{"id":4800,"date":"2013-05-11T17:51:58","date_gmt":"2013-05-11T17:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4800"},"modified":"2013-05-11T17:51:58","modified_gmt":"2013-05-11T17:51:58","slug":"processo-da-philip-morris-contra-o-uruguai-qas-transnacionais-nao-podem-ser-governoq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4800","title":{"rendered":"Processo da Philip Morris contra o Uruguai. “As transnacionais n\u00e3o podem ser governo”"},"content":{"rendered":"\n

“Em fevereiro deste ano realizou-se em Paris a primeira audi\u00eancia entre os representantes da empresa tabaqueira e o governo uruguaio. A multinacional exige uma indeniza\u00e7\u00e3o de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em compensa\u00e7\u00e3o pelo que considera perdas na comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros no pa\u00eds sul-americano a partir da implementa\u00e7\u00e3o de um severo programa oficial de luta contra o tabagismo, lan\u00e7ado em maio de 2005”, escreve Sergio Ferrari<\/strong><\/a>, em colabora\u00e7\u00e3o com o \u2018Bulletin Suisse du Cancer\u2019, colaborador de Adital<\/strong> na Su\u00ed\u00e7a, publicado no portal da Adital<\/strong>, 03-05-2013.<\/p>\n

Eis o artigo.<\/strong><\/p>\n

Para a organiza\u00e7\u00e3o Redes\/Amigos da Terra<\/strong> no Uruguai, a causa aberta h\u00e1 tr\u00eas anos pela empresa de tabaco Philip Morris<\/strong> contra a Rep\u00fablica do Uruguai constitui “um ataque frontal contra a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)<\/strong><\/a> e seu conv\u00eanio marco antitabaco\u201d. A multinacional, com sede administrativa em Lausanne, Su\u00ed\u00e7a, “deveria privilegiar o marco multilateral da OMS<\/strong> em vez de fundamentar sua causa nos acordos bilaterais entre o Uruguai e a Confedera\u00e7\u00e3o Su\u00ed\u00e7a. Deveria priorizar o interesse da sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o o dos investimentos privados\u201d, argumenta o soci\u00f3logo Alberto Villarreal<\/strong>, respons\u00e1vel pelo programa de Com\u00e9rcio e Investimentos dessa ONG uruguaia. Durante o segundo semestre, o Tribunal arbitral poderia pronunciar-se sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o da causa.<\/p>\n

A Philip Morris Internacional (PMI)<\/strong> deu in\u00edcio a um processo contra o Estado uruguaio em 2010, no Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi)<\/strong>, do Banco Mundial<\/strong><\/a>, por entender que o Uruguai viola cl\u00e1usulas do acordo bilateral de investimentos assinado entre a Su\u00ed\u00e7a e o Uruguai. A empresa, por seu lado, entende que esse \u00f3rg\u00e3o do Banco Mundial<\/strong> \u00e9 o adequado e que o mesmo tem a jurisdi\u00e7\u00e3o para tratar o caso.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, realizou-se em Paris a primeira audi\u00eancia entre os representantes da empresa tabaqueira e o governo uruguaio. A multinacional exige uma indeniza\u00e7\u00e3o de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em compensa\u00e7\u00e3o pelo que considera perdas na comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros no pa\u00eds sul-americano a partir da implementa\u00e7\u00e3o de um severo programa oficial de luta contra o tabagismo, lan\u00e7ado em maio de 2005.<\/p>\n

Principal impulsionador, o ent\u00e3o presidente uruguaio e oncologista Tabar\u00e9 V\u00e1zquez<\/strong> (2005-2010), que centrou seu programa de sa\u00fade p\u00fablica nas linhas recomendadas pelo conv\u00eanio internacional marco para o controle do tabaco da OMS<\/strong>, que entrou em vigor em fevereiro de 2005 e ao qual o Uruguai aderiu.<\/p>\n

“Processo a escondidas\u201d<\/p>\n

A causa aberta no CIADI<\/strong> est\u00e1 centrada em um total sigilo, “o que \u00e9 muito preocupante e inaceit\u00e1vel\u201d para as organiza\u00e7\u00f5es a sociedade civil uruguaia, enfatiza o soci\u00f3logo Villarreal<\/strong> durante uma visita a Berna, em mar\u00e7o passado.<\/p>\n

Durante todo esse tempo, tem sido praticamente imposs\u00edvel conhecer os argumentos do Estado uruguaio e da empresa su\u00ed\u00e7a. “E a audi\u00eancia realizada em fevereiro n\u00e3o foi p\u00fablica\u201d, ressalta. O processo encontra-se ainda em uma fase preliminar. As partes confrontadas esperam que o Ciadi<\/strong> se expresse, em primeiro lugar, se tem ou n\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o para pronunciar-se nesse lit\u00edgio.<\/p>\n

