\u00a0<\/p>\n
O governo quer manter, ainda, os mesmos direitos de outros empregados com carteira assinada: a multa de 40% do FGTS e as mesmas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n Dilma preferiu n\u00e3o editar medida provis\u00f3ria ou enviar projeto de lei, e caber\u00e1 ao Congresso definir o texto. Na sugest\u00e3o do Planalto, os dom\u00e9sticos poder\u00e3o negociar com os patr\u00f5es tr\u00eas possibilidades de hor\u00e1rio. A primeira, de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, com at\u00e9 quatro horas extras, A segunda, um regime de revezamento com 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a terceira, um banco de horas, em que as partes definem a carga hor\u00e1ria, compensando as horas trabalhadas no per\u00edodo de at\u00e9 um ano.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao descanso, a proposta \u00e9 de que o intervalo seja de uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos, por acordo entre as partes.<\/span><\/p>\n Ainda conforme a proposta, \u00e9 preciso haver um intervalo m\u00ednimo de 11 horas entre as jornadas, respeitando o que diz a CLT, al\u00e9m de um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.<\/span><\/p>\n Ficam assegurados previd\u00eancia social, seguro-desemprego, aux\u00edlio-acidente e sal\u00e1rio-fam\u00edlia. Durante a entrevista, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, n\u00e3o quis especificar, no entanto, quanto isso custar\u00e1 ao Or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, que s\u00f3 passa a ser obrigat\u00f3rio quando o texto for aprovado pelo Congresso, a proposta do Planalto fala em manuten\u00e7\u00e3o das regras existentes para todas as demais categorias profissionais. Ou seja, o empregador dever\u00e1 recolher 8% do sal\u00e1rio – hoje o recolhimento \u00e9 opcional. Fica mantido o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40% do saldo do FGTS nos casos de demiss\u00e3o involunt\u00e1ria. O texto esclarece ainda que a inscri\u00e7\u00e3o no FGTS n\u00e3o implica obriga\u00e7\u00f5es retroativas.<\/span><\/p>\n O trabalho em feriados \u00e9 facultativo, desde que haja folga compensat\u00f3ria na remunera\u00e7\u00e3o em dobro. A hora extra tem adicional de 50% e empregado que trabalhar das 22 horas \u00e0s 5 horas da manh\u00e3 precisa receber adicional de 20%. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias, elas podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, e um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias.<\/span><\/p>\n Simples<\/span><\/p>\n Haver\u00e1 um sistema simplificado de recolhimento de tributos incluindo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (do patr\u00e3o e do empregado), o FGTS e o Imposto de Renda retido na fonte. A data de recolhimento ser\u00e1 o dia 7 de cada m\u00eas. A proposta ainda diz que o governo criar\u00e1 um portal na internet para o empregador dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n O site vai permitir o controle de todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais, o c\u00e1lculo autom\u00e1tico dos valores e a emiss\u00e3o de guia de recolhimento com c\u00f3digo de barras. O pagamento do aux\u00edlio-creche dever\u00e1 ser definido pelo Congresso.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Marinha escondeu mortes, diz comiss\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n Correio Braziliense<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n No primeiro balan\u00e7o de atividades divulgado desde que foi instalada, h\u00e1 um ano, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) acusou a Marinha de mentir para o governo federal sobre o destino de militantes pol\u00edticos desaparecidos durante a ditadura militar.<\/span><\/p>\n De acordo com o colegiado, em 1993 \u2014 durante o governo de Itamar Franco \u2014, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Maur\u00edcio Corr\u00eaa, requisitou informa\u00e7\u00f5es da Marinha sobre o paradeiro de desaparecidos pol\u00edticos. Em ao menos 11 casos, os dados apresentados divergem de relat\u00f3rio produzido pela pr\u00f3pria Marinha em 1972 contendo informa\u00e7\u00f5es sobre as mortes desses militantes.