No encontro de hoje, em uma tentativa de apaziguar os \u00e2nimos, o presidente da C\u00e2mara anunciar\u00e1, conforme antecipou ontem, que vai apresentar projeto de resolu\u00e7\u00e3o para tornar obrigat\u00f3rias vota\u00e7\u00f5es nominais de PECs em todas as suas fases de tramita\u00e7\u00e3o, em comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio. A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com a presen\u00e7a de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa at\u00e9 mesmo l\u00edderes da base aliada do governo.<\/p>\n
– Semana passada, em qu\u00f3rum de 90 deputados que haviam registrado presen\u00e7a, aquela proposta foi votada com s\u00f3 21 deputados em plen\u00e1rio, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Ent\u00e3o, vou propor projeto de resolu\u00e7\u00e3o alterando o regimento, para que toda PEC seja votada em todas as fases por voto nominal. Essas vota\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser revestidas de maior formalidade e acuidade – disse Alves ontem, no XII F\u00f3rum de Comandatuba, evento promovido pelo Grupo de L\u00edderes Empresariais (Lide).<\/p>\n
Mesmo considerando que \u00e9 preciso apaziguar os \u00e2nimos, Alves voltou a criticar a liminar, classificando-a como “invas\u00e3o completa” de um poder em outro. Ele disse que pretende convencer Gilmar a rever sua decis\u00e3o:<\/p>\n
– O objetivo do encontro \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar que ele deu, a meu ver, de maneira equivocada. A proposta n\u00e3o estava nem no m\u00e9rito, estava na urg\u00eancia ainda. Ele n\u00e3o pode, numa fase anterior, prejulgar os efeitos de uma proposta que sequer foi votada. Foi uma invas\u00e3o completa na tramita\u00e7\u00e3o natural e leg\u00edtima do Congresso.<\/p>\n
Renan Calheiros, tamb\u00e9m em Comandatuba, disse que o encontro de hoje tentar\u00e1 evitar uma crise, mas tamb\u00e9m afirmou que, pela primeira vez, houve interfer\u00eancia de m\u00e9rito numa quest\u00e3o que ainda estava em discuss\u00e3o no Congresso:<\/p>\n
– N\u00e3o podemos deixar que essas coisas se tornem crise institucional. E solu\u00e7\u00e3o para crise institucional nunca vem das institui\u00e7\u00f5es, mas de situa\u00e7\u00f5es extremas n\u00e3o compat\u00edveis com a democracia, como rebeli\u00e3o popular ou golpe militar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m evitando novas pol\u00eamicas, Gilmar n\u00e3o comentou as declara\u00e7\u00f5es de Alves de que sua liminar \u00e9 uma “invas\u00e3o completa” do Judici\u00e1rio no Legislativo. Disse a interlocutores, por\u00e9m, que n\u00e3o considera sua liminar intromiss\u00e3o no Congresso. Para ele, foi s\u00f3 um despacho a partir do pedido de um parlamentar. A liminar dever\u00e1 ser julgada pelo plen\u00e1rio do STF na pr\u00f3xima semana, j\u00e1 que, nesta semana, a pauta do Supremo pode ficar complicada com o feriado de 1\u00ba de Maio, quarta-feira. Caber\u00e1, ent\u00e3o, ao colegiado dar a palavra final sobre o assunto.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello minimizou a crise. Disse que a C\u00e2mara aprovou s\u00f3 a admissibilidade da PEC 33, n\u00e3o o m\u00e9rito. E que o agravo do Senado contra a liminar de Gilmar ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio do STF:<\/p>\n
– Houve descompasso de ideias. N\u00e3o h\u00e1 crise institucional. Temos de confiar no colegiado maior (plen\u00e1rios das duas Casas). No fim, tudo vai terminar muito bem, como esperam os cidad\u00e3os.<\/p>\n
