A luta pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica dos trabalhadores brasileiros. Em 30 de junho de 2009 ela ganhou novo cap\u00edtulo ao ser aprovada em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, por unanimidade, a PEC 231-A de 1995, que propunha a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais. A aprova\u00e7\u00e3o foi muito comemorada pelo movimento sindical governista, que prometia fazer o diabo para que a emenda fosse encaminhada com urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio esclarecer, todavia, que a comiss\u00e3o presidida pelo deputado Vicentinho (PT\/SP), ex-presidente da CUT, em cuja gest\u00e3o se fortaleceu no interior da central a concep\u00e7\u00e3o de sindicalismo propositivo e cidad\u00e3o, analisou tr\u00eas PEC\u2019s que versavam sobre o tema da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. A PEC aprovada pela comiss\u00e3o foi a 231-A, em tese menos agressiva aos interesses dos patr\u00f5es, rejeitando-se outras duas de conte\u00fado mais avan\u00e7ado para os trabalhadores. Uma delas era a PEC 271 de 1995, de autoria do deputado Eduardo Jorge, \u00e0 \u00e9poca do PT\/SP, que propunha a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria de 8 horas para 6 horas e da jornada semanal de 44 horas para 30 horas semanais, \u00e0 raz\u00e3o de 1 hora semanal a menos a cada ano. A PEC 271 frisava que essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicaria em redu\u00e7\u00e3o salarial. A outra PEC rejeitada foi a 393 de 2001, de autoria do ent\u00e3o deputado In\u00e1cio Arruda (PC do B\/CE), que al\u00e9m de reduzir a jornada para 40 horas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2002 e para 35 horas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2004, estabelecia novos percentuais para o adicional de hora-extra, sendo de 100% nos dias de semana e de 200% nos domingos e feriados. <\/span><\/p>\n A l\u00f3gica que orientou a comiss\u00e3o a encaminhar para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara a PEC 231-A, <\/span>foi a de que aprovando uma proposta em tese menos agressiva aos interesses patronais, descartando outras duas mais favor\u00e1veis aos trabalhadores, a resist\u00eancia da burguesia seria menor, facilitando sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Por\u00e9m, se passou exatamente o contr\u00e1rio. Mesmo com a comiss\u00e3o especial aprovando a PEC 231-A, as organiza\u00e7\u00f5es patronais reagiram, demonstrando sua intoler\u00e2ncia com a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer direito em favor dos trabalhadores que possa significar uma redu\u00e7\u00e3o em seus lucros. Brandiram amea\u00e7as de que a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas aumentaria o desemprego, ao elevar os custos das empresas. Diante da press\u00e3o patronal o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB\/SP), sem pretender ofender os interesses da classe que representa, mas tamb\u00e9m premido pelos dirigentes sindicais e de olho nas elei\u00e7\u00f5es, apresentou uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria. A jornada n\u00e3o mais seria reduzida para 40 horas semanais, mas sofreria uma redu\u00e7\u00e3o paulatina, para 43 em 2011 e 42 em 2012. A proposta de Temer n\u00e3o acaba com as horas-extras, tampouco eleva o adicional para a mesma.<\/p>\n As grandes centrais sindicais, especialmente CUT e For\u00e7a Sindical, diante do impasse e da rea\u00e7\u00e3o patronal, recuaram e desistiram da aprova\u00e7\u00e3o integral da PEC 231-A, sinalizando que aceitam negociar a jornada para 42 horas semanais proposta por Temer. As causas mais profundas desse recuo est\u00e3o no sindicalismo praticado por essas centrais. Este sindicalismo, crismado de propositivo, troca a luta e a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, por um sindicalismo cuja marca \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es. A press\u00e3o organizada dos trabalhadores a partir da base \u00e9 desviada para o \u00e2mbito dos espa\u00e7os institucionais, para a negocia\u00e7\u00e3o de migalhas na C\u00e2mara dos Deputados, arena de luta onde a classe dominante leva larga vantagem num\u00e9rica e pol\u00edtica, pois se trata de um aparelho de Estado aberto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de todas as classes sociais, em especial das diferentes fra\u00e7\u00f5es da burguesia. O sindicalismo propositivo, ao se institucionalizar, reproduz entre os trabalhadores uma cultura de passividade pol\u00edtica, na qual deixam de serem os protagonistas da sua hist\u00f3ria para se transformarem em meros espectadores de uma trama cujo desenlace cabe aos profissionais da pol\u00edtica.