A conclus\u00e3o de uma d\u00e9cada de governo petista tem gerado um conjunto de an\u00e1lises que tenta compreender e responder \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es dessa pol\u00edtica no processo em curso. Este artigo \u00e9 uma primeira aproxima\u00e7\u00e3o para entender as a\u00e7\u00f5es do PT, e de sua coaliz\u00e3o, nas complexas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que tem movimentado a luta de classes no Brasil atual.<\/p>\n
O fen\u00f4meno da social-democracia se apresentou de forma tardia no conjunto das forma\u00e7\u00f5es sociais onde o capitalismo teve dificuldade para se estabelecer, se configurando como uma experi\u00eancia da l\u00f3gica tardo-burguesa. Numa an\u00e1lise mais profunda, pode-se caracterizar que Portugal e o Brasil se enquadram nessa perspectiva da social-democracia tardia (SECCO, 2011), embora Portugal, dentro de outro marco interpretativo. No entanto, nesses dois pa\u00edses, primeiro surgiu a presen\u00e7a dos comunistas na cena pol\u00edtica e, s\u00f3 depois de um longo per\u00edodo, a social-democracia enquanto parceira conflitiva do capital.<\/p>\n
A presen\u00e7a tardia desse espectro pol\u00edtico entre n\u00f3s \u00e9 uma tentativa de reconfigurar a luta por demandas pol\u00edticas e corporativas em atraso, numa perspectiva de radicalizar as lutas populares e sindicais no Brasil. Diferentemente de Portugal, em virtude do seu processo hist\u00f3rico de revolu\u00e7\u00e3o burguesa, essa representa\u00e7\u00e3o do tardo-capitalismo no Brasil emergiu para a pol\u00edtica durante a crise da ditadura burgo-militar, como representa\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no final dos anos 1970, conseguindo articular lutas desde setores de ponta do operariado at\u00e9 segmentos debilitados da sociedade, em reivindica\u00e7\u00f5es que envolviam os trabalhadores do campo e da cidade.<\/p>\n
Por outro lado, a presen\u00e7a da social-democracia cumpriria o papel esperado pela burguesia, que era a perspectiva de superar o risco da luta hist\u00f3rica dos comunistas no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Apesar do reformismo estrat\u00e9gico do PCB e do seu taticismo policlassista, os comunistas brasileiros eram vistos pela burguesia no Brasil, como um inimigo a ser colocado fora de combate. Para essa tarefa havia contado com a ditadura burgo-militar que destro\u00e7ou organicamente o PCB com pris\u00f5es, torturas, assassinatos e o desterro de milhares de comunistas naquele per\u00edodo hist\u00f3rico (PINHEIRO, 2012). Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio registrar que o PCB chega ao processo de resist\u00eancia ao golpe burgo-militar como for\u00e7a pol\u00edtica que havia sido derrotada, sem combate (GORENDER, 1987), nas contendas em que sa\u00edram vitoriosas as for\u00e7as reacion\u00e1rias que realizaram o Putsch de 1964, contra o governo Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n
Durante a crise da ditadura, surgiram as propostas pol\u00edticas do petismo, dentro do processo de supera\u00e7\u00e3o da autocracia burguesa, numa nova legalidade mas, ainda de corte bonapartista. Esse projeto previa a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es radicalizadas na cena pol\u00edtica, com um programa de reformas na ordem do capital, os quais haviam sido desprezadas ou n\u00e3o conclu\u00eddas pela burguesia (FERNANDES, 2006) no longo ciclo da revolu\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil. Pode-se afirmar que, apesar do encerramento desse ciclo da revolu\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil, com o projeto de \u201cBrasil pot\u00eancia\u201d representado nos PNDs da ditadura burgo-militar (CARNEIRO, 2002), o petismo acreditava poder, atrav\u00e9s de reformas, superar as tarefas n\u00e3o cumpridas pelo processo dessa revolu\u00e7\u00e3o tardo-burguesa. Portanto, a pauta da luta pol\u00edtica acenava para a supera\u00e7\u00e3o da autocracia burguesa a partir desse projeto de social-democracia tardia, por\u00e9m, radicalizada.<\/p>\n
