“Da maneira como est\u00e1 na lei, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo…. Isso \u00e9 um cheque em branco na m\u00e3o da FIFA e do Estado”, diz Martim Sampaio.\u201d<\/p>\n
\u201c\u00c9 a ditadura transit\u00f3ria da FIFA\u201d diz presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre PL que corre no Senado em paralelo \u00e0 Lei Geral da Copa.<\/span><\/p>\n Ent\u00e3o vamos come\u00e7ar a conhecer o AI-5 da Copa do Mundo? Projeto que corre paralelo, e na surdina (Normal quando \u00e9 para pol\u00edticos aprovarem leis que favorecem a eles, ou aos setores privados) Sugerimos n\u00e3o perderem uma linha desta mat\u00e9ria.<\/p>\n Enquanto as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330\/11) que est\u00e1 sendo votado na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (28), os senadores Marcelo\u00a0Crivella\u00a0(PRB-RJ), Ana Am\u00e9lia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como \u201cAI-5 da Copa\u201d por, dentre outras coisas, proibir greves durante o per\u00edodo dos jogos e incluir o \u201cterrorismo\u201d no rol de crimes com puni\u00e7\u00f5es duras e penas altas para quem \u201cprovocar terror ou p\u00e2nico generalizado\u201d.<\/p>\n O PL 728\/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR) na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que n\u00e3o constam do nosso C\u00f3digo Penal como \u201cterrorismo\u201d, \u201cviola\u00e7\u00e3o de sistema de inform\u00e1tica\u201d e \u201crevenda ilegal de ingressos\u201d, determinando penas espec\u00edficas para eles. Essa lei \u2013 transit\u00f3ria \u2013 valeria apenas durante os jogos da FIFA.<\/p>\n Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipifica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de delitos, necess\u00e1ria para \u201cgarantir a seguran\u00e7a durante os jogos\u201d.<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda que quem \u201ccometer crimes contra a integridade da delega\u00e7\u00e3o, \u00e1rbitros, volunt\u00e1rios ou autoridades p\u00fablicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poder\u00e1 pegar entre dois e cinco anos de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n Para quem \u201cviolar, bloquear ou dificultar o acesso a p\u00e1ginas da internet, sistema de inform\u00e1tica ou banco de dados utilizado pela organiza\u00e7\u00e3o dos eventos\u201d a pena seria de um a quatro anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. E para deixar a aplica\u00e7\u00e3o das penas ainda mais eficaz, o projeto prev\u00ea a instaura\u00e7\u00e3o de um \u201cincidente de celeridade processual\u201d (art. 15), um regime de urg\u00eancia em que a comunica\u00e7\u00e3o do delito poderia se dar por mensagem eletr\u00f4nica ou liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e funcionaria tamb\u00e9m nos finais de semana e feriados.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB de S\u00e3o Paulo Martim Sampaio considera o projeto um \u201catentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d. \u201c\u00c9 um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado \u00e0 soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e n\u00e3o os cidad\u00e3os e que, al\u00e9m de tudo, abre precedentes para injusti\u00e7as por suas defini\u00e7\u00f5es vagas\u201d, diz o advogado.<\/p>\n Para Thiago\u00a0Hoshino, assessor jur\u00eddico da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comit\u00ea Popular da Copa de Curitiba, a quest\u00e3o \u00e9 ainda mais complicada. Ele acredita que a jun\u00e7\u00e3o de tantos assuntos em um mesmo projeto \u00e9 uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legisla\u00e7\u00e3o penal: \u201c\u00c9 um bloco perigoso que viola garantias b\u00e1sicas da Constitui\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 sempre o risco de estas leis transit\u00f3rias se tornarem permanentes. A legisla\u00e7\u00e3o da Copa \u00e9, na verdade, um grande laborat\u00f3rio de inova\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. \u00c9 mais f\u00e1cil tornar uma lei transit\u00f3ria permanente do que criar e aprovar uma nova\u201d explica.