<\/p>\n A institucionaliza\u00e7\u00e3o da luta pela redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas seguiu o mesmo roteiro e acabou por cair nessa esparrela. As grandes centrais e seus porta-vozes na C\u00e2mara dos Deputados, especialmente Vicentinho (PT\/SP) e Paulinho (PDT\/SP), que exibiam disposi\u00e7\u00e3o em lutar at\u00e9 o fim pela aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o para 40 horas, recuaram e decidiram apoiar a proposta intermedi\u00e1ria feita por Temer. As causas para esse recuo podem ser explicadas pela ilus\u00e3o que as grandes centrais e seus porta-vozes nutriram e semearam, em achar que ao aprovar a PEC 231-A na comiss\u00e3o especial, a vota\u00e7\u00e3o no Congresso seria barbada. No m\u00ednimo subestimaram a resist\u00eancia dos patr\u00f5es. O exemplo dessa resist\u00eancia e da press\u00e3o patronal contra a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas, resultou na proposta dita intermedi\u00e1ria apresentada por Temer.<\/p>\n As grandes centrais e os seus porta-vozes tamb\u00e9m foram deixados de m\u00e3os abanando pelo governo Lula, cuja governabilidade, ao ser garantida por um arco de alian\u00e7a com partidos claramente burgueses, especialmente o PMDB, tem como regra n\u00e3o infringir certas condi\u00e7\u00f5es tacitamente estabelecidas. A principal delas \u00e9 a de n\u00e3o apoiar projetos favor\u00e1veis aos interesses dos trabalhadores. At\u00e9 mesmo Dilma Roussef, a candidata petista \u00e0 presid\u00eancia apoiada pelas grandes centrais, ao ser perguntada se apoiava a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas, declarou que, \u201cEu n\u00e3o posso apoiar nem n\u00e3o apoiar porque n\u00e3o acho que seja uma mat\u00e9ria governamental\u201d. Diante desse quadro, e sem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para deslocar o eixo da luta pela redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas para a mobiliza\u00e7\u00e3o de massa, os dirigentes das grandes centrais foram tangidos a topar a proposta de Michel Temer de redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada at\u00e9 o limite de 42 horas e negoci\u00e1-la no Congresso.<\/p>\n Contudo, \u00e9 importante lembrar que a proposta de Michel Temer n\u00e3o passa de uma… proposta. Seu objetivo seria o de criar as condi\u00e7\u00f5es para uma negocia\u00e7\u00e3o capaz de produzir uma proposta de consenso a ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que ela ser\u00e1 aceita pelos patr\u00f5es. Declara\u00e7\u00f5es de dirigentes de entidades patronais indicam que os capitalistas n\u00e3o aceitam qualquer redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, demonstrando que a atual l\u00f3gica do capitalismo, pautada pela precariza\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcente acentua\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, n\u00e3o admite a amplia\u00e7\u00e3o de direitos. No limite, os porta-vozes da classe patronal deixaram claro que s\u00f3 aceitam a redu\u00e7\u00e3o da jornada, se esta vier acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o concomitante nos sal\u00e1rios ou se receberem em contrapartida uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Como a proposta de Temer servir\u00e1 de base para uma negocia\u00e7\u00e3o, ela pode ser ainda mais piorada.<\/p>\n Uma das principais bandeiras de luta dos trabalhadores brasileiros, a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, ao seguir o caminho da institucionaliza\u00e7\u00e3o, chocou-se com uma oposi\u00e7\u00e3o organizada da classe patronal. Isso obrigou as grandes centrais e o sindicalismo governista a aceitar uma negocia\u00e7\u00e3o que pode desfigurar e rebaixar a proposta original da PEC 231-A. Esse fato demonstra que a luta dos trabalhadores para avan\u00e7ar em suas conquistas, mesmo em um regime democr\u00e1tico-burgu\u00eas, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada nos sinistros corredores do Congresso. Ela n\u00e3o pode estar \u00e0 merc\u00ea de uma institucionaliza\u00e7\u00e3o que torna as conquistas dependentes de uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e de um jogo parlamentar que os trabalhadores n\u00e3o dominam. Tampouco as mobiliza\u00e7\u00f5es podem ficar presas a uma l\u00f3gica na qual elas n\u00e3o s\u00e3o o fator principal, mas servem de mero arrimo ao jogo institucional. As conquistas dos trabalhadores ser\u00e3o sempre fruto de sua luta e organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n