<\/span><\/p>\n Um dos casos mais famosos relacionados \u00e9 o do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. Paiva aparece na lista de mortos de um prontu\u00e1rio ultrassecreto elaborado pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha (Cenimar) em 1972 , obtido pela comiss\u00e3o. Mas, na resposta fornecida ao governo em 1993, a For\u00e7a refor\u00e7a a vers\u00e3o de que o deputado teria escapado da cust\u00f3dia do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es \u2014 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-Codi), e cita o deputado como foragido.<\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o chegou a essa conclus\u00e3o comparando o prontu\u00e1rio elaborado pela Marinha em 1972 e a resposta dada ao governo em 1993. “O total de p\u00e1ginas produzidas pelo Cenimar em dezembro de 1972 sobre essas 11 pessoas desaparecidas perfaz 12.072 p\u00e1ginas, que constam em prontu\u00e1rios n\u00e3o disponibilizados, que a Marinha Brasileira n\u00e3o entregou ao presidente Itamar Franco nem ao Estado democr\u00e1tico brasileiro”, disse a pesquisadora e assessora da comiss\u00e3o Helo\u00edsa Starling, que apresentou os estudos feitos pela CNV.<\/span><\/p>\n “A Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informa\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, j\u00e1 no per\u00edodo democr\u00e1tico. De todos os servi\u00e7os secretos militares, o da Marinha \u00e9 o mais fechado. A cultura do segredo \u00e9 levada \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias”, afirmou Helo\u00edsa, que classificou o Cenimar como um dos organismos mais ferozes no interior da estrutura de repress\u00e3o da ditadura militar. Na \u00e9poca do relat\u00f3rio entregue ao governo Itamar, o comandante da Marinha era o almirante-de-esquadra Ivan Serpa.<\/span><\/p>\n Nota oficial<\/span><\/p>\n Em nota, a Marinha afirma que todos os registros existentes nos arquivos da institui\u00e7\u00e3o foram encaminhados ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 1993, e diz que n\u00e3o h\u00e1 qualquer outro registro nos documentos da For\u00e7a. “Cabe mencionar que, entre os valores e os preceitos \u00e9ticos cultuados pela Marinha, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha do Brasil continuar\u00e1 contribuindo para a consecu\u00e7\u00e3o das tarefas desempenhadas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, colocando-se \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”, diz o comunicado.<\/span><\/p>\n Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, a pesquisadora Helo\u00edsa Starling contesta a vers\u00e3o de que as ocorr\u00eancias de tortura de militantes presos em quart\u00e9is e delegacias eram fatos isolados, que n\u00e3o eram de conhecimento dos comandos das tr\u00eas For\u00e7as Armadas. O organograma apresentado pela pesquisadora mostra que a cadeia de comando dos DOI-Codi instalados no pa\u00eds chegava at\u00e9 os ministros militares, o que, na avalia\u00e7\u00e3o de Helo\u00edsa, evidencia a responsabilidade das For\u00e7as Armadas e do Estado brasileiro nas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas na \u00e9poca contra os militantes pol\u00edticos de esquerda. “Toda a nossa bibliografia mostra que a estrutura de comando ia apenas at\u00e9 o segundo n\u00edvel, que \u00e9 onde estavam o Centro de Informa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito e o Cenimar.”<\/span><\/p>\n De acordo com a pesquisadora, o comando do DOI-Codi tinha tr\u00eas linhas de comunica\u00e7\u00e3o direta com o Ex\u00e9rcito. “No topo do comando, estavam o general Orlando Geisel, ministro do Ex\u00e9rcito, o ministro da Marinha, Almirante Adalberto de Barros Nunes, e o ministro da Aeron\u00e1utica, marechal-do-ar M\u00e1rcio de Souza Melo”, afirma Helo\u00edsa.<\/span><\/p>\n Outra conclus\u00e3o apresentada pela comiss\u00e3o diz que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e a pr\u00e1tica da tortura nos quart\u00e9is e delegacias come\u00e7aram j\u00e1 no in\u00edcio do regime ditatorial, em 1964, e n\u00e3o depois da edi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional 5 (AI-5), ou em resposta ao surgimento de grupos armados dentro dos movimentos de oposi\u00e7\u00e3o ao regime. “Em 1964, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar centros de deten\u00e7\u00e3o e de tortura”, relatou Starling, que apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre pelo menos 32 bases onde militares usavam a tortura como instrumento para obter informa\u00e7\u00f5es de presos pol\u00edticos. “A tortura n\u00e3o era praticada de forma pontual. Ela \u00e9 a base da matriz da repress\u00e3o da ditadura”, afirmou a pesquisadora.