O governo federal deve realizar novas concess\u00f5es de grandes aeroportos \u00e0 iniciativa privada. O novo ministro da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou ontem ao “Estado” ser favor\u00e1vel a mais concess\u00f5es de terminais \u00e0s empresas e cons\u00f3rcios privados, sinalizando uma ruptura com a ordem anterior, que era terminar as privatiza\u00e7\u00f5es com os leil\u00f5es de Gale\u00e3o (RJ) e Confins (MG), previstos para o fim deste ano.<\/p>\n
“Fizemos tr\u00eas primeiras concess\u00f5es (Viracopos, Guarulhos e Bras\u00edlia), depois o governo colocou o p\u00e9 no freio para analisar os resultados, acertar os eventuais erros, e s\u00f3 ent\u00e3o anunciou as duas concess\u00f5es mais recentes. Agora devemos ter mais, porque h\u00e1 mercado para isso”, afirmou<\/p>\n
Moreira Franco que assumiu a SAC no s\u00e1bado. Em janeiro, seu antecessor Wagner Bittencourt afirmara que novas concess\u00f5es estavam fora de cogita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o novo ministro da Avia\u00e7\u00e3o Civil, fundos de pens\u00f5es e empresas do setor de seguro devem ser motivadas pelo governo a participar dos leil\u00f5es dos terminais. Al\u00e9m disso, a SAC deve promover uma esp\u00e9cie de “road show” – um conjunto de semin\u00e1rios – para trazer ao Brasil operadores internacionais de aeroportos e discutir pr\u00e1ticas de gest\u00e3o.<\/p>\n
“Vamos aplicar R$ 7,4 bilh\u00f5es para viabilizar 270 aeroportos regionais, ent\u00e3o \u00e9 natural que precisamos com isso qualificar uma quantidade imensa de trabalhadores do setor aeroportu\u00e1rio para uma nova fase, onde a demanda dos passageiros ser\u00e1 ainda maior, e a malha ser\u00e1 expandida”, disse o ministro.<\/p>\n
Em dezembro, o governo lan\u00e7ou um pacote para estimular a avia\u00e7\u00e3o regional, que, al\u00e9m dos investimentos na renova\u00e7\u00e3o de 270 pequenos terminais, ter\u00e1 tamb\u00e9m R$ 1 bilh\u00e3o em subs\u00eddios para estimular companhias a fazer essas rotas regionais.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o. Da presidente Dilma Rousseff, o novo ministro da SAC ouviu pedidos para que os usu\u00e1rios sejam mais bem tratados nos aeroportos, e que os pre\u00e7os praticados no mercado sejam reduzidos. Grande alvo de reclama\u00e7\u00e3o dos consumidores, as companhias a\u00e9reas n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma interven\u00e7\u00e3o do governo na pol\u00edtica de pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas.<\/p>\n
“O Brasil teve uma experi\u00eancia extremamente danosa quando se organizou para ter controle de pre\u00e7os. Quando fui prefeito de Niter\u00f3i, nos anos 1980, a passagem de \u00f4nibus da cidade era controlada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia. Isso ficou para tr\u00e1s. Os pre\u00e7os s\u00e3o livres”, disse o novo ministro.<\/p>\n
De acordo com Moreira Franco, a atua\u00e7\u00e3o do governo no setor deve ser na redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o das empresas, e que isso chegue nas passagens. “Temos um combust\u00edvel muito caro no Brasil, precisamos de um querosene de avia\u00e7\u00e3o a um pre\u00e7o razo\u00e1vel, compat\u00edvel com o neg\u00f3cio”, afirmou o ministro, para quem “a estrutura tribut\u00e1ria brasileira precisa ser mesmo reduzida, e a presidente Dilma compreende perfeitamente isso”.<\/p>\n
Antes de assumir a SAC, Moreira Franco, filiado ao PMDB do Rio de Janeiro, passou os primeiros dois anos do governo \u00e0 frente da Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos (SAE). De bom humor,<\/p>\n
Moreira relembrou frase dita ao Estado pouco antes da reforma ministerial para tratar de seu faturo no novo cargo: “De fato, a SAE traz prest\u00edgio pessoal, mas n\u00e3o elege nem vereador. Aqui, na avia\u00e7\u00e3o civil, \u00e9 diferente, porque, al\u00e9m de pensar, precisamos fazer, entregar, ter cronograma. Creio que, pensando como pol\u00edtico, \u00e9 claro que, se apresentarmos bons resultados, o partido vai se fortalecer”.<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho cai 18% em fevereiro<\/p>\n
O Globo<\/p>\n
