{"id":4972,"date":"2013-06-12T17:13:46","date_gmt":"2013-06-12T17:13:46","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=4972"},"modified":"2013-06-12T17:13:46","modified_gmt":"2013-06-12T17:13:46","slug":"os-comunistas-e-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/4972","title":{"rendered":"Os comunistas e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"\n

N\u00f3s, comunistas, diante da manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0aparentemente <\/em> consensual sobre a necessidade da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos, como solu\u00e7\u00e3o para a delinqu\u00eancia infanto-juvenil, n\u00e3o poder\u00edamos deixar de manifestar nosso posicionamento contr\u00e1rio a tal proposi\u00e7\u00e3o. Entendemos que qualquer medida de conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia em nosso pa\u00eds deve ser precedida por uma discuss\u00e3o s\u00e9ria e qualificada que, atacando as verdadeiras ra\u00edzes do problema, n\u00e3o utilize nossa juventude como \u00e1libi para justificar a omiss\u00e3o do Estado e os interesses econ\u00f4micos inconsequentes de uma minoria privilegiada. A nosso ver, os \u00faltimos acontecimentos envolvendo crimes cometidos por adolescentes conduziram o debate sobre diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal para o campo da marginaliza\u00e7\u00e3o da juventude e do oportunismo eleitoreiro.<\/p>\n

Por exemplo, a pesquisa divulgada pela Folha de S\u00e3o Paulo, no dia 17\/04\/13, segundo a qual 93% dos paulistanos desejariam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, \u00e9 tendenciosa e expressa, na verdade, a opini\u00e3o e os interesses de uma parcela \u00ednfima da sociedade. Parcela esta que, maliciosamente, almeja influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica, em detrimento do conjunto da sociedade, para que seus interesses particulares sejam legitimados como vontade da maioria. No geral, a forma como a delinqu\u00eancia infanto-juvenil vem sendo abordada em nada contribui para a compreens\u00e3o da g\u00eanese desse problema, j\u00e1 que vinte anos de descaso com pol\u00edticas p\u00fablicas integradas para a juventude no Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o s\u00e3o objeto de cr\u00edtica da grande imprensa; talvez porque o grupo pol\u00edtico respons\u00e1vel por esse descaso seja o mesmo grupo ligado \u00e0 grande imprensa paulista.<\/p>\n

Inicialmente, poder\u00edamos dizer que a referida pesquisa nasce morta, pois comete um erro metodol\u00f3gico crasso: a aplica\u00e7\u00e3o da enquete logo ap\u00f3s um evento de grande como\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como foi o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman (19), cometido por um adolescente de dezessete anos, tr\u00eas dias antes de completar a maioridade penal. O impacto da not\u00edcia induz, inevitavelmente, \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, impedindo uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de casos desse tipo e suas motiva\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante frisar que esse tipo de erro metodol\u00f3gico parece ser comum na reda\u00e7\u00e3o da Folha de S\u00e3o Paulo. Em 2003, outro levantamento desse tipo foi realizado logo ap\u00f3s o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach (16) e Felipe Caff\u00e9 (19), pelo adolescente conhecido como Champinha (16). Na \u00e9poca, a pesquisa revelou que 88 % da popula\u00e7\u00e3o paulistana defendia a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

Seja como for, a grande imprensa de S\u00e3o Paulo (Globo, Folha, Veja, Estad\u00e3o) continua sua campanha preconceituosa, tendenciosa e irrespons\u00e1vel, ressaltando not\u00edcias sobre crimes violentos cometidos por adolescentes. Crimes como o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, no ABC paulista, e o estupro de uma mulher em um \u00f4nibus no Rio de Janeiro, cometidos por adolescentes (de 17 e 16 anos, respectivamente), criam a atmosfera ideal para que os verdadeiros interesses de grupos pol\u00edtica e economicamente privilegiados sejam assumidos como vontade geral da sociedade.<\/p>\n

Mas, que interesses seriam estes? O primeiro deles faz parte da pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de mundo de nossas elites, concep\u00e7\u00e3o de mundo eug\u00eanica, que resolvem as contradi\u00e7\u00f5es do desenvolvimento urbano eliminando, literalmente, os \u201cproblemas sociais\u201d das vistas da sociedade; trata-se de uma pol\u00edtica fascista, que visa se livrar dos \u201cestorvos\u201d para que a \u201cgente de bem\u201d possa viver sem ser perturbada. Um dos exemplos desse modo elitista de pensar foi a \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d dada pela prefeitura de S\u00e3o Paulo para o problema dos mendigos que se alojavam sob viadutos e marquises da cidade. Quando Jos\u00e9 Serra foi prefeito, foram instaladas as rampas antimendigos – blocos de cimento que impediam a ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os por moradores de rua; na administra\u00e7\u00e3o Kassab, por sua vez, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o do sop\u00e3o noturno de inverno, foram tomadas medidas ainda mais preconceituosas e violentas, como a ordem para que a Guarda Civil Metropolitana tomasse \u00e0 for\u00e7a os colch\u00f5es e cobertores doados aos mendigos pela popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, o problema da indig\u00eancia, longe de ser resolvido, foi apenas deslocado, gerando a impress\u00e3o de efici\u00eancia que a administra\u00e7\u00e3o municipal desejava causar no mun\u00edcipe\/eleitor.<\/p>\n

