O \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor – Classe 1 (IPC – C1), indicador que mede a infla\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o com renda at\u00e9 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), foi de 6,94% em fevereiro, superior ao da m\u00e9dia dos brasileiros, de 6,04%. A alta foi puxada pela disparada de pre\u00e7os dos alimentos adquiridos por esses consumidores, que subiram mais do que os da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Em fevereiro, a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos foi de 13,94% no IPC-C1, ante 12,29% da infla\u00e7\u00e3o geral, medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC – DI). A previs\u00e3o \u00e9 de que a desonera\u00e7\u00e3o de parte da cesta b\u00e1sica, adotada pelo governo em mar\u00e7o, represente um al\u00edvio para esse consumidor de baixa renda. A desacelera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, deve ser lenta, de acordo com especialistas, e n\u00e3o ocorrer\u00e1 em menor de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Em 12 meses, pre\u00e7os dos alimentos mais consumidos por quem ganha at\u00e9 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos subiram mais que os da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O aumento dos pre\u00e7os dos alimentos ao longo dos \u00faltimos meses vem tirando o f\u00f4lego e comprometendo a capacidade de compra de um grupo em especial: o consumidor de baixa renda. Para esse segmento, base da festejada \u201cnova classe m\u00e9dia\u201d, a infla\u00e7\u00e3o pesa mais.<\/p>\n
O indicador que mede a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em 12 meses para as fam\u00edlias com ganho mensal de at\u00e9 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos, em fevereiro, foi de 6,94%, n\u00edvel superior ao da m\u00e9dia dos brasileiros, que registrou 6,04%.<\/p>\n
A diferen\u00e7a da infla\u00e7\u00e3o por classe de renda ocorre, na verdade, desde julho do ano passado. A Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), que calcula o \u00edndice de Pre\u00e7os ao Consumidor – Classe 1 \u00a0(IPC-Ci, a chamada infla\u00e7\u00e3o dabaixa renda) e o \u00edndice de Pre\u00c7OS ao consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI), vem registrando o deslocamento.<\/p>\n
Isso acontece porque os pre\u00e7os dos alimentos adquiridos pelos consumidores de rendimento mais baixo dispararam. Para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, 30% do sal\u00e1rio s\u00e3o destinados \u00e0s compras de supermercado, enquanto para a m\u00e9dia dos brasileiros os alimentos representam 20% das despesas. Em fevereiro, \u00faltimo indicador divulgado, a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos variou 13,94% no IPC-Ci e 12,29% no IPC-DI.<\/p>\n
A infla\u00e7\u00e3o para a baixa renda<\/p>\n
A medida do governo de desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, cedo ou tarde, ter\u00e1 resultado. Mas essa desacelera\u00e7\u00e3o deve ser lenta.\u201d<\/p>\n
passou a ser mais sentida neste in\u00edcio de ano, com o fim de alguns programas de incentivo ao consumo, como a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens dur\u00e1veis. Mas o maior peso vem dos alimentos e a tend\u00eancia, segundo o economista Andr\u00e9 Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)da FGV,\u00e9 que a alta de pre\u00e7os desseS produtos perca o f\u00f4lego daquf p\u00e0ra frente. Com isso, diz Braz* a baixa renda pode ter um al\u00edvio nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Enquanto isso, a expectativa \u00e9 que o governo mire suas a\u00e7\u00f5es exatamente no al\u00edvio do or\u00e7amento desse grupo de consumidores, que vem puxando o aumento do consumo das fam\u00edlias na economia. O professor da Faculdade de Economia e coordenador da Fipe Rafael Costa Lima acredita que as medidas devem ter como foco a infla\u00e7\u00e3o como um todo, por\u00e9m, com aten\u00e7\u00e3o especial a setores que atendam \u00e0<\/p>\n