O Brasil registrou a cria\u00e7\u00e3o de 123.446 vagas formais de trabalho em fevereiro, uma queda de 18% na compara\u00e7\u00e3o com o total de 150.600 postos de trabalho abertos no mesmo m\u00eas do ano passado. Esse tamb\u00e9m foi o pior resultado para os meses de fevereiro desde 2009, ano da crise econ\u00f4mica mundial. As informa\u00e7\u00f5es consideram as vagas declaradas dentro do prazo e fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Apesar da desacelera\u00e7\u00e3o na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, o resultado representou uma melhora ante janeiro, quando foram abertas 28,9 mil vagas formais. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, o desempenho de fevereiro est\u00e1 “dentro da m\u00e9dia”. Por meio de nota, o novo ministro da pasta, Manoel Dias, considerou que o resultado “pode indicar uma rea\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, acenando para um cen\u00e1rio positivo”. “Mas ainda \u00e9 cedo para fazermos especula\u00e7\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n
Governo prev\u00ea dois milh\u00f5es de vagas<\/p>\n
A estimativa do governo \u00e9 de que, em 2013, sejam criadas certa de dois milh\u00f5es de vagas formais, o que deve contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego nos patamares m\u00ednimos da hist\u00f3ria. No ano passado, foi aberto um total de 1,3 milh\u00e3o de vagas.<\/p>\n
O saldo positivo de fevereiro resultou de 1.774.411 admiss\u00f5es, o segundo maior volume para o m\u00eas; e de 1.650.965 desligamentos, o maior para o per\u00edodo. A cria\u00e7\u00e3o de vagas foi puxada pelo setor de servi\u00e7os, que abriu 82.061 vagas no m\u00eas passado. Depois dele, destacam-se ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o (33.466) e da constru\u00e7\u00e3o civil (15.636). Os tr\u00eas segmentos que tiveram queda no emprego foram com\u00e9rcio (-10.414), Agricultura (-9.775) e servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica (-57).<\/p>\n
No Nordeste, corte de 15.881 postos<\/p>\n
Na compara\u00e7\u00e3o por regi\u00e3o, o Nordeste foi a \u00fanica que registrou redu\u00e7\u00e3o de vagas, com fechamento de 15.881 empregos. O desempenho negativo decorreu de queda em quase todos os estados, com destaque para Alagoas (-7.773), Pernambuco (-4.370) e Para\u00edba (-3.193). O Cear\u00e1 foi exce\u00e7\u00e3o, com saldo de 3.060 vagas. No Sudeste, o saldo foi de 66.177 vagas, o maior entre as regi\u00f5es. Depois dele, ficaram Sul (48.016), Centro-Oeste (22.982) e Norte (2.152).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da consultoria LCA, a recupera\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es formais nos servi\u00e7os e na ind\u00fastria pode estar ligada \u00e0 melhoria da atividade econ\u00f4mica no \u00faltimo trimestre de 2012. A proje\u00e7\u00e3o da consultoria \u00e9 de que, no fechamento este ano, haja gera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 1,29 milh\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n
Vendas no segmento de constru\u00e7\u00e3o civil caem 3%<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Apesar de as companhias asi\u00e1ticas n\u00e3o admitirem abertamente, a desacelera\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de m\u00e1quinas para constru\u00e7\u00e3o em 2012 foi crucial na decis\u00e3o de segurar o in\u00edcio da fabrica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 consenso entre representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para Constru\u00e7\u00e3o e Minera\u00e7\u00e3o (Sobratema), que apontaram queda de 3% nas vendas de equipamentos da linha amarela no ano passado.<\/p>\n
“A falta de dinamismo no mercado em 2012 certamente teve impacto nas avalia\u00e7\u00f5es dos investimentos”, disse Milton Rego, vice-presidente da c\u00e2mara setorial de m\u00e1quinas rodovi\u00e1rias da Abimaq.<\/p>\n
