ALAI AMLATINA, 12\/05\/2010 \u2013 O Ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizzola, anunciou, nos \u00faltimos dias, a Promulga\u00e7\u00e3o da Lei 3.994\/10 de 24 de abril do corrente ano, pela qual o presidente Lugo declara o Estado de Exce\u00e7\u00e3o nas prov\u00edncias de San Pedro, Concepci\u00f3n, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguay.<\/p>\n
A Lei em quest\u00e3o foi tratada pelo Congresso Nacional de maneira urgente e promulgada poucos dias ap\u00f3s ter sido enviada pelo Poder Executivo. Com esta lei, o executivo fica habilitado a disp\u00f4r dos efetivos das For\u00e7as Armadas nas citadas zonas, sendo que, nas primeiras prov\u00edncias (Concepci\u00f3n e San Pedro) existe um importante n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es campesinas.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda vez que se utiliza, \u2013 durante este dec\u00eanio \u2013, a figura do Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Primeiramente, foi utilizada pelo ex-Presidente Luis \u00c1ngel Gonz\u00e1lez Macchi, em maio de 2000, ante uma tentativa de golpe de Estado, realizada pelo golpista Lino Oviedo.<\/p>\n
O Estado de Exce\u00e7\u00e3o, uma figura constitucional de car\u00e1ter extremo e regulado pela Carta Magna paraguaia em seu artigo 288, estabelece como requisitos fundamentais para o mesmo, a exist\u00eancia de um Conflito Armado Internacional ou uma Grave Como\u00e7\u00e3o Interna, que coloque em perigo a institucionalidade estatal. Ambos pressupostos n\u00e3o ocorreram, apesar do Estado de Exce\u00e7\u00e3o ter sido estabelecido.<\/p>\n
A raz\u00e3o alegada pelo Chefe do Executivo e o Ministro do Interior \u00e9, principalmente, o combate entre o autodenominado Ex\u00e9rcito do Povo Paraguaio que, em menos de 2 anos, vem sendo a principal justificativa do governo para suas debilidades pol\u00edticas intr\u00ednsecas e de seus dem\u00f4nios internos, como \u00e9 a Vice-Presid\u00eancia.<\/p>\n
O denominado EPP vem servindo como bode expiat\u00f3rio do governo que, em 5 oportunidades, mobilizou grande quantidade de efetivos policiais e militares nas zonas de San Pedro e Concepci\u00f3n. Justamente nessa regi\u00e3o, concomitante a estes operativos, se registrou um elevado n\u00famero de desalojamentos e expuls\u00f5es, mais de 500 processos \u00e0 l\u00edderes camponeses e o assassinato de 7 l\u00edderes camponeses perderam a vida. Isso durante dois anos de Governo.<\/p>\n
O estado de exce\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser um retrocesso \u00e0 democracia e um grave destino pol\u00edtico do governo de Lugo, deve ser visto dentro de um contexto mais amplo e, principalmente, mais arriscado para os movimentos sociais nacionais e para a estabilidade regional.<\/p>\n
O Paraguai, sem ter firmado nenhum conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o militar e de seguran\u00e7a com os Estados Unidos, \u2013 de maneira estrita \u2013, vem sendo o pa\u00eds na regi\u00e3o, \u2013 depois da Col\u00f4mbia \u2013, que mais vem desenvolvendo a receita de seguran\u00e7a daquele pa\u00eds e o que mais vem facilitando a inser\u00e7\u00e3o dos mesmos na regi\u00e3o.<\/p>\n
O estado de exce\u00e7\u00e3o declarado posteriormente \u00e0 morte de 4 pessoas num enfrentamento, que n\u00e3o se sabe com certeza se foi o EPP ou algum grupo mafioso da regi\u00e3o, teve r\u00e1pido apoio dos grupos que estariam ligados \u00e0 certos grupos locais, como a Associa\u00e7\u00e3o Rural do Paraguai (ARP).<\/p>\n
O recentemente reeleito presidente da ARP, N\u00e9stor \u201cTito\u201d N\u00fa\u00f1ez, manifestou \u00e0 imprensa o apoio do setor ao ingresso dos militares nas citadas prov\u00edncias, para exterminar o grupo de delinquentes da EPP. Al\u00e9m disso, o agricultor, fazendo suas as ideias do Ministro do Interior que em janeiro passado questionou o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos na den\u00fancia de torturas e busca de bodes expiat\u00f3rios dentro das organiza\u00e7\u00f5es camponesas, manifestou que as mesmas deviam definir-se com respeito \u00e0s defesas de criminosos.<\/p>\n
