Documento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia (GSI) mobilizou a Ag\u00eancia Brasileira de intelig\u00eancia (Abin) para monitorar portu\u00e1rios e sindicatos contr\u00e1rios \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 595, conhecida como MP dos Portos. O of\u00edcio desmente o general Jos\u00e9 Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a a\u00e7\u00e3o da Abin no porto de Suape (PE).<\/p>\n
Identificado como “Ordem de Miss\u00e3o 022\/82105”, de 13 de mar\u00e7o de 2013, o of\u00edcio encaminhado a superintend\u00eancias da Abin em 15 estados litor\u00e2neos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobiliza\u00e7\u00e3o de Portu\u00e1rios”. O GSI confirma a autenticidade do documento (leia ao lado).<\/p>\n
A “miss\u00e3o” da Abin, informa o documento, \u00e9 identificar a\u00e7\u00f5es grevistas como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria que altera o funcionamento dos portos. O alvo central s\u00e3o sindicalistas ligados \u00e0 For\u00e7a Sindical. A central sindical se uniu \u00e0s cr\u00edticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos, Campos \u00e9 poss\u00edvel candidato \u00e0 Presid\u00eancia em 2014.<\/p>\n
Reportagem do Estado mostrou na \u00faltima quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portu\u00e1rios de Suape, em Pernambuco. Na ocasi\u00e3o, o general Elito, ap\u00f3s reuni\u00e3o com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirma\u00e7\u00e3o de que o GSI\/ABIN tenha montado qualquer opera\u00e7\u00e3o para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra institui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds”.<\/p>\n
A ordem contida no of\u00edcio 022\/82105, por\u00e9m, \u00e9 clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados \u00e0 For\u00e7a Sindical pretendem promover paralisa\u00e7\u00e3o nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portu\u00e1rios e a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT): “Portu\u00e1rios filiados a essas entidades devem come\u00e7ar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobiliza\u00e7\u00e3o – a\u00e7\u00f5es paredistas n\u00e3o podem ser descartadas”.<\/p>\n
C\u00e2mera israelense<\/p>\n
Pouco antes de deflagrada a Ordem de Miss\u00e3o, em 13 de mar\u00e7o, uma equipe formada por agentes de Bras\u00edlia percorreu os Estados alvo para uma a\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia pr\u00e9via que incluiu, pela primeira vez, a utiliza\u00e7\u00e3o de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmiss\u00e3o, em tempo real e em alta resolu\u00e7\u00e3o, de imagens captadas nos portos.<\/p>\n
No bunker montado em Bras\u00edlia para a an\u00e1lise da movimenta\u00e7\u00e3o dos portu\u00e1rios e associa\u00e7\u00f5es da categoria, os agentes, nos dias que antecederam \u00e0 data considerada como de prov\u00e1vel paralisa\u00e7\u00e3o, foram colocados em plant\u00e3o permanente, distribu\u00eddos em quatro turnos de seis horas (19hs-01h; 01h-07h; 07h-13hs e 13hs-19hs).<\/p>\n
A estrutura utilizada para mapear a a\u00e7\u00e3o dos portu\u00e1rios e sindicatos foi semelhante, em tamanho,, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos e at\u00e9 mesmo na montagem de uma sala especial para os analistas envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, \u00e0 montada para a Rio + 20.<\/p>\n
Al\u00e9m das equipes mobilizadas nas superintend\u00eancias para a espionagem de campo, oficiais lotados em outros Estados foram deslocados para Bras\u00edlia e incorporados \u00e0 for\u00e7a-tarefa de espionagem sindical. Todos os refor\u00e7os foram alojados na Escola de Intelig\u00eancia (Esint), localizada dentro da pr\u00f3pria Abin, no Setor Policial Sul, na capital.<\/p>\n
Suape<\/p>\n
Nas superintend\u00eancias, conforme o Estado apurou, a Ordem de Miss\u00e3o expedida pela dire\u00e7\u00e3o da Abin, comandada pelo analista Wilson Trezza, foi desdobrada em novas miss\u00f5es, algumas mais intensas, com infiltrados, como a desencadeada em Suape. O porto pernambucano foi considerado um epicentro pela capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e potencial de irradia\u00e7\u00e3o da greve a outros Estados.<\/p>\n
