\u00a0<\/p>\n
“Vemos um d\u00e9ficit de justi\u00e7a muito grande no Brasil, que se concretiza por duas raz\u00f5es. O Estado, al\u00e9m de n\u00e3o garantir os direitos mais fundamentais das pessoas, \u00e9 o agente violador desses direitos em muitas situa\u00e7\u00f5es”, afirma Atila Rolque, diretor da Anistia Internacional no Brasil. Ele frisa que as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo poder p\u00fablico s\u00e3o extremamente seletivas. “\u00c9 contra pobres, negros e jovens da periferia. \u00c9 essa parcela da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 torturada em delegacias e pres\u00eddios, que sofrem a viol\u00eancia policial”<\/span><\/p>\n “O estado dos direitos humanos no mundo” traz dados de 159 pa\u00edses e destaca os entraves para que o Brasil avance no tema. No caso do combate \u00e0 tortura, ressalta o documento da ONG, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Congresso Nacional aprove o Mecanismo Preventivo Nacional, que ter\u00e1 a prerrogativa de fazer inspe\u00e7\u00f5es, sem aviso pr\u00e9vio, a institui\u00e7\u00f5es fechadas \u2014 como pres\u00eddios, unidades socioeducativas, abrigos e hospitais.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da demora do Legislativo, a Anistia critica tamb\u00e9m a modifica\u00e7\u00e3o feita pelo governo federal no texto do projeto de lei que d\u00e1 poderes ao presidente da Rep\u00fablica para nomear todos os integrantes do Mecanismo Preventivo Nacional. No texto original, elaborado conjuntamente pelo governo e pela sociedade civil, uma parte do membros seria indicada pelas entidades que lidam com o tema da tortura.<\/span><\/p>\n Um dos exemplos bem sucedidos no Brasil, destacado pelo relat\u00f3rio, \u00e9 o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, do Rio de Janeiro. Em funcionamento h\u00e1 cerca de dois anos, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 colhe frutos da atua\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s trabalhamos no esp\u00edrito de uni\u00e3o, n\u00e3o de ca\u00e7a \u00e0s bruxas. Ent\u00e3o, at\u00e9 hoje, posso dizer que n\u00e3o tivemos dificuldades para entrar em lugar algum. No momento, estamos passando por uma onda de den\u00fancias graves em unidades socioeducativas e decidindo o que fazer”, conta Renata Lira, membro do mecanismo fluminense.<\/span><\/p>\n Outros temas aparecem no relat\u00f3rio da Anistia Internacional de forma contundente. Um deles trata da situa\u00e7\u00e3o dos \u00edndios. A entidade cita o caso dos guaranis caiov\u00e1s, em Mato Grosso do Sul, que vivem em conflito com fazendeiros pela posse de terras. O documento cita uma s\u00e9rie de projetos no Legislativo que atropela os direitos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds. Os conflitos em torno da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte foi outro ponto destacado no relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n A onda de viol\u00eancia que atinge S\u00e3o Paulo desde o ano passado tamb\u00e9m figura entre os graves problemas relacionados aos direitos humanos registrados pela Anistia Internacional. De janeiro a setembro de 2012, informa o relat\u00f3rio, houve aumento de 9,7% nos casos de assassinatos (em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2011). Grande parte da mortalidade \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 quadrilha denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), citada nominalmente no documento, embora as autoridades brasileiras evitem pronunciar a sigla. A intensifica\u00e7\u00e3o dos confrontos entre a pol\u00edcia e o PCC seria uma das causas da escalada da viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n O relat\u00f3rio chama a aten\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos que est\u00e3o sob amea\u00e7a de morte. Ao lembrar v\u00edtimas como o casal de agricultores Maria do Esp\u00edrito Santo da Silva e Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Ribeiro, assassinados em maio de 2011, a Anistia Internacional alerta que muitos outros encontram-se na mesma situa\u00e7\u00e3o, sem amparo dos programas de prote\u00e7\u00e3o do Estado. As remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em fun\u00e7\u00e3o das obras para a Copa do Mundo e para as Olimp\u00edadas, e a amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos femininos tamb\u00e9m ganharam espa\u00e7o no documento.