<\/span><\/p>\n Os resultados preliminares da comiss\u00e3o refor\u00e7am as posi\u00e7\u00f5es, dentro do \u00f3rg\u00e3o, que defendem a revis\u00e3o da Lei da Anistia. “\u00c9 da natureza da comiss\u00e3o aceitar princ\u00edpios internacionais de direitos humanos. Nesse entendimento, crimes de lesa-humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Vamos ter que recomendar que eles sejam submetidos a jurisdi\u00e7\u00e3o interna”, disse a nova coordenadora da CNV, Rosa Cardoso.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Contrato da d\u00e9cada: O grande voo da Embraer<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n No quarto contrato fechado neste ano, a Embraer anunciou ontem a venda inicial de 40 jatos modelo 175 para voos da SkyWest, operadora regional sediada em Utah, com mais de dez mil funcion\u00e1rios e voos para 167 cidades americanas. Incluindo outros 60 pedidos firmes que podem ser confirmados e mais cem jatos classificados como op\u00e7\u00e3o, o total dessa encomenda pode chegar a 200 unidades, o que poder\u00e1 ser o maior contrato assinado pela fabricante brasileira de jatos executivos nos \u00faltimos dez anos. Cada aeronave do modelo 175, que ter\u00e1 configura\u00e7\u00e3o para 76 passageiros, tem pre\u00e7o de tabela de US$ 41,7 milh\u00f5es. Assim, a receita com os 40 avi\u00f5es j\u00e1 confirmados deve chegar a US$ 1,7 bilh\u00e3o. Com a confirma\u00e7\u00e3o da compra dos 200, esse valor pularia para US$ 8,3 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n – Este \u00e9 realmente um marco para a Embraer. Como nosso maior cliente de avi\u00f5es Bras\u00edlia e ERJ, a SkyWest agora seleciona o modelo aprimorado do E-Jet para sua frota – comemorou Paulo Cesar Silva, presidente da Embraer Avia\u00e7\u00e3o Comercial. <\/span><\/p>\n Depois de um per\u00edodo dif\u00edcil que come\u00e7ou em 2008, com o agravamento da crise financeira internacional, 2013 come\u00e7ou melhor para a Embraer. Desde o in\u00edcio do ano, a empresa j\u00e1 fechou neg\u00f3cios com Republic Airways, Austral Lineas (Argentina) e United Airlines, al\u00e9m da SkyWest. Foram 119 jatos a mais para sua carteira de entregas, dos quais 72 foram anunciados depois do fechamento do balan\u00e7o do primeiro trimestre. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, de janeiro a maio de 2012 o n\u00famero firme de vendas estacionou em 17 unidades. <\/span><\/p>\n Nada mau para uma empresa que viu seu lucro minguar 67% nos primeiros tr\u00eas meses do ano, para R$ 61,7 milh\u00f5es. Apesar do recuo, especialistas avaliam que o fluxo de pedidos d\u00e1 sinais de melhora e que a companhia ter\u00e1 resultados melhores nos pr\u00f3ximos meses. Com o an\u00fancio das encomendas, as a\u00e7\u00f5es da Embraer fecharam em alta de 2,06%, a R$ 19,29. A empresa ganhou R$ 284 milh\u00f5es em valor de mercado no dia, chegando a R$ 14,028 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n – \u00c9 totalmente poss\u00edvel reverter esse preju\u00edzo. A Embraer \u00e9 muito s\u00f3lida e est\u00e1 se destacando neste momento ap\u00f3s o auge da crise – explicou Pedro Galdi, analista da corretora SLW. <\/span><\/p>\n A dificuldade enfrentada pela Embraer tamb\u00e9m foi sentida por suas concorrentes, como a canadense Bombardier, que viu sua receita cair de US$ 18,3 bilh\u00f5es em 2011 para US$ 16,8 bilh\u00f5es no ano passado. Galdi explica que a avia\u00e7\u00e3o s\u00f3 cresce quando a economia global tamb\u00e9m est\u00e1 em alta. O lan\u00e7amento do jato executivo Phenom, em 2008, logo ap\u00f3s o estouro da crise financeira global, menor e mais barato que os similares do mercado, favoreceu o posicionamento da Embraer. Dois anos depois, as vendas do jatinho atingiram cem unidades. <\/span><\/p>\n Jorge Leal Medeiros, professor de transporte a\u00e9reo da Polit\u00e9cnica\/USP, diz que uma das vantagens da Embraer “\u00e9 que ela \u00e9 mais inovadora que a Bombardier”. Ele tamb\u00e9m cita o 175, vendido para a americana SkyWest, como modelo com maior resist\u00eancia aerodin\u00e2mica e consumo de combust\u00edvel 5% menor que os jatos equivalentes da concorr\u00eancia. <\/span><\/p>\n Receita maior na \u00e1rea de Defesa<\/span><\/p>\n As not\u00edcias tamb\u00e9m s\u00e3o positivas no bra\u00e7o de seguran\u00e7a e defesa da Embraer, que vem aumentando sua participa\u00e7\u00e3o nas receitas da companhia. Em 2012, faturou R$ 1,052 bilh\u00e3o, um