Nove dias antes de desencadeada a opera\u00e7\u00e3o nacional pela Abin, o presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), reuniu-se com portu\u00e1rios e com o governador Eduardo Campos,<\/p>\n
quando a paralisa\u00e7\u00e3o foi discutida. Antes, apesar de invas\u00f5es de navios em Santos e do bloqueio, em 22 de fevereiro, de 16 navios em Paranagu\u00e1 (PR), nenhuma a\u00e7\u00e3o, conforme revelou o Estado, fora desencadeada.<\/p>\n
Dirigentes da For\u00e7a Sindical reagiram \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Abin. Ontem, em evento da central em S\u00e3o Paulo do qual Eduardo Campos foi convidado a comparecer, o tema Abin voltou \u00e0 tona (mais informa\u00e7\u00f5es abaixo).<\/p>\n
“Militariza\u00e7\u00e3o”<\/p>\n
O aparato utilizado e o objetivo da miss\u00e3o provocou tens\u00e3o dentro do pr\u00f3prio governo, entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (Sisbin). Acionada, a Diretoria de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal se recusou a participar da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A caracter\u00edstica da miss\u00e3o e a prioridade dada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos e portu\u00e1rios \u00e9 sintoma, segundo agentes ouvidos reservadamente pela reportagem, da “militariza\u00e7\u00e3o” da ABIN, sob o comando hier\u00e1rquico do general Elito.<\/p>\n
Boa parte das superintend\u00eancias \u00e9 hoje chefiada por R-2, como no jarg\u00e3o interno os oficiais de intelig\u00eancia identificam os militares com passagem pelos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e que foram incorporados \u00e0 ABIN.<\/p>\n
Essa estrutura de comando d\u00e1 prioridade a uma “pauta ideol\u00f3gica”, segundo oficias de intelig\u00eancia ouvidos pelo Estado, com foco no acompanhamento de movimentos sindicais e sociais.<\/p>\n
Documento recebe selo para driblar lei<\/p>\n
0 documento obtido pelo Estado leva o carimbo “sigiloso”, 0 que exclui o texto da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A lei estabeleceu que documentos s\u00f3 podem ser classificados como “ultrassecretos”, “secretos” ou “reservados”, e estabelece os prazos de 15,10 e cinco anos, respectivamente, para sua libera\u00e7\u00e3o. Classificado como “sigiloso”, o of\u00edcio deixa de se enquadrar aos prazos e fica imune \u00e0 lei. Assim, se um cidad\u00e3o pedir acesso a documentos da Abin por meio das classifica\u00e7\u00f5es oficiais, esse of\u00edcio nunca vai aparecer.<\/p>\n
Governo nega risco de racionamento<\/p>\n
O Globo<\/p>\n
A c\u00fapula do setor el\u00e9trico no governo federal convocou a imprensa para negar a possibilidade de racionamento de energia durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, neste ano, e a Copa do Mundo, no ano que vem. Reportagem publicada ontem no GLOBO, com base em dados do Plano Mensal de Opera\u00e7\u00e3o (PMO) do Operador Nacional do Setor El\u00e9trico (ONS) repassados aos agentes do mercado, informa que o risco de um racionamento de energia no pr\u00f3ximo ano subiu para 9%, acima da m\u00e9dia hist\u00f3rica de 5%. E que obras de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia previstas para o 2014 est\u00e3o atrasadas.<\/p>\n
O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, garantiu que n\u00e3o faltar\u00e1 energia em nenhuma hip\u00f3tese nos est\u00e1dios e cidades onde esses eventos ocorrer\u00e3o e chegou a dizer que “nunca mais” haver\u00e1 racionamento no Brasil. O ministro estava acompanhado dos principais nomes de Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) e ONS.<\/p>\n
– Quero dizer, definitivamente, que atrasos em nossas obras n\u00e3o comprometem a seguran\u00e7a do abastecimento nacional. Lamento profundamente o tom alarmista com que esse assunto vem sendo tratado. N\u00e3o quero crer que haja nisso qualquer motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas desassossega-se o pa\u00eds e gera-se incertezas econ\u00f4micas – disse Lob\u00e3o.<\/p>\n
