Ter\u00e7a-feira, 19 de mar\u00e7o de 2013 13:52<\/p>\n
\u201cRepara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida hist\u00f3rica, pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, ambiental e cultural com o campo e sua popula\u00e7\u00e3o, produto do exerc\u00edcio da viol\u00eancia estatal e paramilitar e da guerra, da depreda\u00e7\u00e3o socioambiental e da pol\u00edtica econ\u00f4mica imperante\u201d.<\/p>\n
Abaixo, o PCC (Partido Comunista Colombiano) reproduz o texto completo do comunicado da Delega\u00e7\u00e3o de Paz das FARC-EP.<\/p>\n
Delega\u00e7\u00e3o de Paz das FARC-EP_Comunicado \u2013 Nove propostas m\u00ednimas: Justi\u00e7a territorial e pol\u00edtica macroecon\u00f4mica.<\/p>\n
Havana, Cuba, sede dos di\u00e1logos de paz. 19 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n
Nove propostas m\u00ednimas de Justi\u00e7a social territorial e pol\u00edtica macroecon\u00f4mica para a paz<\/strong><\/p>\n Com o prop\u00f3sito de avan\u00e7ar na democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es urbano-rurais e em aten\u00e7\u00e3o a um princ\u00edpio de justi\u00e7a social territorial, se formulam as seguintes nove propostas:<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida hist\u00f3rica, pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social, ambiental e cultural com o campo e sua popula\u00e7\u00e3o, produto do exerc\u00edcio da viol\u00eancia estatal e paramilitar e da guerra, da depreda\u00e7\u00e3o socioambiental e da pol\u00edtica econ\u00f4mica imperante. Para tal efeito, durante os pr\u00f3ximos 10 anos, se disponibilizar\u00e3o recursos extraordin\u00e1rios adicionais, equivalentes ao menos a 5% do produto interno bruto anual. Com tais recursos, ser\u00e1 formado um \u201cFundo extraordin\u00e1rio para a justi\u00e7a social territorial\u201d.<\/p>\n O Fundo extraordin\u00e1rio para a justi\u00e7a social territorial ter\u00e1 um valor m\u00ednimo de 300 bilh\u00f5es de pesos (base 1995), sem preju\u00edzo aos recursos or\u00e7ament\u00e1rios anuais que, atualmente, se destinam ao financiamento da pol\u00edtica setorial e social no campo. Ser\u00e1 de destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para contribuir principalmente \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das profundas desigualdades sociais e a pobreza rural e das desigualdades entre o campo e a cidade. Ser\u00e3o fontes de financiamento do Fundo, entre outras, o imposto sobre a grande propriedade latifundi\u00e1ria, o estabelecimento da dupla tributa\u00e7\u00e3o para grandes contribuintes, o imposto da \u201cJusti\u00e7a social territorial\u201d proveniente de uma sobretaxa ao imposto de rendas e utilidades de grandes contribuintes, do aumento do imposto sobre os royalties, da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa e interna, etc.<\/p>\n Desmilitariza\u00e7\u00e3o das zonas rurais da sociedade e do Estado, que implique o abandono da doutrina da \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d imposta pelo Pent\u00e1gono; o n\u00e3o estigma das comunidades camponesas, ind\u00edgenas e afrodescendentes; o reconhecimento e o respeito aos seus territ\u00f3rios e sua exclus\u00e3o das estrat\u00e9gias contrainsurgentes.<\/p>\n Prote\u00e7\u00f5es especiais frente \u00e0 pol\u00edtica macroecon\u00f4mica e do com\u00e9rcio exterior neoliberal, elaborada nos centros urbanos do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, a qual afeta de maneira significativa a economia da sociedade rural e, particularmente, a economia camponesa e a economia de produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Enquanto se produzem as mudan\u00e7as necess\u00e1rias no modelo econ\u00f4mico e na pol\u00edtica econ\u00f4mica geral, ser\u00e3o postas em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o frente \u00e0 revaloriza\u00e7\u00e3o do peso, do endividamento, inclusive \u00e0 anistia das d\u00edvidas camponesas e dos impactos gerados pelos tratados de livre com\u00e9rcio.<\/p>\n Vincula\u00e7\u00f5es equitativas entre economias rurais e urbanas, privilegiando a consolida\u00e7\u00e3o e a estabilidade das comunidades rurais, camponesas, ind\u00edgenas e afrodescendentes, assim como dos consumidores urbanos dos setores m\u00e9dios e pobres da popula\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 promovido um sistema de compras estatais dos produtos das economias rurais, especialmente de alimentos, baseado nos pre\u00e7os de custo e a elimina\u00e7\u00e3o da intermedia\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 estimulada a adi\u00e7\u00e3o de valor dessas economias.<\/p>\n Ser\u00e3o propiciadas formas associativas e de coopera\u00e7\u00e3o entre produtores rurais e consumidores urbanos. Ser\u00e3o apoiadas associa\u00e7\u00f5es e coopera\u00e7\u00f5es urbanas para compras de produ\u00e7\u00e3o rural; assim como associa\u00e7\u00f5es e coopera\u00e7\u00f5es rurais para compras de pequenas e m\u00e9dias produ\u00e7\u00f5es urbanas.<\/p>\n Desenvolvimento e ordenamento territorial para o bem viver da popula\u00e7\u00e3o mediante programas fundamentados em crit\u00e9rios territoriais que possibilitem a estabilidade e a sustentabilidade da sociedade rural e, em especial, que proteja em primeira inst\u00e2ncia o direito \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio da popula\u00e7\u00e3o, e gere as condi\u00e7\u00f5es para o desfrute dos direitos econ\u00f4micos, pol\u00edticos, sociais, ambientais e culturais. Tal ordenamento deve atender aos princ\u00edpios de justi\u00e7a social territorial, a respeito do territ\u00f3rio e das territorialidades camponesas, ind\u00edgenas e afrodescendentes, procurando a dota\u00e7\u00e3o com infraestrutura f\u00edsica e social que garanta condi\u00e7\u00f5es dignas de vida e de trabalho, assim como a prote\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0 ruralidade urbana.<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o para um relacionamento equitativo entre cidade e o campo, a partir de um sistema de transfer\u00eancias espec\u00edficas do governo central na forma de uma bolsa de recursos, que permita financiar a organiza\u00e7\u00e3o territorial baseada no reconhecimento dos territ\u00f3rios camponeses, ind\u00edgenas e afrodescendentes, assim como um relacionamento equitativo entre a cidade e o campo.<\/p>\n Reconhecimento da riqueza multi\u00e9tnica e multicultural da sociedade rural, at\u00e9 agora submetida \u00e0 marginalidade e \u00e0 exclus\u00e3o. Para isso, se requer o impulso de programas especiais tanto na cidade como no campo, que contribuam com a apreens\u00e3o social da riqueza, de suas contribui\u00e7\u00f5es ao conhecimento, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da vida, a economia, a produ\u00e7\u00e3o e ao relacionamento com a natureza.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00e3o institucional para a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre a cidade e o campo com participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das comunidades rurais, mediante circunscri\u00e7\u00f5es especiais que desenvolvam e ampliem as existentes. A justi\u00e7a social territorial implica uma redistribui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do poder, que reconhe\u00e7a e respeite as comunidades atualmente exclu\u00eddas ou debilmente representadas.<\/p>\n DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/p>\n