{"id":4306,"date":"2013-02-10T00:47:53","date_gmt":"2013-02-10T00:47:53","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4306"},"modified":"2013-02-10T00:47:53","modified_gmt":"2013-02-10T00:47:53","slug":"previdencia-social-a-desoneracao-irresponsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4306","title":{"rendered":"Previd\u00eancia social: a desonera\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

Pode-se at\u00e9 compreender que os empres\u00e1rios, por meio de suas associa\u00e7\u00f5es de classe, pretendam reduzir a incid\u00eancia de tributos sobre suas atividades. O que \u00e9 dif\u00edcil de aceitar \u00e9 que um governo eleito por um partido que se diz representante dos trabalhadores siga a receita e pratique a mesma pol\u00edtica dos governos anteriores.<\/em><\/p>\n

Paulo Kliass<\/p>\n

As autoridades da \u00e1rea econ\u00f4mica iniciaram o ano repetindo o antigo mantra a respeito da necessidade de promover redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em nosso Pa\u00eds, com o objetivo de impulsionar a retomada do investimento e do crescimento da economia. Mais uma vez, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi apresentada como uma verdadeira panac\u00e9ia para solucionar os problemas associados ao chamado \u00e2\u20ac\u0153custo Brasil\u00e2\u20ac . Como e os supostos \u00e2\u20ac\u0153custos elevados\u00e2\u20ac associados \u00e0 for\u00e7a de trabalho ou essa nossa estrutura regressiva de impostos fossem empecilho para uma atividade econ\u00f4mica rent\u00e1vel!<\/p>\n

O nosso sistema de previd\u00eancia social remonta \u00e0s inova\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas por Get\u00falio Vargas, ainda na d\u00e9cada de 1940. Apesar das muitas mudan\u00e7as ocorridas ao longo desse per\u00edodo, a base de arrecada\u00e7\u00e3o de fundos sempre foi a contribui\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios. As empresas deveriam recolher o equivalente a 20% sobre a folha de pagamentos, ao passo que os trabalhadores recolhem 11% sobre seus vencimentos. \u00c9 o chamado modelo de \u00e2\u20ac\u0153reparti\u00e7\u00e3o\u00e2\u20ac , onde a gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores na ativa recolhe os recursos necess\u00e1rios para assegurar o pagamento de benef\u00edcios para a gera\u00e7\u00e3o dos aposentados e demais benefici\u00e1rios (pensionistas, acidentados, entre outros). Ele funciona como um sistema de solidariedade inter-geracional, em oposi\u00e7\u00e3o ao chamado modelo de \u00e2\u20ac\u0153capitaliza\u00e7\u00e3o\u00e2\u20ac , onde os trabalhadores constituem um \u00e2\u20ac\u0153bolo de poupan\u00e7a\u00e2\u20ac , do qual pretendem usufruir no momento da s ua pr\u00f3pria aposentadoria.<\/p>\n

A press\u00e3o dos empres\u00e1rios e a submiss\u00e3o do governo<\/strong><\/p>\n

Pode-se at\u00e9 compreender que os empres\u00e1rios, por meio de suas associa\u00e7\u00f5es de classe, pretendam reduzir a incid\u00eancia de tributos sobre suas atividades. Faz parte do jogo e eles buscam aumentar seus lucros. Assim, h\u00e1 d\u00e9cadas pressionam para que o sistema previdenci\u00e1rio seja alterado. Alguns mais arrojados chegavam mesmo a falar em privatiza\u00e7\u00e3o do modelo, quando a hegemonia do pensamento neoliberal influenciava a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica e das pol\u00edticas p\u00fablicas pelo mundo afora. Outros, mais cautelosos, contentavam-se com propostas de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria voltada para a previd\u00eancia, sem se preocupar com as conseq\u00fc\u00eancias que isso provocaria para o futuro do regime, no longo prazo.<\/p>\n

O que \u00e9 dif\u00edcil de aceitar \u00e9 que um governo eleito por um partido que se diz representante dos tra b alhadores caminhe na mesma dire\u00e7\u00e3o que os empres\u00e1rios e pratique a mesma pol\u00edtica dos governos anteriores para a mat\u00e9ria. Lula e Dilma, por exemplo, mantiveram a pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de benef\u00edcios, por meio do t\u00e3o combatido \u00e2\u20ac\u0153fator previdenci\u00e1rio\u00e2\u20ac . A promessa de sua revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada pelo movimento sindical e pelas entidades dos aposentados desde 1\u00b0 de janeiro de 2003.<\/p>\n