No entanto, a segunda parte desse programa ficou no meio do caminho (a luta pela transforma\u00e7\u00e3o social). N\u00e3o diretamente por uma quest\u00e3o de crise de dire\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, pelas circunst\u00e2ncias da realiza\u00e7\u00e3o do projeto democr\u00e1tico-popular dentro da ordem capitalista. Essas propostas feneceram e o PT foi enquadrado no testamento da ordem capitalista como o segmento pol\u00edtico, antes org\u00e2nico aos trabalhadores, que agora poderia aprofundar o projeto do capital e modernizar as estruturas do capitalismo dependente, no Brasil. Esse projeto org\u00e2nico ao capital est\u00e1 sendo vitorioso, apesar da obtusidade da burguesia no Brasil, no que diz respeito \u00e0 sua cultura e ao entendimento do \u201cmercado da pol\u00edtica\u201d, limita\u00e7\u00e3o essa em virtude do passado colonial atrasado e do profundo d\u00e9ficit democr\u00e1tico que a pr\u00f3pria autocracia burguesa desenvolveu por aqui.<\/p>\n
No campo gen\u00e9rico da esquerda, a presen\u00e7a pol\u00edtica da social-democracia tardia se deu na disputa pol\u00edtico-ideol\u00f3gica com os comunistas, e sua a\u00e7\u00e3o incidiu no campo social-sindical-corporativo. Contudo, pela tens\u00e3o interna com as correntes trotskistas e dos independentes do campo que haviam rompido com os comunistas, fizeram com que o PT e a CUT atuassem de forma radicalizada, em muitos momentos, agindo de maneira contundente na luta de classes. Essas a\u00e7\u00f5es foram importantes, nos anos 1980, para ocupar um lugar que havia sido deixado pelos comunistas: particularmente em virtude da estrat\u00e9gia reformista e do taticismo pol\u00edtico que derrotou o PCB organicamente (por dentro) e socialmente (por fora) na luta de classes.<\/p>\n
Apesar da hist\u00f3rica presen\u00e7a do operador pol\u00edtico dos comunistas ao longo do s\u00e9culo XX, com sua enorme contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s lutas dos trabalhadores, com vit\u00f3rias em bandeiras universalizantes que fizeram avan\u00e7ar a democracia e as lutas dos trabalhadores (CARONE, 1982; VINHAS, 1982), a dire\u00e7\u00e3o da luta de classes no Brasil vai ser ocupada pela social-democracia tardia – por mais que essa quest\u00e3o se manifeste de forma contradit\u00f3ria \u2013 pelo Partido dos Trabalhadores e suas frentes de massas, que pautaram a hist\u00f3ria pol\u00edtica do Brasil at\u00e9 as duas primeiras derrotas de Lula para presidente.<\/p>\n
No entanto, apesar dessas caracter\u00edsticas, o surgimento do PT e o desenvolvimento de suas frentes de massas (como bra\u00e7o pol\u00edtico da social-democracia tardia) se constitu\u00edram no eixo central para fazer a luta em defesa do igualitarismo social, por um lado e, para realizar tarefas inconclusas da revolu\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil, por outro. Essa dupla caracter\u00edstica de um eixo central que movimentou a pol\u00edtica do PT se constituiu no projeto democr\u00e1tico-popular, como instrumento e argumento te\u00f3rico\/pol\u00edtico, para justificar o reformismo e a capitula\u00e7\u00e3o que alguns tentam explicar com justificativas que partem da ideia de que isso \u00e9 necess\u00e1rio em virtude de n\u00e3o termos tido, no Brasil, as cl\u00e1ssicas formas e caminhos da revolu\u00e7\u00e3o burguesa. Esse argumento est\u00e1 no campo da obsolesc\u00eancia programada e n\u00e3o pode ser considerado.<\/p>\n