<\/span><\/p>\n Principais pontos do relat\u00f3rio da Anistia Internacional sobre direitos humanos no Brasil:<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Viol\u00eancia letal<\/span><\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, houve aumento de 9,7% no n\u00famero de homic\u00eddios nos primeiros nove meses de 2012 em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Tortura<\/span><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Mecanismo Preventivo Nacional tramita lentamente no Congresso Nacional. Uma modifica\u00e7\u00e3o do Executivo no projeto de lei, dando ao presidente da Rep\u00fablica plenos poderes para indicar os membros, \u00e9 alvo de cr\u00edticas.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Sistema prisional<\/span><\/p>\n D\u00e9ficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcer\u00e1rio do pa\u00eds, que segue em condi\u00e7\u00f5es “cru\u00e9is, desumanas e degradantes”. Uma realidade que incentiva a pr\u00e1tica da tortura em penitenci\u00e1rias e delegacias.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n \u00cdndios<\/span><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o dos guaranis caiov\u00e1s, que brigam pela posse de terra em Mato Grosso do Sul, e das comunidades atingidas pela usina de Belo Monte, no Par\u00e1, s\u00e3o algumas das preocupa\u00e7\u00f5es da ONG.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n C\u00e2mara aprova interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de viciados<\/span><\/strong><\/p>\n Correio Braziliense<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A C\u00e2mara aprovou, na noite de ontem, o projeto pol\u00eamico que prev\u00ea, entre outros pontos, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de usu\u00e1rios de drogas e o aumento da pena m\u00ednima para traficantes. A pena passar\u00e1 de cinco para oito anos de cadeia se o criminoso integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O limite m\u00e1ximo da pena n\u00e3o foi alterado: 15 anos. Agora, a mat\u00e9ria, que altera a chamada Lei das Drogas, segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/span><\/p>\n O substitutivo do deputado Givaldo Carimb\u00e3o (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663\/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi debatido durante uma longa e tumultuada sess\u00e3o. Os deputados, depois de muito bate-boca, retiraram do texto o artigo que previa a inclus\u00e3o de advert\u00eancia sobre malef\u00edcios do consumo de \u00e1lcool no r\u00f3tulo de bebidas produzidas no Brasil.<\/span><\/p>\n A interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e9 aquela em que o dependente qu\u00edmico \u00e9 levado para uma cl\u00ednica contra sua vontade. O texto da mat\u00e9ria aprovada foi negociado com o governo federal. Pelo que foi aprovado, o m\u00e9dico \u00e9 quem decide por quanto tempo o viciado dever\u00e1 permanecer internado. A fam\u00edlia ou um representante legal poder\u00e1, a qualquer tempo, requerer ao m\u00e9dico a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/span><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o aprovada veda a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes em comunidades terap\u00eauticas acolhedoras. O deputado Osmar Terra explicou, por\u00e9m, que n\u00e3o se trata de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. “\u00c9 diferente. Na compuls\u00f3ria, \u00e9 preciso uma autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. \u00c9 muita burocracia. Nem colocamos isso no relat\u00f3rio. O importante \u00e9 que as pessoas entendam que esses usu\u00e1rios que ser\u00e3o internados contra a vontade s\u00e3o pessoas que n\u00e3o t\u00eam fam\u00edlia, dormem nas ruas, perderam tudo e n\u00e3o conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os pr\u00f3ximos 15 minutos para usar a droga.”<\/span><\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o parlamentar chegou a levar um saco cheio de giz para a tribuna para simular a quantidade de crack consumida por uma pessoa em dez dias.