Na entrevista, Lob\u00e3o comparou os \u00f3rg\u00e3os de imprensa e especialistas que apontam os riscos de fornecimento ao velho do Restelo, personagem de “Os Lus\u00edadas”, de Cam\u00f5es, que apresentava um pessimismo exagerado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 epopeia do povo portugu\u00eas no mar.<\/p>\n
– Temos de ter seguran\u00e7a de que n\u00e3o faltar\u00e1 oferta de energia, desabastecimento. Se a matriz \u00e9 hidrot\u00e9rmica, temos que lan\u00e7ar m\u00e3o dela. As t\u00e9rmicas n\u00e3o existem para enfeitar o sistema – disse Lob\u00e3o.<\/p>\n
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, disse que o risco de desabastecimento de 9% apontado pelo GLOBO, na realidade, \u00e9 menor, porque o c\u00e1lculo n\u00e3o levaria em conta o uso das termel\u00e9tricas – que est\u00e3o ligadas atualmente para fazer frente ao baixo n\u00edvel dos reservat\u00f3rios.<\/p>\n
– Se fala em risco sem considerar o despacho de t\u00e9rmicas. Esse despacho \u00e9 exatamente para garantir a seguran\u00e7a e o abastecimento no ano seguinte. Sem essas t\u00e9rmicas complementares, n\u00e3o se pode fazer esse c\u00e1lculo de risco. O importante \u00e9 que o sistema considera as t\u00e9rmicas para que o risco fique pr\u00f3ximo a zero. Ningu\u00e9m quer passar o que passamos em 2001 – disse Chipp.<\/p>\n
O risco de d\u00e9ficit de 9% consta do Plano Mensal de Opera\u00e7\u00e3o do ONS deste m\u00eas. O indicador de confiabilidade de suprimento calculado pelo ONS \u00e9 indicado pelo termo “risco de qualquer d\u00e9ficit”. A cada m\u00eas, o ONS se re\u00fane com os agentes do mercado, como geradoras e transmissoras de energia, para preparar os dados do PMO, indicando como deve funcionar o sistema no m\u00eas.<\/p>\n
Cada agente tem acesso a uma c\u00f3pia dos dados do PMO e pode rodar o programa “Newave” com esses informa\u00e7\u00f5es para tra\u00e7ar cen\u00e1rios pr\u00f3prios. No PMO de abril de 2013, o indicador “risco de qualquer d\u00e9ficit” para a regi\u00e3o Sudeste, em 2014, \u00e9 de 9,35%, o que corresponde ao risco de 9% mencionado na reportagem.<\/p>\n
Segundo Maur\u00edcio Tolmasquim, presidente da EPE, o modelo “Newave” est\u00e1 defasado, porque n\u00e3o leva em conta o uso das usinas t\u00e9rmicas ligadas por motivos de seguran\u00e7a. S\u00f3 daqui a alguns meses o programa ser\u00e1 atualizado para levar em conta os novos crit\u00e9rios em vigor desde 2008, para se considerar o risco real do sistema.<\/p>\n
– No momento em que se est\u00e1 operando quantidade grande de t\u00e9rmicas, n\u00e3o tem sentido olhar para esse n\u00famero. Hoje, o risco \u00e9 praticamente zero por uma raz\u00e3o determin\u00edstica, porque voc\u00ea vai chegar a novembro com um n\u00edvel que permite enfrentar a pior hidrologia dos \u00faltimos 40 anos. S\u00f3 teria problema se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos t\u00e9rmicas suficientes – disse Tolmasquim.<\/p>\n
“Atrasos n\u00e3o comeram folga do setor”<\/p>\n
O presidente da EPE afirmou que o c\u00e1lculo do equil\u00edbrio estrutural do sistema el\u00e9trico, que leva em conta as perspectivas de oferta e demanda projetadas, considera um n\u00edvel de risco de 2% de falta de oferta, o que hoje \u00e9 confort\u00e1vel por conta de um excedente de gera\u00e7\u00e3o de 1.773 Megawatts m\u00e9dios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda prevista.<\/p>\n
– Contrata-se mais do que o necess\u00e1rio, e os atrasos n\u00e3o comeram a gordura, a folga que temos no setor – disse Tolmasquim, alegando que a lista de obras da Aneel apontada na reportagem n\u00e3o se refere \u00e0quelas consideradas para assegurar as necessidades de oferta do mercado.<\/p>\n
Tolmasquim e Chipp destacaram que, apesar do baixo n\u00edvel dos reservat\u00f3rios hoje, termel\u00e9tricas est\u00e3o sendo usadas para que as represas cheguem ao fim do per\u00edodo de chuvas com um n\u00edvel de \u00e1gua que assegure a oferta de energia el\u00e9trica necess\u00e1ria para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