“O principal fator foi a retra\u00e7\u00e3o do mercado e houve tamb\u00e9m o aumento da concorr\u00eancia”, afirmou Eurimilson Daniel, vice-presidente da Sobratema. Para Daniel, as quatro principais companhias orientais – Hyundai, XCMG, Doosan e Sany – fizeram seus planejamentos de forma apressada, pressionadas pelas matrizes para obter resultados na Am\u00e9rica Latina. Al\u00e9m disso, est\u00e3o entrando em um mercado consolidado por marcas fortes, como Caterpillar, Randon, Komatsu e CNH. “As empresas sa\u00edram atirando para todos os lados e agora est\u00e3o enxergando que o mercado n\u00e3o comporta todo mundo”.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 feita pela presidente da c\u00e2mara de m\u00e1quinas rodovi\u00e1rias da Abimaq, Andrea Park. Ela acrescenta as dificuldades das companhias orientais em “aprender” a fabricar no Brasil. “As asi\u00e1ticas se instalaram achando que seria f\u00e1cil trazer ou desenvolver fornecedores.” Andrea lembra que h\u00e1 um forte rigor do BNDES na hora de analisar a nacionaliza\u00e7\u00e3o do processo de produ\u00e7\u00e3o para conceder o acesso \u00e0 linha Finame – a linha, atualmente com taxa de 3% ao ano, \u00e9 a principal vantagem em se produzir m\u00e1quinas no Brasil e um dos principais objetivos das empresas que se instalam aqui. O procedimento \u00e9 igualmente complexo para as companhias obterem certificado de origem e poderem exportar para o Mercosul sem pagar taxas.<\/p>\n
Passar pelo crivo do BNDES tem sido um ponto de dificuldade para as companhias. A Sany, por exemplo, est\u00e1 com 50% de nacionaliza\u00e7\u00e3o nos equipamentos montados em sua unidade em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). Quando tiver a f\u00e1brica em Jacare\u00ed (SP), pretende alcan\u00e7ar com folga o percentual exigido pelo banco de desenvolvimento, em 60%, disse o presidente da Sany no Brasil, David Cui. O projeto de Jacare\u00ed, contudo, ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo. A Doosan, que iniciou em dezembro a produ\u00e7\u00e3o em Americana (SP), ainda est\u00e1 com o pedido de acesso ao Finame em andamento.<\/p>\n
A desacelera\u00e7\u00e3o do mercado retardou os planos, mas n\u00e3o h\u00e1, por ora, qualquer perspectiva de que uma dessas quatro empresas possa cancelar o investimento. Daniel, da Sobratema, destaca o lado positivo da vinda das asi\u00e1ticas: a competi\u00e7\u00e3o. “Quem ganha \u00e9 o consumidor; em termos de pre\u00e7o, op\u00e7\u00f5es de tecnologia, esse movimento \u00e9 bom para o mercado.”<\/p>\n
Moody’s rebaixa Caixa, BNDES e BNDESPar<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco Moody”s rebaixou a nota de cr\u00e9dito de longo prazo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do BNDES e da BNDESPar, empresa de participa\u00e7\u00f5es do banco de fomento. Nos tr\u00eas casos, as notas das entidades como emissoras foram reduzidas em dois degraus, de “A3” para “Baa2”.<\/p>\n
Quando fala das duas institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Moody”s afirma que a decis\u00e3o de rebaixar as notas se deve \u00e0 “deteriora\u00e7\u00e3o na qualidade de cr\u00e9dito intr\u00ednseca dos bancos e, particularmente, o enfraquecimento das suas posi\u00e7\u00f5es de capital de n\u00edvel 1”. Isso significa que o n\u00edvel de capital pr\u00f3prio est\u00e1 relativamente menor, tendo em vista o porte das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ag\u00eancia comenta que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam sido usadas como instrumentos de pol\u00edtica antic\u00edclica do governo e que isso tem provocado forte aumento dos ativos, tendo como contrapartida uma redu\u00e7\u00e3o dos indicadores de capital.<\/p>\n
A Moody”s destaca que, em dezembro de 2012, o capital de n\u00edvel 1 do BNDES chegou a 8,4%, enquanto o da Caixa caiu para o m\u00ednimo de 6,62%, ambos significativamente abaixo da m\u00e9dia de 12,4% registrada pelo sistema financeiro em junho de 2012.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da nota da BNDESPar, segundo a ag\u00eancia, \u00e9 uma consequ\u00eancia do corte do rating do BNDES, seu controlador.<\/p>\n
Mas a ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco comenta tamb\u00e9m sobre a carteira de investimentos da empresa de participa\u00e7\u00f5es. “Em 2012, os investimentos do BNDESPar foram afetados pelo fraco desempenho do mercado acion\u00e1rio dom\u00e9stico, tendo visto que a queda de 12,5% no valor dos investimentos em participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias ocasionou um decl\u00ednio de 93% no lucro l\u00edquido da empresa”, disse a ag\u00eancia.<\/p>\n
