{"id":4434,"date":"2013-03-08T20:55:17","date_gmt":"2013-03-08T20:55:17","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4434"},"modified":"2013-03-08T20:55:17","modified_gmt":"2013-03-08T20:55:17","slug":"manifesto-de-repudio-a-proposta-do-governo-federal-de-subsidiar-os-planos-privados-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4434","title":{"rendered":"Manifesto de Rep\u00fadio \u00e0 Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

A Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade repudia o conjunto de medidas que, segundo\u00a0not\u00edcia veiculada na Folha de S\u00e3o Paulo em 27\/02\/2013<\/a> , o Governo Federal prepara desde o in\u00edcio do ano e que amplia a trilha da privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em curso, atrav\u00e9s da radicaliza\u00e7\u00e3o do favorecimento j\u00e1 amplo ao mercado de planos e seguros de sa\u00fade.<\/p>\n

Na reportagem \u00e9 relatado que a pr\u00f3pria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de sa\u00fade \u2013 a maioria controlada ou com grande participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff \u2013 um pacote de medidas que transferir\u00e3o mais recursos p\u00fablicos para suas j\u00e1 vultosas carteiras atrav\u00e9s de redu\u00e7\u00e3o de impostos, novas linhas de financiamento e outros subs\u00eddios a expans\u00e3o do seu mercado.<\/p>\n

Tal proposta consistiria na pr\u00e1tica em universalizar o acesso \u00e0 sa\u00fade das pessoas atrav\u00e9s de planos e seguros privados, e n\u00e3o atrav\u00e9s de servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O preceito constitucional da sa\u00fade como direito \u00e9 ferido mortalmente, ao ser substitu\u00eddo por uma abordagem da sa\u00fade como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.<\/p>\n

Esta pode ser a formaliza\u00e7\u00e3o final para a institui\u00e7\u00e3o de um seguro sa\u00fade e cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Sa\u00fade integrado com o setor privado, tendo como consequ\u00eancia acabar com o SUS ou torn\u00e1-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universaliza\u00e7\u00e3o excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a sa\u00edda dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados \u00e0 compra de servi\u00e7os no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ao grande capital\u00a0financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos: h\u00e1 um h\u00e1 um h\u00e1 um h\u00e1 um h\u00e1 um h\u00e1 um crescimento no n\u00famero de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade de 34,5 milh\u00f5es, em 2000, para 47,8 milh\u00f5es, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2\u00ba mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\n

A referida medida que beneficia os planos privados \u00e9 anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de sa\u00fade do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anuncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilion\u00e1rios brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milh\u00f5es de brasileiros. A estrat\u00e9gia anunciada pela United Health para o Brasil \u00e9 crescer entre o p\u00fablico de baixa renda.<\/p>\n

Tal pol\u00edtica n\u00e3o responde aos interesses da maioria da Na\u00e7\u00e3o: sistemas de sa\u00fade controlados pelo mercado s\u00e3o caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, s\u00e3o burocratizados e desumanizados, pois as pessoas s\u00e3o tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje n\u00e3o responde aos anseios populares por uma sa\u00fade universal de qualidade de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o \u00e9 pelas defici\u00eancias do modelo – h\u00e1 modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela popula\u00e7\u00e3o e com indicadores de sa\u00fade melhores dos que o sistema de mercado da na\u00e7\u00e3o mais rica do planeta, os EUA \u2013 mas porque os governos n\u00e3o alocam recursos suficientes, n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 respeitada.<\/p>\n

O que se constata \u00e9 que o Estado est\u00e1 cada vez mais m\u00ednimo para o SUS e m\u00e1ximo para o mercado. A privatiza\u00e7\u00e3o desta vez n\u00e3o \u00e9 de forma travestida de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, como no caso dos \u201cnovos\u201d modelos de gerenciamento: Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs), Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) e Parcerias P\u00fablico-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada em vez de ser complementar \u00e0 p\u00fablica, tem absorvido 62% dos recursos p\u00fablicos destinados aos procedimentos de alta e\u00a0m\u00e9dia complexidade, atrav\u00e9s de conv\u00eanios e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da rede privada pelo SUS.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

A atual inflex\u00e3o, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria, que na 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade defendia uma progressiva estatiza\u00e7\u00e3o do setor, pois o inverso \u00e9 que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em n\u00edveis nunca antes vistos nesse pa\u00eds, a tend\u00eancia da nossa hist\u00f3ria recente de alocar cada vez mais os fundos p\u00fablicos para o setor privado da sa\u00fade em detrimento da amplia\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico para a garantia do direito de todos \u00e0 sa\u00fade e do dever do Estado de prestar servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e n\u00e3o tem para ampliar a rede p\u00fablica de sa\u00fade? Por que o governo n\u00e3o atende \u00e0s demandas dos movimentos sociais, das Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade e dos Conselhos de Sa\u00fade para destinar 10% da receita corrente bruta da Uni\u00e3o para a sa\u00fade p\u00fablica? Por que a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 n\u00e3o trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho na sa\u00fade e a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade? Por que se mant\u00e9m a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o)? Porque h\u00e1 uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanit\u00e1ria ou social? Por que n\u00e3o se respeita o controle social?<\/p>\n

A Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade tem empreendido lutas contra todas as formas de privatiza\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo ap\u00f3s os anos 1990. Contra o desmonte do SUS p\u00fablico estatal e \u00e0s medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de sa\u00fade, a Frente reafirma suas bandeiras:<\/p>\n

* Defesa incondicional do SUS p\u00fablico, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.<\/p>\n

* Contra todas as formas de privatiza\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de servi\u00e7os: OSs, OSCIPs, Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares; e Parcerias P\u00fablico Privadas.<\/p>\n

* Contra a implanta\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceiriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais Universit\u00e1rios e de ensino federais.<\/p>\n

* Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) e a EBSERH.<\/p>\n

* Defesa de investimento de recursos p\u00fablicos no setor p\u00fablico.<\/p>\n

* Pela gest\u00e3o e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade<\/p>\n

* Defesa de concursos p\u00fablicos RJU e da carreira p\u00fablica no Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

* Contra todas as formas de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

* Pelo fim da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n

* Exig\u00eancia de 10% da receita corrente bruta da Uni\u00e3o para a sa\u00fade.<\/p>\n

* Defesa da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Psiqui\u00e1trica com amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial, contra as interna\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias e a privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade mental via amplia\u00e7\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n

* Pela efetiva\u00e7\u00e3o do Controle Social Democr\u00e1tico.<\/p>\n

* Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, etnia, ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, sem divis\u00e3o de classes sociais!<\/p>\n

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE<\/p>\n

Mar\u00e7o\/2013<\/p>\n

http:\/\/www.contraprivatizacao.com.br\/2013\/03\/manifesto-de-repudio-proposta-do.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n1.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-4434","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c118-privatizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-19w","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4434\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}