<\/span><\/p>\n O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se posicionou contra a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. “N\u00e3o se pode apresentar um projeto como a reden\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia brasileira frente ao flagelo das drogas. Isso \u00e9 um fen\u00f4meno mundial muito s\u00e9rio. A mera pol\u00edtica repressiva, em todos os lugares do mundo, n\u00e3o tem dado conta do problema”, defendeu. O deputado demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o uso pol\u00edtico da lei: “A interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera resultados significativos e pode ser usada por algumas autoridades em v\u00e1rias cidades como um mero instrumento de limpeza \u00e9tnica”.<\/span><\/p>\n Reinser\u00e7\u00e3o social<\/span><\/p>\n Sobre o tr\u00e1fico, o texto prev\u00ea que, “se os crimes forem cometidos por quem exerce o comando, individual ou coletivo, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos”. A mat\u00e9ria define organiza\u00e7\u00e3o criminosa como associa\u00e7\u00e3o de pelo menos quatro pessoas. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, os deputados ainda estavam votando os destaques ao texto, entre eles, emendas que poderiam alterar as penas estabelecidas na lei.<\/span><\/p>\n Outro artigo do texto aprovado determina que, nas licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas que gerem mais de 30 postos de trabalho, pelo menos 3% do total de vagas sejam destinadas \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o dos dependentes que foram tratados com base nas pol\u00edticas de combate \u00e0s drogas.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Remessas de lucro pioram d\u00e9ficit externo<\/span><\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n Embora lenta, a recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica dom\u00e9stica j\u00e1 foi suficiente para fazer com que o d\u00e9ficit brasileiro em transa\u00e7\u00f5es correntes com o exterior atingisse 3,04% do PIB no acumulado em 12 meses encerrados em abril, o maior n\u00edvel desde julho de 2002, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. Embora o saldo na balan\u00e7a comercial ainda tenha um grande peso para o d\u00e9ficit em conta corrente, que somou US$ 8,3 bilh\u00f5es em abril e veio acima da expectativa do mercado, as remessas de lucros e dividendos tiveram influ\u00eancia relevante.<\/span><\/p>\n O fluxo l\u00edquido desses gastos alcan\u00e7ou US$ 9,516 bilh\u00f5es no acumulado de 2013 at\u00e9 abril, respondendo por quase um quarto (23,4%) da eleva\u00e7\u00e3o total do d\u00e9ficit em conta corrente no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n A expectativa \u00e9 que as remessas para o exterior continuar\u00e3o crescendo em 2013, seja por conta da retomada ensaiada pela atividade dom\u00e9stica ou pela situa\u00e7\u00e3o ainda fr\u00e1gil dos principais economias do mundo. Isso, aliado ao crescimento da demanda dom\u00e9stica, com reflexo no aumento das importa\u00e7\u00f5es, deve continuar a impactar o saldo das transa\u00e7\u00f5es correntes do Brasil com o exterior<\/span><\/p>\n No primeiro quadrimestre deste ano, as filiais de empresas transnacionais instaladas no Brasil remeteram ao exterior US$ 7,3 bilh\u00f5es, cifra mais de 80% superior \u00e0 registrada no mesmo per\u00edodo do ano passado. Trata-se do terceiro maior volume do per\u00edodo em toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica do Banco Central (BC), s\u00f3 perdendo para 2008 e 2011, segundo a Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (Sobeet). Para a entidade, a fragilidade da recupera\u00e7\u00e3o das economias centrais, em especial na Europa, de onde v\u00eam 55% do estoque de investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil, ajuda a explicar esse movimento. “As condi\u00e7\u00f5es externas atuais parecem ainda conspirar a favor da continuidade deste movimento de aumento de remessas ao exterior.”<\/span><\/p>\n O setor industrial respondeu por 66,1% das remessas de lucros e dividendos no ano at\u00e9 abril, ante 59,6% no mesmo per\u00edodo de 2012, enquanto a participa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os recuou para 29,9% (de 36,2%) e a de agropecu\u00e1ria e extrativismo mineral cedeu para 4% (de 4,3%).