O outro tipo de interesse \u00e9, obviamente, aquele ligado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico. O ar de organiza\u00e7\u00e3o e seriedade, de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e simples de um problema, pode render votos nas elei\u00e7\u00f5es; trata-se, aqui, da boa e velha demagogia.<\/p>\n

Foi nesse sentido que, apesar de negar peremptoriamente o oportunismo eleitoreiro, o governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, foi a Bras\u00edlia, em 16 de abril \u00faltimo, reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB\/RN), para defender o projeto de lei que, apresentado pelo l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, o deputado Carlos Sampaio (SP), altera o ECA e o C\u00f3digo Penal, aumentando o rigor para crimes cometidos por adolescentes. Tal projeto de lei defende o aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para oito anos, em casos graves e de reincid\u00eancia, cumprimento da pena em regime diferenciado ap\u00f3s 18 anos completos, ou seja, separa\u00e7\u00e3o entre internos menores e maiores de 18 anos, e, finalmente, a possibilidade de perman\u00eancia de interna\u00e7\u00e3o em caso de doen\u00e7a mental comprovada, que ofere\u00e7a riscos \u00e0 sociedade. O projeto defende tamb\u00e9m maior rigor para o adulto que cooptar o menor para a pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n

Mas qual seria ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o para conter a escalada da viol\u00eancia no Brasil? Devemos cruzar os bra\u00e7os e esperar uma solu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea? Evidentemente que n\u00e3o! Defendemos a\u00e7\u00f5es que partam das origens do fen\u00f4meno social. Para encontrarmos as ra\u00edzes do problema, \u00e9 preciso analisar a quest\u00e3o a partir de dados objetivos, de realidades concretas, da experi\u00eancia pr\u00e1tica. Assim, \u00e9 importante conhecermos alguns dados quantitativos sobre a juventude brasileira e sua parcela marginalizada.<\/p>\n

Segundo o IBGE, em 2010, os jovens entre 15 e 17 anos de idade perfaziam aproximadamente 5,1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, algo em torno de 9.700.000 pessoas. Comparando os dados gerais do IBGE com dados mais espec\u00edficos, como os do\u00a0Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevenci\u00f3n del Delito y el Tratamiento del Delincuente<\/em> (Ilanud), em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel dimensionar mais claramente o problema da delinqu\u00eancia infanto-juvenil entre n\u00f3s. O Ilanud apresentou os resultados de uma pesquisa realizada em S\u00e3o Paulo entre junho de 2.000 e abril de 2.001 e constatou que 2.100 adolescentes foram acusados por delitos no per\u00edodo. Destes, 34, ou 1,6%, havia cometido algum crime contra a vida, como homic\u00eddio. Ou seja, a maior parte dos delitos cometidos por adolescentes est\u00e1 relacionada a crimes contra o patrim\u00f4nio ou tr\u00e1fico de drogas, o que indica falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, esporte, lazer, distribui\u00e7\u00e3o de renda e, principalmente, emprego.<\/p>\n

Os n\u00fameros da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo confirmam esses dados: dos 9.068 internos da Funda\u00e7\u00e3o Casa, apenas 0,9% est\u00e3o envolvidos com latroc\u00ednio; 39% cometeram crimes contra o patrim\u00f4nio (roubo), 60,1% cometeram crimes ligados ao tr\u00e1fico de drogas. Dos 9.068 internos, 4% s\u00e3o meninas. Contudo, a quest\u00e3o n\u00e3o pode ser tratada apenas de forma quantitativa, \u00e9 preciso abord\u00e1-la tamb\u00e9m em seu aspecto qualitativo. Os crimes cometidos por adolescentes nos \u00faltimos dias \u2013 utilizados, de forma oportunista, pela imprensa golpista de S\u00e3o Paulo, a fim de confundir a opini\u00e3o p\u00fablica e favorecer o surgimento dos baluartes da moralidade que salvar\u00e3o a sociedade – possuem car\u00e1ter inegavelmente hediondo e n\u00e3o devem ser admitidos em uma sociedade saud\u00e1vel. Mas para que a sociedade seja curada \u00e9 preciso investir em medidas preventivas e n\u00e3o punitivas. Mesmo porque, como sabemos, o sistema carcer\u00e1rio brasileiro n\u00e3o ressocializa ningu\u00e9m.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a viol\u00eancia vem sendo produzida entre n\u00f3s de maneira silenciosa, anos a fio. A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas s\u00e3o constantemente negligenciadas em benef\u00edcio dos empres\u00e1rios dos grandes sistemas privados de ensino e dos planos de sa\u00fade e conv\u00eanios privados. O investimento em sa\u00fade mental, por exemplo, para tratar pessoas viciadas em coca\u00edna, crack, \u00e1lcool etc., mesmo para tratar de processos depressivos, nunca foi levado a s\u00e9rio, marginalizando um sem n\u00famero de pessoas. A pol\u00edtica de emprego, tanto para a juventude quanto para os arrimos de fam\u00edlia, respons\u00e1veis pelos primeiros cuidados de nossas crian\u00e7as \u2013 a socializa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u2013 n\u00e3o pode fazer parte de uma pauta s\u00e9ria em uma sociedade concorrencial. Em outras palavras, n\u00f3s, brasileiros, ainda n\u00e3o percebemos que, na corrida social em que estamos inseridos, n\u00e3o h\u00e1 vencedores.<\/p>\n