marco na hist\u00f3ria da divis\u00e3o, superando pela primeira vez a marca de R$ 1 bilh\u00e3o, e aumentando sua fatia na receita total de 14,6% em 2011 para 17,1% no ano passado. No primeiro trimestre, as vendas j\u00e1 atingiram R$ 498 milh\u00f5es, e sua fatia nas receitas deve encerrar 2013 em 21%. <\/span><\/p>\n Para 2013, a Embraer ainda mant\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o conservadora no que se refere \u00e0 entrega de jatos: de 90 a 95 jatos comerciais, de 80 a 90 jatos executivos leves e de 25 a 30 grandes (n\u00fameros que se comparam a 106, 77 e 22, respectivamente, no ano passado). Em dezembro de 2012, a carteira de pedidos somava US$ 12,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n CNI prop\u00f5e metas para aumentar competitividade do pa\u00eds<\/span><\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n Para aumentar a produtividade da ind\u00fastria brasileira e reverter a perda de competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional o pa\u00eds ter\u00e1, entre outras medidas, de aumentar a taxa de investimento, dos 18% de 2012 para 24% at\u00e9 2022, e elevar a participa\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos na despesa prim\u00e1ria do governo federal, dos 5,8% do ano passado para 8% nos pr\u00f3ximos dez anos. Essas s\u00e3o algumas das “metas estrat\u00e9gicas da ind\u00fastria” anunciadas ontem pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) para atacar as dificuldades enfrentadas pelas empresas nacionais.<\/span><\/p>\n As metas, definidas por cerca de 500 representantes de empresas, nos \u00faltimos nove meses, t\u00eam o objetivo de orientar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado para o longo prazo, com os cen\u00e1rios desejados pelos executivos para suas empresas e para a a\u00e7\u00e3o do governo. O “mapa” da CNI prev\u00ea medidas para que a produtividade m\u00e9dia da ind\u00fastria saia do patamar de crescimento anual de 2,3% dos \u00faltimos 20 anos para a m\u00e9dia de 4,5% anuais, entre 2011 e 2022. Os investimentos em infraestrutura dever\u00e3o saltar de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5%. A meta de 8% para a propor\u00e7\u00e3o de investimentos na despesa prim\u00e1ria da Uni\u00e3o equivale \u00e0 m\u00e9dia registrada nos \u00faltimos cinco anos nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/span><\/p>\n “O conjunto de a\u00e7\u00f5es, iniciativas e estrat\u00e9gias tem um grau de converg\u00eancia muito grande com as diretrizes e estrat\u00e9gias do governo”, disse a secret\u00e1ria de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Helo\u00edsa Menezes. O governo atua, por\u00e9m, em per\u00edodo menor, o do mandato presidencial, que acaba em 2014, lembrou.<\/span><\/p>\n Para permitir o cumprimento das metas, a CNI deve criar um grupo de executivos encarregados de acompanhar os indicadores da economia e de temas como educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, para propor medidas e orientar a a\u00e7\u00e3o do setor privado no Congresso e com o Executivo. O “mapa estrat\u00e9gico” aponta ainda a necessidade de aumentar a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria brasileira na produ\u00e7\u00e3o de manufaturados, de 1,7% no ano passado, para 2,2% em 2022, e ampliar a parcela de recursos de terceiros no financiamento do investimento industrial privado, dos atuais 34% para 50%.<\/span><\/p>\n “Estamos vendo programas e projetos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, de portos, de aeroportos, que certamente v\u00e3o resolver os nossos problemas no futuro, mas temos que ser r\u00e1pidos”, cobrou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “H\u00e1 um esfor\u00e7o pra tentar retomar espa\u00e7o perdido, mas o investimento em infraestrutura ainda \u00e9 muito pequeno para nossas necessidades.”