\u201cO governo do povo, pelo povo e para o povo\u201d<\/p>\n
(Abraham Lincoln)<\/p>\n
Anita Leocadia Prestes*<\/p>\n
Ao estudar o sistema pol\u00edtico vigente em Cuba, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na m\u00e3o pela independ\u00eancia do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do territ\u00f3rio j\u00e1 liberado e constitu\u00edram a Assembl\u00e9ia Legislativa, que aprovou a primeira Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidad\u00e3os perante a lei e abolida a escravid\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o existente. Essa primeira Assembl\u00e9ia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela \u00e9poca e tamb\u00e9m, de forma democr\u00e1tica, seu Presidente, assim como o Presidente da Rep\u00fablica de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Ex\u00e9rcito que levaria adiante a luta pela independ\u00eancia.<\/p>\n
Cuba socialista reconheceu a import\u00e2ncia de tal heran\u00e7a e, inspirada tamb\u00e9m nos ensinamentos do grande pensador e l\u00edder revolucion\u00e1rio Jos\u00e9 Marti, chegou a criar um sistema pol\u00edtico que constitui um Sistema de Poder Popular \u00fanico, aut\u00f3ctone, que n\u00e3o \u00e9 c\u00f3pia de nenhum outro. Em Cuba n\u00e3o existem os chamados tr\u00eas poderes (executivo, legislativo e judici\u00e1rio), caracter\u00edsticos do sistema pol\u00edtico burgu\u00eas. H\u00e1 um s\u00f3 poder \u2013 o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o povo o exerce quando aprova a Constitui\u00e7\u00e3o e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembl\u00e9ias do Poder Popular e outros \u00f3rg\u00e3os que s\u00e3o eleitos por estas Assembl\u00e9ias, como \u00e9 o caso do Conselho de Estado, \u00f3rg\u00e3o da Assembl\u00e9ia Nacional. Portanto, o poder popular \u00e9 \u00fanico e exercido atrav\u00e9s das Assembl\u00e9ias do Poder Popular.<\/p>\n
Outro elemento importante do sistema pol\u00edtico cubano \u00e9\u00a0a exist\u00eancia, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, de um \u00fanico partido \u2013 o Partido Comunista. N\u00e3o se trata de um partido eleitoral, e por isso n\u00e3o participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por Jos\u00e9 Marti, fundador do Partido Revolucion\u00e1rio Cubano – partido \u00fanico como \u00fanica via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independ\u00eancia e a soberania do pa\u00eds, e tamb\u00e9m na luta por justi\u00e7a social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito cl\u00e1ssico de partidos pol\u00edticos; al\u00e9m de n\u00e3o ser um partido eleitoral, \u00e9 o partido dirigente da sociedade, cujas fun\u00e7\u00f5es e cujo papel s\u00e3o reconhecidos pela imensa maioria do povo. A defini\u00e7\u00e3o do seu papel est\u00e1 inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o, aprovada em referendo p\u00fablico, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o PC \u00e9 constitu\u00eddo pelos cidad\u00e3os mais avan\u00e7ados do pa\u00eds, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. S\u00e3o os trabalhadores que n\u00e3o pertencem ao PC que prop\u00f5em, em assembl\u00e9ias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decis\u00e3o sobre as propostas dos trabalhadores, se re\u00fane novamente com eles para inform\u00e1-los. Quando toma decis\u00f5es em seus congressos, o PC as discutiu antes com a popula\u00e7\u00e3o. O Partido n\u00e3o d\u00e1 ordens \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, ap\u00f3s consultar o povo, sugere e prop\u00f5e aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Popular e ao Governo as quest\u00f5es que somente a essas institui\u00e7\u00f5es cabe o papel de decis\u00e3o.<\/p>\n
O Parlamento cubano se ap\u00f3ia em cinco pilares de uma democracia genu\u00edna e verdadeira, a saber:<\/p>\n
O sistema do Poder Popular em Cuba \u00e9 constitu\u00eddo pela Assembl\u00e9ia Nacional, as Assembl\u00e9ias Provinciais, as Assembl\u00e9ias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscri\u00e7\u00e3o Eleitoral, que \u00e9 o degrau b\u00e1sico de todo o sistema. Nenhum desses \u00f3rg\u00e3os est\u00e1 subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas fun\u00e7\u00f5es e atividades sejam complementares, tendo em vista alcan\u00e7ar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira pr\u00e1tica e efetiva.<\/p>\n
O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no n\u00edvel nacional, a Assembl\u00e9ia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 prov\u00edncias, as Assembl\u00e9ias Provinciais do Poder Popular e nos 169 munic\u00edpios, as Assembl\u00e9ias Municipais; no n\u00edvel de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa v\u00e1rias circunscri\u00e7\u00f5es eleitorais e \u00e9 integrado pelos seus delegados, dirigentes de organiza\u00e7\u00f5es de massas e representantes de entidades administrativas. No n\u00edvel de base, ainda que sem formar parte de maneira org\u00e2nica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. A circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral e o seu delegado s\u00e3o a pe\u00e7a-chave, a pe\u00e7a fundamental do sistema. A circunscri\u00e7\u00e3o se organiza para efeito das elei\u00e7\u00f5es, mas o delegado continua funcionando na \u00e1rea por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participam das elei\u00e7\u00f5es todos os cidad\u00e3os cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos pol\u00edticos e n\u00e3o se incluam nas exce\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis do pa\u00eds. Os\u00a0 membros das For\u00e7as Armadas t\u00eam direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que cada eleitor tem direito a um s\u00f3 voto. O voto \u00e9 livre, igual e secreto. \u00c9 um direito constitucional e um dever c\u00edvico, que se exerce de maneira volunt\u00e1ria, e quem n\u00e3o o fizer n\u00e3o pode ser punido.<\/p>\n
Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos s\u00e3o escolhidos e apresentados pelos partidos pol\u00edticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados \u00e0s Assembl\u00e9ias Municipais do Poder Popular \u00e9 exclusivamente dos eleitores. Esse direito \u00e9 exercido nas assembl\u00e9ias gerais dos eleitores das \u00e1reas de uma circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 uma divis\u00e3o territorial do Munic\u00edpio e constitui a c\u00e9lula fundamental do Sistema do Poder Popular. O n\u00famero de circunscri\u00e7\u00f5es eleitorais em cada Munic\u00edpio \u00e9 determinado a partir do n\u00famero de seus habitantes de maneira que o n\u00famero de delegados das circunscri\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembl\u00e9ia Municipal nunca seja inferior a trinta.<\/p>\n
O registro eleitoral em Cuba \u00e9\u00a0 autom\u00e1tico, p\u00fablico e gratuito; todo cidad\u00e3o, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos pol\u00edticos, \u00e9 registrado como eleitor. Segundo a lei, no pa\u00eds s\u00e3o realizados dois tipos de elei\u00e7\u00f5es: 1) elei\u00e7\u00f5es gerais, em que s\u00e3o eleitos, a cada cinco anos, os Deputados \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional e demais inst\u00e2ncias de \u00e2mbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados \u00e0s Assembl\u00e9ias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) elei\u00e7\u00f5es parciais, a cada dois anos e meio, em que s\u00e3o eleitos os Delegados \u00e0s Assembl\u00e9ias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional quanto os Delegados \u00e0s Assembl\u00e9ias Provinciais e Municipais s\u00e3o eleitos diretamente pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o convocadas pelo Conselho de Estado, \u00f3rg\u00e3o da Assembl\u00e9ia Nacional que a representa entre os per\u00edodos de suas sess\u00f5es, executa suas decis\u00f5es e cumpre as fun\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, s\u00e3o designadas Comiss\u00f5es Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscri\u00e7\u00e3o e, em casos necess\u00e1rios, Especiais. A Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional \u00e9 designada pelo Conselho de Estado, as Comiss\u00f5es Provinciais e Especiais s\u00e3o designadas pela Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional, as Comiss\u00f5es Eleitorais Municipais pelas Comiss\u00f5es Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o assumidos pelo Or\u00e7amento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.<\/p>\n
Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados \u00e0s Assembl\u00e9ias Provinciais e de Deputados \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional e para preencher os cargos que s\u00e3o eleitos por elas e as Assembl\u00e9ias Municipais, s\u00e3o criadas as Comiss\u00f5es de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organiza\u00e7\u00f5es de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral \u00e9 feita exclusivamente pelas Comiss\u00f5es Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condi\u00e7\u00f5es de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si pr\u00f3prio.<\/p>\n
Para ser proposto como candidato a Deputado \u00e0\u00a0Assembl\u00e9ia Nacional, \u00e9\u00a0necess\u00e1rio ter sido apresentado como pr\u00e9-candidato por uma das organiza\u00e7\u00f5es de massas do pa\u00eds, que a Comiss\u00e3o Nacional de Candidaturas submeta essa proposta \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia do Poder Popular do munic\u00edpio correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designa\u00e7\u00e3o como candidato por esse territ\u00f3rio. Ser\u00e1 considerado eleito Deputado \u00e0 Assembl\u00e9ia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembl\u00e9ia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos v\u00e1lidos emitidos no Munic\u00edpio ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As elei\u00e7\u00f5es para os demais n\u00edveis do Poder Popular seguir\u00e3o a mesma sistem\u00e1tica.<\/p>\n
Em Cuba, os Deputados \u00e0\u00a0Assembl\u00e9ia Nacional e os Delegados \u00e0s demais Assembl\u00e9ias n\u00e3o recebem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do mandato popular; continuam exercendo suas profiss\u00f5es em seus locais de trabalho e recebendo o sal\u00e1rio correspondente. A Assembl\u00e9ia Nacional se re\u00fane duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequ\u00eancia. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes n\u00e3o est\u00e3o correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.<\/p>\n
Sem espa\u00e7o para um exame mais detalhado do Sistema Pol\u00edtico de Cuba, \u00e9\u00a0esclarecedor, entretanto, abordar o processo de elei\u00e7\u00e3o do Presidente do pa\u00eds, que \u00e9\u00a0o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, \u00e9 necess\u00e1rio ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da popula\u00e7\u00e3o, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembl\u00e9ia Nacional. No caso espec\u00edfico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembl\u00e9ia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e, al\u00e9m disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos v\u00e1lidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcan\u00e7ar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.<\/p>\n
A abordagem realizada do Sistema Pol\u00edtico de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu car\u00e1ter popular e democr\u00e1tico, que \u00e9, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela m\u00eddia a servi\u00e7o dos interesses do grande capital internacionalizado.<\/p>\n
* Anita Leocadia Prestes \u00e9 professora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.<\/p>\n
(publicado no jornal Brasil de Fato)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n4.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\nCuba\u00a0constitui um\u00a0sistema de poder popular\u00a0\u00fanico, aut\u00f3ctone, que n\u00e3o \u00e9 c\u00f3pia de nenhum outro\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-4378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c57-revolucao-cubana"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-18C","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4378"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4378\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}