\u201cnova classe m\u00e9dia\u201d.<\/p>\n
Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o do economista \u00e9 que, com a renda do trabalho se mantendo em alta, o consumo pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda continuar\u00e1 forte. \u201cN\u00e3o imagino que a infla\u00e7\u00e3o vai corroer tanto o poder de com: pra dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o economista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) Bruno Fernandes, no entanto, a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para esse grupo de consumidores \u00e9 preocupante.<\/p>\n
Idosos<\/p>\n
Al\u00e9m dos pobres, a popula\u00e7\u00e3o idosa \u00e9 outro grupo que tamb\u00e9m \u00e9 mais punido com a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos. O \u00faltimo dado dispon\u00edvel do IPC-3\u00cd, que mede a infla\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias com indiv\u00edduos com mais de 60 anos, mostra que, em 2012, o indicador teve alta de 5,82%, enquanto o IPC-DI foi de 5,74%. A FGV apura a infla\u00e7\u00e3o dos mais idosos trimestralmente, portanto, os resultados deste ano ainda n\u00e3o s\u00e3o conhecidos.<\/p>\n
Braz, da FGV, diz que, na atual conjuntura os idosos sentem mais os efeitos da infla\u00e7\u00e3o por consumirem mais alimentos in natura, que t\u00eam sido os vil\u00f5es dos pre\u00e7os. O economista pondera, no entanto, que essa alta pode ser contrabalan\u00e7ada pelo fato de os mais idosos sentirem menos os efeitos do reajuste de transporte p\u00fablico, porque boa parte deles tem passe livre no \u00f4nibus.<\/p>\n
Press\u00e3o funcionou para reduzir spread<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Passado praticamente um ano desde o in\u00edcio da cruzada da presidente Dilma Rousseff contra os juros cobrados pelos bancos, n\u00e3o h\u00e1 como negar que a press\u00e3o pol\u00edtica teve resultado. Nos \u00faltimos 12 meses, o mercado de cr\u00e9dito mudou de forma relevante no Brasil.<\/p>\n
Analisando as principais linhas banc\u00e1rias individualmente, as taxas m\u00e9dias mensais cobradas pelos cinco maiores bancos do pa\u00eds – Banco do Brasil (BB), Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco, Bradesco e Santander – recuaram no per\u00edodo entre 13% e 23% no caso de pessoa f\u00edsica, e de 9% a 28% para a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Com raras exce\u00e7\u00f5es, os cortes foram maiores do que a queda da Selic, que diminuiu o custo de capta\u00e7\u00e3o em cerca de 2 pontos percentuais no mesmo per\u00edodo. Isso evidencia que, como desejava a presidente, houve sim diminui\u00e7\u00e3o dos spreads, que equivalem \u00e0 margem bruta de ganho dos bancos.<\/p>\n
A queda, contudo, se concentrou nos primeiros meses a partir de abril de 2012, avan\u00e7ando de forma mais prolongada apenas para a pessoa jur\u00eddica. Mas, desde o in\u00edcio deste ano, o que se nota \u00e9 estabilidade e at\u00e9 uma leve alta nas taxas, especialmente para empresas.<\/p>\n
“[A redu\u00e7\u00e3o forte dos juros] \u00e9 um movimento que se faz de uma vez”, disse M\u00e1rcio Percival, vice-presidente de finan\u00e7as da Caixa. “O grande movimento foi feito de mar\u00e7o para abril do ano passado. Foi uma mudan\u00e7a para se posicionar estrategicamente no mercado. N\u00e3o \u00e9 algo que se faz todo dia”, afirmou, acrescentando que depois disso houve apenas “ajustes finos”.<\/p>\n