No entanto, \u00e9\u00a0importante ainda compreender que esse \u201cinspirador\u201d projeto da social-democracia tardia tornou-se vitorioso no PT e nas suas frentes de massas, consolidando no Brasil um operador pol\u00edtico policlassista que tem como tarefa central, a partir do transformismo (GRAMSCI, 2002), desenvolver o politicismo policlassista para fazer media\u00e7\u00f5es e disputas no espa\u00e7o institucional da ordem e n\u00e3o contra a ordem do capital.<\/p>\n
Portanto, os argumentos que utilizo para analisar a presen\u00e7a pol\u00edtica no cen\u00e1rio brasileiro do petismo-governista, nesses \u00faltimos dez anos, necessariamente recorrem a uma perspectiva que leva em considera\u00e7\u00e3o as contradi\u00e7\u00f5es entre as diferentes esferas das rela\u00e7\u00f5es sociais, tentando identificar as fra\u00e7\u00f5es de classe da burguesia que incidem sobre o modo petista de governar, os atores pol\u00edticos do processo social, os conflitos no campo da ordem-governo, as correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7a e as pr\u00e1ticas pol\u00edticas em curso no jogo institucional. Essa perspectiva anal\u00edtica possibilita apreender, numa primeira aproxima\u00e7\u00e3o, o projeto pol\u00edtico do governo burgo-petista no \u00e2mago da sua movimenta\u00e7\u00e3o, tratando-se de um instrumento da representa\u00e7\u00e3o conservadora a partir da ideologia do presidencialismo de coaliz\u00e3o (ABRANCHES, 1988), que tem impactado e caracterizado a cena pol\u00edtica brasileira do ponto de vista das articula\u00e7\u00f5es dos governos nos seus tr\u00eas n\u00edveis.<\/p>\n
Essa coaliz\u00e3o\u00a0\u00a0estabeleceu, a partir de prom\u00edscuas articula\u00e7\u00f5es, um conjunto de partidos no comando da Rep\u00fablica que representa a burguesia e sua fra\u00e7\u00e3o monopolista interna em um cons\u00f3rcio de natureza fisiol\u00f3gica com o PT. Ao lado desse processo de articula\u00e7\u00e3o classista se aprofundou o transformismo petista.<\/p>\n
Outros setores do mercado da pol\u00edtica (SCHUMPETER, 1984) participam desse cons\u00f3rcio, como o PMDB, o PSB, o PDT e outras siglas da degenera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica burguesa. Contudo, ainda se faz importante um registro hist\u00f3rico: o PC do B, legenda criada em 1962, articulada pela estrat\u00e9gia nacional-democr\u00e1tica de corte doutrinarista, abandonou bandeiras hist\u00f3ricas da sua ret\u00f3rica socialista (ap\u00f3s o 10\u00ba congresso do partido e da morte do l\u00edder comunista Jo\u00e3o Amazonas) para integrar o projeto da ordem burgo-petista. Essa requalifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do PC do B se consolidou a partir de um nacionalismo conformado na ideologia burguesa, no igualitarismo gen\u00e9tico-liberal e no neodesenvolvimentismo monopolista. Este \u00faltimo, consorciado ao capital internacional, como se pode observar no papel da ANP, na quest\u00e3o dos leil\u00f5es do petr\u00f3leo durante a gest\u00e3o do Sr. Haroldo Lima, e do c\u00f3digo florestal do deputado Aldo Rebelo em conluio com o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
O governo da coaliz\u00e3o burgo-petista desenvolve uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no comando do Estado que tem contribu\u00eddo para transformar os movimentos que foram fundantes na origem do partido – no seu processo de forma\u00e7\u00e3o nos anos 80- em correia de transmiss\u00e3o social a partir das a\u00e7\u00f5es do PT e da CUT, hoje, na sociedade brasileira.<\/p>\n
