Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O atual processo de transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, socioecon\u00f4micas e culturais na Am\u00e9rica Latina tem na Lei de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual da Argentina um de seus marcos mais significativos. Pela primeira vez na hist\u00f3ria da regi\u00e3o, um pa\u00eds formula, aprova e faz cumprir uma legisla\u00e7\u00e3o que protege e valoriza a diversidade informativa e cultural, com marcos regulat\u00f3rios democraticamente discutidos e institu\u00eddos.<\/p>\n
Nosso objetivo aqui \u00e9 evidenciar a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o argentina como fonte de inspira\u00e7\u00e3o para provid\u00eancias antimonop\u00f3licas ao alcance dos demais governos progressistas latino-americanos, em sintonia com a agenda de reivindica\u00e7\u00f5es de entidades e movimentos sociais que defendem a comunica\u00e7\u00e3o como direito humano. O que parecia ser um ideal distante, quase inexequ\u00edvel, torna-se uma certeza que come\u00e7a a alastrar-se pelo continente. Em um processo que fa\u00e7a convergir as vontades transformadoras do Estado e de amplos segmentos da sociedade civil, a nova lei traz o convencimento de que \u00e9 vi\u00e1vel \u201cuma outra comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, descentralizada e plural, conquistada de forma equilibrada e participativa.<\/p>\n
O texto que se vai ler divide-se duas partes. Na primeira, focalizamos, resumidamente,\u00a0o quadro de concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica na Am\u00e9rica Latina e suas implica\u00e7\u00f5es, com o prop\u00f3sito de situar o contexto adverso que levou governos progressistas a intervirem, com intensidades que variam de pa\u00eds para pa\u00eds, nos sistemas de difus\u00e3o. Na segunda parte, abordamos a correspond\u00eancia entre as disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e as aspira\u00e7\u00f5es sociais\u00a0por uma comunica\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica. Apontamos medidas, reclamadas ou em prepara\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, que se materializam, pioneiramente, na legisla\u00e7\u00e3o argentina, transformando-a em refer\u00eancia obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O cen\u00e1rio que deve mudar<\/p>\n
Para se avaliar a relev\u00e2ncia da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual como instrumento de reestrutura\u00e7\u00e3o dos setores de informa\u00e7\u00e3o cultura em moldes mais pluralistas, \u00e9 essencial explicitar o intrincado cen\u00e1rio midi\u00e1tico da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
As \u00faltimas d\u00e9cadas acentuaram a concentra\u00e7\u00e3o da m\u00eddia latino-americana nas m\u00e3os de um reduzido m\u00ednimo de megagrupos. Essa moldura de concentra\u00e7\u00e3o prospera em meio \u00e0 converg\u00eancia de sistemas, redes e plataformas de produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o\u00a0de dados, imagens e sons.\u00a0A digitaliza\u00e7\u00e3o alarga o acesso \u00e0s tecnologias a faixas mais amplas da sociedade \u2013 ainda que de maneira bastante desigual \u2013 e impulsiona o crescimento da oferta de produtos e servi\u00e7os em diferentes plataformas, redes, canais e suportes digitais, sob controle estrito de grupos nacionais e transnacionais. Os focos das pol\u00edticas de comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o a expans\u00e3o ininterrupta dos mercados consumidores, diminui\u00e7\u00e3o de custos industriais e enormes ganhos de produtividade com a economia de escala.<\/p>\n