<\/span><\/p>\n Os executivos sabem que alcan\u00e7ar essas metas anunciadas depender\u00e1 de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e entre as empresas dentro do pr\u00f3prio setor privado, para garantir ambiente institucional e legal adequado. Tradicionalmente, nas pesquisas da CNI, as empresas iniciam o ano prevendo aumentar para perto de dois ter\u00e7os a participa\u00e7\u00e3o do capital de terceiros no investimento e chegam ao fim de 12 meses com a propor\u00e7\u00e3o inversa, mais dependentes de capital pr\u00f3prio do que desejariam. Para os tributos, um dos maiores entraves \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos de investimentos, a CNI prop\u00f5e zerar a cobran\u00e7a de impostos cumulativos, hoje equivalentes a 7,7% do total da carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n Para os empres\u00e1rios, al\u00e9m da carga tribut\u00e1ria, a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o e a falta de regras claras na fiscaliza\u00e7\u00e3o criam custos adicionais que, somadas aos problemas log\u00edsticos, chegam a pesar mais nos custos que a m\u00e3o de obra, segundo exemplificou o presidente da Siemens, Paulo Stark, durante a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do “mapa”, na sede da CNI, em Bras\u00edlia. “A Siemens, no Canad\u00e1, tem 15 pessoas no setor jur\u00eddico e tribut\u00e1rio, n\u00f3s, no Brasil, temos 81”, comparou.<\/span><\/p>\n As “metas estrat\u00e9gicas” da CNI apontam a necessidade de dar prioridade \u00e0 forma\u00e7\u00e3o educacional e medidas de prote\u00e7\u00e3o ao ambiente, para garantir a efici\u00eancia e a sustentabilidade. Entre as metas nesses campos est\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas nos cursos tecnol\u00f3gicos em rela\u00e7\u00e3o ao total do ensino superior, de pouco mais de 12% atualmente para 20% em 2017 e 25% em 2022, e a amplia\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas dos cursos t\u00e9cnicos, das atuais 1,25 mil para 4,3 mil.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o indica que retomada ainda \u00e9 fraca<\/span><\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A expectativa de um crescimento na arrecada\u00e7\u00e3o puxado por uma recupera\u00e7\u00e3o, ainda que mais lenta da economia, se frustrou por mais um m\u00eas. Al\u00e9m disso, a dificuldade em prever as receitas tem aumentado significativamente neste ano, transformando o resultado das contas p\u00fablicas em um neg\u00f3cio ainda mais arriscado.<\/span><\/p>\n Os n\u00fameros divulgados ontem pela Receita Federal apontam uma queda real de 0,34% no recolhimento de impostos de janeiro a abril em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Se a compara\u00e7\u00e3o for apenas entre os meses de abril, a arrecada\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 cresce na segunda casa depois da v\u00edrgula (0,07%).<\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio da Receita, Carlos Alberto Barreto, no entanto, vislumbra sinais de que a recupera\u00e7\u00e3o da economia est\u00e1 ocorrendo e estima um crescimento real para as receitas tribut\u00e1rias de 3% a 3,5% neste ano. Se o cen\u00e1rio se confirmar, o recolhimento de impostos bater\u00e1 mais um recorde, ao oscilar entre R$ 1,118 trilh\u00e3o e R$ 1,123 trilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n De acordo com fontes do governo, o resultado da arrecada\u00e7\u00e3o de abril \u00e9 ainda menos empolgante porque j\u00e1 reflete o desempenho da economia de 2013. A avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 que a receita do primeiro trimestre de cada ano \u00e9 muito influenciada pela atividade econ\u00f4mica dos 12 meses anteriores. \u00c9 esse, por exemplo, o caso do ajuste anual do Imposto de Renda. Pago pelas empresas em mar\u00e7o, essa importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete os resultados correntes das companhias, mas o que fizeram no ano anterior. As receitas, portanto, passam a indicar o rumo da atividade a partir de abril, que n\u00e3o foi elevado.<\/span><\/p>\n Oficialmente, o governo espera uma virada em maio. “Acreditamos que vamos sair do vermelho em maio”, disse o secret\u00e1rio Carlos Alberto Barreto ao comentar os resultados de abril.<\/span><\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o de abril teve aumento real de 0,07%, totalizando R$ 98,7 bilh\u00f5es e com isso registrou o melhor resultado para meses de abril. No quadrimestre, o recolhimento de tributos totalizou R$ 370,4 bilh\u00f5es, o que representa uma queda real de 0,34% na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2012.