A partir da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do PT \u2013 e principalmente do seu governo – a burguesia interna (BOITO JR., 2011) se consolidou enquanto bloco pol\u00edtico-econ\u00f4mico, se destacou como classe, se confirmou enquanto estrutura ideol\u00f3gica para fazer as disputas pol\u00edticas, se movimentou como instrumento de opress\u00e3o sobre o conjunto dos trabalhadores, agindo com autonomia para fazer a revaloriza\u00e7\u00e3o do capital, ampliando a extra\u00e7\u00e3o de mais-valia nesse complexo processo social. Ao lado disso, o governo burgo-petista conseguiu, do ponto de vista das lutas sociais, estabelecer normas para a \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d de classes que faz avan\u00e7ar a contrarrevolu\u00e7\u00e3o preventiva (FERNANDES, 2006), ao lan\u00e7ar um conjunto de regula\u00e7\u00f5es que contribuem para criminalizar os movimentos populares e refor\u00e7ar a l\u00f3gica punitiva do Estado burgu\u00eas.<\/p>\n
Esse horizonte de a\u00e7\u00e3o, petista, agiu para inibir e colocar na defensiva, os trabalhadores no sentido de favorecer as diversas fra\u00e7\u00f5es de classe da burguesia, em especial a burguesia monopolista, representada pela diplomacia de neg\u00f3cios do governo que age na Am\u00e9rica Latina e na \u00c1frica. Essa hegemonia neoliberal e privatista come\u00e7ou nos anos do governo Collor, aprofundou-se no governo Fernando Henrique e ganhou contornos de hegemonia de classe a partir do governo Lula (FILGUEIRAS & GON\u00c7ALVES, 2007). Podemos afirmar que a disputa das fra\u00e7\u00f5es de classe da burguesia no bloco no poder est\u00e1 em aberto, atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es do capital financeiro (rentismo) e do neoliberalismo neodesenvolvimentista do capitalismo monopolista. A l\u00f3gica deste \u00faltimo serviu como modelo de gest\u00e3o p\u00fablica que foi utilizado pelo aparato de Estado no Governo Lula e, agora, de forma mais burocr\u00e1tica e acentuada, pelo governo Dilma.<\/p>\n
O Governo da coaliz\u00e3o burgo-petista, atrav\u00e9s da fra\u00e7\u00e3o monopolista, tem articulado a perman\u00eancia e o avan\u00e7o de suas posi\u00e7\u00f5es no bloco no poder. O governo tem subsidiado esse setor por meio de pol\u00edticas que criam instrumentos de regula\u00e7\u00e3o e financiamento p\u00fablicos atrav\u00e9s do BNDES. A pol\u00edtica governista tem contribu\u00eddo para a monopoliza\u00e7\u00e3o de setores estrat\u00e9gicos da economia no Brasil, agindo como bra\u00e7o pol\u00edtico para auxiliar na afirma\u00e7\u00e3o da hegemonia burguesa e, ao mesmo tempo, derrotar as for\u00e7as populares que se contrap\u00f5em ao bloco conservador nessa quadra da luta de classes.<\/p>\n
A crise sist\u00eamica do capital, entre n\u00f3s, explicita a l\u00f3gica da sociedade tardo-burguesa (NETTO, 2012) e desperta as determina\u00e7\u00f5es estudadas n\u2019O Capital (MARX, 1982). Partindo do entendimento de que n\u00e3o existe uma l\u00f3gica de causalidade, mas sim, determina\u00e7\u00f5es dial\u00e9ticas para explicar a crise (BENOIT & ANTUNES, 2009), o pensamento social marxista que trabalha com esse conceito (ao contr\u00e1rio dos neocl\u00e1ssicos), encontra na teoria da crise o conjunto articulado dialeticamente para explic\u00e1-la nas suas manifesta\u00e7\u00f5es de despropor\u00e7\u00e3o entre os departamentos da produ\u00e7\u00e3o, no subconsumo, na queda tendencial da taxa de lucro, na super acumula\u00e7\u00e3o e na super produ\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo complexo tem qualificado o debate sobre a crise de forma mais eloquente.<\/p>\n