Passada a grande mudan\u00e7a, os n\u00fameros sugerem que se chegou a um “novo normal” no mercado de cr\u00e9dito brasileiro. O atual patamar de juros chega a ser civilizado no financiamento imobili\u00e1rio, com taxa m\u00e9dia em torno de 9% ao ano, e tamb\u00e9m no cr\u00e9dito para compra de ve\u00edculos e em algumas linhas para empresas, com o custo m\u00e9dio perto de 15% ao ano. Mas segue elevado em empr\u00e9stimos sem garantia e de curto prazo, como cheque especial e cr\u00e9dito pessoal, em que o juro anual m\u00e9dio segue em 130% e 58%, respectivamente.<\/p>\n
Executivos de bancos destacam que no momento h\u00e1 espa\u00e7o para queda apenas em linhas espec\u00edficas, como cr\u00e9dito consignado e financiamento imobili\u00e1rio, em que a concorr\u00eancia segue forte.<\/p>\n
Com base nos novos dados do Banco Central, o Valor levantou as taxas de juros cobradas semanalmente desde o in\u00edcio de 2012 pelos cinco principais bancos do pa\u00eds em onze das principais linhas de cr\u00e9dito oferecidas a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para identificar como cada banco agiu. Ao longo de 60 semanas, foram apurados 3.300 dados.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos n\u00fameros permite concluir que no cheque especial os bancos privados praticamente n\u00e3o se mexeram, enquanto as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diminu\u00edram as taxas quase pela metade. Nas demais linhas, Caixa e Banco do Brasil se revezaram na lideran\u00e7a em temos de rapidez e intensidade dos cortes. Os bancos privados tamb\u00e9m correram atr\u00e1s e reduziram os juros, mas num ritmo bem menor.<\/p>\n
O corte m\u00e9dio nas principais linhas de pessoa f\u00edsica foi de 16% no Bradesco, 12% no Ita\u00fa e 11% no Santander. O c\u00e1lculo leva em conta o custo m\u00e9dio praticado no primeiro trimestre deste ano (at\u00e9 13 de mar\u00e7o), ante igual per\u00edodo de 2012. Na mesma compara\u00e7\u00e3o, a queda m\u00e9dia das taxas mensais cobradas das pessoas f\u00edsicas foi de 31% na Caixa e de 22% no BB.<\/p>\n
Entre as pessoas jur\u00eddicas, a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia foi praticamente igual para BB e Caixa, em torno de 24,5%. No grupo dos privados, o Santander reduziu mais os juros para as empresas, com corte m\u00e9dio de 18%, seguido pelo Ita\u00fa, com 17%, e depois pelo Bradesco, com 13%. Os c\u00e1lculos foram feitos a partir da m\u00e9dia simples das redu\u00e7\u00f5es realizadas em cada linha, sem pondera\u00e7\u00e3o por volume, j\u00e1 que os bancos n\u00e3o divulgam esse dado.<\/p>\n
A compara\u00e7\u00e3o apenas pelo tamanho dos cortes realizados, entretanto, n\u00e3o mostra o cen\u00e1rio completo, j\u00e1 que quem cobrava menos tinha menos gordura para queimar, como j\u00e1 argumentou o Santander em entrevista concedida ao Valor em julho passado.<\/p>\n
Olhando os n\u00fameros absolutos (veja tabela acima), que tiram essa distor\u00e7\u00e3o, o novo desenho do mercado de cr\u00e9dito do Brasil tem BB e Caixa disputando na casa decimal para saber quem tem as menores taxas em cada linha. E os tr\u00eas bancos privados numa batalha separada, com taxas menores que as cobradas h\u00e1 um ano, mas sensivelmente maiores que a dos p\u00fablicos.<\/p>\n
Se a competi\u00e7\u00e3o no mercado fosse perfeita, as institui\u00e7\u00f5es privadas perderiam totalmente sua participa\u00e7\u00e3o de mercado com o tempo. Sem custo para mudar de banco e com informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, que consumidor tomaria dinheiro emprestado, conscientemente, com taxa de juros mais cara?<\/p>\n