A expans\u00e3o das ind\u00fastrias de m\u00eddia na Am\u00e9rica Latina vincula-se historicamente a interesses privados e transnacionais, favorecidos pela fragilidade dos mecanismos de regula\u00e7\u00e3o e controle dos fluxos audiovisuais e de capital que cruzam fronteiras por sat\u00e9lites e redes infoeletr\u00f4nicas. Os baixos investimentos dos governos em tecnologias e produ\u00e7\u00e3o cultural, as pol\u00edticas p\u00fablicas inconsistentes ou inexistentes e\u00a0 a inercia regulat\u00f3ria afastaram o Estado do protagonismo nas \u00e1reas de informa\u00e7\u00e3o, entretenimento e telecomunica\u00e7\u00f5es. As desregulamenta\u00e7\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es neoliberais durante os anos 1980 e 1990 favoreceram a\u00a0acumula\u00e7\u00e3o de propriedade, meios e tecnologias, permitindo\u00a0a constitui\u00e7\u00e3o de verdadeiros latif\u00fandios midi\u00e1ticos, que exploram simultaneamente as cadeias de\u00a0produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e consumo de dados, sons e imagens, em busca de dividendos competitivos e lucros acelerados.<\/p>\n
Na escalada da internacionaliza\u00e7\u00e3o, corpora\u00e7\u00f5es transnacionais como News Corporation, Viacom, Time Warner, Disney, Bertelsmann, Sony e Prisa adquiriram ativos de m\u00eddia e\/ou sedimentaram acordos com grupos multim\u00eddias regionais, ampliando exponencialmente suas atua\u00e7\u00f5es multissetoriais e os mercados para seus produtos e servi\u00e7os. O resultado n\u00e3o poderia ser diferente: 85,5% das importa\u00e7\u00f5es audiovisuais da Am\u00e9rica Latina prov\u00eam dos Estados Unidos.<\/p>\n
Para os quatro maiores conglomerados latino-americanos \u2013 Globo do Brasil; Televisa do M\u00e9xico; Cisneros da Venezuela; e Clar\u00edn da Argentina \u2013, tais parcerias representam a possibilidade de entrecruzar neg\u00f3cios e estabelecer alian\u00e7as com os atores de maior peso no plano internacional, que lhes oferecem log\u00edsticas s\u00f3lidas, financiamentos e inser\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica (BUSTAMANTE, 2009: 79-80).<\/p>\n
Globo, Televisa, Cisneros e Clar\u00edn ret\u00eam 60% do faturamento total dos mercados e das audi\u00eancias, assim distribu\u00eddos: Clar\u00edn controla 31% da circula\u00e7\u00e3o dos jornais, 40,5% da receita da TV aberta e 23,2% da TV paga; Globo responde por\u00a0 16,2% da m\u00eddia impressa, 56% da TV aberta e 44% da TV paga; Televisa e TV Azteca formam um duop\u00f3lio, acumulando 69% e 31,37% da TV aberta, respectivamente. Brasil, M\u00e9xico e Argentina re\u00fanem mais da metade dos jornais e das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o e 75% das salas de cinema da regi\u00e3o.<\/p>\n
Entre os impactos mais graves da concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica na Am\u00e9rica Latina, podemos apontar: as pol\u00edticas de pre\u00e7os predat\u00f3rias destinadas a eliminar ou a restringir severamente a concorr\u00eancia; os controles oligop\u00f3licos sobre produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o dos conte\u00fados; e a acumula\u00e7\u00e3o de parentes e direitos de propriedade intelectual por cart\u00e9is empresariais. Ainda h\u00e1 o alto risco de unifica\u00e7\u00e3o das linhas editoriais e a preval\u00eancia das ambi\u00e7\u00f5es empresariais sobre os interesses do conjunto da sociedade. As conveni\u00eancias corporativas frequentemente se fixam em estrat\u00e9gias de maximiza\u00e7\u00e3o de lucros, sem demonstrar maior aten\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o educacional e cultural das plateias, muito menos com sentimentos de pertencimento e valores que conformam identidades nacionais e regionais.<\/p>\n
A lei que apressou a outra comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, governos eleitos com o compromisso de reverter desigualdades e injusti\u00e7as sociais, agravadas pela submiss\u00e3o de seus antecessores aos ditames do neoliberalismo, inclu\u00edram a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o em suas pautas de prioridades. H\u00e1 consenso entre eles de que \u00e9 indispens\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural, a partir do entendimento<\/p>\n