<\/p>\n Terrorismo<\/p>\n O que chama a aten\u00e7\u00e3o logo de cara no projeto de lei \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o de \u201cterrorismo\u201d, que at\u00e9 hoje n\u00e3o existe no nosso c\u00f3digo penal. No PL, ele \u00e9 definido como \u201co ato de provocar terror ou p\u00e2nico generalizado mediante ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica ou priva\u00e7\u00e3o da liberdade de pessoa, por motivo ideol\u00f3gico, religioso, pol\u00edtico ou de preconceito racial, \u00e9tnico ou xen\u00f3fobo\u201d com pena de no m\u00ednimo 15 e no m\u00e1ximo 30 anos de reclus\u00e3o. Martim Sampaio diz que este \u00e9 o artigo mais perigoso por n\u00e3o dar defini\u00e7\u00f5es exatas sobre o termo: \u201cDa maneira como est\u00e1 na lei, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso \u00e9 um cheque em branco na m\u00e3o da FIFA e do Estado\u201d.<\/p>\n Documentos revelados pelo\u00a0WikiLeaks\u00a0revelaram a press\u00e3o americana para que o Brasil criasse uma lei para o \u201cterrorismo\u201d, principalmente para assegurar os megaeventos. No relat\u00f3rio de Lisa\u00a0Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Bras\u00edlia, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declara\u00e7\u00f5es de Vera Alvarez, chefe da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Interc\u00e2mbio e Coopera\u00e7\u00e3o Esportiva do Itamaraty porque a brasileira \u201cadmite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimp\u00edadas, uma declara\u00e7\u00e3o pouco comum de um governo que acredita que n\u00e3o haja terrorismo no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Os banqueiros tamb\u00e9m pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo h\u00e1 algum tempo. Tamb\u00e9m em 2010, a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), em S\u00e3o Paulo. A quest\u00e3o poderia custar ao Brasil a exclus\u00e3o do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), \u00f3rg\u00e3o multinacional que atua na preven\u00e7\u00e3o desses crimes.<\/p>\n Greves<\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m mira reduzir o direito \u00e0 greve, prevendo a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o durante a Copa \u2013 como a manuten\u00e7\u00e3o de portos e aeroportos, servi\u00e7os de hotelaria e vigil\u00e2ncia \u2013 e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de tr\u00eas meses antes dos eventos at\u00e9 o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de avisar com 15 dias de anteced\u00eancia e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estar\u00e1 autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que \u00e9 proibido pela lei 7.283\/1989 em vigor no pa\u00eds, que estabelece 72 horas de anteced\u00eancia para o aviso de greve e n\u00e3o determina um percentual m\u00ednimo de empregados em atividade durante as paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Eli Alves, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito \u00e0 greve tamb\u00e9m \u00e9 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e diz que a sensa\u00e7\u00e3o que fica \u00e9 a de que \u201co Brasil est\u00e1 sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas pr\u00f3prias regras para fazer a Copa no pa\u00eds\u201d. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: \u201cA gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que agora criemos uma ditadura transit\u00f3ria da FIFA\u201d. E convoca: \u201cO \u00fanico jeito de n\u00e3o deixar esta lei ser aprovada \u00e9 por press\u00e3o popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. \u00c9 preciso conquistar a democracia todos os dias\u201d.<\/p>\n Voc\u00ea sabe de mais algum projeto de lei que corre paralelo \u00e0 Lei Geral da Copa? Mande para n\u00f3s! Vamos fomentar o debate a respeito do assunto!<\/em><\/p>\n Foto de abertura gentilmente cedida por\u00a0Daniel\u00a0Kfouri<\/a><\/p>\n http:\/\/www.apublica.org\/2012\/02\/pl-quer-punir-terroristas-grevistas-na-copa\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-4735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c136-copa-para-quem"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1en","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4735\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}