Assim, esse desenho com dois n\u00edveis de taxa – um dos p\u00fablicos e outro dos privados – s\u00f3 se sustenta nas linhas em que a competi\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. Notadamente, nos empr\u00e9stimos concedidos para pequenas empresas e pessoas f\u00edsicas por meio da rede de ag\u00eancias, como desconto de duplicatas, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal. Para as linhas de consignado, financiamento de ve\u00edculos e cr\u00e9dito para grandes empresas, em que a concorr\u00eancia se d\u00e1 fora da ag\u00eancia (nas concession\u00e1rias de ve\u00edculos e por meio dos “pastinhas”) ou por tesourarias de grandes companhias, at\u00e9 pode existir uma diferen\u00e7a entre os bancos privados e p\u00fablicos, mas \u00e9 significativamente menor.<\/p>\n
Ainda que a concorr\u00eancia n\u00e3o seja perfeita, os dados de volume de cr\u00e9dito concedido tamb\u00e9m apontam que BB e Caixa, que lideraram os cortes de juros, est\u00e3o ganhando participa\u00e7\u00e3o de mercado de forma consistente.<\/p>\n
Segundo Percival, da Caixa, o volume de origina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comercial praticamente dobrou em um ano e deve atingir R$ 1 bilh\u00e3o por dia no m\u00eas de mar\u00e7o. De acordo com ele, o volume adicional de empr\u00e9stimos “tem compensado muito a diminui\u00e7\u00e3o do spread”.<\/p>\n
A d\u00favida que fica \u00e9 quanto do crescimento da participa\u00e7\u00e3o de mercado dos bancos p\u00fablicos se explica pela taxa de juros menor e quanto tem a ver com a falta de disposi\u00e7\u00e3o dos privados em retomar os empr\u00e9stimos por causa da persistente inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Acordo com Fisco dos EUA deve sair at\u00e9 outubro<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A Receita Federal negocia com o Fisco dos Estados Unidos um acordo para ter acesso a toda a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de brasileiros naquele pa\u00eds. As conversas est\u00e3o adiantadas e ser\u00e3o conclu\u00eddas antes de outubro. Em troca, o governo brasileiro tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 \u00e0s autoridades americanas esses mesmos dados sobre cidad\u00e3os que tenham conta banc\u00e1ria no Brasil. “\u00c9 como se estiv\u00e9ssemos criando uma Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (Dimof) sobre brasileiros nos Estados Unidos”, explica o coordenador-geral de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Receita, Fl\u00e1vio Ara\u00fajo.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes brasileiros foi criada em 2008 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), que permitia ao governo usar dados banc\u00e1rios para cruzar com o que era declarado \u00e0 Receita Federal e aumentar o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por meio da Dimof, os bancos repassam ao Fisco dados sobre dep\u00f3sitos em conta corrente ou poupan\u00e7a, compra de moeda estrangeira, recebimento de ordens banc\u00e1rias e de pagamentos, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os dados a que a Receita brasileira ter\u00e1 acesso, assim como os que enviar\u00e1 ao IRS, o Fisco americano, ainda est\u00e3o sendo negociados. Mas a expectativa do governo \u00e9 que este seja um mecanismo autom\u00e1tico de troca de informa\u00e7\u00f5es e que os dados possam ser atualizados anualmente.<\/p>\n
O acordo que dar\u00e1 acesso a esses dados nasceu de uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o americana conhecida como Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act). Os Estados Unidos deram prazo at\u00e9 este ano para que os bancos que tenham contas de cidad\u00e3os americanos informem ao IRS sobre a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n
A lei tem como objetivo reduzir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal por meio do uso de contas no exterior e opera\u00e7\u00f5es fora do mercado americano. Bancos que se neguem a fazer a comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter 30% dos rendimentos obtidos nos Estados Unidos taxados na fonte. A regra vale para qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira internacional que opere no pa\u00eds. Em um segundo momento, o Fisco americano passou a negociar com as autoridades fiscais de outros pa\u00edses para que a troca de informa\u00e7\u00f5es fosse feita por canais soberanos, em vez de fechar acordos com cada banco individualmente.<\/p>\n