de que as quest\u00f5es comunicacionais dizem respeito, na maioria das vezes, aos interesses coletivos. N\u00e3o podem limitar-se a vontades particulares ou c\u00e1lculos corporativos, pois envolvem m\u00faltiplos pontos de vista existentes na sociedade. A a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do Estado deve zelar pelo equil\u00edbrio entre o que deve ser p\u00fablico e o que pode ser privado, inclusive esclarecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que as empresas de r\u00e1dio e televis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rias dos canais, apenas concession\u00e1rias de um servi\u00e7o p\u00fablico com prazo de validade estabelecido em lei, podendo ou n\u00e3o ser renovado.<\/p>\n
O fato alentador \u00e9 a convers\u00e3o de algumas de tais premissas em pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o, englobando provid\u00eancias para desfazer monop\u00f3lios na radiodifus\u00e3o; apoiar meios alternativos e comunit\u00e1rios e descentralizar os canais de veicula\u00e7\u00e3o; incentivar a produ\u00e7\u00e3o audiovisual independente; garantir maior equanimidade nos acessos ao conhecimento e \u00e0s tecnologias; e promover a gera\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados regionais e locais sem fins comerciais.<\/p>\n
A Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual da Argentina projeta-se como um instrumento inovador de regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, fomento e diversifica\u00e7\u00e3o das atividades informativas e culturais. As mudan\u00e7as por ela introduzidas t\u00eam o pressuposto de que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o ligado a um direito humano, e n\u00e3o um neg\u00f3cio lucrativo. Os princ\u00edpios antimonop\u00f3licos visam garantir a pluralidade de vozes e a horizontalidade informativa, fixando um marco regulat\u00f3rio abrangente para a comunica\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, incluindo converg\u00eancia digital entre TV a cabo, telefonia e Internet e um regime de outorgas em condi\u00e7\u00f5es equitativas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
S\u00e3o v\u00e1rios os pontos de identifica\u00e7\u00e3o entre a legisla\u00e7\u00e3o argentina e os anseios dos organismos e movimentos sociais que reivindicam uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na Am\u00e9rica Latina. O primeiro item a destacar \u00e9 a metodologia adotada pela presidenta Cristina Kirchner para a defini\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei. As consultas p\u00fablicas a setores representativos da sociedade civil consagraram um processo democr\u00e1tico de di\u00e1logo, consulta e negocia\u00e7\u00e3o \u00e9tico-pol\u00edtica entre os atores envolvidos na mat\u00e9ria. A pr\u00f3pria Cristina presidiu reuni\u00f5es na Casa Rosada com empres\u00e1rios, l\u00edderes sindicais e estudantis, propriet\u00e1rios de empresas de comunica\u00e7\u00e3o, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de faculdades de comunica\u00e7\u00e3o, l\u00edderes da Igreja e de associa\u00e7\u00f5es de r\u00e1dios e televis\u00f5es comunit\u00e1rias, para apresentar ideias e receber sugest\u00f5es. Sem contar os in\u00fameros debates sobre a lei promovidos em todo o pa\u00eds pela Coaliz\u00e3o por uma Radiodifus\u00e3o Democr\u00e1tica (integrada por sindicatos, associa\u00e7\u00f5es profissionais, universidades, emissoras comunit\u00e1rias e movimentos de direitos humanos).<\/p>\n
