A aprova\u00e7\u00e3o, \u201ca toque de caixa\u201d, pelo Congresso Nacional, da Medida Provis\u00f3ria 595, que amplia e diversifica as possibilidades de explora\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios por empresas privadas, resultou de press\u00e3o exercida pelo governo Dilma, que apresentou a proposta como um passo importante para a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds. Fala-se em R$ 54 bilh\u00f5es de investimentos, a m\u00e9dio prazo, e s\u00e3o anunciados avan\u00e7os esperados na produtividade na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas nas instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Ser\u00e1 estimulada a competi\u00e7\u00e3o entre portos e terminais.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o poupou recursos para \u201cagraciar\u201d deputados e senadores que se opunham ou tinham d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do projeto com a oferta de emendas parlamentares \u2013 os projetos individuais dos congressistas usados para atender a demandas espec\u00edficas de sua base eleitoral, pr\u00e1tica nefasta que revela a institucionaliza\u00e7\u00e3o da promiscuidade entre o Poder Executivo e o parlamento no Brasil e transforma deputados e senadores em meros lobistas de interesses particulares, na maioria das vezes, de setores do grande empresariado. Produtores de cana do nordeste, empreendimentos de empresas mineradoras na Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, Estados e Munic\u00edpios em d\u00edvida com o Pasep, entre outros, foram contemplados. A passagem do projeto pela C\u00e2mara, ao apagar das luzes do prazo regimental apara a aprecia\u00e7\u00e3o da medida, contou com uma organiza\u00e7\u00e3o quase militar de chamada e mobiliza\u00e7\u00e3o da base governista. No Senado, a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foram realizadas em poucas horas, o que impediu que a Casa sequer pudesse exercer seu papel de \u00f3rg\u00e3o revisor dos projetos aprovados na C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que o financiamento para a compra de equipamentos nos terminais existentes ou a constru\u00e7\u00e3o de novos portos, pelo setor privado, ser\u00e1 provido, em sua maior parte, pelo BNDES, PAC 2 e outras fontes p\u00fablicas. As concess\u00f5es ser\u00e3o de 25 anos, renov\u00e1veis por mais 25.<\/p>\n
A nova MP d\u00e1 continuidade \u00e0 Lei 8.630, de 1993, quando, sob forte hegemonia neoliberal, foi quebrada a estrutura anterior constitu\u00edda de portos p\u00fablicos, em sua maioria, gerenciados por uma empresa estatal, a Portobr\u00e1s, e abriu-se o caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o do setor. Esta medida foi acompanhada pela quebra das barreiras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nacional, pela desregulamenta\u00e7\u00e3o geral da economia. No transporte mar\u00edtimo, com o fim da reserva de cargas, reduziu-se a participa\u00e7\u00e3o da bandeira brasileira, no segmento de carga geral, de cerca de 35% para menos 6% do total. O desmonte das estruturas sindicais portu\u00e1rias foi outra medida ent\u00e3o adotada, com o claro objetivo de, al\u00e9m de enfraquecer a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, reduzir severamente os sal\u00e1rios.<\/p>\n
O quadro de hoje mostra o resultado do processo: do total de cargas movimentadas em 2012, 65% passaram por portos privados. A composi\u00e7\u00e3o da carga, por sua vez, espelha a \u00a0inser\u00e7\u00e3o do Brasil na economia capitalista mundial: os gran\u00e9is s\u00f3lidos (como os min\u00e9rios e os gr\u00e3os, exportados) s\u00e3o cerca 60% do total, para 25% de gran\u00e9is l\u00edquidos (como petr\u00f3leo, gasolina) e 15% de carga geral. \u00a0Em tempos de capitalismo monopolista e globalizado, paradoxalmente, tudo isso lembra o modelo do per\u00edodo colonial: da fazenda ou da mina para os portos \u00a0exportadores.<\/p>\n
O uso privado de terminais portu\u00e1rios gera inefici\u00eancias, uma vez que, em per\u00edodos de entressafra, por exemplo, muitos terminais permanecem fechados, enquanto se formam longas \u201cfilas\u201d de navios aguardando vagas para atracar nos \u201cber\u00e7os\u201d p\u00fablicos dispon\u00edveis. Nem mesmo a permiss\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos terminais privados para a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de \u201cterceiros\u201d \u2013 outras empresas \u2013 prevista na MP, resolve o problema, pois o seu uso depender\u00e1 da permiss\u00e3o da empresa outorgada.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica operada para a aprova\u00e7\u00e3o da MP repete a forma truculenta com que o governo vem agindo para a defesa de suas iniciativas. O pano de fundo tamb\u00e9m se mant\u00e9m: prevaleceram, mais uma vez, os interesses dos grandes grupos monopolistas privados, com destaque para os exportadores, que, pelo uso de terminais privativos (constru\u00eddos e equipados com financiamento p\u00fablico), garantem o acesso de seus produtos ao mercado externo.<\/p>\n
Muito pouco se fez, ao longo desse per\u00edodo, para a melhoria da infraestutura geral do pa\u00eds. Pouco avan\u00e7aram os modos de transporte ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio, como na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem; pouco se fez para o avan\u00e7o do saneamento b\u00e1sico e da moradia, para a melhoria da vida nas cidades, \u00a0para a melhor distribui\u00e7\u00e3o da terra e para o aumento da produ\u00e7\u00e3o de alimentos para o consumo interno.<\/p>\n
O governo Dilma repete a receita dos leil\u00f5es de petr\u00f3leo: transfere patrim\u00f4nio p\u00fablico para o setor privado e financia a expans\u00e3o do grande capital monopolista. Ganham os interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es capitalistas que dominam a economia brasileira. Perdem os trabalhadores, pois tudo isso foi decidido longe da voz das ruas, do referendo da maioria da popula\u00e7\u00e3o. O governo Dilma, com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, revela uma vez mais a quem de fato serve, a despeito de todo discurso em prol de um projeto social de longo prazo, que ainda parece engambelar setores de uma falsa esquerda brasileira. “Nunca antes na hist\u00f3ria desse pa\u00eds” a alta burguesia – representada pelos banqueiros, agroneg\u00f3cio, grandes empreiteiras e corpora\u00e7\u00f5es multinacionais – foi t\u00e3o beneficiada, \u00e0s custas do aumento da explora\u00e7\u00e3o sobre a classe trabalhadora.<\/p>\n
PCB – Partido Comunista Brasileiro<\/p>\n