O Reino Unido j\u00e1 assinou o acordo de troca de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Su\u00ed\u00e7a, Alemanha, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Fran\u00e7a e Brasil ainda est\u00e3o negociando. O pa\u00eds pode preferir apenas fornecer os dados aos Estados Unidos ou instituir uma via de m\u00e3o dupla, em que informa sobre os cidad\u00e3os americanos mas tamb\u00e9m recebe dados sobre os brasileiros que movimentam recursos em institui\u00e7\u00f5es americanas.<\/p>\n
O prazo dado pela legisla\u00e7\u00e3o do Fatca para que os pa\u00edses assinem os acordos \u00e9 outubro. No caso brasileiro, depois de assinado pelos dois governos o tratado tem que ser aprovado pelo Congresso para fazer parte da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A troca de informa\u00e7\u00f5es por meio do Fatca n\u00e3o impedir\u00e1 que os dois fiscos pe\u00e7am dados adicionais sobre seus contribuintes. A diferen\u00e7a \u00e9 que nesses casos, o pedido tem que ser feito usando como base o acordo de troca de informa\u00e7\u00f5es que foi recentemente aprovado pelo Congresso brasileiro.<\/p>\n
Para isso, os governos precisar\u00e3o justificar esses pedidos. Assim, se quiser saber, por exemplo, dados sobre im\u00f3veis de um contribuinte espec\u00edfico, a Receita brasileira tem que explicar porque precisa da informa\u00e7\u00e3o. Com base nisso, o IRS decide se envia o dado. O mesmo vale para os americanos.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional do tratado de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os dois fiscos no in\u00edcio do m\u00eas foi a pe\u00e7a que faltava para que a Receita pudesse negociar o acesso \u00e0s contas banc\u00e1rias nos EUA. Sem isso, a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter avan\u00e7ado. O tratado ficou em an\u00e1lise no Congresso por seis anos.<\/p>\n
O outro item da agenda entre os dois pa\u00edses \u00e9 um acordo para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o das empresas. Atualmente, as companhias americanas e brasileiras devem impostos ao IRS e \u00e0 Receita Federal sem podem compensar de um lado ou de outro o que foi pago fora do pa\u00eds.<\/p>\n
“As empresas brasileiras t\u00eam investido cada vez mais nos EUA e a falta de um acordo cria problemas na remessa de dividendos”, explica o presidente do Brazil Industries Coalition (BIC), Welber Barral. Apesar da press\u00e3o que vem fazendo o setor privado dos dois pa\u00edses, o horizonte para um acordo que evite a bitributa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais longo. A expectativa dos empres\u00e1rios brasileiros \u00e9 que isso ocorra em dois anos.<\/p>\n
Brasil e UE tentam acelerar investimentos<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Brasil est\u00e3o acelerando a implementa\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de ministros para reduzir entraves e promover investimentos e competitividade nos dois lados. A iniciativa foi acertada na c\u00fapula UE-Brasil, em fevereiro em Bras\u00edlia, e n\u00e3o \u00e9 por acaso que tem n\u00edvel ministerial, conforme negociadores. Pelo menos no papel, o objetivo \u00e9 tomar decis\u00f5es concretas, em sintonia com empres\u00e1rios europeus e brasileiros.<\/p>\n