Ao\u00a0acatar\u00a0grande parte dos 21 pontos\u00a0defendidos pela Coaliz\u00e3o, a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual tornou-se express\u00e3o de uma vontade social mais ampla do que a vis\u00e3o exclusiva do governo que a prop\u00f4s e depois a sancionou. A incorpora\u00e7\u00e3o das propostas da Coaliz\u00e3o foi enaltecida em carta \u00e0 presidenta Cristina Kirchner por entidades que atuam em favor da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, como Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Educa\u00e7\u00e3o Radiof\u00f4nica (ALER),Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso das Comunica\u00e7\u00f5es (APC),\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica Latino-Americana e Caribenha de Comunica\u00e7\u00e3o (OCLACC) e Ag\u00eancia\u00a0 Latino-Americana de Informa\u00e7\u00e3o (ALAI).[1]<\/p>\n
A lei argentina acolheu uma reivindica\u00e7\u00e3o consensual na maioria dos pa\u00edses latino-americanos, ao definir, em condi\u00e7\u00f5es equitativas, tr\u00eas tipos de prestadores de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o sob concess\u00e3o p\u00fablica: a gest\u00e3o estatal (meios p\u00fablicos), a gest\u00e3o privada com fins lucrativos e a gest\u00e3o privada sem fins lucrativos (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, entidades sociais e comunit\u00e1rios, universidades, sindicatos, funda\u00e7\u00f5es, produtores independentes). Este ponto \u00e9 decisivo para reverter a predomin\u00e2ncia do setor privado-comercial no sistema de m\u00eddia, pois estabelece equanimidade em termos de acesso, participa\u00e7\u00e3o, prerrogativas e representatividade entre as tr\u00eas inst\u00e2ncias envolvidas. A pertin\u00eancia desta e de outras determina\u00e7\u00f5es da lei foi ressaltada pela Associa\u00e7\u00e3o Mundial de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (AMARC), que re\u00fane tr\u00eas mil associados em 110 pa\u00edses (18 deles na Am\u00e9rica Latina e Caribe):<\/p>\n
Um dos not\u00e1veis aspectos \u00e9 o estabelecimento de diversas e efetivas medidas para limitar e impedir a concentra\u00e7\u00e3o indevida de meios. Entre elas, os limites \u00e0 quantidade de licen\u00e7as que pode ter uma mesma pessoa ou empresa (a n\u00edvel nacional e numa mesma \u00e1rea de cobertura) e os limites \u00e0 propriedade cruzada de meios, em conson\u00e2ncia com as melhores pr\u00e1ticas internacionais. Com o objetivo de promover a diversidade de conte\u00fados nacionais e locais, a nova legisla\u00e7\u00e3o argentina recolhe antecedentes de pa\u00edses europeus e tamb\u00e9m americanos ao incluir exig\u00eancias m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o nacional, local e pr\u00f3pria, bem como condi\u00e7\u00f5es precisas para a forma\u00e7\u00e3o de redes de emissoras, para limitar a centraliza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds da programa\u00e7\u00e3o de poucos grupos empresariais da capital federal.\u00a0Outro aspecto a destacar \u00e9 o reconhecimento expresso de tr\u00eas setores: estatal, comercial e sem fins de lucro, garantindo a participa\u00e7\u00e3o das entidades privadas sem fins de lucro com uma reserva de 33% do espectro radioel\u00e9trico.[2]<\/p>\n
A influ\u00eancia imediata da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual pode ser comprovada em proposi\u00e7\u00f5es semelhantes dos governos do Equador e do Uruguai. Nos dois casos, a revis\u00e3o da radiodifus\u00e3o toma em conta a legisla\u00e7\u00e3o argentina, bem como a metodologia de consultas \u00e0 sociedade civil para a formula\u00e7\u00e3o dos respectivos anteprojetos.<\/p>\n
O governo da Venezuela\u00a0vem modificando os crit\u00e9rios e as prioridades legais\u00a0para a\u00a0concess\u00e3o de\u00a0licen\u00e7as de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O objetivo \u00e9 reequilibrar\u00a0a\u00a0radiodifus\u00e3o entre os setores estatal, privado e social, tomando por base a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual. Segundo o ex-ministro da Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9s Izarra, \u201cna Argentina a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais avan\u00e7ada do que na Venezuela: um ter\u00e7o do espa\u00e7o radioel\u00e9trico vai para as comunidades organizadas, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais\u201d. E completa:<\/p>\n