Governo estuda mudan\u00e7a de regras da tributa\u00e7\u00e3o sobre remessa de lucros<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O governo estuda uma nova legisla\u00e7\u00e3o para tratar da tributa\u00e7\u00e3o das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras. Segundo fontes do Minist\u00e9rio da Fazenda, as multas bilion\u00e1rias aplicadas pela Receita Federal \u00e0s empresas brasileiras com subsidi\u00e1rias ou coligadas no exterior, por falta de pagamento de tributos, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e s\u00e3o um entrave aos investimentos. Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que vai colocar o assunto em pauta ainda neste semestre.<\/p>\n
A proposta de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que o debate ser conclu\u00eddo no prazo de seis meses a um ano. V\u00e1rias reuni\u00f5es entre t\u00e9cnicos da secretaria-executiva da Fazenda, da Receita Federal e representantes da ind\u00fastria j\u00e1 foram realizadas para tratar do assunto.<\/p>\n
Para o setor privado, as regras de tributa\u00e7\u00e3o de remessas desestimulam a realiza\u00e7\u00e3o de novos investimentos. Al\u00e9m disso, desde 2010, a Receita intensificou a aplica\u00e7\u00e3o de multas bilion\u00e1rias, que est\u00e3o sendo questionadas na Justi\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que o lucro deve ser tributado, com Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e Imposto de Renda IR), no momento em que \u00e9 auferido no Brasil, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido distribu\u00eddo aos s\u00f3cios. O objetivo da norma \u00e9 evitar a elis\u00e3o fiscal, mas as empresas a questionam desde que entrou em vigor.<\/p>\n
Um dos pontos negociados no processo de elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o estabelecimento de um prazo para as empresas remeterem os lucros e pagarem os tributos. Isso evitaria a incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o de um investimento que ainda n\u00e3o trouxe resultados. Ainda n\u00e3o houve consenso em rela\u00e7\u00e3o aos prazos para pagamento de tributos.<\/p>\n
Para estimular a internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas, o setor industrial quer que o governo amplie o n\u00famero de acordos internacionais de bitributa\u00e7\u00e3o. Em reuni\u00e3o do grupo de Mobiliza\u00e7\u00e3o Empresarial pela Inova\u00e7\u00e3o, realizada na semana passada com a presen\u00e7a da presidente Dilma Rousseff, o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Rubens de la Rosa, da Marcopolo, cobrou medidas para redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior, aumento do n\u00famero de acordos internacionais que evitem a bitributa\u00e7\u00e3o e regras para dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo registrados pelas companhias no exterior.<\/p>\n
“O regime tribut\u00e1rio brasileiro onera empresa no exterior. Essas empresas est\u00e3o mais sujeitas a preju\u00edzo. Tudo \u00e9 novo e dif\u00edcil no exterior, mais do que na nossa terra natal”, disse Rosa.<\/p>\n
O caso mais antigo de tributa\u00e7\u00e3o de remessas de lucros obtidos no exterior por brasileiras em discuss\u00e3o no STF \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), ajuizada h\u00e1 12 anos. O placar do julgamento est\u00e1 empatado, faltando apenas o voto do presidente. Mesmo havendo esse processo, o STF decidiu, a partir de um outro – o recurso da agroind\u00fastria Coamo, de relatoria de Barbosa -, reconhecer a repercuss\u00e3o geral do tema. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 votos nesse caso. A Adin e o recurso da Coamo estiveram na pauta dos ministros em fevereiro, mas n\u00e3o foram julgados. A Vale tamb\u00e9m discute a quest\u00e3o por meio de uma a\u00e7\u00e3o de R$ 30,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