– Estamos aqui para, com todas as raz\u00f5es e todas as for\u00e7as, dizer que n\u00e3o h\u00e1 risco nenhum de desabastecimento, de racionamento de energia A margem de risco \u00e9 m\u00ednima, mas estamos a todo momento valorizando o risco, e n\u00e3o a seguran\u00e7a, que \u00e9 de mais de 98%. O Brasil aprendeu com aquela dificuldade (de 2001) e nunca mais haver\u00e1 racionamento no pa\u00eds – disse Lob\u00e3o.<\/p>\n
BNDES prev\u00ea mais cr\u00e9dito para setor el\u00e9trico<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A queda de 26% do volume de desembolsos e de 81% do total de aprova\u00e7\u00f5es de financiamentos no primeiro bimestre de 2013, em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo do ano passado, n\u00e3o mudou a expectativa otimista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para o setor el\u00e9trico este ano. A previs\u00e3o do banco \u00e9 desembolsar R$ 17,5 bilh\u00f5es em 2013, montante 1,7% superior ao total liberado em 2012. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos R$ 18,5 bilh\u00f5es para 2014 e R$ 19,9 bilh\u00f5es para 2015.<\/p>\n
“Em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do ano, o n\u00famero caiu, mais isso se deve ao cronograma das obras. \u00c9 uma coisa bem circunstancial. A previs\u00e3o para o ano \u00e9 maior do que o ano passado”, afirmou a chefe do departamento de energia el\u00e9trica do BNDES, M\u00e1rcia Leal, em entrevista ao Valor.<\/p>\n
Os desembolsos ser\u00e3o puxados pelos grandes empreendimentos hidrel\u00e9tricos, principalmente Belo Monte, cujo empr\u00e9stimo de R$ 22,5 bilh\u00f5es – o maior da hist\u00f3ria do banco – foi aprovado em novembro. Em n\u00famero de projetos, os setores com a maior participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o o de energia e\u00f3lica, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentro da atual carteira de projetos financiados pelo banco aparecem 13 hidrel\u00e9tricas, com valor total de apoio de R$ 49,6 bilh\u00f5es. Os parques e\u00f3licos participam com 44 projetos, somando R$ 15 bilh\u00f5es em financiamentos. O segmento de distribui\u00e7\u00e3o totaliza 45 projetos financiados (R$ 15,3 bilh\u00f5es), e a \u00e1rea de transmiss\u00e3o tem 56 projetos, com R$ 13,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo M\u00e1rcia, o processo de prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e a falta de leil\u00f5es expressivos em energia em 2012 n\u00e3o afetaram o ritmo de aprova\u00e7\u00f5es e desembolsos do banco para o setor. “O crescimento da demanda continua. Pode haver pequenas “barrigas” entre um ano e outro, mas \u00e9 sempre num sentido ascendente. O pa\u00eds ainda est\u00e1 em crescimento de demanda e de intensidade energ\u00e9tica tamb\u00e9m.”,<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, M\u00e1rcia disse que o processo n\u00e3o interfere nos financiamentos, porque os projetos que tiveram as concess\u00f5es renovadas est\u00e3o quase amortizados e os novos projetos n\u00e3o sofreram impactos da Lei 12.783. O que pode haver, segundo a diretora, \u00e9 uma mudan\u00e7a de investidores nos futuros leil\u00f5es, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
M\u00e1rcia afirmou que, neste ano, o BNDES vai estimular as empresas e o mercado de capitais a fecharem opera\u00e7\u00f5es na nova modalidade de deb\u00eantures de infraestrutura, com isen\u00e7\u00e3o de recolhimento de Imposto de Renda. “Quando estamos estruturando a opera\u00e7\u00e3o de financiamento, j\u00e1 apresentamos essa possibilidade para a empresa.”<\/p>\n
Uma das medidas de est\u00edmulo \u00e9 o compartilhamento de garantias entre o BNDES e os compradores dos t\u00edtulos. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o do banco funciona como uma esp\u00e9cie de “selo” de qualidade para as emiss\u00f5es dessas deb\u00eantures.<\/p>\n