Ao lado desse processo, a crise do capital procura a resolu\u00e7\u00e3o dos seus problemas atrav\u00e9s dos fundos p\u00fablicos (MANZANO, 2012). Contando, para isso, com o apoio do governo neoliberal de novo tipo, consolidado na l\u00f3gica da social-democracia tardia ou reformismo da contrarrevolu\u00e7\u00e3o permanente. A burguesia na sua falsifica\u00e7\u00e3o da crise tem tido sempre a mesma receita: efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e regula\u00e7\u00f5es que contribuam para a revalorizar o capital atrav\u00e9s de ajustes fiscais, retirada de direitos dos trabalhadores, contrarreformas preventivas para consolidar a contrarrevolu\u00e7\u00e3o permanente, institu\u00edda pelo capital e operada pelo governo da coaliz\u00e3o burgo-petista na ger\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Essa crise essencialmente\u00a0marcada pela superprodu\u00e7\u00e3o investe na anarquia do sistema, age de forma agressiva sobre o trabalho assalariado, ao possibilitar que os trabalhadores se re-configurem nos marcos de uma crise de subjetividade, avan\u00e7a na tens\u00e3o da sociabilidade ao esgar\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es sociais, deixando apenas um m\u00ednimo espa\u00e7o para o controverso l\u00f3cus das lutas corporativas. Ao lado dessas quest\u00f5es, a onda contrarrevolucion\u00e1ria que avan\u00e7a pelo mundo, tem estimulado o Estado, como agente, para atuar na desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, ao tempo em que permite que este \u00faltimo atue como regulador da vida social, contribuindo dessa forma para afirmar os interesses da burguesia e aumentar o pauperismo dos trabalhadores (ENGELS, 2010).<\/p>\n
Essa a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 de regula\u00e7\u00e3o da vida social pelo mercado – tem estimulado o pragmatismo radical, cuja a\u00e7\u00e3o se apresenta de forma xen\u00f3foba no processo societ\u00e1rio, esgar\u00e7ando ao limite as rela\u00e7\u00f5es sociais para fomentar pol\u00edticas assistencialistas de corte populistas. Sem perceber a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, esse processo tem aberto brechas para manifesta\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas fascistas no processo pol\u00edtico brasileiro, tais como: o preconceito contra o casamento gay, a campanha pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o tratamento dispensado aos bolivianos em S\u00e3o Paulo, o chauvinismo neopentencostal, o preconceito contra os pobres, o higienismo social, a criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais, etc.<\/p>\n
A pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o da crise, ou seja, de prote\u00e7\u00e3o do capitalismo no Brasil, desenvolvido pelo projeto burgo-petista, est\u00e1 reafirmando uma nova modalidade de defesa do projeto da burguesia. Esse projeto est\u00e1 centrado no desenvolvimento de uma sociedade de consumo dirigido, no profundo endividamento das fam\u00edlias, no arrocho salarial, na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos das empresas, nas privatiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas pelo Estado brasileiro, nas obras do PAC, no financiamento \u00e0 monopoliza\u00e7\u00e3o da economia para que essas grandes empresas capitalistas da \u201cburguesia interna\u201d se consolidem no Brasil e avancem na Am\u00e9rica Latina e \u00c1frica. Mas que tamb\u00e9m entrem no mercado estadunidense, na Europa e parte da \u00c1sia. Esse processo de fomento dirigido ao bloco burgu\u00eas no poder \u00e9 auxiliado pela diplomacia brasileira a partir da sua l\u00f3gica de neg\u00f3cios (PINHEIRO, 2012).<\/p>\n
O projeto petista chamado de democr\u00e1tico e popular, antes mesmo de o partido assumir a ger\u00eancia do Estado, j\u00e1 havia sido superado nas contendas das lutas internas a partir do X Encontro do PT (ALMEIDA, 1998). No entanto, o que derrotou o projeto cl\u00e1ssico do petismo foi sua incapacidade de se realizar dentro do capitalismo monopolista no Brasil. Contudo, a recorrente procura por ader\u00eancia nessa perspectiva democr\u00e1tico-popular, apenas como discurso ideol\u00f3gico, serve para insinuar uma vaga disputa entre aqueles que \u201cquerem mais\u201d e os defensores do governismo social-liberal de corte assistencialista e neopopulista, que o governo Lula instituiu e que \u00e9 aprofundado pelo aparato burocr\u00e1tico-burgu\u00eas do governo Dilma.<\/p>\n