STF imp\u00f5e perda de R$ 34 bi \u00e0 Uni\u00e3o com o PIS e a Cofins<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Os importadores venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa tribut\u00e1ria de R$ 34 bilh\u00f5es contra a Uni\u00e3o. Ontem, em um r\u00e1pido julgamento, os ministros, por unanimidade, definiram uma discuss\u00e3o judicial que se arrastava desde 2004. A Corte excluiu do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins incidentes na importa\u00e7\u00e3o o ICMS e as pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es. O valor da causa est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2013 e refere-se apenas ao per\u00edodo de 2006 a 2010.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de adicionar tributos na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais – prevista na Lei n\u00ba 10.865, de 2004 – foi declarada inconstitucional pelos ministros. “O valor aduaneiro n\u00e3o \u00e9 uma base m\u00ednima para a tributa\u00e7\u00e3o. O artigo 149 delimita por inteiro a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro Dias Toffoli, referindo-se ao dispositivo que fixa o valor sobre o qual incide as contribui\u00e7\u00f5es sociais nas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para os ministros, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara e fixa como tribut\u00e1vel apenas o valor aduaneiro, formado pelo pre\u00e7o da mercadoria e custos com frete e seguro.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o resulta na redu\u00e7\u00e3o de custos com importa\u00e7\u00e3o de mercadorias. Advogados calculam uma diminui\u00e7\u00e3o de 2% a 3%. “A depender da al\u00edquota do ICMS, o custo para desembara\u00e7o de mercadorias no Estado de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 reduzido de 2,5% a 3%”, diz o tributarista Julio de Oliveira, do Machado Associados, escrit\u00f3rio que defendeu a empresa Vernicitec no processo julgado ontem.<\/p>\n
No Rio Grande do Sul, a advogada Luiza Perez, da Advocacia Ulisses Jung, tamb\u00e9m calcula uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3%. Segundo ela, com a decis\u00e3o, o valor do PIS e da Cofins a ser recolhido na importa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas equipamentos m\u00e9dicos para realiza\u00e7\u00e3o de exames por imagem, como Raio-X e ultrassom, por exemplo, passam de R$ 57,7 mil para R$ 41,2 mil.<\/p>\n
Os efeitos pr\u00e1ticos do julgamento ainda dependem da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiantou que vai recorrer. No recurso, pedir\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o para evitar um aumento no passivo de R$ 34 bilh\u00f5es estimado para a causa. “Vamos pedir para a decis\u00e3o n\u00e3o surtir efeito para a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas a partir da data do julgamento”, afirmou o procurador Lu\u00eds Carlos Martins Alves.<\/p>\n
Em nota, a PGFN afirmou que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a mais ser\u00e1 feito caso a caso, “para as partes que requereram em ju\u00edzo”. “Os efeitos da decis\u00e3o do STF ser\u00e3o observados pela Fazenda Nacional ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo foi proferida em repercuss\u00e3o geral. Dessa forma, o entendimento da Corte servir\u00e1 de par\u00e2metro no julgamentos dos casos pelos tribunais regionais federais. Segundo advogados, quatro dos cinco tribunais regionais federais vinham decidindo a quest\u00e3o a favor do Fisco.<\/p>\n
De acordo com o advogado Daniel Lacasa Maya, do Machado Associados, as empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a poder\u00e3o ter a restitui\u00e7\u00e3o do que foi pago a mais. “N\u00e3o h\u00e1 uma devolu\u00e7\u00e3o imediata, mas a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve devolver”, disse. O fato, dizem tributaristas, \u00e9 que o fiscal da Receita Federal nos portos e aeroportos n\u00e3o podem mais exigir o tributo com a base “inflada”. “O efeito da decis\u00e3o ser\u00e1 sentido a m\u00e9dio prazo.”<\/p>\n