As deb\u00eantures de infraestrutura poder\u00e3o cobrir entre 10% e 20% do valor total do investimento. O banco n\u00e3o vai reduzir sua participa\u00e7\u00e3o no financiamento tradicional, geralmente feito por “project finance” (modalidade em que o fluxo de caixa do projeto serve de garantia para a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito), que responde por 70% a 80% do valor total do investimento. “Entramos compartilhando as garantias. E eventualmente, se for o caso, a gente entra comprando as deb\u00eantures, na l\u00f3gica de mercado de capitais”, afirmou M\u00e1rcia.<\/p>\n
As primeiras emiss\u00f5es de deb\u00eantures de infraestrutura do setor el\u00e9trico ocorreram no ano passado. A opera\u00e7\u00e3o mais expressiva aconteceu no in\u00edcio deste ano, quando a Santo Ant\u00f4nio Energia emitiu R$ 420 milh\u00f5es. Uma das emiss\u00f5es mais esperadas \u00e9 a das deb\u00eantures de Belo Monte. O cons\u00f3rcio Norte Energia, dono do empreendimento, estuda a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Governo tenta ajudar Eike a estancar crise de confian\u00e7a<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O governo da presidente Dilma Rousseff trabalha para ajudar a restaurar a confian\u00e7a do mercado no conglomerado empresarial de Eike Batista, que atravessa um per\u00edodo de grandes dificuldades. Segundo uma autoridade do Pal\u00e1cio do Planalto, o governo acredita que o principal desafio do Grupo “X” n\u00e3o \u00e9 financeiro, mas sim de desconfian\u00e7a perante os investidores. Para melhorar essa situa\u00e7\u00e3o, o governo tenta assegurar a demanda no Porto de A\u00e7u, um dos empreendimento do empres\u00e1rio localizado no litoral do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es das empresas “X” voltaram a registrar perdas na bolsa de valores ontem. Mas o desempenho das companhias melhorou sensivelmente depois que o Valor PRO, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real do Valor, noticiou a disposi\u00e7\u00e3o do governo em ajudar a holding. No Pal\u00e1cio do Planalto, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que Eike Batista n\u00e3o “vendeu sonhos” em rela\u00e7\u00e3o ao Porto do A\u00e7u. Ele teria sido prejudicado por investidores estrangeiros que n\u00e3o cumpriram acordos fechados em rela\u00e7\u00e3o ao empreendimento, disseram auxiliares pr\u00f3ximos da presidente. O s\u00f3cio chin\u00eas desistiu e a s\u00f3cia alem\u00e3 enfrenta problemas financeiros.<\/p>\n
O primeiro movimento do governo para ajudar Eike Batista foi a gest\u00e3o para tentar transferir, do Esp\u00edrito Santo para o Porto do A\u00e7u, um estaleiro da Jurong, de Cingapura. A gest\u00e3o, atribu\u00edda ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, naufragou. E causou um mal estar entre a administra\u00e7\u00e3o Dilma, o governo capixaba e os parlamentares do Esp\u00edrito Santo que integram a base aliada. Um dos cr\u00edticos da iniciativa foi o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado.<\/p>\n
Um dos desejos de Eike \u00e9 que a base log\u00edstica da Petrobras relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal fique no Porto do A\u00e7u<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a Petrobras foi acionada para iniciar negocia\u00e7\u00f5es com o grupo. Agora, a estatal avalia quais os ganhos que pode ter com a opera\u00e7\u00e3o. No governo, acredita-se que os po\u00e7os de petr\u00f3leo controlados pelo grupo de Eike Batista, o EBX, podem servir de moeda de troca. \u00c9 cogitada uma troca de ativos entre a Petrobras e a OGX, empresa do grupo que atua no setor de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Neste caso, avalia o Pal\u00e1cio do Planalto, uma eventual decis\u00e3o da Petrobras de operar no Porto do A\u00e7u n\u00e3o provocaria uma crise pol\u00edtica. Isso porque parte das opera\u00e7\u00f5es da estatal no Rio mudaria de local, mas n\u00e3o de Estado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Valor informou que Batista desejava a instala\u00e7\u00e3o no Porto do A\u00e7u, no norte fluminense, de toda a base log\u00edstica da Petrobras para as opera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal. Assim, segundo os planos do empres\u00e1rio, a estatal seria a “\u00e2ncora” do porto.<\/p>\n