Indiscutivelmente, a declara\u00e7\u00e3o do Estado de Exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 somente uma medida pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m econ\u00f4mica, a partir do momento em que as a\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s de press\u00e3o, feitas \u00e0s autoridades locais, n\u00e3o v\u00e3o poder desenvolver-se com as mesmas garantias estabelecidas na constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, qualquer expuls\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o de pessoas, poder\u00e1 ser realizada sem ordem judicial e, assim, defender a propriedade privada.<\/p>\n
A ambiguidade nos termos da restri\u00e7\u00e3o de direitos, deixa nas m\u00e3os do chefe operativo e do Comandante em Chefe das For\u00e7as Armadas as decis\u00f5es sobre os feitos que se registrem dentro do campo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Concepci\u00f3n e San Pedro s\u00e3o as prov\u00edncias com maior n\u00famero de camponeses mobilizados. Tamb\u00e9m s\u00e3o as prov\u00edncias onde mais exerc\u00edcios militares dos Estados Unidos vem sendo realizados nos \u00faltimos anos que, em conjunrto, chegam a mais de 16. Al\u00e9m disso, contam com zonas muito acess\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o do Aqu\u00edfero Guaran\u00ed.<\/p>\n
Estas zonas j\u00e1 foram identificadas como de suma import\u00e2ncia pelos efetivos militares norte-americanos, que vem desenvolvendo treinamentos militares armados. Entre dezembro e fevereiro passado, se encontravam assessores colombianos instalados no local.<\/p>\n
S\u00e3o contabilizados 10 assessores colombianos no pa\u00eds, 8 dos quais foram declarados oficialmente pelos governo como especialistas em assuntos de sequestros, como \u00e9 o caso do pecuarista Fidel Zavala. Por\u00e9m, dois deles chegaram ao pa\u00eds durante a entrega de armamentos israelenses \u00e0s For\u00e7as Nacionais, em janeiro passado.<\/p>\n
Os armamentos de proced\u00eancia israelense s\u00e3o utilizados, atualmente, pelas for\u00e7as especiais treinadas na Col\u00f4mbia e nos Estados Unidos. Eles se somam ao arsenal e tecnologia doados ao Paraguai durante a apresenta\u00e7\u00e3o do batalh\u00e3o anti-terrorista, em 4 de novembro de 2009 passado.<\/p>\n
Este batalh\u00e3o, conjuntamente com os assessores colombianos, se encontra realizando o trabalho de campo em Concepci\u00f3n. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se tem not\u00edcias de 2 especialistas em armas ingressos este ano, somente por uns dias. N\u00e3o se sabe se abandonaram o pa\u00eds. O fato \u00e9 que os mesmos poderiam ainda se encontrar na zona de Concepci\u00f3n.<\/p>\n
Cabe destacar que a figura-chave da coopera\u00e7\u00e3o colombo-paraguaia \u00e9 o adido militar do pa\u00eds e cafeicultor no Paraguai, o coronel Jorge Humberto Jerez Cu\u00e9llar. Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa nacional, advertiu sobre o ingresso das FARC no pa\u00eds. O citado militar se encontra no territ\u00f3rio dentro do marco de coopera\u00e7\u00e3o entre ambos pa\u00edses. Conforme documento que fora firmado j\u00e1 em 2001, posterior ao sequestro de Mar\u00eda Edith de Debernardi, desde esse ano, vem se estabelecendo a suposta conex\u00e3o do movimento ou de l\u00edderes campesinos com grupos armados.<\/p>\n
O citado militar colombiano, igual \u00e0 v\u00e1rios de seus pares adestrados paraguaios, s\u00e3o alunos exemplares da c\u00e9lebre Escola das Am\u00e9ricas, tendo se formado, em janeiro de 1983.<\/p>\n
Por interm\u00e9dio de Cuellar, 27 oficiais e suboficiais das For\u00e7as de Opera\u00e7\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia (FOPE) foram treinados por 2 pessoas da seguran\u00e7a colombiana, no denominado \u201cPrimeiro Curso Internacional de Anti-Sequestro e Anti-Extors\u00e3o\u201d. O curso ocorreu em janeiro passado, sendo entregue os certificados em 4 de fevereiro \u00faltimo, do qual participou o pr\u00f3prio presidente Lugo.<\/p>\n<\/p>\n
Estes interc\u00e2mbios e forma\u00e7\u00e3o por parte de Col\u00f4mbia, somam-se a uma s\u00e9rie de efetivos que j\u00e1 foram formados entre 2007 e 2009, incluindo ju\u00edzes, magistrados, policiais e militares. O novo curso que o escrit\u00f3rio de Seguran\u00e7a Diplom\u00e1tica da Embaixada dos EUA desenvolve \u00e9 denominado \u201cCurso Avan\u00e7ado de Capacita\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A estes assessores colombianos e cursos de seguran\u00e7a, encabe\u00e7ados pelo formado da SOA Jerez Cuellar, se soma a partir de agora, de maneira mais direta e decisiva a interven\u00e7\u00e3o norte-americana por meio do Programa de Assist\u00eancia Anti-Terrorista (ATA) do Departamento de Estado.<\/p>\n