O projeto democr\u00e1tico-popular, que tem como eixo mobilizador a resolu\u00e7\u00e3o de demandas sociais em aberto, em tese, pela revolu\u00e7\u00e3o burguesa, \u00e9, hoje, a continua\u00e7\u00e3o do programa nacional-democr\u00e1tico dos comunistas brasileiros, s\u00f3 que agora, desconectado do seu tempo hist\u00f3rico, portanto, anacr\u00f4nico. O PT e seu governo n\u00e3o t\u00eam mais como, do ponto de vista dos interesses populares, resolverem as pend\u00eancias que o longo processo de revolu\u00e7\u00e3o burguesa, conclu\u00edda com os PNDs da ditadura burgo-militar, deixou em aberto.<\/p>\n
A l\u00f3gica dessa perspectiva pol\u00edtica se confirmou anacr\u00f4nica diante das bases estruturais do capitalismo no Brasil. Completou-se o sistema do capital entre n\u00f3s – seja do ponto de vista das for\u00e7as produtivas, seja do ponto de vista do aparato jur\u00eddico pol\u00edtico \u2013 o formato do capitalismo monopolista fechou o ciclo do projeto sa\u00eddo das greves do ABC, no final da d\u00e9cada de 1970. Sendo assim, o projeto democr\u00e1tico-popular faliu como perspectiva t\u00e1tica para fazer as transforma\u00e7\u00f5es sociais, seja no PT, na CUT ou na luta pela terra (SAMPAIO JR., 2013).<\/p>\n
Diante da incompatibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o do projeto democr\u00e1tico-popular, o governo da coaliz\u00e3o burgo-petista fechou as portas para a participa\u00e7\u00e3o contra- hegem\u00f4nica: desarticulando as lutas sociais, cooptando e apassivando (IASI, 2006) em diversas inst\u00e2ncias os lutadores sociais, gerando a confus\u00e3o ideol\u00f3gica de um campo que foi decisivo na luta de classes dos anos 1980 e, agora, consolidando a nega\u00e7\u00e3o de qualquer contraponto com o capital; reafirmando os interesses da \u201cburguesia interna\u201d sobre a economia e o Estado brasileiro. O governo burgo-petista reafirma um substancial programa de privatiza\u00e7\u00e3o, continuando com os leil\u00f5es do pr\u00e9-sal, a privatiza\u00e7\u00e3o dos aeroportos, portos e dos equipamentos bilion\u00e1rios da copa do mundo, com a finalidade de aplicar esses recursos no super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, a mesma l\u00f3gica utilizada pelo governo de FHC. Essa fra\u00e7\u00e3o de classe no bloco no poder n\u00e3o est\u00e1 articulada somente no pa\u00eds. Ela, a partir da pol\u00edtica do governo nesses 10 anos, alcan\u00e7ou a Am\u00e9rica Latina e v\u00e1rias fatias do mundo para fazer a disputa atrav\u00e9s do seu bra\u00e7o capital imperialista (FONTES, 2010).<\/p>\n
Diante das quest\u00f5es levantadas para nos aproximar de uma conclus\u00e3o inicial nesse debate, qual seria o horizonte de sustenta\u00e7\u00e3o do governo burgo-petista? Haveria um horizonte estrat\u00e9gico que interesse aos trabalhadores nessa articula\u00e7\u00e3o? A pol\u00edtica do governo petista \u00e9 reafirma\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que consolidam um receitu\u00e1rio que possibilita – atrav\u00e9s da l\u00f3gica de sociedade de consumo dirigido das amplas massas \u2013 impedir qualquer perspectiva de resist\u00eancia da classe trabalhadora \u00e0s a\u00e7\u00f5es da burguesia. A vis\u00e3o estrat\u00e9gica do horizonte petista s\u00f3 vai efetivamente, at\u00e9 a democracia burguesa no geral. Esse governo n\u00e3o est\u00e1 em disputa, a n\u00e3o ser entre as fra\u00e7\u00f5es de classe da burguesia no bloco hist\u00f3rico hegem\u00f4nico no poder (POULANTZAS, 1971), pautado pelas contradi\u00e7\u00f5es entre o rentismo e o capital monopolista interno. O governo, articulado