Eike integra o seleto grupo de empres\u00e1rios que mant\u00eam contatos diretos com a presidente Dilma Rousseff. \u00c9 tamb\u00e9m pr\u00f3ximo ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No fim de janeiro, por exemplo, Lula visitou as obras do Porto do A\u00e7u acompanhado do empres\u00e1rio. O projeto fica no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Barra.<\/p>\n
Batizado por Eike Batista de Superporto do A\u00e7u, o empreendimento ter\u00e1 17 quil\u00f4metros de p\u00eder e poder\u00e1 receber 47 embarca\u00e7\u00f5es de grande porte. A previs\u00e3o \u00e9 que o porto – que receber\u00e1 investimentos de R$ 4 bilh\u00f5es e tenta atrair uma s\u00e9rie de empresas para sua retro\u00e1rea -, movimente 350 milh\u00f5es de toneladas por ano. O in\u00edcio das suas opera\u00e7\u00f5es est\u00e1 previsto para este ano.<\/p>\n
CNI mapeia 3 mil subs\u00eddios chineses<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
Os empres\u00e1rios sempre desconfiaram que a pesada interven\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 um dos segredos do sucesso da m\u00e1quina de exporta\u00e7\u00e3o chinesa, junto com a m\u00e3o de obra barata e o c\u00e2mbio desvalorizado. Agora eles t\u00eam certeza. A China possui pelo menos 3 mil programas de subs\u00eddios diferentes para apoiar suas ind\u00fastrias.<\/p>\n
O espantoso n\u00famero \u00e9 uma das conclus\u00f5es de um estudo feito pelo escrit\u00f3rio King & Spalding por encomendada Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). \u00c9 a primeira radiografia dos subs\u00eddios chineses a chegar ao Brasil. “Os dados assustam pela mobiliza\u00e7\u00e3o do Estado chin\u00eas e mostram o tamanho do problema”, diz Jos\u00e9 Augusto Fernandes, diretor executivo da CNI.<\/p>\n
Segundo Christopher Cloutier, do King & Spalding, a rede de apoio estatal chinesa \u00e9 tao extensa, porque o Partido Comunista d\u00e1 as linhas gerais, que s\u00e3o adaptadas pelas prov\u00edncias. Ele afirma que as 22 prov\u00edncias e 11 regi\u00f5es aut\u00f4nomas da China t\u00eam “pelo menos 100 programas de subs\u00eddios cada”.<\/p>\n
Na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), Pequim reconhece apenas 93 programas nacionais de apoio estatal – nenhum deles proibido pelas regras internacionais. A China, no entanto, n\u00e3o declara os subs\u00eddios provinciais e municipais. Um levantamento do governo dos Estados Unidos identificou outros 200 programas.<\/p>\n
Baseado no 12.0 plano quinquenal chin\u00eas, o estudo da CNI focou em setores importantes para o Brasil, como t\u00eaxtil, bens de capital, eletroeletr\u00f4nicos e qu\u00edmicos. Os programas de subs\u00eddios chineses variam muito, mas alguns instrumentos s\u00e3o comuns: compras governamentais, garantia de pre\u00e7os de insumos, controle do com\u00e9rcio exterior, cr\u00e9dito subsidiado, desonera\u00e7\u00f5es, e doa\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n
Estatais<\/p>\n
Apesar de d\u00e9cadas de reformas, a presen\u00e7a do Estado na economia chinesa ainda \u00e9 muito grande. As estatais representam 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds. A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o de Estatais, um \u00f3rg\u00e3o com status de minist\u00e9rio, controla mais de 100 grandes empresas e estima-se que seja o maior “acionista” do planeta. Os programas de compras governamentais beneficiam 45 setores e movimentam 300 bilh\u00f5es de yuans (quase US$ 50 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Dos setores com templados pelos subs\u00eddios chineses, a estrela mais recente \u00e9 o de m\u00e1quinas e equipamentos. Chamado de “s\u00edmbolo da for\u00e7a chinesa”, recebe v\u00e1rios tipos de apoio, como cr\u00e9dito subsidiado e est\u00edmulo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. V\u00e1rias prov\u00edncias estabeleceram como meta crescimento de 8% a 10% por ano.<\/p>\n