“Acreditamos que este \u00e9 o caso\u201d, havia dito Anne Edwards<\/strong>, porta voz da Philip Morris Internacional<\/strong>, ap\u00f3s a audi\u00eancia de Paris, ressaltando que a empresa espera uma decis\u00e3o no segundo semestre do ano em curso.<\/p>\n

Alberto Villarreal<\/strong> pensa diferente, enumerando tr\u00eas dos argumentos defendidos pelo Uruguai. “No conv\u00eanio bilateral de investimentos vigente entre a Su\u00ed\u00e7a e o Uruguai, o Art. 2\u00ba excetua as pol\u00edticas de sa\u00fade da prote\u00e7\u00e3o dos investidores\u201d, afirma o porta voz de Redes\/Amigos da Terra.<\/p>\n

Por outro lado, “antes de recorrer ao Ciadi<\/strong>, deveria ter existido um prazo pr\u00e9vio de 18 meses \u2013per\u00edodo que inclui uma tentativa de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre as partes-, e que n\u00e3o foi respeitado pela tabaqueira\u201d. Al\u00e9m disso, “a PMI<\/strong> n\u00e3o pode fazer prevalecer enquanto tema da resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, outros tratados bilaterais assinados pelo Uruguai no qual s\u00e3o aceitas maiores concess\u00f5es \u00e0s empresas\u201d, explica.<\/p>\n

Revisar os acordos bilaterais<\/p>\n

Para a sociedade civil uruguaia, “este processo em marcha \u00e9 dram\u00e1tico e imoral\u201d, enfatiza o coordenador deRedes\/Amigos da Terra<\/strong>, j\u00e1 que “nos parece um desacerto total que os tratados bilaterais de investimentos confiram tantos direitos e poder \u00e0s empresas, como, por exemplo, de demandar aos Estados em tribunais de direito privado, como se tratasse de dois comerciantes que dirimem uma disputa\u201d.<\/p>\n

Redes\/Amigos da Terra<\/strong> prop\u00f5em uma revis\u00e3o do tratado bilateral Su\u00ed\u00e7a-Uruguai, “j\u00e1 que denigre ao governo \u00e0 qualidade de negociante ou, mais ainda, eleva as empresas e lhes outorga status de governo\u201d.<\/p>\n

Villarreal<\/strong> recorda tamb\u00e9m a comprometida vontade pol\u00edtica do ex-presidente Tabar\u00e9 V\u00e1zquez<\/strong> para disputar com a multinacional su\u00ed\u00e7a. “Quando deixou a presid\u00eancia, o novo governo da mesma Frente Ampla (FA)<\/strong> insinuou a possibilidade de uma negocia\u00e7\u00e3o… E foi Tabar\u00e9<\/strong> quem denunciou essa vis\u00e3o, criou uma crise interna de magnitude na FA<\/strong> e obrigou que fosse dada continuidade ao lit\u00edgio com a tabaqueira, convencido dos bem fundamentados direitos uruguaios\u201d. Em 2011, em declara\u00e7\u00f5es a esse correspondente, Tabar\u00e9 V\u00e1zquez<\/strong> argumentou que a luta contra o tabaco e a confronta\u00e7\u00e3o com a tabaqueira s\u00e3o resultado do “exerc\u00edcio da soberania nacional uruguaia\u201d e expressam a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de seus governantes de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A transnacional su\u00ed\u00e7a, ao processar o Uruguai, quer demonstrar que pode sancionar qualquer Estado que se oponha a seu poder ilimitado… Trata-se de amea\u00e7as e penaliza\u00e7\u00e3o. Busca criar um precedente pol\u00edtico e jur\u00eddico contra as na\u00e7\u00f5es que promovem com coer\u00eancia a luta contra o tabagismo\u201d, enfatiza Villarreal<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, enfatiza, “o acordo multilateral sobre a sa\u00fade p\u00fablica teria que ter maior status do que o acordo bilateral de investimentos, qualquer que seja a perspectiva. Ao tratar-se de fazer prevalecer a sa\u00fade ou os investimentos, a primeira \u00e9 determinante. E, ao analisar a import\u00e2ncia de um marco de refer\u00eancia, o multilateral \u00e9 superior ao bilateral\u201d.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o \u00e9 “totalmente favor\u00e1vel \u00e0 empresa\u201d, conclui o respons\u00e1vel por Redes\/Amigos da Terra<\/strong>. J\u00e1 h\u00e1 na\u00e7\u00f5es latino-americanas, como a Bol\u00edvia, o Equador e a Venezuela que se retiraram do Ciadi\/Banco Mundial<\/strong>. A \u00c1frica do Sul antecipou que n\u00e3o assinar\u00e1 mais acordos bilaterais. E outras na\u00e7\u00f5es, como a Austr\u00e1lia, tamb\u00e9m recha\u00e7am a imposi\u00e7\u00e3o dos investidores sobre os Estados.<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/noticias\/519960-processo-da-philip-morris-contra-o-uruguai-as-transnacionais-nao-podem-ser-governo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-4800","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1fq","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4800\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}