Assim, foi sendo mantida uma falsa interpreta\u00e7\u00e3o a respeito de um suposto d\u00e9ficit estrutural do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). As manchetes dos grandes jornais estampavam cifras bilion\u00e1rias a respeito de uma previd\u00eancia que estaria inequivocamente \u00e2\u20ac\u0153quebrada\u00e2\u20ac . No entanto, \u00e0 medida que as informa\u00e7\u00f5es e as an\u00e1lises \u00e2\u20ac\u0153n\u00e3o catastrofistas\u00e2\u20ac foram ganhando espa\u00e7o no debate, percebeu-se aos poucos que a realidade era bem diversa. O nosso regime previdenci\u00e1rio est\u00e1, at\u00e9 o presente momento, muito bem equilibrado. E mais: ele \u00e9 at\u00e9 mesmo su pe ravit\u00e1rio. Ou seja, ele arrecada mais recursos de contribui\u00e7\u00e3o do que gasta sob a forma de benef\u00edcios.<\/p>\n

A Previd\u00eancia Social est\u00e1 equilibrada<\/strong><\/p>\n

Ora, Paulo, mas ent\u00e3o onde est\u00e1 o problema? De acordo, vamos l\u00e1. O ponto-chave para a compreens\u00e3o das diferen\u00e7as entre os n\u00fameros esgrimados no debate \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o do universo de contribuintes e benefici\u00e1rios de nosso RGPS. E isso tudo remonta \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte de 1988, quando foi adotada uma decis\u00e3o que incorporou um setor que, historicamente, sempre havia estado \u00e0 margem de nossa previd\u00eancia oficial. Trata-se dos trabalhadores rurais e dos camponeses. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o reconheceu essa profunda injusti\u00e7a social e tornou expl\u00edcito o direito desses setores, uma vez que o acesso \u00e0 previd\u00eancia social deveria ser universal. Nada mais justo e democr\u00e1tico, esse tratamento ison\u00f4mico!<\/p>\n

No entanto, \u00e0 medida que o s a nos foram passando, os benefici\u00e1rios do campo foram se aposentando – fen\u00f4meno normal e natural. O detalhe, para efeito de an\u00e1lise do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, \u00e9 que boa parte dessa primeira gera\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do campo n\u00e3o havia contribu\u00eddo ao longo da sua vida laboral, pois o sistema n\u00e3o previa essa hip\u00f3tese. Assim, os dados relativos aos aposentados e pensionistas da previd\u00eancia rural devem ser analisados \u00e0 parte. Eles s\u00f3 recebem os benef\u00edcios (despesa) e n\u00e3o contribu\u00edram (receita). Essa diferen\u00e7a, do ponto de vista cont\u00e1bil, deveria ser coberta a cada exerc\u00edcio por recursos do Tesouro Nacional a serem transferidos ao INSS, pois essa foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica da Constituinte – recuperar elementos b\u00e1sicos de cidadania para essa importante parcela de nossa popula\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o se trata – e isso \u00e9 importante ressaltar – de um problema de \u00e2\u20ac\u0153inefici\u00eancia\u00e2\u20ac ou \u00e2\u20ac\u0153desajuste\u00e2\u20ac da estrutura de nosso modelo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Os n\u00c3 \u00bamer os consolidados para o exerc\u00edcio de 2012 s\u00e3o cristalinos a respeito do equil\u00edbrio do sistema. Ao longo do ano, o subsistema da previd\u00eancia dos trabalhadores urbanos atingiu a cifra de R$ 277 bilh\u00f5es de receitas e gastou R$ 252 bi com o pagamento de benef\u00edcios. Ou seja, mesmo sem considerar a sonega\u00e7\u00e3o e as cobran\u00e7as judiciais, apresentou um super\u00e1vit de R$ 25 bi. J\u00e1 os dados relativos aos trabalhadores rurais, como explicado acima, apresentaram uma receita de R$ 6 bi e uma despesa de R$ 73 bi – totalizando, assim, um d\u00e9ficit de R$ 67 bi. Assim, o valor deficit\u00e1rio global do conjunto do RGPS refere-se \u00e0 inclus\u00e3o dessa categoria antes marginalizada. Trata-se de quase 9 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas do campo, que recebem valores de at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo em 99% dos casos. Essa massa de renda, ali\u00e1s, \u00e9 uma das grandes impulsionadoras de nossa economia nesse momento. E mais de 35% desses valores retornam aos cofres p\u00fablicos sob a forma de impostos .<\/p>\n