<\/span><\/p>\n Outros analistas e o pr\u00f3prio Banco Central, no entanto, atribuem parte do aumento das remessas a um maior f\u00f4lego da economia interna. A consultoria LCA projeta que as remessas poder\u00e3o atingir US$ 30 bilh\u00f5es, ante US$ 24,1 bilh\u00f5es registrados em 2012.<\/span><\/p>\n O mercado espera que o ingresso l\u00edquido de investimentos estrangeiros diretos (IED) n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para financiar o d\u00e9ficit em conta corrente. A Tend\u00eancias Consultoria prev\u00ea um saldo negativo de US$ 68,7 bilh\u00f5es na conta corrente, acima dos US$ 64 bilh\u00f5es previstos para o IED.<\/span><\/p>\n Na opini\u00e3o dos economistas Affonso Celso Pastore e Alexandre Schwartsman, que j\u00e1 passaram pelo Banco Central, a deteriora\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit em conta corrente reflete um cen\u00e1rio em que a demanda cresce mais que o PIB e imp\u00f5e um aumento das importa\u00e7\u00f5es. “Essa demanda representa o aumento do consumo e tamb\u00e9m dos gastos do governo”, destaca Pastore.<\/span><\/p>\n O saldo da balan\u00e7a comercial ficou negativo em US$ 995 milh\u00f5es em abril. Schwartzman n\u00e3o v\u00ea melhora significativa da balan\u00e7a comercial neste ano. “O crescimento da China, que sustentava a alta do pre\u00e7o das commodities, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais t\u00e3o exuberante e n\u00e3o deve contribuir para uma melhora dos termos de troca [medida da rela\u00e7\u00e3o entre pre\u00e7os de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o].”<\/span><\/p>\n J\u00e1 a consultoria LCA prev\u00ea que a balan\u00e7a comercial dever\u00e1 fechar o ano com um super\u00e1vit em torno de US$ 12,0 bilh\u00f5es. Isso, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir o d\u00e9ficit em conta corrente, e o financiamento do balan\u00e7o de pagamentos depender\u00e1 da entrada de recursos por meio de investimentos em carteira e das capta\u00e7\u00f5es externas.<\/span><\/p>\n O ajuste do d\u00e9ficit em conta corrente do governo, na opini\u00e3o de Pastore, deve vir por deprecia\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio e corte de gastos do governo para reduzir a demanda.<\/span><\/p>\n Para Pastore, o c\u00e2mbio em R$ 2 j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio. No entanto, uma piora do d\u00e9ficit em conta corrente pode levar a uma valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real, obrigando o governo a retirar o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para atrair investimentos estrangeiros em renda fixa. “Isso pode postegar, mas n\u00e3o elimina a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real mais para a frente”, diz Pastore.<\/span><\/p>\n A desvaloriza\u00e7\u00e3o do real contribui para as exporta\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m traz maior press\u00e3o inflacion\u00e1ria. “Por isso \u00e9 necess\u00e1rio um ajuste na demanda”, diz Pastore.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n FMI estuda reformular pacotes de ajuda a pa\u00edses<\/span><\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) estuda mudar o tratamento dado \u00e0s reestrutura\u00e7\u00f5es da d\u00edvida soberana ap\u00f3s um per\u00edodo turbulento que abalou a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre os governos e seus credores.<\/span><\/p>\n Segundo autoridades internacionais familiarizadas com as delibera\u00e7\u00f5es do FMI, o fundo est\u00e1 primordialmente preocupado com a tend\u00eancia dos pa\u00edses de adiar reestrutura\u00e7\u00f5es – e tamb\u00e9m com as dificuldades em conseguir que detentores de b\u00f4nus firmem acordos.<\/span><\/p>\n O trabalho do FMI, discutido em estudo apreciado em reuni\u00e3o do conselho executivo realizada na segunda-feira, \u00e9 sua primeira tentativa de alto n\u00edvel de enfrentar a quest\u00e3o desde o fracasso dos esfor\u00e7os destinados a criar um mecanismo de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida soberana, dez anos atr\u00e1s. Levanta a perspectiva de serem instauradas grandes mudan\u00e7as no tratamento dado aos detentores privados de b\u00f4nus. O FMI preferiu n\u00e3o comentar.