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Petrobras entrar\u00e1 no leil\u00e3o do pr\u00e9-sal com participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A Petrobras dever\u00e1 entrar no primeiro leil\u00e3o do pr\u00e9-sal, marcado para o fim de novembro, apenas com a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% que se exige dela nos grupos respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o dos blocos. Essa \u00e9 a aposta do ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o. “Eu acredito que ela ficar\u00e1 circunscrita ao que a lei estabelece. Dependendo do metabolismo dela, talvez possa avan\u00e7ar, mas creio que, inicialmente, a Petrobras ficar\u00e1 com 30%”, afirmou Lob\u00e3o, em entrevista ao Valor.<\/p>\n O ministro busca desfazer rumores de que essa exig\u00eancia ser\u00e1 modificada para futuras licita\u00e7\u00f5es do pr\u00e9-sal. “Do ponto de vista do governo, n\u00e3o pensamos nisso. Nem \u00e9 o que pleiteiam as empresas estrangeiras que v\u00eam explorar petr\u00f3leo no Brasil.”<\/p>\n Para ele, a Petrobras “n\u00e3o ter\u00e1 dificuldade em cumprir sua miss\u00e3o de operadora \u00fanica dos cons\u00f3rcios do pr\u00e9-sal”. Questionado sobre a possibilidade de novos reajustes para o pre\u00e7o da gasolina, Lob\u00e3o diz que a estatal “reivindica” isso, mas o valor do petr\u00f3leo no mercado internacional “n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o elevado”. “O governo n\u00e3o vira as costas para a Petrobras, ele \u00e9 o controlador da empresa. Mas o governo tamb\u00e9m pensa em manter a infla\u00e7\u00e3o baixa”, afirmou Lob\u00e3o.<\/p>\n Perguntado sobre os reflexos do recente pacote anunciado para o etanol, o ministro destacou que as medidas tiveram o objetivo fundamental de socorrer os produtores de combust\u00edvel, com a perspectiva de que as a\u00e7\u00f5es tenham reflexo no bolso no consumidor, no m\u00e9dio prazo. “Esse socorro implica uma revis\u00e3o dos pre\u00e7os do etanol. As medidas v\u00e3o dar uma garantia de competitividade a partir de agora. A empresas v\u00e3o renovar seus canaviais, ter\u00e3o o PIS-Cofins reduzidos a zero. Isso tudo far\u00e1 com que as empresas possam produzir mais barato. A gasolina deixar\u00e1 de ser consumida t\u00e3o intensamente e importada. Isso comp\u00f5e uma cesta de provid\u00eancias”, disse o ministro.<\/p>\n Quanto \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es entre a Petrobras e o empres\u00e1rio Eike Batista, cujas empresas t\u00eam recebido empr\u00e9stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Lob\u00e3o afirmou que o governo est\u00e1 costurando acordos que tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis para a Uni\u00e3o. “O governo est\u00e1 tentando fazer um neg\u00f3cio que seja bom para ele e bom para o empres\u00e1rio. O governo n\u00e3o tem interesse em abandonar nenhum empres\u00e1rio, o que tamb\u00e9m n\u00e3o significa que meter a m\u00e3o no bolso para salvar algu\u00e9m”, comentou o ministro.<\/p>\n H\u00e1 duas semanas, o BNDES informou que o grupo EBX, de Eike Batista, tem R$ 9,1 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es financeiras contratadas com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A respeito das negocia\u00e7\u00f5es da Petrobras em torno do Porto A\u00e7u, que pertence a Eike, Lob\u00e3o afirmou que a companhia tem seus interesses pelo fato de o porto estar muito pr\u00f3ximo do Rio. “Essas negocia\u00e7\u00f5es podem ser conclu\u00eddas com um acordo ou n\u00e3o, mas est\u00e3o negociando. A Petrobras n\u00e3o est\u00e1 tentando socorrer o Eike Batista”, disse. “Isso \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o do Eike Batista h\u00e1 muito tempo. Ele alega que tem capacidade t\u00e9cnica, engenheiros, sondas e plataformas e capacidade ociosa, e vem negociando a possibilidade de uso da capacidade ociosa pela Petrobras.”<\/p>\n \u00c0s v\u00e9speras da realiza\u00e7\u00e3o da 11\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), prevista para maio, Eike Batista tem negociado com diversas empresas. Ao todo, 64 empresas foram habilitadas pela ag\u00eancia para participar da rodada. A lista de interessados inclui estreantes como a estatal Petronas, da Mal\u00e1sia, a inglesa Chariot Oil & Gas e a gigante francesa de energia GDF Suez, que tem atuado no setor el\u00e9trico por meio da Tractebel. Ao todo, a ANP realizar\u00e1 tr\u00eas ofertas neste ano, com a 11\u00aa rodada, a exclusiva do pr\u00e9-sal, e a 12\u00aa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Empresas