Os riscos de se manter a desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/p>\n

Ora, com um sistema operando assim em equil\u00edbrio n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se promoverem mudan\u00e7as desnecess\u00e1rias. Os riscos s\u00e3o enormes, ainda mais em se tratando de altera\u00e7\u00f5es na fonte de receita previdenci\u00e1ria. O governo acabou cedendo ao \u00e2\u20ac\u0153lobby\u00e2\u20ac empresarial e aceitou desonerar a folha de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal. Com isso, os 20% sobre os sal\u00e1rios foram substitu\u00eddos por um novo tributo, a incidir sobre o faturamento das empresas. As al\u00edquotas dessa nova obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o vari\u00e1veis de acordo com o setor e n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma de que os valores ser\u00e3o suficientes para assegurar o sistema em equil\u00edbrio no m\u00e9dio e no longo prazos. Caso fosse esse mesmo o caminho a trilhar, o processo deveria ser feito com muita mais cautela, com muito estudo de impactos e, eventualmente, caminhar para uma substitui\u00e7\u00e3 o pau latina ao longo do tempo. Mas o governo incorporou, de forma at\u00e9 entusiasmada, a demanda dos representantes do capital como se fosse uma pauta dele mesmo. E acabou por acelerar o processo de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e foi ampliando, a cada momento, o n\u00famero de setores beneficiados. Desde o in\u00edcio do ano, que se fala explicitamente em generalizar o novo m\u00e9todo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a previd\u00eancia.<\/p>\n

Por\u00e9m, os relat\u00f3rios e estudos efetuados at\u00e9 o momento demonstram que a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o faturamento n\u00e3o est\u00e1 sendo suficiente para cobrir os valores que seriam recolhidos, caso houvesse a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos. Isso significa que o RGPS n\u00e3o est\u00e1 sendo municiado com as receitas necess\u00e1rias para manter seu equil\u00edbrio no futuro. Em seu af\u00e3 de atender \u00e0s demandas do empresariado, o governo comete o s\u00e9rio risco de montar uma verdadeira bomba de efeito retardado sobre o modelo previdenci\u00e1rio. E as conseq\u00fc\u00eancias n egativ as podem ainda ser potencializadas, pois h\u00e1 na mesa de negocia\u00e7\u00e3o uma demanda justa e hist\u00f3rica para que se acabe com o fator previdenci\u00e1rio. Caso adotada, a medida dever\u00e1 provocar revis\u00e3o – para cima – dos valores de parcela expressiva dos atuais benef\u00edcios. Ou seja, \u00e0s v\u00e9speras de um aumento prov\u00e1vel das despesas, o governo estimula a redu\u00e7\u00e3o das receitas. Uma loucura!<\/p>\n

\u00c9 hora de voltar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sobre os sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Finalmente, deve ser acentuada a particularidade do momento econ\u00f4mico e demogr\u00e1fico em que ingressa o Brasil. A interven\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis como envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade, aumento da longevidade e amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, entre outras, s\u00e3o ind\u00edcios de que altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio ser\u00e3o necess\u00e1rias. Frente a esse tipo de incerteza, do ponto de vista das despesas futuras com os be nef\u00edci os, a pior coisa que se pode fazer \u00e9 promover uma mudan\u00e7a na forma de arrecada\u00e7\u00e3o. Principalmente, quando a fonte desse pleito s\u00e3o as entidades empresarias, cujo interesse objetivo se resume apenas a – todos sabemos, n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m – pagar menos tributos. Ou algu\u00e9m tem a ilus\u00e3o de que os representantes do capital, subitamente, tenham sido imbu\u00eddos de profundo altru\u00edsmo e resolveram, de moto pr\u00f3prio, oferecer sua generosa contribui\u00e7\u00e3o para assegurar o futuro de nossa previd\u00eancia p\u00fablica?<\/p>\n

O \u00fanico caminho seguro \u00e9 o governo recuar dessa aventura irrespons\u00e1vel e apresentar um calend\u00e1rio de retorno ao recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com base na folha de sal\u00e1rios. Assim como a isen\u00e7\u00e3o de IPI para ve\u00edculos era tempor\u00e1ria e teve seu fim recentemente, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos tamb\u00e9m precisa acabar rapidamente. Ao inv\u00e9s de ampliar e generalizar a generosidade, o governo deve reduzir e eliminar os s etores b eneficiados pela aventura temer\u00e1ria.<\/p>\n

Paulo Kliass \u00e9 Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCB\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-4306","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-17s","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4306\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}