<\/span><\/p>\n Na an\u00e1lise do secret\u00e1rio da Receita, as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias feitas pelo governo para estimular a economia s\u00e3o uma das raz\u00f5es que explicam o comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o em 2013. Neste ano, at\u00e9 abril, a Receita deixou de arrecadar R$ 6,6 bilh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de tributos da folha de pagamento, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre autom\u00f3veis, Cide Combust\u00edveis e Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n Barreto avalia, no entanto, que a queda nesses impostos ser\u00e1 compensada pelo aumento de arrecada\u00e7\u00e3o em outros tributos, notadamente sobre o consumo, cr\u00e9dito e lucratividade das empresas. “H\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o de IPI ou IOF, mas h\u00e1 ganho em outros tributos, o que sustenta a arrecada\u00e7\u00e3o apesar das desonera\u00e7\u00f5es”, explicou Barreto.<\/span><\/p>\n Para o governo, j\u00e1 existem sinais de que a retomada da atividade se transformar\u00e1 em arrecada\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio da Receita citou o aumento no recolhimento por estimativa mensal do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica\/Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro l\u00edquido. Isso mostra que a lucratividade das empresas apresenta melhora neste ano.<\/span><\/p>\n No primeiro quadrimestre, a arrecada\u00e7\u00e3o por estimativa mensal somou R$ 36,2 bilh\u00f5es, o que representa um aumento de 14,81% ante mesmo per\u00edodo de 2012. Esses n\u00fameros est\u00e3o corrigidos pelo IPCA de abril.<\/span><\/p>\n No lado do consumo, a Cofins e o PIS\/Pasep apresentam alta real de 5,16% entre janeiro e abril desde ano diante de igual per\u00edodo de 2012, somando ao cofres p\u00fablicos R$ 77,494 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Se o desempenho das empresas e o consumo v\u00e3o ajudar a Receita a atingir a sua meta de crescimento, a receita previdenci\u00e1ria atua na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Conforme a tributa\u00e7\u00e3o passou de 20% da folha para um percentual do faturamento, essa receita deixou de acompanhar o crescimento da massa salarial.<\/span><\/p>\n Enquanto a massa salarial mostra alta de 11,19% no acumulado de janeiro a abril, no comparativo anual, o avan\u00e7o da receita previdenci\u00e1ria foi de 3,2%. Essa desacelera\u00e7\u00e3o da receita previd\u00eancia n\u00e3o ocorre por causa da redu\u00e7\u00e3o no ritmo de crescimento da formaliza\u00e7\u00e3o do emprego, mas sim pela desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/span><\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica hoje \u00e9 a de esperar mais alguns meses para tentar consolidar alguma tend\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o. Mas at\u00e9 isso tem se tornado dif\u00edcil.<\/span><\/p>\n A cada m\u00eas, a Receita Federal distribui aos principais integrantes do governo uma previs\u00e3o do que deve entrar no caixa do Tesouro Nacional diariamente. O cronograma de pagamentos dos tributos federais concentra os maiores recolhimentos nos dec\u00eanios e h\u00e1, normalmente, um valor elevado no \u00faltimo dia \u00fatil. A planilha \u00e9 atualizada ao longo do m\u00eas e, em tese, evita grandes surpresas.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 isso o que vem ocorrendo em 2013. Segundo fontes do governo, a arrecada\u00e7\u00e3o tem sido mais err\u00e1tica do que em anos anteriores: vem acima das expectativas do governo para depois, no \u00faltimo dia do m\u00eas, ficar bastante abaixo e configurar uma queda na arrecada\u00e7\u00e3o mensal. Isso aconteceu, por exemplo, em abril. O pagamento de impostos ao longo do m\u00eas estava acima do inicialmente previsto pela Receita Federal. Os recolhimentos no dia 31 ficaram abaixo da previs\u00e3o numa magnitude que reverteu o que parecia ser um m\u00eas positivo.<\/span><\/p>\n Mesmo que o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o atinja os 3,5%, o governo n\u00e3o conseguir\u00e1 evitar cortes nas despesas, como ser\u00e1 anunciado hoje pelo governo.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\u00a0\nO Estado de S. Paulo\n \nA presidente Dilma Rousseff prop\u00f4s ontem ao Congresso Nacional a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas alternativas de jornada para trabalhadores dom\u00e9sticos, al\u00e9m de incluir maus-tratos a crian\u00e7as, idosos, enfermos e pessoas com defici\u00eancia entre os motivos para demiss\u00e3o por justa causa. \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-4862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1gq","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4862\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}