O setor de eletroeletr\u00f4nicos \u00e9 outro tamb\u00e9m bastante subsidiado. Desde 2009, os chineses que vivem no interior recebem uma esp\u00e9cie de “Bolsa Geladeira” – uma ajuda em dinheiro para adquirir eletrodom\u00e9sticos. S\u00e3o vales de US$ 400 para comprar uma geladeira, US$ 160 para um telefone celular, US$ 160 para uma m\u00e1quina de lavar, etc.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee), Humberto Barbato, os efeitos do apoio estatal n\u00e3o se restringem ao mercado interno chin\u00eas. “Os subs\u00eddios afetam os pre\u00e7os internacionais e desestimulam investimentos em outros pa\u00edses.” Mesmo com o foco em alto valor agregado, a China n\u00e3o deixou de lado os setores tradicionais. Pequim controla e subsidia a produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o, t\u00eaxtil e cal\u00e7ados, entre outros. S\u00f3 para citar um exemplo: o algod\u00e3o, insumo do setor t\u00eaxtil, sofre interven\u00e7\u00f5es para estabilizar o pre\u00e7o.<\/p>\n
Os programas de incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, proibidos pela OMC, s\u00e3o amplamente difundidos. No munic\u00edpio de Hululao, as empresas recebem o,04yuans a 0,5 yuans para cada d\u00f3lar exportado a mais. Esse tipo de programa \u00e9 comum em v\u00e1rias cidades.<\/p>\n
Empresas de v\u00e1rios setores criticam desonera\u00e7\u00e3o da folha e recorrem \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n
O Globo<\/p>\n
As desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma esp\u00e9cie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20%, mas inclui uma nova tributa\u00e7\u00e3o de 1% ou 2% que incide sobre a receita bruta.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que quem tem faturamento alto mas emprega pouca gente ou terceiriza m\u00e3o de obra se arrisca a pagar mais imposto depois de receber o “benef\u00edcio”. Entre esses setores, est\u00e3o fertilizantes, inform\u00e1tica, tecnologia, servi\u00e7os e parte das fabricantes de m\u00f3veis e da constru\u00e7\u00e3o civil. As empresas, individualmente, e os setores amplamente prejudicados j\u00e1 estudam pleitear na Justi\u00e7a a revers\u00e3o da medida.<\/p>\n
O setor de servi\u00e7os, por exemplo, por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), j\u00e1 entrou com pedido de liminar para barrar a mudan\u00e7a, mas, por enquanto, n\u00e3o venceu a batalha.<\/p>\n
– O processo de desonera\u00e7\u00e3o pontual, \u00e9 claro, deu errado. Ou desonera todo mundo ou um paga pelo benef\u00edcio dado ao outro. Os microempres\u00e1rios, sobretudo os do setor de inform\u00e1tica, ter\u00e3o preju\u00edzo – disse Luigi Nese, presidente da CNS.<\/p>\n
No Advocacia Lunardelli, de S\u00e3o Paulo, tr\u00eas clientes est\u00e3o em vias de pedir a revoga\u00e7\u00e3o do “malef\u00edcio batizado de benef\u00edcio”, de acordo com o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio, Gustavo Martini de Matos. Uma destas companhias \u00e9 do setor de fertilizantes, a outra do ramo qu\u00edmico e h\u00e1 ainda uma de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Existe um descompasso entre o discurso do governo e a vida real, e h\u00e1 fundamento legal para pedirmos que a tributa\u00e7\u00e3o volte a ser como era – explicou Matos.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reclama<\/p>\n
No Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil de S\u00e3o Paulo (Sinduscon-SP) tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 construtora reclamando da desonera\u00e7\u00e3o. A entidade defende que as empresas possam optar pelo regime que for mais vantajoso (o atual ou o anterior). A chance de fazer a op\u00e7\u00e3o, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00f3veis (Abim\u00f3vel), Lipel Cust\u00f3dio, admite que cerca de 4% das empresas associadas foram bem prejudicados. Apesar disso, ele diz que, “infelizmente, a medida n\u00e3o tem como beneficiar a totalidade das empresas do ramo”.<\/p>\n