Algumas decis\u00f5es para estimular neg\u00f3cios podem ocorrer ou ser sugeridas na c\u00fapula que ocorrer\u00e1 neste ano em Bruxelas.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jos\u00e9 Dur\u00e3o Barroso, enviou carta \u00e0 presidente Dilma Rousseff informando que os representantes europeus no grupo ser\u00e3o o vice-presidente da comiss\u00e3o e comiss\u00e1rio de Ind\u00fastria, Antonio Tajani; o comiss\u00e1rio de Com\u00e9rcio, Karel de Gucht; e a comiss\u00e1ria para Ci\u00eancia, Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o, M\u00e0ire Geoghegan-Quinn. O Brasil est\u00e1 ultimando sua escolha.<\/p>\n
A UE tem pressa. Um estudo da Comiss\u00e3o Europeia concluiu que 90% do crescimento econ\u00f4mico global deve ser gerado fora de seus 27 pa\u00edses membros, at\u00e9 2015.<\/p>\n
A UE \u00e9 o principal parceiro comercial do Brasil. \u00c9 tamb\u00e9m o maior investidor no pa\u00eds com estoque de mais de \u20ac 180 bilh\u00f5es, mais que todos os investimentos europeus somados na China, \u00cdndia e R\u00fassia. Por sua vez, o estoque de investimentos diretos brasileiros nos pa\u00edses da UE superam os \u20ac 67 bilh\u00f5es, transformando o Brasil no quinto maior investidor no bloco.<\/p>\n
Conforme os europeus, existe crescente interesse em estabelecer ou ampliar a presen\u00e7a no Brasil, inclusive por parcerias p\u00fablico-privadas. E h\u00e1 foco em crescente competitividade de empresas brasileiras no mercado europeu.<\/p>\n
Enquanto os europeus reclamam de problemas burocr\u00e1ticos que causam protecionismo, o lado brasileiro aponta quest\u00f5es de regras de concorr\u00eancia n\u00e3o escritas ou sobre ajuda do Estado para inova\u00e7\u00e3o e tecnologia, que s\u00e3o complicadas e dificultam empresa brasileira instalada na UE a ter aceso aos programas.<\/p>\n
Estudo de tr\u00eas especialistas do Centre for European Policy Studies, Daniel Gross, Cinzia Alcidi e Alessandro Giovannini, examina o interesse estrat\u00e9gico da Europa e o potencial da economia brasileira, e sugere que Bras\u00edlia e Bruxelas busquem nova iniciativa econ\u00f4mica bilateral. Como o Brasil n\u00e3o pode negociar acordos comerciais cl\u00e1ssicos sem o Mercosul, a ideia seria de brasileiros e europeus aprofundarem outros temas, como facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio e para investimentos diretos brasileiros na Europa em crise.<\/p>\n
Para Luigi Gambardella, presidente da UEBrasil, entidade que procura refor\u00e7ar os v\u00ednculos bilaterais, o Brasil tem tamb\u00e9m um interesse vital em aprofundar sua parceria econ\u00f4mica com a Europa para n\u00e3o ficar isolado pelo lan\u00e7amento da negocia\u00e7\u00e3o UE-Estados Unidos e pelo avan\u00e7o do Acordo Comercial Transpac\u00edfico (TPP) que reune EUA, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Chile, Mal\u00e1sia, Nova Zel\u00e2ndia, Peru, Cingapura, Vietn\u00e3 e outros. “Esses pa\u00edses est\u00e3o entre os clientes brasileiros mais importantes e o Brasil n\u00e3o pode correr o risco de ser bloqueado por essas novas grandes iniciativas bilaterais.”<\/p>\n
Tesouro estima em R$ 230 bi os subs\u00eddios dados aos Estados<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
Mesmo com todas as reclama\u00e7\u00f5es dos governadores contra o custo financeiro das d\u00edvidas estaduais renegociadas, os Estados ainda est\u00e3o sendo subsidiados pela Uni\u00e3o, segundo estimativa feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por ela, o subs\u00eddio total concedido aos Estados, no \u00e2mbito da renegocia\u00e7\u00e3o feita ao amparo da lei 9.496, chega a R$ 230,1 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 1997 a 2012, em valores de junho de 2012.<\/p>\n
Houve um subs\u00eddio inicial no valor de R$ 94,3 bilh\u00f5es, segundo a Secretaria do Tesouro, dado pelo diferencial de juros entre a data de corte da d\u00edvida e a data da assinatura dos contratos. Isto porque os contratos n\u00e3o foram assinados pela Uni\u00e3o com todos os Estados ao mesmo tempo. As assinaturas ocorreram de 1997 a 2000.<\/p>\n