reclamam e governo modifica c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Diante da chiadeira das empresas, o governo promoveu mudan\u00e7as de \u00faltima hora nas discuss\u00f5es do novo c\u00f3digo de minera\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 sair por medida provis\u00f3ria. Al\u00e9m de desistir da cobran\u00e7a de participa\u00e7\u00f5es especiais em jazidas com alta produtividade, a al\u00edquota m\u00e1xima dos royalties ser\u00e1 de 4% e fixada em lei, em vez do limite de 6% inicialmente definido. Com isso, a ideia \u00e9 evitar uma situa\u00e7\u00e3o de instabilidade no setor, com um risco permanente de que picos de pre\u00e7o no mercado internacional de commodities met\u00e1licas se revertam em uma dose adicional de tributa\u00e7\u00e3o sobre as mineradoras.<\/p>\n “Retrocedemos em algumas quest\u00f5es, por pondera\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio setor”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, em entrevista ao Valor. Ele mesmo tomou a iniciativa de citar exemplos. “Provavelmente n\u00e3o vamos mais incluir participa\u00e7\u00f5es especiais no novo c\u00f3digo”, afirma Lob\u00e3o, referindo-se \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o extra de grandes jazidas, como as explora\u00e7\u00f5es minerais na Serra dos Caraj\u00e1s (PA) e no Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero (MG), de forma semelhante ao que j\u00e1 ocorre na ind\u00fastria do petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n A al\u00edquota m\u00e1xima da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), o royalty da minera\u00e7\u00e3o, vai aumentar menos do que o previsto. Hoje, a Cfem varia de 0,5% a 3%. O min\u00e9rio de ferro \u00e9 taxado em 2%. “Em um primeiro impulso, imaginamos um m\u00e1ximo de 6%, mas agora limitamos a 4%”, diz Lob\u00e3o.<\/p>\n O limite estar\u00e1 definido em lei, evitando a hip\u00f3tese de que um mero decreto presidencial eleve a cobran\u00e7a, o que cria uma esp\u00e9cie de blindagem contra a sede de arrecada\u00e7\u00e3o em momentos de pre\u00e7os altos no mercado internacional. “N\u00e3o queremos gerar instabilidade”, justifica o ministro.<\/p>\n A al\u00edquota m\u00ednima cair\u00e1 para zero. Isso permitir\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o de rochas ornamentais, agregados de constru\u00e7\u00e3o (como argila, areia e brita) e insumos para fertilizantes agr\u00edcolas. Com a nova pol\u00edtica de royalties, a estimativa do governo \u00e9 que o patamar de arrecada\u00e7\u00e3o anual da Cfem passe para R$ 4 bilh\u00f5es. Em 2012, a compensa\u00e7\u00e3o atingiu R$ 1,8 bilh\u00e3o. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita pelo faturamento bruto das mineradoras, n\u00e3o mais pelo l\u00edquido, mas a desist\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es especiais e a desonera\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios b\u00e1sicos diminu\u00edram a perspectiva de alavancar ainda mais esses valores.<\/p>\n Lob\u00e3o faz quest\u00e3o de ponderar: “Essas s\u00e3o as decis\u00f5es a que chegamos, mas elas podem ser revistas at\u00e9 o \u00faltimo instante”. O novo c\u00f3digo est\u00e1 muito pr\u00f3ximo de ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, segundo ele, e a tend\u00eancia \u00e9 que o pacote seja enviado ao Congresso por medida provis\u00f3ria. “A nossa inclina\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, para dar mais rapidez. Se formos encaminhar como mensagem ao Congresso, essa discuss\u00e3o leva dois ou tr\u00eas anos. Uma MP pode ser discutida pelos parlamentares do mesmo modo.”