A lei argentina d\u00e1 legitimidade ao reclamo de uso do espa\u00e7o radioel\u00e9trico por parte dos meios alternativos. Creio que isso vai ser muito positivo para a Argentina, porque p\u00f5e o pa\u00eds em sintonia com estes tempos. O espa\u00e7o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas da oligarquia nem do setor privado, est\u00e1 se democratizando. \u00c9 um fator comum para todos os nossos processos. Aparecem novos atores que antes nem sonhavam estar na comunica\u00e7\u00e3o.[3]<\/p>\n
Mesmo no Brasil, onde praticamente nada foi feito durante os oito anos de governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para modificar a anacr\u00f4nica legisla\u00e7\u00e3o de m\u00eddia, a lei argentina constitui refer\u00eancia indiscut\u00edvel com vistas a mudan\u00e7as na radiodifus\u00e3o. Isso pode ser constatado na similaridade observada em muitas proposi\u00e7\u00f5es aprovadas na Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o de 2009 e at\u00e9 hoje n\u00e3o efetivadas pelo governo federal. No manifesto em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, divulgado em 2 de abril de 2011,13 entidades nacionais, entre elas a\u00a0Central \u00danica dos Trabalhadores, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Amarc-Brasil, mencionam explicitamente a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual: \u201cSigamos os exemplos de experi\u00eancias vitoriosas de mobiliza\u00e7\u00e3o pela reforma do sistema de m\u00eddia na Am\u00e9rica do Sul, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reforma da legisla\u00e7\u00e3o\u201d.[4]<\/p>\n
Pelo exposto, conclu\u00edmos que a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual da Argentina prova a viabilidade de um marco regulat\u00f3rio avan\u00e7ado, \u201ctanto\u00a0pelo conte\u00fado democr\u00e1tico que expressa quanto pelo processo de consulta popular que orientou sua elabora\u00e7\u00e3o\u201d, como\u00a0salientou o relator da Comiss\u00e3o de Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Frank La Rue.[5] Al\u00e9m de leis que impe\u00e7am pr\u00e1ticas monop\u00f3licas, a reconfigura\u00e7\u00e3o dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina depende de pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes, debatidas e formuladas em sintonia com demandas da sociedade civil, bem como de instrumentos legais e determina\u00e7\u00e3o para colocar em pr\u00e1tica as medidas de descentraliza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. N\u00e3o adianta ter princ\u00edpios gerais democr\u00e1ticos se n\u00e3o houver a decis\u00e3o institucional de fazer valer normas, regulamenta\u00e7\u00f5es e procedimentos que garantam a sua aplica\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, \u00e9 conveniente que governos de pa\u00edses vizinhos avaliem o trabalho em curso da Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual, organismo p\u00fablico criada pela nova legisla\u00e7\u00e3o argentina com a incumb\u00eancia de fiscalizar o cumprimento de suas delibera\u00e7\u00f5es e fomentar produ\u00e7\u00e3o cultural comunit\u00e1ria e independente.<\/p>\n
Finalmente, o caso paradigm\u00e1tico da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual exp\u00f5e a exig\u00eancia incontorn\u00e1vel de vontade pol\u00edtica por parte dos governantes e de respaldo popular para levar adiante as mudan\u00e7as, em raz\u00e3o das sistem\u00e1ticas campanhas opositoras da m\u00eddia e elites conservadoras. As corpora\u00e7\u00f5es resistem e resistir\u00e3o a se submeter a restri\u00e7\u00f5es legais que afetem privil\u00e9gios conquistados em d\u00e9cadas de cumplicidade com sucessivos governos. O que faz supor que ser\u00e1 preciso empenhar cada vez mais for\u00e7as nas batalhas midi\u00e1ticas, de forma a esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica e impedir que prosperem argumentos geralmente falaciosos sobre transforma\u00e7\u00f5es realmente necess\u00e1rias no horizonte da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os avan\u00e7os na Argentina p\u00f5em em relevo o papel regulador e ativo que o Estado precisa desempenhar na vida social, para apressar, dentro das regras democr\u00e1ticas, legisla\u00e7\u00f5es antimonop\u00f3licas, universalizar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e tentar deter a avassaladora concentra\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. Para a Am\u00e9rica Latina como um todo, significa a oportunidade hist\u00f3rica\u00a0de analisar e absorver li\u00e7\u00f5es da Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual, na busca de legisla\u00e7\u00f5es que, levando em conta as especificidades de cada pa\u00eds, resguardem e estimulem\u00a0a diversidade informativa e cultural, a partir do reconhecimento de sua essencialidade para o aprofundamento da democracia.<\/p>\n
*\u00a0O presente texto \u00e9 uma vers\u00e3o modificada do artigo \u201cLa mirada desde Am\u00e9rica Latina\u201d publicado no\u00a0 libro\u00a0Ley 26.522: hacia\u00a0un nuevo paradigma en comunicaci\u00f3n audiovisual, organizado por Mariana Baranchuk y Javier Us\u00e9 (Buenos Aires, Autoridad Federal de Servicios de Comunicaci\u00f3n Audiovisual\/Universidad Nacional Lomas de Zamora, 2011).<\/p>\n
-D\u00eanis de Moraes \u00e9 doutor em Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura pela UFRJ (1993) e p\u00f3s-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso, Argentina, 2005). Atualmente, \u00e9 professor associado do Departamento de Estudos Culturais e M\u00eddia da UFF e pesquisador do CNPq e da FAPERJ. Autor de mais de 20 livros publicados no Brasil, na Espanha, na Argentina e em Cuba, entre os quais\u00a0Vozes abertas da Am\u00e9rica Latina (2011),\u00a0La cruzada de los medios en Am\u00e9rica Latina (2011),\u00a0Mutaciones de lo visible: comunicaci\u00f3n y procesos culturales en la era digital (2010),\u00a0A batalha da m\u00eddia (2009),\u00a0Cultura medi\u00e1tica y poder mundial (2006),\u00a0Sociedade midiatizada (2006) e\u00a0Por uma outra comunica\u00e7\u00e3o (2003).<\/p>\n
[1] A carta enviada a Cristina Kirchner, em 23 de mar\u00e7o de 2009, est\u00e1 dispon\u00edvel em:\u00a0<http:\/\/alainet.org\/active\/29629<\/a>>.<\/p>\n [2]A nota da AMARC, divulgada em 13 de outubro de 2009, pode ser consultada em:\u00a0<http:\/\/www.mesadearticulacion.org\/articulos\/declaraciones\/declaraciones-asociaciones\/declaracion-de-amarc-alc-sobre-aprobacion-ley-de-medios-en-argentina<\/a>>.<\/p>\n [3]Entrevista de Andr\u00e9s Izarra a\u00a0Mercedes L\u00f3pez San Miguel \u201cEn Argentina la ley sobre los medios es m\u00e1s avanzada que en Venezuela\u201d, 21 de novembro de 2010, dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.alternativabolivariana.org\/modules.php?name=News&file=print&sid=5603<\/a> >.<\/p>\n [4]O manifesto em favor da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.cut.org.br\/acontece\/20518\/frente-parlamentar-pela-liberdade-de-expressao-e-o-direito-a-comunicacao-sera-lancada-dia-19<\/a>>.<\/p>\n [5] A avalia\u00e7\u00e3o de Frank La Rue est\u00e1 dispon\u00edvel no\u00a0site \u201cHablemos todos\u201d (<http:\/\/www.argentina.ar\/hablemostodos\/<\/a>>), criado pelo governo da Argentina para divulgar a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n http:\/\/alainet.org\/active\/61215<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nFA\n\n\n\n\n\n\n\n\nD\u00eanis de Moraes\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-4310","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-latina"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-17w","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4310"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4310\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}