{"id":479,"date":"2010-05-18T18:52:58","date_gmt":"2010-05-18T18:52:58","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=479"},"modified":"2010-05-18T18:52:58","modified_gmt":"2010-05-18T18:52:58","slug":"suprema-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/479","title":{"rendered":"Suprema impunidade"},"content":{"rendered":"\n

Paulo Abr\u00e3o*<\/strong><\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es entre a Pol\u00edtica e o Direito s\u00e3o \u00edntimas. No ato de cria\u00e7\u00e3o das leis a rela\u00e7\u00e3o entre eles \u00e9 insuprim\u00edvel e no momento da sua interpreta\u00e7\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o pelos tribunais uma separa\u00e7\u00e3o \u00e9 institucionalmente poss\u00edvel. Por isso, s\u00e3o recorrentes algumas tens\u00f5es e o debate sobre a lei de anistia \u00e9 um exemplo privilegiado para compreend\u00ea-las.<\/p>\n

O STF declarou v\u00e1lida a interpreta\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma anistia bilateral na lei de 1979, reeditada na EC 26\/85, denominada convocat\u00f3ria da constituinte. Afirmou que se trata de um acordo pol\u00edtico fundante da Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de 1988 e que somente o Poder Legislativo pode rev\u00ea-lo.<\/p>\n

Em primeira an\u00e1lise, parece que o efeito pr\u00e1tico \u00e9 o de que o Supremo \u201capenas\u201d negou o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial para as v\u00edtimas da ditadura. A decis\u00e3o, no entanto, incorre em outros efeitos para a democracia e que merecem ser debatidos:<\/p>\n

1. Afirmou que a atribui\u00e7\u00e3o do Congresso em mat\u00e9ria de anistia \u00e9 ilimitada e n\u00e3o fica submetida a qualquer outro poder, sequer ao crivo da Justi\u00e7a. Lesionou-se o princ\u00edpio fundamental da independ\u00eancia do juiz no Estado de Direito.<\/p>\n

2. Autorizou que poss\u00edveis acordos pol\u00edticos tenham o cond\u00e3o de afastar o imp\u00e9rio da lei e as garantias \u00e0s liberdades individuais. Regredindo ao medievo, entendeu que a soberania n\u00e3o est\u00e1 limitada pelo direito e que a democracia pode ser forjada sem um compromisso com os direitos humanos. Dissociou-se democracia e direitos humanos no Brasil.<\/p>\n

3. Promoveu uma equival\u00eancia descabida entre os atos dos torturadores e dos torturados, compreendendo que a anistia deve ser necessariamente m\u00fatua. Conectou a tortura com o crime pol\u00edtico, admitindo seu uso leg\u00edtimo para os fins de repress\u00e3o pol\u00edtica, sem cogitar nenhum ju\u00edzo de valor ou de correspond\u00eancia entre meio e fins. Apregoou-se uma \u00e9tica utilitarista e desvalorizou-se o direito de resist\u00eancia aos regimes autorit\u00e1rios.<\/p>\n

4. Desconheceu o conceito de crimes de lesa-humanidade, um rol delimitado de atos contr\u00e1rios aos direitos humanos inadmiss\u00edveis em nenhuma hip\u00f3tese e, por isso, impass\u00edveis de anistia e imprescrit\u00edveis. Ignorou-se o direito internacional como fonte do direito e absteve-se de impor um limite \u00e9tico m\u00ednimo para as rela\u00e7\u00f5es humanas, desalinhando o Brasil da melhor tradi\u00e7\u00e3o \u00e9tica ocidental, desde Nuremberg.<\/p>\n

5. Compreendeu o movimento social hist\u00f3rico de reivindica\u00e7\u00e3o pela anistia ampla, geral e irrestrita nas ruas, como um apelo ao esquecimento e ao perd\u00e3o aos torturadores. Fez-se uso pol\u00edtico da mem\u00f3ria e incorreu em perigoso revisionismo hist\u00f3rico.<\/p>\n

6. Defendeu que um acordo pol\u00edtico teria sido amplamente negociado entre as partes leg\u00edtimas para faz\u00ea-lo: militares e civis. Reconheceu os militares golpistas como sujeitos leg\u00edtimos para celebrar \u201cacordo\u201d com a sociedade civil reprimida. Tratou-os como se o ambiente pol\u00edtico e jur\u00eddico da \u00e9poca fosse id\u00eantico ao de um Estado de Direito. Legitimou-se a ditadura militar.<\/p>\n

7. Declarou que a \u201canistia bilateral\u201d da EC\/26 \u00e9 o sustent\u00e1culo hist\u00f3rico e constitutivo da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Inesperadamente, concebeu a democracia brasileira como poss\u00edvel e origin\u00e1ria n\u00e3o de um poder constituinte soberano, mas da impunidade e da injusti\u00e7a. A tortura e a nega\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para parcela da sociedade tornaram-se os fundamentos de nossa ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

8. Formalizou uma regra de ouro para o autoritarismo: \u201cDitadores do futuro, n\u00e3o se esque\u00e7am: antes de abandonarem seus regimes desp\u00f3ticos, aprovem uma lei de auto-anistia e tudo estar\u00e1 bem\u201d. Preocupou-se em afirmar a ditadura ao inv\u00e9s da democracia.<\/p>\n

No julgamento da lei de anistia brasileira, o direito n\u00e3o teve uma for\u00e7a civilizat\u00f3ria suficiente para promover o que h\u00e1 de melhor na pol\u00edtica: a garantia das liberdades democr\u00e1ticas p\u00fablicas, contra todas as formas de autoritarismos, seja de esquerda ou de direita, para o presente e para o futuro. O STF tomou uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Desde ent\u00e3o, n\u00e3o se pode mais dizer que se vive sob uma impunidade hist\u00f3rica imposta pelos ditadores militares. O cen\u00e1rio se alterou. Na Lei de anistia, parte dos ministros do Supremo, em plena democracia, agregou a suas assinaturas logo abaixo a assinatura dos generais ditadores. \u00c9 a suprema impunidade.<\/p>\n

* Paulo Abr\u00e3o \u00e9 doutor em Direito, advogado, professor universit\u00e1rio e presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n

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