majoritariamente pelo Partido dos Trabalhadores, nunca se apresentou com a convic\u00e7\u00e3o de lutar pela unidade do campo contra-hegem\u00f4nico, possibilitando, minimamente, que as lutas da classe trabalhadora se movimentassem para colocar em xeque o sistema capitalista no Brasil. Sendo assim, a vaga perspectiva de transforma\u00e7\u00e3o apresentada nos primeiros momentos pelo programa do Partido dos Trabalhadores n\u00e3o tem mais presen\u00e7a na l\u00f3gica que norteia as a\u00e7\u00f5es do partido, e de seu governo, na din\u00e2mica pol\u00edtica do tempo presente.<\/p>\n
O\u00a0partido do governo est\u00e1 confort\u00e1vel na l\u00f3gica do capital. \u00c9 aliado das for\u00e7as conservadoras na pol\u00edtica brasileira, age em conjunto com as v\u00e1rias fra\u00e7\u00f5es de classe da burguesia, n\u00e3o s\u00f3 para aplicar as pol\u00edticas econ\u00f4micas que interessam a esta classe, mas tamb\u00e9m para fazer o enfrentamento aos trabalhadores que, rompendo com o processo ideol\u00f3gico da pacifica\u00e7\u00e3o, lutam no fogo da conjuntura. Mais ainda, a pol\u00edtica do neodesenvolvimentismo do bloco monopolista interno, procura derrotar os lutadores em confronto, do ponto de vista estrat\u00e9gico, para coopt\u00e1-los do ponto de vista t\u00e1tico, impedindo que eles lutem na defesa de seus direitos e pelas garantias m\u00ednimas das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, da melhoria salarial e da mobiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na sociedade brasileira.<\/p>\n
Diante do quadro analisado, n\u00e3o existe perspectiva da pol\u00edtica petista atuar nas trincheiras da resist\u00eancia. Portanto, configurou-se na cena pol\u00edtica uma a\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ao capital (COELHO, 2012). Passando o governo petista a agir como operador pol\u00edtico da burguesia no Brasil (PINHEIRO, 2011). O capital venceu a primeira batalha, construiu seu projeto de poder dentro do espectro da americaniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica entre n\u00f3s, ou seja, uma pol\u00edtica com dois partidos org\u00e2nicos ao capital. Podemos notar a confirma\u00e7\u00e3o dessa tese, apesar das pequenas diferen\u00e7as na metodologia da governan\u00e7a, por um lado, no Partido dos Trabalhadores e, por outro lado, no PSDB. Ambos em circunst\u00e2ncias diferenciadas agem como operadores org\u00e2nicos da burguesia no Brasil. S\u00f3 a organiza\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora poder\u00e3o romper com esse ciclo de derrotas. Contudo, esperamos que esse projeto contradit\u00f3rio n\u00e3o nos leve, caso seja derrotado \u00e0 direita, ao surgimento de for\u00e7as pol\u00edticas que ao ganhar as elei\u00e7\u00f5es \u2013 como (outro) bra\u00e7o org\u00e2nico do capital \u2013 abra brechas para a fascistiza\u00e7\u00e3o da vida social, levando \u00e0 imprevisibilidade da conjuntura.<\/p>\n
Diante desse quadro gen\u00e9rico, conclu\u00edmos que a luta contra o reformismo da social-democracia tardia, deve ser ao lado da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da vanguarda no bloco revolucion\u00e1rio do proletariado (PCB, 2010). Esse \u00e9 o \u00fanico caminho para enfrentar o projeto da barb\u00e1rie no horizonte do nosso projeto estrat\u00e9gico, visando criar as oportunidades da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Refer\u00eancia Bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n
ABRANCHES, S\u00e9rgio.\u00a0Presidencialismo de coaliz\u00e3o: o dilema institucional brasileiro.\u00a0Dados, Rio de Janeiro, IUPERJ, v. 31, n. 1, 1988, p. 3-55.<\/p>\n
ANTUNES, Jadir & BENOIT, Hector.\u00a0Crise. S\u00e3o Paulo: Ed. T\u00fdkle, 2009.<\/p>\n
ALMEIDA, Jorge (Org.).\u00a0Resolu\u00e7\u00f5es de encontros e congressos. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, 1998.<\/p>\n