A embaixada norte-americana, \u00e0 cargo de Liliana Ayalde, manifestou que realizar\u00e3o um curso avan\u00e7ado em \u201cSeguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es Cr\u00edticas\u201d, para funcion\u00e1rios de seguran\u00e7a e de outra reparti\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
\u00c9 importante assinalar que o governo nacional conta dentro do Minist\u00e9rio do Interior, como principal assessor, com Edgardo Bustaglia, que, em entrevista concedida ao peri\u00f3dico de direita ABC Color, manifestou que cart\u00e9is colombianos e mexicanos se encontram no Paraguai e assessora o Ministro Filizzola nas pol\u00edticas repressivas.<\/p>\n
Dentro deste contexto ocorrido em 20 de abril passado, v\u00e1rios agentes norte-americanos se juntaram aos seus pares colombianos na zona norte, dentro do denominado \u201cOperativo \u00d1epytyvo II\u201d nas localidades de Bel\u00e9n e Paso Barreto.<\/p>\n
A embaixada norte-americana informou que seus efetivos se encontraram trabalhando durante 8 dias na regi\u00e3o, no que denominaram um \u201centretenimento de pr\u00e9-instala\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 dito que a interven\u00e7\u00e3o direta das For\u00e7as Armadas do Paraguai tem cerca de 3 mil efetivos nas zonas de exce\u00e7\u00e3o, buscando o fantasma da justifica\u00e7\u00e3o repressiva no movimento campon\u00eas, o EPP.<\/p>\n
Seguran\u00e7a na transforma\u00e7\u00e3o do sonho<\/strong><\/p>\n O estado de exce\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados, ju\u00edzes, policiais e militares, a cria\u00e7\u00e3o de um super dem\u00f4nio que explica todos os males paraguaios, como o Ex\u00e9rcito do Povo Paraguaio (EPP), e a conex\u00e3o dos mesmos com o movimento campon\u00eas e sua criminaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es que deveriam se vistas com olhos latino-americanos.<\/p>\n Muitos dos que acreditaram que com Lugo os setores sociais chegavam ao poder, justificam a pol\u00edtica de seguran\u00e7a do presidente como a a\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de um presidente sem Congresso, fato que n\u00e3o podemos esquecer nem muito menos ignorar.<\/p>\n Apesar do latente \u201chondurazo\u201d e do risco que existia de que o mesmo se repetir no Paraguai, facilitar a an\u00e1lise e justificar Lugo com este fato seria tamb\u00e9m dar credibilidade aos sonhos e demonstrar muita ingenuidade das pessoas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n N\u00e3o existe d\u00favida de que o governo nacional tem dado passos decisivos quanto a diminui\u00e7\u00e3o das taxas negativas relativas \u00e0 sa\u00fade, com uma pol\u00edtica que vem promovendo a gratuidade do servi\u00e7o m\u00e9dico e reconhecendo o car\u00e1ter de direito humano fundamental da sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi dado um grande passos para garant\u00ed-lo como tal.<\/p>\n Por\u00e9m, \u00e0 custa da sa\u00fade, vem se intensificando as medidas repressivas e se afundando, cada vez mais, na pol\u00edtica de militariza\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de um Sul distinto. Na c\u00fapula da Unasur, na Argentina no ano passado, defendeu de maneira muito h\u00e1bil a instala\u00e7\u00e3o de Bases Militares na Col\u00f4mbia, tomando uma posi\u00e7\u00e3o pastoral antes que de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lugo, antes que qualquer outro governo colorado da transi\u00e7\u00e3o, vem buscando unir grupos de pecuaristas e fazendeiros do pa\u00eds em sua defesa. Sabe que um \u201chondurazo\u201d no Paraguai \u00e9 mais dif\u00edcil, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. Ao melhor estilo dilat\u00f3rio, vem estabelecendo acordos quanto a Reforna Agr\u00e1ria. No entanto, em 2 anos de governo n\u00e3o avan\u00e7ou com nenhuma medida que favore\u00e7a a propriedade da terra das organiza\u00e7\u00f5es campesinas.<\/p>\n Antes de favorecer a justa distribui\u00e7\u00e3o da terra, defendeu a propriedade privada da Associa\u00e7\u00e3o Rural do Paraguai, cumprindo com todos os caprichos do setor, fato que n\u00e3o ocorreu em outros governos, devido aos diferentes objetivos econ\u00f4micos. E \u00e9 claro: est\u00e1 a favor de seus aliados.<\/p>\n<\/p>\n