A descabida portaria do ministro da Justi\u00e7a que determina o uso da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para intimidar os povos ind\u00edgenas em Bras\u00edlia<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio foi criada em 1967 n\u00e3o propriamente para defender os direitos dos povos ind\u00edgenas, mas para realizar a sua integra\u00e7\u00e3o “harmoniosa e gradativa \u00e0 comunh\u00e3o nacional”. O governo militar da \u00e9poca comandava com m\u00e3os pesadas e opressivas o pa\u00eds e exercia um rigoroso controle sobre movimentos pol\u00edticos e de oposi\u00e7\u00e3o. Os povos ind\u00edgenas estavam entre os mais visados, pois suas terras encontravam-se no caminho do que vinha sendo denominado de progresso.<\/p>\n
Na concep\u00e7\u00e3o desenvolvimentista do per\u00edodo, os \u00edndios eram vistos como entraves ou obst\u00e1culos ao crescimento econ\u00f4mico e ao modelo de integra\u00e7\u00e3o nacional que se propunha. Portanto, para eles restavam apenas alternativas como a remo\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o ou o exterm\u00ednio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudan\u00e7as importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos ind\u00edgenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estrat\u00e9gias oficiais para assegur\u00e1-lo se assemelham \u00e0s que marcaram o per\u00edodo da ditadura militar. Tanto \u00e9 assim que o pr\u00f3prio presidente Lula, comparou os direitos de ind\u00edgenas e de quilombolas a “penduricalhos”, a “entraves” que atrapalham o crescimento do pa\u00eds e que, como naqueles anos de autoritarismo tamb\u00e9m precisam ser removidos.<\/p>\n
Hoje, observam-se marcas de um pensamento autorit\u00e1rio no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negocia\u00e7\u00f5es em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento – PAC. Os exemplos s\u00e3o numerosos, em especial relacionados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de grandes hidrel\u00e9tricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou \u00e0 expans\u00e3o de \u00e1reas de monocultivo para produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. No caso de Belo Monte, o governo mant\u00e9m de modo autorit\u00e1rio uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo di\u00e1logo. A urg\u00eancia do governo em acelerar a constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte nos faz indagar quais s\u00e3o os interesses envolvidos.<\/p>\n
Em diferentes circunst\u00e2ncias os povos ind\u00edgenas s\u00e3o desrespeitados pelos agentes dos poderes p\u00fablicos. Eles s\u00e3o vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrap\u00f5em ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a explora\u00e7\u00e3o dos bens da natureza.<\/p>\n
Quando os ind\u00edgenas passam a dizer “alto l\u00e1”, n\u00f3s existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que n\u00e3o queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, atrav\u00e9s de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. S\u00e3o in\u00fameros os exemplos desta postura estatal. Basta uma an\u00e1lise das rea\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas contra os desmandos existentes nas pol\u00edticas de assist\u00eancia, de modo especial em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e quanto \u00e0 necessidade de poderem discutir a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma esp\u00e9cie de cis\u00e3o dentro do movimento ind\u00edgena.<\/p>\n
\u00c9 neste contexto que o ministro da Justi\u00e7a, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564\/2010 que disp\u00f5e sobre o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Distrito Federal em apoio \u00e0 Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o “emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (…) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no \u00e2mbito da sede da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, em Bras\u00edlia, bem como a incolumidade f\u00edsica das pessoas envolvidas na quest\u00e3o e do patrim\u00f4nio”. No seu artigo 4\u00ba, determina, ainda, que a pol\u00edcia usar\u00e1 armas letais “\u00e0 leg\u00edtima defesa dos policiais e de terceiros”.<\/p>\n
Vale ressaltar que esta nova pol\u00edcia foi criada pelo governo Lula atrav\u00e9s do Decreto Lei n\u00ba. 5.289\/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Par\u00e1 que, atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a p\u00f5e em risco o estado democr\u00e1tico de direito. O principal argumento do MPF \u00e9 o de que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode simplesmente instituir um \u00f3rg\u00e3o policial sem a participa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, “em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as pol\u00edcias militares, o Governo Federal insiste em empregar a For\u00e7a Nacional como pol\u00edcia ostensiva federal, o que caracteriza uma invers\u00e3o de pap\u00e9is, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a atividade de pol\u00edcia ostensiva seja exercida pelas pol\u00edcias militares”.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o da Portaria 564\/2010 indica que os povos ind\u00edgenas s\u00e3o considerados, pelo governo Lula, um perigo \u00e0 ordem p\u00fablica da capital federal, uma amea\u00e7a aos funcion\u00e1rios da Funai e ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Nunca antes, na hist\u00f3ria do indigenismo oficial, se tomou uma medida t\u00e3o severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a na\u00e7\u00e3o, durante d\u00e9cadas, n\u00e3o se preocuparam em proteger a sede do \u00f3rg\u00e3o indigenista com uma for\u00e7a policial que se assemelha a um esquadr\u00e3o de guerra. A “For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a” \u00e9 treinada para combater o narcotr\u00e1fico, o contrabando e para agir em locais de extrema viol\u00eancia e perigo. Seria esse o caso dos povos ind\u00edgenas?<\/p>\n
Na vig\u00eancia desta nova norma, as lideran\u00e7as ou representantes de povos ind\u00edgenas que se dirigirem \u00e0 Funai, com a expectativa de l\u00e1 dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, est\u00e3o sendo recepcionados por uma pol\u00edcia treinada exclusivamente para a repress\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, a Portaria 564\/2010 se caracteriza como uma medida autorit\u00e1ria, descabida e fora de prop\u00f3sito. As lideran\u00e7as ind\u00edgenas n\u00e3o colocam em risco a seguran\u00e7a de servidores ou do patrim\u00f4nio p\u00fablico quando reivindicam a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fabicas adequadas, bem como a demarca\u00e7\u00e3o de suas terras. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 o governo, pelas suas escolhas pol\u00edticas e omiss\u00e3o, e a Funai, por sua inoper\u00e2ncia, que contribuem com o aumento das viol\u00eancias praticadas contra comunidades e povos ind\u00edgenas em todo o territ\u00f3rio nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 19 de abril, Dia do \u00cdndio, de 2010.<\/p>\n
Cimi – Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: CMI\n\n\n\n\nNota do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) critica portaria do ministro da Justi\u00e7a autorizando o uso da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica contra ind\u00edgenas\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-426","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6S","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/426\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}