<\/span><\/p>\n A Gr\u00e9cia imp\u00f4s uma reestrutura\u00e7\u00e3o aos detentores dom\u00e9sticos de b\u00f4nus anos ap\u00f3s o in\u00edcio de sua crise da d\u00edvida, enquanto muitos credores internacionais, entre os quais fundos de hedge, foram plenamente ressarcidos. As preocupa\u00e7\u00f5es em torno da integridade do atual sistema foram exacerbadas pela derrota judicial imposta \u00e0 Argentina pelos fundos de hedge com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua reestrutura\u00e7\u00e3o de 2001.<\/span><\/p>\n Uma autoridade do G-20 disse que o estudo do FMI, que dever\u00e1 ser publicado ainda nesta semana, \u00e9 uma “sa\u00edda t\u00e1tica” que apenas acarretar\u00e1 mudan\u00e7a se for respaldada pelos Estados Unidos e pelos pa\u00edses europeus. Outra fonte disse que o FMI – e sua diretora-executiva, Christine Lagarde – quer reafirmar seu papel na reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas soberanas.<\/span><\/p>\n As autoridades disseram que n\u00e3o h\u00e1 planos de adotar novos mecanismos legais ou de alterar o estatuto do FMI. As discuss\u00f5es estariam concentradas nas pr\u00f3prias pol\u00edticas do fundo e em como tornar os contratos de d\u00edvidas soberanas mais s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n “A equipe do FMI n\u00e3o quer, normalmente, sugerir nada arrojado demais”, disse Lee Buchheit, um dos s\u00f3cios do escrit\u00f3rio de advocacia Cleary Gottlieb e assessor de pa\u00edses endividados. “Mas h\u00e1 vontade pol\u00edtica suficiente se acumulando agora, a partir de uma combina\u00e7\u00e3o entre a crise europeia e o contencioso argentino, que reencaminhou o assunto \u00e0 ordem do dia.”<\/span><\/p>\n O FMI est\u00e1 preocupado com a possibilidade de seus pr\u00f3prios empr\u00e9stimos serem parte do problema, j\u00e1 que as reestrutura\u00e7\u00f5es s\u00f3 ocorrem depois que o fundo se recusa a continuar emprestando sem o disp\u00eandio de algum esfor\u00e7o por parte do pa\u00eds beneficiado. Quando os pa\u00edses perdem acesso aos mercados e os programas do FMI substituem t\u00edtulos de d\u00edvida privados, sobram menos pap\u00e9is para uma eventual reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Uma das alternativas \u00e9 pedir aos credores que aceitem uma pequena reformula\u00e7\u00e3o dos prazos de seus t\u00edtulos num est\u00e1gio mais adiantado do processo de concess\u00e3o de empr\u00e9stimo do FMI.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n ______________________________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Evas\u00e3o fiscal de m\u00faltis prejudica tamb\u00e9m emergentes, conclui OCDE<\/span><\/strong><\/p>\n Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A estrat\u00e9gia de empresas multinacionais para pagar menos impostos, transferindo artificialmente lucros para para\u00edsos fiscais, \u00e9 uma “quest\u00e3o urgente e atual” n\u00e3o s\u00f3 para os pa\u00edses industrializados como tamb\u00e9m para na\u00e7\u00f5es emergentes e em desenvolvimento. Essa pr\u00e1tica constitui s\u00e9rio risco para as receitas fiscais, para a soberania fiscal e para a confian\u00e7a na integridade dos sistemas tribut\u00e1rios de todos os pa\u00edses, podendo ter impacto negativos em investimentos, servi\u00e7os e concorr\u00eancia, e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego globalmente.<\/span><\/p>\n O Valor apurou que esse \u00e9 um dos pontos de declara\u00e7\u00e3o de ministros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) prevista para a semana que vem. Ser\u00e1 o ponto de largada para elabora\u00e7\u00e3o de plano global de a\u00e7\u00e3o contra a “eros\u00e3o da base de imposi\u00e7\u00e3o de impostos e transfer\u00eancia de lucros”.<\/span><\/p>\n Conforme fontes, a declara\u00e7\u00e3o ministerial deve enfatizar que o plano de a\u00e7\u00e3o global levar\u00e1 em conta os mais diferentes aspectos do problema para fechar lacunas que hoje permitem \u00e0s empresas se aproveitar de assimetrias nas regras tribut\u00e1rias dom\u00e9sticas e internacionais e resultar em “dupla n\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o” ou taxa\u00e7\u00e3o muito baixa.<\/span><\/p>\n O problema foi ilustrado nesta semana com a gigante da inform\u00e1tica Apple sendo severamente acusada pelo Senado dos EUA de “subtrair” dezenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares do Fisco americano com sua estrat\u00e9gia de transferir lucros para pa\u00edses com impostos mais baixos ou quase inexistentes. Para analistas, por\u00e9m, o caso apenas exp\u00f5e lacunas do c\u00f3digo fiscal americano.