Apesar do longo tempo de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a e do trabalho de convencimento realizado junto aos ministros, o julgamento surpreendeu tributaristas por dois motivos. Durou menos de 25 minutos e foram proferidos votos iguais pelos ministros, o que segundo advogados, \u00e9 pouco comum em quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ressaltam que o precedente \u00e9 importante por proibir a incid\u00eancia de tributo sobre tributo. “Ou seja, a cobran\u00e7a de um tributo sobre uma receita que n\u00e3o \u00e9 do contribuinte, mas sim da Uni\u00e3o”, diz Marcio Brotto de Barros, do escrit\u00f3rio Bergi Advocacia.<\/p>\n
Para o advogado Maur\u00edcio Faro, do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o, a perspectiva \u00e9 que a l\u00f3gica seja aplicada em duas outras discuss\u00f5es: a da inclus\u00e3o do ICMS e do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n
No julgamento de ontem, o Supremo rejeitou ainda o argumento da Fazenda Nacional de que o aumento da tributa\u00e7\u00e3o teria o objetivo de igualar a carga tribut\u00e1ria dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds a dos importados. “A isonomia entre os tributos deve ser equacionada de forma diferente. Talvez reduzindo a base de c\u00e1lculo no mercado interno”, afirmou o ministro Teori Zavascki. Para Luiz Fux, “um princ\u00edpio n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 regra constitucional”.<\/p>\n
EUA voltam a ser atraentes para ind\u00fastria<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A reindustrializa\u00e7\u00e3o da economia americana est\u00e1 em curso. Com o menor custo de energia, decorrente do boom do g\u00e1s de xisto, o c\u00e2mbio mais competitivo e a eleva\u00e7\u00e3o das despesas de transporte (que encarece opera\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds), a fabrica\u00e7\u00e3o de bens manufaturados nos EUA tem ficado mais atraente. Nos \u00faltimos anos, um n\u00famero crescente de empresas decidiu trazer parte da produ\u00e7\u00e3o do exterior de volta para o pa\u00eds, como Ford, Caterpillar e General Electric (GE). A boa sa\u00fade financeira das empresas americanas e a eleva\u00e7\u00e3o dos custos trabalhistas em pa\u00edses como a China tamb\u00e9m contribuem para sustentar a tend\u00eancia, que parece ir al\u00e9m de uma recupera\u00e7\u00e3o c\u00edclica.<\/p>\n
Os dados de emprego mostram alguma retomada do setor manufatureiro, embora n\u00e3o sejam espetaculares. Desde janeiro de 2010, quando atingiu o menor n\u00edvel de emprego do p\u00f3s-crise, o segmento criou quase 520 mil postos nos EUA, levando o total de trabalhadores para quase 12 milh\u00f5es em fevereiro deste ano. \u00c9 13% inferior aos 13,7 milh\u00f5es do fim de 2007, ano em que a crise financeira se iniciou, e 32% menor que os 17,6 milh\u00f5es de abril de 1998, o pico atingido nos anos 1990.<\/p>\n
A combina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios fatores faz do ambiente atual o mais favor\u00e1vel em d\u00e9cadas para a manufatura nos EUA, diz Robert McCutcheon, respons\u00e1vel por produtos industriais da PriceWaterhouseCoopers (PwC). Para McCutcheon, o principal \u00e9 a queda dos custos de energia, provocada especialmente pelo desenvolvimento da explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de xisto. “H\u00e1 energia barata e abundante. Isso aumenta a competitividade da ind\u00fastria.” Segundo um estudo do banco de investimentos Morgan Stanley, o g\u00e1s nos EUA hoje custa o equivalente a um quarto da m\u00e9dia global.<\/p>\n
O c\u00e2mbio tamb\u00e9m favorece o renascimento da ind\u00fastria americana. O relat\u00f3rio do Morgan Stanley destaca que, na \u00faltima d\u00e9cada, o d\u00f3lar se desvalorizou 36% em termos reais (descontada a infla\u00e7\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o a uma cesta de moedas emergentes. Ainda que a divisa americana se valorize em termos nominais, como tem ocorrido neste ano, o que conta para a competitividade \u00e9 a taxa real de c\u00e2mbio.<\/p>\n
O custo do transporte \u00e9 outro fator que favorece a produ\u00e7\u00e3o nos EUA, diz McCutcheon. Nos \u00faltimos anos, a alta dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo e derivados impactou os gastos com transporte para produtores de bens manufaturados com cadeias globais de suprimento, nota um relat\u00f3rio da PwC, observando que empresas fabricantes de m\u00e1quinas, como a Caterpillar e AGCO, “est\u00e3o produzindo mais nos EUA para vender na Am\u00e9rica do Norte”.<\/p>\n
