Para atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das regras de distribui\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo s\u00f3 possa ser analisado ap\u00f3s a an\u00e1lise de outros 3 mil vetos, o Congresso est\u00e1 desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.<\/p>\n
H\u00e1 parlamentares que, na surdina, est\u00e3o se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.<\/strong><\/p>\n A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, prop\u00f5e que auditores fiscais federais n\u00e3o possam apontar v\u00ednculos empregat\u00edcios entre empregados e patr\u00f5es, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justi\u00e7a do Trabalho, de acordo com o texto, \u00e9 que estaria autorizada a resolver esses casos. Na pr\u00e1tica, a nova legisla\u00e7\u00e3o tiraria o poder da fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo, o que dificultaria o combate ao tr\u00e1fico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceiriza\u00e7\u00f5es ilegais que burlam direitos do trabalhador.<\/p>\n Originalmente, a emenda foi proposta atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de empresas de comunica\u00e7\u00e3o e de entretenimento<\/strong> que contratam funcion\u00e1rios por meio de pessoas jur\u00eddicas, conhecidas como \u201cempresas de uma pessoa s\u00f3\u201d. O problema \u00e9 o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.<\/p>\n O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o ent\u00e3o presidente Lula a vetou em mar\u00e7o de 2007. Na \u00e9poca, trabalhadores foram \u00e0s ruas para apoiar o veto \u2013 milhares de metal\u00fargicos fizeram passeatas na regi\u00e3o do ABC, metrovi\u00e1rios cruzaram os bra\u00e7os e banc\u00e1rios protestaram na capital paulista. Com as manifesta\u00e7\u00f5es, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favor\u00e1veis \u00e0 medida. Agora, como parte da discuss\u00e3o sobre o pacote de vetos, reapareceram articula\u00e7\u00f5es, contando com a breve mem\u00f3ria do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma \u00fanica mat\u00e9ria quando s\u00e3o milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.<\/p>\n Em um pa\u00eds onde milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o tratadas como ferramentas descart\u00e1veis, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho desempenha um papel fundamental.<\/strong> Ela n\u00e3o \u00e9 perfeita, mas sem esse aparato de vigil\u00e2ncia, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho seriam bem piores do que realmente s\u00e3o. A desregulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o levaria necessariamente \u00e0 auto-regula\u00e7\u00e3o pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos. Se, com regras minimamente vigiadas, voc\u00ea \u2013 trabalhador \u2013 j\u00e1 \u00e9 maltratado, imagine sem.<\/p>\n De acordo com procuradores e ju\u00edzes do Trabalho ouvidos por este blog, no campo, por exemplo, a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de m\u00e3o-de-obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que tamb\u00e9m nunca ser\u00e3o pagos pelo \u201cgato\u201d, o contratador \u2013 boa parte das vezes t\u00e3o pobre quanto os pe\u00f5es. E consegue concorrer aqui dentro e l\u00e1 fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso pa\u00eds \u00e9 mais sagrado que todos os santos e orix\u00e1s.<\/p>\n Nas cidades, isso facilitaria e muito a manuten\u00e7\u00e3o de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma prec\u00e1ria ou os submetem a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que v\u00eam produzir para os cidad\u00e3os brasileiros. Oficinas que, n\u00e3o raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de oficinas maiores e de grandes magazines. Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea o escravo em sua roupa, mas ele est\u00e1 l\u00e1.<\/p>\n Al\u00e9m de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os j\u00e1 terceirizados), a emenda 3 pode funcionar como ponta-de-lan\u00e7a para outras mudan\u00e7as<\/strong>. Abre a porteira para regularizar de vez a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que ganham pouco, batam cart\u00e3o e respondam a um chefe, mas que s\u00e3o obrigados a criar uma empresa para ganhar o sal\u00e1rio e ficar sem os direitos trabalhistas. Se o bolo de dinheiro fosse distribu\u00eddo de forma justa entre patr\u00f5es, chefes e empregados em uma empresa, a defesa do veto da emenda 3 n\u00e3o seria t\u00e3o necess\u00e1ria. Mas n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n Colocar a emenda 3 em vigor tamb\u00e9m pode aumentar ainda mais o rombo da previd\u00eancia, pois ela tende a levar a uma diminui\u00e7\u00e3o no carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa pr\u00f3pria e banca o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. Isso abre a porteira a outros projetos draconianos destinados a resolver os problemas que seriam causados pela emenda 3, como reduzir os reajustes das aposentadorias a fim de economizar.<\/p>\n Projetos como a emenda 3 fazem parte de uma mesma pol\u00edtica para diminuir o poder que o Estado<\/strong> tem de garantir que o empresariado tenha um patamar m\u00ednimo de bom senso. Com o aumento da competi\u00e7\u00e3o, cresce tamb\u00e9m a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamenta\u00e7\u00e3o, ou seja: p\u00e1 de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo \u00e9 uma selva. Durante as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ao veto \u00e0 emenda 3 em 2007, uma ret\u00f3rica se tornou constante em c\u00edrculos empresariais e entre alguns colegas da \u00e1rea de economia: de que era um absurdo trabalhadores fazerem greve que n\u00e3o fosse por emprego e sal\u00e1rio, mas por pol\u00edtica trabalhista. Em outras palavras, protestar por \u00e1gua e pasto, \u00e9 horr\u00edvel, mas v\u00e1 l\u00e1. J\u00e1 a luta para que o aumento da capacidade de competitividade das empresas n\u00e3o seja feito engolindo os trabalhadores \u00e9 uma atitude deplor\u00e1vel. \u201cEsse pa\u00eds n\u00e3o quer crescer\u201d, diziam eles.<\/p>\n Nesse ritmo, n\u00e3o me espantaria \u2013 num futuro n\u00e3o muito distante \u2013 ver an\u00fancios estampados em p\u00e1gina dupla nas revistas semanais de circula\u00e7\u00e3o nacional dizendo: \u201cO Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13\u00ba sal\u00e1rio. Isso sim \u00e9 responsabilidade social\u201d. E nossos filhos olhar\u00e3o para aquilo e, espantados, perguntar\u00e3o: \u201cpai, m\u00e3e, o que \u00e9 emprego?\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCUTPR\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-4394","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-18S","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4394\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}