Por \u00faltimo, em uma sociedade dividida em classes, acaba sendo \u201cnatural\u201d a distribui\u00e7\u00e3o desigual da pr\u00f3pria justi\u00e7a. Jovens das classes mais favorecidas, mesmo com maioridade penal comprovada, n\u00e3o s\u00e3o punidos com o mesmo rigor que os filhos das classes populares. Basta citarmos aqui dois casos emblem\u00e1ticos: o assassinato do \u00edndio patax\u00f3 Galdino Jesus dos Santos pelos garotos de Bras\u00edlia, Max Rog\u00e9rio Alves (19), Ant\u00f4nio Novely Cardoso Villanova (19), Eron Chaves Oliveira (19), Tom\u00e1s Oliveira de Almeida (18) e G. N. A. J. (16), que atearam fogo em seu corpo enquanto aquele dormia em um ponto de \u00f4nibus; ou, o atropelamento do ajudante Wanderson Pereira dos Santos (30) pelo bilion\u00e1rio Thor de Oliveira Fuhrken Batista (20), que no m\u00e1ximo pagar\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do morto.<\/p>\n

Aumentando o abismo entre as classes sociais, acirrando a viol\u00eancia urbana e tamb\u00e9m no campo, criando o pior dos mundos poss\u00edvel, o governo do Estado de S\u00e3o Paulo \u201cinova\u201d com o b\u00f4nus desempenho, para pol\u00edcias militares que conseguirem manter bons \u00edndices de seguran\u00e7a em suas respectivas regi\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o. O valor das gratifica\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o ser\u00e1 incorporada aos sal\u00e1rios base e n\u00e3o contemplar\u00e1 os aposentados, tomar\u00e1 como crit\u00e9rios a redu\u00e7\u00e3o de indicadores criminais, a produtividade operacional (sic), o \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e o \u00edndice de integridade dos policiais. Assim, o governo sinaliza que n\u00e3o adotar\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas, integradas e s\u00e9rias para solucionar o problema da viol\u00eancia. Enquanto isso, a realidade pr\u00e1tica demonstra que a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e jovens, principalmente nas periferias, tende a aumentar. \u00c9 poss\u00edvel esperar que n\u00e3o haja rea\u00e7\u00e3o, consequ\u00eancias? Certamente que n\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o estes os motivos que nos levam ao posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, como forma de inibir a viol\u00eancia juvenil. Em nossa sociedade, a viol\u00eancia n\u00e3o possui ra\u00edzes na juventude, mas sim na pr\u00f3pria forma como os adultos, principalmente aqueles com maior poder de decis\u00e3o nas esferas pol\u00edtica e econ\u00f4mica, concebem os mecanismos de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das riquezas. Enquanto os interesses privados, mascarados de interesses p\u00fablicos, subjulgarem os verdadeiros interesses coletivos nas pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado, enquanto a mercadoria valer mais que a vida humana, a sociedade ser\u00e1 obrigada a conviver com a escalada da viol\u00eancia. O populismo penal e a banaliza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, que levam o governador de S\u00e3o Paulo a se orgulhar de possuir a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds (o Brasil possui a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo!), somados \u00e0 falta de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de renda monstruosa, constituem os verdadeiros obst\u00e1culos \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira.<\/p>\n

*Professor, diretor de escola da Rede Municipal de Cubat\u00e3o, estudante do Programa de\u00a0P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n

Leia mais:\u00a0<\/a>http:\/\/www.pcb-baixadasantista.net\/news\/os-comunistas-e-a-redu%c3%a7%c3%a3o-da-maioridade-penal\/<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nPeter Maahs*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-4972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c101-criminalizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1ic","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4972\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}