Professor da Harvard Business School, Willy Shih ressalta que, nos \u00faltimos cinco anos, os custos trabalhistas aumentaram a uma m\u00e9dia anual de 20% na China, ao mesmo tempo em que ficaram est\u00e1veis nos EUA. Segundo Shih, muitas empresas transferiram a produ\u00e7\u00e3o para a China para ganhar com a “arbitragem trabalhista” – as companhias se aproveitavam do grande diferencial salarial, e em troca arcavam com “custos de coordena\u00e7\u00e3o” mais altos como o gerenciamento \u00e0 dist\u00e2ncia de fornecedores e os gastos para transportar os produtos.<\/p>\n
Enquanto o diferencial salarial era enorme, as vantagens superavam com folga os custos de coordena\u00e7\u00e3o e de administrar estoques. “Mas com o aumento dos custos salariais na China e o aumento no pre\u00e7o do petr\u00f3leo, o que levou a maiores custos de transporte, a equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz mais tanto sentido”, afirma Shih. “Acrescente a isso os custos mais baixos de energia nos EUA, e acredito que haver\u00e1 um aumento nas atividades manufatureiras nos EUA.”<\/p>\n
O presidente e fundador da Reshoring Initiative, Harry Moser, aposta que a tend\u00eancia vai se aprofundar nos pr\u00f3ximos anos. Organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, a Reshoring Initiative ajuda as empresas a determinar o custo de produzir nos EUA e fora do pa\u00eds. Segundo Moser, muitas empresas americanas decidiram produzir na China porque os sal\u00e1rios no pa\u00eds asi\u00e1tico eram baixos, sem levar em conta as despesas de toda a opera\u00e7\u00e3o. Uma pesquisa da consultoria Archstone, realizada em 2009, concluiu que 60% das companhias manufatureiras usavam modelos rudimentares para estimar custos totais, ignorando 20% ou mais dos gastos necess\u00e1rios para se produzir fora do pa\u00eds. Moser diz que mais de 200 empresas que fabricavam fora do pa\u00eds j\u00e1 repatriaram opera\u00e7\u00f5es, parcial ou totalmente, estimando que elas contribu\u00edram com cerca de 50 mil dos mais de 500 mil empregos criados no setor manufatureiro desde janeiro de 2010.<\/p>\n
Uma delas foi a Simple Wave, que produz tigelas para alimentos com design diferenciado. Em 2008, a empresa decidiu que os produtos seriam todos fabricados na China. O motivo? “Fomos para l\u00e1 porque nos dissseram que nosso produto deveria ser produzido na China, basicamente por causa do custo”, diz o presidente da empresa, Jeff Bollengier. “Todo mundo fazia isso \u00e0 \u00e9poca”. Em 2011, depois de v\u00e1rias dores de cabe\u00e7a com a produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds asi\u00e1tico e a percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de ficar mais pr\u00f3ximo dos clientes, a Simple Wave decidiu encerrar a opera\u00e7\u00e3o na China e o produto passou a ser feito nos EUA, na Calif\u00f3rnia. Entre as dores de cabe\u00e7a, Bollengier diz que todo um lote de produtos exportados da China para a Austr\u00e1lia estava errado. Segundo ele, o produto nos EUA sa\u00eda 13% mais caro do que no pa\u00eds asi\u00e1tico, mas t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o mais “inteligentes” permitiram a equipara\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
Nem todas as empresas, claro, v\u00e3o trazer a produ\u00e7\u00e3o de volta para os Estados Unidos. McCutcheon diz que as perspectivas para o setor manufatureiro nos EUA s\u00e3o mais favor\u00e1veis em setores como qu\u00edmicos, metais e equipamentos pesados. No caso de setores mais intensivos em m\u00e3o de obra, como t\u00eaxteis, vestu\u00e1rio e eletr\u00f4nicos de consumo, a fabrica\u00e7\u00e3o em pa\u00edses asi\u00e1ticos ainda pode ter f\u00f4lego grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de S. Paulo\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-4502","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1aC","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4502\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}