A STN informou que houve tamb\u00e9m um subs\u00eddio impl\u00edcito no montante de R$ 135,8 bilh\u00f5es, correspondente ao efeito continuado do diferencial de taxas pagas pelos Estados (corre\u00e7\u00e3o pelo IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano) e o custo de capta\u00e7\u00e3o do Tesouro (considerado como sendo a taxa Selic), no transcorrer dos prazos contratuais da renegocia\u00e7\u00e3o. O subs\u00eddio total \u00e9 a soma dos dois valores.<\/p>\n
A estimativa da Secretaria do Tesouro para o subs\u00eddio foi fornecida ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que realiza um levantamento de auditoria nos haveres da Uni\u00e3o com os demais entes da federa\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros foram apresentados pelo ministro-substituto do TCU, Weder de Oliveira, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, na segunda-feira da semana passada.<\/p>\n
A auditoria do TCU est\u00e1 sendo relatada pelo ministro Valmir Campelo. O objetivo do trabalho do tribunal foi avaliar o hist\u00f3rico de pagamentos e saldos devedores dos Estados e munic\u00edpios, estimar eventuais valores residuais a pagar, obter proje\u00e7\u00f5es dos subs\u00eddios concedidos pela Uni\u00e3o aos entes devedores, analisar os riscos sist\u00eamicos decorrentes da incapacidade de pagamento e avaliar as altera\u00e7\u00f5es legislativas propostas.<\/p>\n
Ao longo do trabalho, o TCU constatou que o montante total de d\u00e9bitos estaduais e municipais renegociados pela Uni\u00e3o – ao amparo das leis 8.727\/1993, 9.496\/1997 e MP 2.185\/201 – atingiu R$ 446 bilh\u00f5es, a valores de junho de 2012. No caso dos munic\u00edpios, est\u00e3o computados s\u00f3 os dez com maiores saldos devedores. At\u00e9 junho do ano passado, havia sido pago pelos Estados e munic\u00edpios um total de R$ 263,6 bilh\u00f5es e faltava pagar R$ 450,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 258 bilh\u00f5es em presta\u00e7\u00f5es a vencer e R$ 192,6 bilh\u00f5es sob a forma de res\u00edduo (todos os valores a pre\u00e7os de junho de 2012).<\/p>\n
Uma constata\u00e7\u00e3o feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e transmitida ao TCU foi que, mesmo mantidos os atuais custos financeiros (d\u00edvida corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano), ao final do prazo de pagamento de 30 anos das d\u00edvidas renegociadas no \u00e2mbito da lei 9.496, ter\u00e3o res\u00edduo (saldo remanescente) apenas os Estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Os demais Estados n\u00e3o ter\u00e3o res\u00edduos e o Piau\u00ed n\u00e3o deve mais nada desde 6 de junho de 2012. Os res\u00edduos expressivos ser\u00e3o apenas dos Estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mesmo assim, esses Estados conseguiriam pagar os res\u00edduos em dez anos com um comprometimento da receita l\u00edquida real semelhante ao atual. O maior comprometimento seria do Rio Grande do Sul, com 13,81% da receita l\u00edquida real, depois o Rio, com 13,52%. S\u00e3o Paulo teria 13% de comprometimento.<\/p>\n
A Secretaria do Tesouro Nacional reconheceu, segundo disse ao TCU, que a situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo “enseja aten\u00e7\u00e3o”, dadas as condi\u00e7\u00f5es atuais de financiamento. Isto porque para pagar o res\u00edduo ao final do prazo do contrato de renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas, a Prefeitura paulistana teria que comprometer 20,3% de sua receita l\u00edquida real, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da STN, “imporia severas restri\u00e7\u00f5es fiscais ao munic\u00edpio”.<\/p>\n
