O explosivo que foi detonado na sede da OAB do Rio de Janeiro \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o Brasil precisa rever, qui\u00e7\u00e1 com urg\u00eancia, para a preserva\u00e7\u00e3o de vidas humanas, a chamada Lei de Anistia.<\/p>\n
Artif\u00edcio legal aprovado sob um regime de exce\u00e7\u00e3o, numa inating\u00edvel paz entre torturados e torturadores, assassinos e assassinados, tal Lei permite que atos como esse – escalada de terrorismo que j\u00e1 deixou suas marcas com a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o da sede do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) em 2012 – continuam ocorrendo em nosso pa\u00eds, com os criminosos \u00e0 solta.<\/p>\n
Consideramos que tal fato representa uma afronta \u00e0queles que anseiam pela apura\u00e7\u00e3o dos crimes de Estado praticados no pa\u00eds durante a sinistra Ditadura Militar instaurada em 1964. Trata-se ainda de clara tentativa de intimida\u00e7\u00e3o, pois al\u00e9m das bombas houve mensagem de amea\u00e7a ao ex-presidente da OAB\/RJ, \u00e0s v\u00e9speras de sua nomea\u00e7\u00e3o como presidente da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u00c9 ainda um ato de desespero daqueles que n\u00e3o querem a revis\u00e3o da Lei da Anistia – perspectiva novamente colocada para a sociedade brasileira ap\u00f3s recentes declara\u00e7\u00f5es do presidente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.<\/p>\n
O PCB exige a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e a rigorosa puni\u00e7\u00e3o dos culpados, sob pena do n\u00e3o devido encaminhamento dos trabalhos de todas as Comiss\u00f5es da Verdade em andamento no pa\u00eds. O Governo Federal e a justi\u00e7a brasileira n\u00e3o podem permitir que tais eventos, como o ocorrido no GTNM-RJ e agora na OAB-RJ permane\u00e7am impunes, sob pena de vermos tais fatos voltarem a ocorrer com outras entidades da sociedade civil e partidos pol\u00edticos que buscam a apura\u00e7\u00e3o da verdade e a puni\u00e7\u00e3o dos praticantes de crimes de lesa-humanidade.<\/p>\n
08 de mar\u00e7o de 2013<\/p>\n