venda da empresa l\u00edder de sa\u00fade privada, a Amil. Em novembro de 2011, o Estado brasileiro autorizou que ela fosse comprada por uma das maiores operadoras globais, a norte-americana United Health, pelo valor de R$ 10 bilh\u00f5es. Al\u00e9m das dificuldades envolvendo a internacionaliza\u00e7\u00e3o do setor, a decis\u00e3o gerou muita pol\u00eamica por afrontar o impedimento legal de que hospitais (tamb\u00e9m inclu\u00eddos no pacote) sejam propriedade de grupos estrangeiros.<\/p>\n
Ensino superior privado: mercantiliza\u00e7\u00e3o crescente<\/strong><\/p>\n Na \u00e1rea do ensino superior, em dezembro passado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o proibiu 207 cursos de realizarem concursos vestibulares para novos alunos e no in\u00edcio do presente ano comunicou que outros 38 cursos haviam sido punidos com a proibi\u00e7\u00e3o de expandirem o n\u00famero de vagas, tal como solicitado pelas institui\u00e7\u00f5es propriet\u00e1rias. A educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria tamb\u00e9m vem sendo objeto de profunda transforma\u00e7\u00e3o empresarial e corporativa, de modo que o crescimento da parcela de setor privado no conjunto do sistema \u00e9 bastante expressivo.<\/p>\n De acordo com os dados oficiais do INEP, existem 2.365 institui\u00e7\u00f5es de ensino universit\u00e1rio no Brasil. A reparti\u00e7\u00e3o de tais faculdades e universidades revela que 88% do total s\u00e3o entidades privadas, restando apenas 12% no setor p\u00fablico (considerando o conjunto federal, estadual e municipal). Em termos num\u00e9ricos: 2081 privadas e 284 p\u00fablicas. Se a an\u00e1lise for para o total de alunos inscritos, o setor privado oferece 76% do total e o setor p\u00fablico fica com apenas 24%.<\/p>\n Em termos de matr\u00edculas, a expans\u00e3o quantitativa foi expressiva ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Em 2002 havia 3,5 milh\u00f5es de matr\u00edculas no ensino superior e em 2011 atingiu-se o marco de 6,7 milh\u00f5es de alunos inscritos. Por\u00e9m, a maior parcela desse crescimento de 75% deveu-se ao setor privado. As matr\u00edculas no setor p\u00fablico cresceram 69% ao longo dos 10 anos, ao passo que as do setor privado cresceram 105%.<\/p>\n Esse crescimento expressivo das escolas particulares encontrou na pr\u00f3pria formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas um importante aliado. Por um lado, pelos longos per\u00edodos em que a orienta\u00e7\u00e3o de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos provocou um verdadeiro sucateamento do modelo das universidades p\u00fablicas, em especial as federais. Restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em seq\u00fc\u00eancia contribu\u00edram para inviabilizar investimentos necess\u00e1rios da rede f\u00edsica e de seus equipamentos, Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica de recursos humanos n\u00e3o contribu\u00eda para atrair e manter pessoal qualificado.<\/p>\n PROUNI: socializa\u00e7\u00e3o dos custos da baixa qualidade<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o governo criou um programa de apoio a bolsas de estudos para as escolas privadas. Atrav\u00e9s desse modelo, as empresas do setor passaram a ter praticamente assegurada uma significativa da receita correspondente \u00e0s vagas oferecidas. O discurso oficial soltava loas a um modelo que parecia agradar a todos, menos a um futuro com educa\u00e7\u00e3o de qualidade assegurada. A popula\u00e7\u00e3o de baixa renda via finalmente chegar o sonho do diploma de ensino superior. As empresas operantes no sistema de educa\u00e7\u00e3o privada reduziram de forma significativa o risco em suas opera\u00e7\u00f5es e nem se preocupavam com os resultados obtidos, pois o Estado assegurava suas receitas operacionais, por meio das bolsas oferecidas.<\/p>\n Atualmente, o PROUNI custeia 1,1 milh\u00e3o de bolsistas, sendo 740 mil na modalidade integral (100% do valor da mensalidade) e 360 mil na modalidade parcial (50% do valor da mensalidade). Al\u00e9m disso, existe a op\u00e7\u00e3o do financiamento a juros subsidiados. O programa FIES oferece recursos para pagamento de despesas com matr\u00edculas e mensalidades. As regras existentes prev\u00eaem um per\u00edodo de car\u00eancia durante o curso e o reembolso posterior a juros anuais de 3,4%, quando o benefici\u00e1rio teoricamente tiver obtido ganhos salariais derivados de sua forma\u00e7\u00e3o. Com esse incentivo, as empresas que operam na educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria passaram a ter um mercado cativo para suas vagas.<\/p>\n Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o: mercadoria ou direito universal?