A conclus\u00e3o preliminar do TCU \u00e9 que os contratos de renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos n\u00e3o apresentam evid\u00eancias de riscos de cr\u00e9dito para a Uni\u00e3o. O TCU observa tamb\u00e9m que o projeto enviado pelo governo ao Congresso, que altera os crit\u00e9rios de indexa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos contratos de refinanciamento, “n\u00e3o est\u00e1 acompanhado de estimativa do impacto fiscal decorrente das altera\u00e7\u00f5es propostas”. No projeto, o governo prop\u00f4s que o indexador das d\u00edvidas seja trocado, do IGP-DI para IPCA, e que os juros sejam reduzidos para 4% ao ano. O limite do custo financeiro ser\u00e1 a Selic.<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o da Petrobras cai em fevereiro<\/p>\n
O Globo<\/p>\n
A Petrobras registrou em fevereiro mais um recuo em sua produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. No m\u00eas passado, foram processados 2,557 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente por dia (boed) no Brasil e no exterior, n\u00famero que representa uma queda de 2,1% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de janeiro. Quando se analisa apenas a produ\u00e7\u00e3o total no Brasil, o tombo chegou a 1,7%, ficando em 2,414 milh\u00f5es de barris di\u00e1rios.<\/p>\n
A estatal destacou que s\u00f3 a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no Brasil ficou em 1,92 milh\u00e3o de barris por dia, n\u00famero 2,3% menor em rela\u00e7\u00e3o a janeiro. A produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural alcan\u00e7ou 62,860 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos di\u00e1rios, uma queda de 1,92%.<\/p>\n
Segundo a estatal, a menor produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s \u00e9 reflexo das paradas programadas em plataformas, para manuten\u00e7\u00e3o, na Bacia de Campos, principal regi\u00e3o produtora da companhia. A Petrobras citou os trabalhos de reparos nas plataformas P-37 e P-33 (ambas em Marlim), P-53 (Marlim Leste) e P-54 (Roncador). Por outro lado, o recuo s\u00f3 n\u00e3o foi maior pois entraram em produ\u00e7\u00e3o tr\u00eas novas unidades na Bacia de Santos.<\/p>\n
A meta da empresa para 2013 \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o oscile entre uma queda de 2% e uma alta de 2%. A estatal pretende investir US$ 236,7 bilh\u00f5es entre 2013 e 2017, mesmo valor do plano de neg\u00f3cios anterior. Al\u00e9m disso, quer vender US$ 9,9 bilh\u00f5es em ativos no Brasil e no exterior para fortalecer seu caixa.<\/p>\n
Uma das negocia\u00e7\u00f5es em andamento s\u00e3o as suas opera\u00e7\u00f5es na Argentina, onde atua nas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refino e distribui\u00e7\u00e3o. Em sua edi\u00e7\u00e3o deste fim de semana, a revista “\u00c9poca” disse que o grupo argentino Idalo, do empres\u00e1rio Crist\u00f3bal L\u00f3pez, teria proposto pagar US$ 900 milh\u00f5es por 50% da Petrobras Argentina. O acordo, diz a revista, incluiria ainda outros US$ 238 milh\u00f5es para levar todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroqu\u00edmica operadas pela companhia brasileira.<\/p>\n
Procurada, a Petrobras disse que n\u00e3o comenta opera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seu programa de desinvestimentos. Em janeiro deste ano, a empresa argentina j\u00e1 havia afirmado ter feito feito uma proposta \u00e0 Petrobras.<\/p>\n
– Vamos manter apenas a parte de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o na Argentina. Queremos fazer caixa para entrar com tudo nos leil\u00f5es (as pr\u00f3ximas rodadas do governo de licita\u00e7\u00e3o de blocos de petr\u00f3leo, previstas para maio e novembro deste ano) – disse uma fonte da Petrobras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Estado de S. Paulo\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-4561","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1bz","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4561\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}