<\/span><\/p>\n Os grandes pa\u00edses emergentes mostram-se divididos no apoio \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ministerial da OCDE. O Brasil e a Indon\u00e9sia decidiram endossar a iniciativa. J\u00e1 a China e a \u00cdndia continuam refrat\u00e1rias a juntar for\u00e7as com os pa\u00edses desenvolvidos.<\/span><\/p>\n Normalmente os grandes emergentes s\u00e3o convidados a participar nos debates principais da entidade envolvendo temas de relevo da governan\u00e7a global, mas se recusam a endossar as declara\u00e7\u00f5es ministeriais, at\u00e9 porque sempre h\u00e1 nuances que contestam.<\/span><\/p>\n Desta vez, a hesita\u00e7\u00e3o de Pequim e Nova D\u00e9li, que persiste pelo momento, parece surpreender porque o sentimento crescente \u00e9 de que os Estados precisam dar um sinal pol\u00edtico forte contra o planejamento tribut\u00e1rio agressivo praticado por multinacionais para pagar menos impostos onde operam.<\/span><\/p>\n Um relat\u00f3rio da OCDE reconhece que a eros\u00e3o de base tribut\u00e1ria dos pa\u00edses pode ter fontes diversas, mas considera que uma das raz\u00f5es principais pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos governos \u00e9 mesmo a estrat\u00e9gia empresarial de jogar artificialmente os lucros para locais com taxas baixas.<\/span><\/p>\n A vers\u00e3o preliminar da declara\u00e7\u00e3o ministerial da OCDE nota que essa pr\u00e1tica de m\u00faltis \u00e9 um tema agora priorit\u00e1rio na agenda de numerosos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n As estimativas s\u00e3o de que a evas\u00e3o fiscal custe anualmente \u20ac 1 trilh\u00e3o para a Uni\u00e3o Europeia e US$ 1,2 trilh\u00e3o para os Estados Unidos.<\/span><\/p>\n O problema alimenta a percep\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a entre contribuintes que devem pagar mais impostos, assim como entre empresas nacionais que tamb\u00e9m pagam mais taxas que as multinacionais.<\/span><\/p>\n Entre os pa\u00edses ricos, Reino Unido, Fran\u00e7a e Alemanha s\u00e3o os que mais impulsionam por medidas para fazer as companhias pagarem mais impostos onde operam e ajudar assim a reequilibrar o or\u00e7amento p\u00fablico que continua em queda.<\/span><\/p>\n J\u00e1 Su\u00ed\u00e7a e Luxemburgo, reputados por sua baixa tributa\u00e7\u00e3o para as empresas, recusam qualquer mudan\u00e7a nas regras internacionais atuais. Holanda e Irlanda, que beneficiam muitas m\u00faltis com suas taxas baixas, aceitam dialogar.<\/span><\/p>\n Para a OCDE, o fato \u00e9 que as regras de c\u00e1lculo do imposto sobre empresas com neg\u00f3cios em v\u00e1rios pa\u00edses, em 3 mil acordos bilaterais para evitar bitributa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o obsoletas e precisam ser revisadas, talvez por uma conven\u00e7\u00e3o global.<\/span><\/p>\n At\u00e9 agora o foco tem sido sobre empresas como Google, Starbucks e Amazon. O Google, por exemplo, paga em m\u00e9dia 5% de imposto sobre seus lucros – enquanto a tributa\u00e7\u00e3o corporativa na Fran\u00e7a \u00e9 de 33% e nos EUA, de 35%. Mas o caso da Apple chama aten\u00e7\u00e3o para empresas ainda maiores. Um foco importante na OCDE ser\u00e1 dado na quest\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancias intrafirmas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nCorreio Braziliense\n \nO Brasil que galgou posi\u00e7\u00f5es na economia global, tirou milhares da pobreza extrema e tem a segunda mulher mais poderosa do mundo como presidente \u00e9 o mesmo Brasil que mata, tortura e mant\u00e9m presos em condi\u00e7\u00f5es desumanas. Um retrato da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds foi apresentado ontem pela Anistia Internacional, que enumerou problemas persistentes, como o d\u00e9ficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcer\u00e1rio, a perman\u00eancia de \u00edndices intoler\u00e1veis de homic\u00eddios e a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas violentas por parte das pol\u00edcias. \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-4864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1gs","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4864\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}