<\/strong><\/p>\n Esses dois exemplos evidenciam os impactos negativos do caminho da mercantiliza\u00e7\u00e3o crescente das \u00e1reas de servi\u00e7os p\u00fablicos. A convers\u00e3o desses direitos democr\u00e1ticos – acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u2013 em simples mercadorias oferecidas pelas leis de oferta e demanda compromete a qualidade desses importantes pilares de cidadania e de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade inclusiva e sem desigualdades de natureza social ou econ\u00f4mica.<\/p>\n Dentre as conseq\u00fc\u00eancias do per\u00edodo de hegemonia absoluta do pensamento neoliberal, encontra-se a tentativa de dissemina\u00e7\u00e3o da id\u00e9ia de que a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 sempre ineficiente e prejudicial ao conjunto da sociedade. Assim, a melhor solu\u00e7\u00e3o seria sempre aquela encontrada nos termos das rela\u00e7\u00f5es de troca, no ambiente determinado pelas leis do mercado. Direitos e servi\u00e7os p\u00fablicos, a exemplo da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, passam a ser encarados e tratados como simples mercadorias, a exemplo de todas as demais existentes em uma economia capitalista. Conceitos como oferta, demanda, cliente, pre\u00e7os, taxa de retorno, multa, contrato, inadimpl\u00eancia, valor de presta\u00e7\u00e3o, car\u00eancia, entre outros, passam a fazer parte do dia-a-dia de quem convive com categorias como sa\u00fade, doen\u00e7a, vida, morte, educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, ci\u00eancia, conhecimento. Uma invers\u00e3o completa de valores!<\/p>\n Ora, parece evidente que esse processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3rio com aquilo que se pretende justamente com sistemas de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade portadores de qualidade para seus usu\u00e1rios e para o pr\u00f3prio Pa\u00eds.<\/p>\n Quando a l\u00f3gica de opera\u00e7\u00e3o de um hospital ou de uma universidade passa a ser a da maximiza\u00e7\u00e3o do retorno do investimento realizado a qualquer custo, est\u00e1 comprometida a pr\u00f3pria natureza p\u00fablica do servi\u00e7o a ser oferecido. As prioridades estrat\u00e9gicas, as \u00e1reas de maior urg\u00eancia social, a distribui\u00e7\u00e3o espacial de acordo com necessidades regionais, a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos sistemas, tudo isso passa a ser relegado a um segundo plano nas decis\u00f5es empresariais.<\/p>\n Servi\u00e7o p\u00fablico: interesse social ou l\u00f3gica privada?<\/strong><\/p>\n A contabilidade fria do modelo capitalista busca a realiza\u00e7\u00e3o do lucro por meio da din\u00e2mica de eleva\u00e7\u00e3o de receitas e redu\u00e7\u00e3o das despesas. Essa abordagem favorece o atendimento dos interesses dos propriet\u00e1rios e acionistas da empresa, mas quase nunca satisfaz as necessidades de \u00e1reas socialmente sens\u00edveis. Essa \u00e9 a principal raz\u00e3o, inclusive, que levou boa parte dos pa\u00edses do mundo capitalista \u00e0 op\u00e7\u00e3o por delegar ao Estado a presta\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os. Ou ent\u00e3o, pela constitui\u00e7\u00e3o de modelos que contam com subs\u00eddios p\u00fablicos destinados a institui\u00e7\u00f5es privadas, mas que demonstram efetiva compet\u00eancia e qualidade naquilo que oferecem \u00e0 sociedade.<\/p>\n No nosso caso, o risco do processo que atravessamos \u00e9 o de ficarmos com o pior dos mundos. As \u00e1reas de excel\u00eancia do setor p\u00fablico est\u00e3o, aos poucos, sendo sucateadas e perdendo compet\u00eancia e qualidade. As \u00e1reas de expans\u00e3o do setor privado encontram um potencial de crescimento com baixa capacidade de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. A mercantiliza\u00e7\u00e3o tende a provocar uma segmenta\u00e7\u00e3o baseada no n\u00edvel de rendimento dos usu\u00e1rios dos sistemas, com a complementa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos sem a correspondente qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u201cp\u00fablicos\u201d oferecidos. A rela\u00e7\u00e3o mercantil pressup\u00f5e um contrato. E o contrato estabelece a restri\u00e7\u00e3o do uso ao pagamento pr\u00e9vio.<\/p>\n Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios deixam de ser utilizados para refor\u00e7ar e reconstruir um sistema p\u00fablico \u00e0 altura das necessidades de nossa popula\u00e7\u00e3o. Na verdade, s\u00e3o drenados para apropria\u00e7\u00e3o privada em um sistema onde a l\u00f3gica predominante \u00e9 a da remunera\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n Paulo Kliass \u00e9 Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCM\n\n\n\n\n\n\n\n\nPaulo Kliass\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-161","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}