<\/p>\n Em um sinal de armist\u00edcio com as mineradoras, o ministro tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais taxativo, como foi tr\u00eas semanas atr\u00e1s, sobre a licita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com jazidas que j\u00e1 t\u00eam portarias de lavra pedidas – com pesquisas conclu\u00eddas e licen\u00e7as ambientais obtidas -, dependendo apenas de uma assinatura do pr\u00f3prio Lob\u00e3o para iniciar sua produ\u00e7\u00e3o. Pelo menos 120 minas est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, que afeta empresas como Vale, AngloGold e Bahia Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No in\u00edcio de abril, o ministro havia dito que essas jazidas n\u00e3o tinham nenhum direito assegurado, e eram pass\u00edveis de entrar no sistema de licita\u00e7\u00f5es que ser\u00e1 criado com o novo c\u00f3digo, provocando uma rea\u00e7\u00e3o negativa das mineradoras. Agora, Lob\u00e3o adotou uma postura mais cautelosa, sem antecipar conclus\u00f5es.<\/p>\n “Temos uma tradi\u00e7\u00e3o de cumprimento rigoroso da lei e dos contratos. Desejamos compensar essas pessoas pelos esfor\u00e7os que elas fizeram, sem perder de vista os ditames da nova lei. \u00c9 poss\u00edvel que obtenham a portaria de lavra. Estamos estudando isso para resolver a quest\u00e3o”, afirma o ministro.<\/p>\n Pelo novo c\u00f3digo, as concess\u00f5es ser\u00e3o dadas aos vencedores das licita\u00e7\u00f5es de \u00e1reas minerais por um per\u00edodo de 30 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado por mais 20 anos. Hoje, a empresa que explora uma jazida pode retirar min\u00e9rio enquanto durarem as reservas, sem limite de tempo.<\/p>\n No pacote da minera\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 disse o ministro diversas vezes, h\u00e1 tr\u00eas projetos – ou MPs – diferentes: um atualiza o marco regulat\u00f3rio em si e cria o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral, que definir\u00e1 as \u00e1reas licitadas; o outro trata especificamente dos royalties; o terceiro transforma o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DPNM) em ag\u00eancia reguladora para o setor.<\/p>\n Para Lob\u00e3o, o governo n\u00e3o tratou do assunto a portas fechadas. Lembrou que houve reuni\u00f5es com governos estaduais, associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios e entidades empresariais. “Ningu\u00e9m pode dizer que n\u00e3o foi ouvido”, disse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n EUA, Jap\u00e3o e UE acusam Brasil de protecionismo<\/strong><\/p>\n O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os pa\u00edses ricos se uniram para questionar a pol\u00edtica industria! Brasileira, que chamam de “discriminat\u00f3ria”. Amanh\u00e3, na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), v\u00e3o pedir- explica\u00e7\u00f5es ao Itamaraty em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de incentivo fiscal que, para esses governos estrangeiros, estaria violando regras do com\u00e9rcio.<\/p>\n Num documento enviado ao Itamaraty, obtido pelo Estado, datado de 15 de abril, os governos de EUA, Jap\u00e3o e Uni\u00e3o Europeia deixam claro que consideram “preocupantes” as medidas adotadas pelo Brasil nos \u00faltimos meses em diversos setores e pedem explica\u00e7\u00f5es, elevando a press\u00e3o sobre Bras\u00edlia.<\/p>\n H\u00e1 ainda outra queixa: o governo de Dilma Rousseff havia prometido que certas medidas de incentivo seriam tempor\u00e1rias. Mas, hoje, j\u00e1 est\u00e3o previstas para durar toda a d\u00e9cada.<\/p>\n O Pal\u00e1cio do Planalto insiste em que sua pol\u00edtica industrial est\u00e1 dentro das regras internacionais. Mas agora os pa\u00edses ricos querem saber como \u00e9 que o Brasil justifica a “consist\u00eancia” de seus incentivos perante as normas da OMC. Essas leis estipulam justamente que governos n\u00e3o podem usar regras tribut\u00e1rias nacionais para criar discrimina\u00e7\u00e3o entre produtos nacionais e importados.<\/p>\n Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil s\u00e3o questionados na OMC. Mas a cobran\u00e7a era pontual. O IPI para carros, por exemplo, j\u00e1 foi alvo de cr\u00edticas.<\/p>\n Agora, por\u00e9m, pela primeira vez, as tr\u00eas principais economias desenvolvidas alertam que a pol\u00edtica de incentivo poderia fazer parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla de pol\u00edtica industrial, com elementos “aparentemente discriminat\u00f3rios”.