Na hist\u00f3ria social e pol\u00edtica brasileira, os mitos mais sagrados s\u00e3o o da conc\u00f3rdia entre as classes e o nosso \u201cesp\u00edrito pac\u00edfico\u201d. No dia 29 de abril passado, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 7 votos a 2 blindou politicamente a Lei de Anistia de 1979, mostrou ao pa\u00eds como e por que tais mitos sobrevivem e se fortalecem, ofendendo a mem\u00f3ria e a luta de homens e mulheres que sacrificaram suas vidas para combater a ditadura burguesa, sob a forma militar, que se instalou no Brasil em 1964.<\/p>\n
Capitaneada pelo Ministro Eros Grau, relator da mat\u00e9ria, a se\u00e7\u00e3o do STF contou com mais seis votos favor\u00e1veis \u00e0 Lei de Anistia, a maioria de ministros nomeados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cujas impress\u00f5es digitais aparecem na decis\u00e3o. O Procurador Geral da Rep\u00fablica e o Advogado Geral da Uni\u00e3o defenderam no STF, certamente por orienta\u00e7\u00e3o de Lula, a interpreta\u00e7\u00e3o de Eros Grau, fundamentada no argumento de que todos, torturados e torturadores, foram \u201ccontemplados\u201d pelo perd\u00e3o amplo, geral e irrestrito da lei. Coincidentemente, na v\u00e9spera da decis\u00e3o, o Presidente Lula jantou com os ministros do STF.<\/p>\n
Se havia alguma d\u00favida, o Supremo, para o deleite pol\u00edtico dos reacion\u00e1rios e fascistas de ontem e de hoje, textualmente consolida o entendimento autorit\u00e1rio de que a Anistia tamb\u00e9m alcan\u00e7a aqueles que, sob o manto ou n\u00e3o do Estado, praticaram delitos que n\u00e3o s\u00e3o de natureza pol\u00edtica, a exemplo de tortura e assassinato. Assim, a suprema corte brasileira, em nome de uma pacifica\u00e7\u00e3o e conc\u00f3rdia que apenas servem para preservar da puni\u00e7\u00e3o os criminosos que atuaram a mando das classes dominantes, despreza a legisla\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada dos f\u00f3runs internacionais, a qual considera imprescrit\u00edvel os crimes de tortura.<\/p>\n
Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a decis\u00e3o possui significados que transcendem os limites jur\u00eddicos. O primeiro e principal significado \u00e9 de natureza pol\u00edtica. Em uma democracia fr\u00e1gil como a nossa, mesmo nos termos de sua institucionalidade burguesa, blindar politicamente os verdugos da ditadura militar sinaliza para a sociedade que estes est\u00e3o tacitamente perdoados tamb\u00e9m em um plano moral. Este perd\u00e3o moral \u00e9 quase uma homenagem aos bandidos de ontem, fardados ou n\u00e3o, e um est\u00edmulo impl\u00edcito \u00e0queles que imaginam estar o Estado acima dos direitos e garantias fundamentais da pessoa.<\/p>\n
Este entendimento da lei, baseado no mito da conc\u00f3rdia e de uma suposta \u00edndole pac\u00edfica do brasileiro, \u00e9 ainda mais grave porque institucionaliza a anistia aos torturadores, invertendo moralmente o seu sinal e transformando-a em um novo legado autorit\u00e1rio do antigo regime. Com os nove votos, o STF reescreve o significado pol\u00edtico da Anistia, sob o qual o regime militar consegue uma dupla vit\u00f3ria: perdoa a si mesmo com o perd\u00e3o confirmado aos seus verdugos, e condena uma segunda vez as v\u00edtimas do arb\u00edtrio, agora ofendidas moralmente por uma corte que se pretende imparcial mas, com raras exce\u00e7\u00f5es, vota em geral pelos interesses mais conservadores da sociedade brasileira.<\/p>\n
O segundo significado diz respeito \u00e0 compreens\u00e3o da mem\u00f3ria pol\u00edtica daqueles fatos que repercutem hoje e v\u00e3o repercutir no futuro. E assim ocorre porque um dos valores da liberdade de qualquer povo \u00e9 o conhecimento da verdade \u2013 verdade esta que teima em aflorar, a despeito de leis autorit\u00e1rias blindadas, pol\u00edticos coniventes com a mentira e uma imprensa hegemonizada ideologicamente pelos interesses do capital.<\/p>\n
Por tudo isso, a decis\u00e3o do STF \u00e9 um golpe moral e pol\u00edtico na hist\u00f3ria recente dos brasileiros. Da\u00ed ser necess\u00e1rio denunci\u00e1-la e resistir aos seus efeitos. Calar vai significar esquecer a mem\u00f3ria da luta pela democracia. Vai, sobretudo, sinalizar para os fascistas e reacion\u00e1rios de hoje que eles est\u00e3o livres para cometer torturas e assassinatos em nome da \u201cSeguran\u00e7a Nacional\u201d ou da ordem pol\u00edtico-institucional. N\u00e3o nos surpreendamos se os torturadores passarem a exigir as repara\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos verdadeiros anistiados pol\u00edticos.<\/p>\n
O PCB reafirma que os bandidos que atuaram em nome da ditadura burguesa-militar devem ser punidos pelos seus crimes de lesa-humanidade.<\/p>\n
O PCB alerta que a cultura do esquecimento, proposta sempre \u00e0s v\u00edtimas pelos criminosos do terror de Estado, deve ser repudiada e combatida.<\/p>\n
O PCB exige a cria\u00e7\u00e3o de uma efetiva COMISS\u00c3O DA VERDADE, e n\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o como \u00e9 da pior tradi\u00e7\u00e3o brasileira, que esclare\u00e7a as torturas, assassinatos e desaparecimentos de todas as v\u00edtimas da repress\u00e3o, dentre as quais dezenas de dirigentes e militantes do nosso Partido.<\/p>\n
COMIT\u00ca CENTRAL<\/p>\n
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)<\/p>\n