<\/p>\n N\u00e3o se trata ainda de um ataque ao Brasil nos \u00f3rg\u00e3os judiciais da OMC. A quest\u00e3o ser\u00e1 levada ao comit\u00ea da OMC que trata justamente de pol\u00edticas de investimentos, onde pa\u00edses podem levantar quest\u00f5es a outros parceiros comerciais.<\/p>\n Mas fontes da UE dizem que a decis\u00e3o de cobrar mais explica\u00e7\u00f5es do Brasil, somada ao fato de que n\u00e3o se trata apenas de um setor, mas de toda a estrat\u00e9gia, s\u00e3o uma demonstra\u00e7\u00e3o de que os pa\u00edses ricos n\u00e3o dar\u00e3o tr\u00e9gua ao Brasil e, nos pr\u00f3ximos meses, aumentar\u00e3o a press\u00e3o.<\/p>\n “Existem preocupa\u00e7\u00f5es sobre o que parecem ser medidas discriminat\u00f3rias contra produtos importados em certas medidas adotadas pelo Brasil na \u00e1rea de taxa\u00e7\u00e3o indireta”, afirma o documento dos pa\u00edses ricos.<\/p>\n Essas na\u00e7\u00f5es d\u00e3o diversos exemplos desses incentivos e alertam que, ao contr\u00e1rio do que o governo brasileiro havia prometido, as medidas n\u00e3o s\u00e3o tempor\u00e1rias. Uma delas \u00e9 o IPI menor dos carros para empresas que usem pe\u00e7as locais.<\/p>\n Os ricos tamb\u00e9m atacam o que chamam de “discrimina\u00e7\u00e3o” contra produtos digitais, contra equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es e semicondutores, setores que tamb\u00e9m foram alvo de pol\u00edticas de incentivo fiscal No documento enviado ao governo brasileiro, americanos, europeus e japoneses questionam a “consist\u00eancia” das regras de leil\u00e3o da Anatel para as redes de banda larga em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais, j\u00e1 que esses leil\u00f5es estariam privilegiando empresas que usem equipamentos nacionais.<\/p>\n Mas as cr\u00edticas n\u00e3o param por a\u00ed. Os governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu, desde 2 de abril, incentivos \u00e0 ind\u00fastria de fertilizantes, com redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, e se acredita que a medida est\u00e1 dentro das regras globais.<\/p>\n Por fim, os pa\u00edses querem saber como o Brasil explica a consist\u00eancia de sua pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de IPI para carros diante das leis internacionais.<\/p>\n Motiva\u00e7\u00e3o<\/p>\n O pr\u00f3prio documento deixa claro que esses pa\u00edses continuar\u00e3o a questionar o Brasil “Essas quest\u00f5es n\u00e3o devem ser vistas como exaustivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es de UE, EUA e Jap\u00e3o”, afirmam.<\/p>\n Em diversas ocasi\u00f5es, o governo brasileiro disse que as medidas de incentivo tendem a dar vantagens justamente a empresas europeias e americanas, j\u00e1 que s\u00e3o as que est\u00e3o instaladas no Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas e usam de fato produtos nacionais.<\/p>\n Mas o argumento n\u00e3o convence. A press\u00e3o dos ricos sobre o Brasil n\u00e3o ocorre por acaso. Washington, Bruxelas e T\u00f3quio n\u00e3o querem que pol\u00edticas industriais com vi\u00e9s protecionista se transformem em uma esp\u00e9cie de “moda”, justamente em mercados emergentes, os \u00fanicos que crescem no mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nO Globo\n\u00a0\nA amea\u00e7a de crise institucional entre Judici\u00e1rio e Legislativo deve perder for\u00e7a hoje, durante encontro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mesmo repetindo cr\u00edticas \u00e0 liminar de Gilmar que suspendeu a vota\u00e7\u00e3o no Senado do projeto que imp\u00f5e barreiras aos novos partidos, Alves reconhece o erro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara ao aprovar de forma simb\u00f3lica, semana passada, a pol\u00eamica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prev\u00ea revis\u00e3o pelo Congresso de decis\u00f5es do Supremo – o que acirrou o clima entre os dois poderes. 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