BOITO JR. Armando.\u00a0A nova fase do capitalismo neoliberal no Brasil e a inser\u00e7\u00e3o no quadro pol\u00edtico da Am\u00e9rica Latina. In: ALIAGA, Luciana; AMORIN, Henrique & MARCELINO, Paula (Orgs.).\u00a0Marxismo: teoria, hist\u00f3ria e pol\u00edtica. S\u00e3o Paulo: Alameda, 2011.<\/p>\n
CARNEIRO, RICARDO.\u00a0Desenvolvimento em crise. S\u00e3o Paulo: Ed. Unesp, 2002.<\/p>\n
CARONE, Edgard.\u00a0O PCB. Vol. I, II e III. S\u00e3o Paulo: Difel, 1982.<\/p>\n
COELHO, Eurelino.\u00a0Uma esquerda para o capital. S\u00e3o Paulo: Xam\u00e3, 2012.<\/p>\n
ENGELS, Friedrich.\u00a0A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora na Inglaterra. S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
Boitempo, 2010.<\/p>\n
FERNANDES, Florestan.\u00a0A revolu\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil. S\u00e3o Paulo: Globo, 2006.<\/p>\n
FILGUEIRAS, Luiz & GON\u00c7ALVES, Reinaldo.\u00a0A economia pol\u00edtica do governo Lula. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2007.<\/p>\n
FONTES, Virg\u00ednia.\u00a0O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e hist\u00f3ria. Rio de Janeiro: Escola Polit\u00e9cna de Sa\u00fade S\u00e3o Joaquim Ven\u00e2ncio \u2013 Ed. UFRJ, 2010.<\/p>\n
GORENDER, Jacob.\u00a0Combate nas trevas. S\u00e3o Paulo: \u00c1tica, 1987.<\/p>\n
GRAMSCI, Antonio.\u00a0Cadernos do c\u00e1rcere. Vol. 5. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2002.<\/p>\n
IASI, Mauro.\u00a0Metamorfoses da consci\u00eancia de classe: o PT entre a nega\u00e7\u00e3o e o consentimento. S\u00e3o Paulo: Express\u00e3o Popular, 2006.<\/p>\n
MANZANO, Sofia.\u00a0A constru\u00e7\u00e3o do euro como um novo \u201cpadr\u00e3o-ouro\u201d e os direitos dos trabalhadores. In: PINHEIRO, Milton (org.).\u00a0A reflex\u00e3o marxista sobre os impasses do mundo atual. S\u00e3o Paulo: Outras Express\u00f5es, 2012.<\/p>\n
MARX, Karl.\u00a0O Capital. S\u00e3o Paulo: Difel, 1982.<\/p>\n
NETTO, Jos\u00e9\u00a0Paulo.\u00a0Crise do capital e consequ\u00eancias societ\u00e1rias.\u00a0Servi\u00e7o Social & Sociedade, S\u00e3o Paulo, Cortez, n. 111, 2012, p. 413-429.<\/p>\n
PCB.\u00a0Resolu\u00e7\u00f5es do XV Congresso nacional. Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Dinarco Reis, 2010.<\/p>\n
PINHEIRO, Milton.\u00a0Operador pol\u00edtico, lutas de classes e transi\u00e7\u00e3o. Mimeo, 2011.<\/p>\n
________.\u00a0Operador pol\u00edtico, movimentos sociais e lutas antissist\u00eamicas. In: PINHEIRO, Milton (org.).\u00a0A reflex\u00e3o marxista sobre os impasses do mundo atual. S\u00e3o Paulo: Outras Express\u00f5es, 2012.<\/p>\n
________. \u201cA ditadura militar no Brasil e o massacre contra o PCB\u201d. In Jornal Brasil de Fato. S\u00e3o Paulo, n\u00ba 509, de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2012, p. 9.<\/p>\n
POULANTZAS, Nicos.\u00a0Poder pol\u00edtico e classes sociais. Porto: Portucalense, 1971.<\/p>\n
SAMPAIO JR. Pl\u00ednio de Arruda.\u00a0A atualidade e os desafios da reforma agr\u00e1ria.\u00a0Novos Temas, S\u00e3o Paulo, ICP, n. 08, 2013, p. 171-196.<\/p>\n
SCHUMPETER, Joseph.\u00a0Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.<\/p>\n
SECCO, Lincoln.\u00a0Hist\u00f3ria do PT. S\u00e3o Paulo: Ateli\u00ea editorial, 2011.<\/p>\n
VINHAS, Mois\u00e9s.\u00a0O Partid\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Hucitec, 1982.<\/p>\n
1<\/sup> Milton Pinheiro \u00e9 professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), editor da revista te\u00f3rica\u00a0Novos Temas e autor\/organizador, entre outros, do livro\u00a0Teoria e pr\u00e1tica dos conselhos oper\u00e1rios juntamente com Luciano Cavini Martorano, no prelo (Express\u00e3o Popular, S\u00e3o Paulo, 2013). Integra a editoria do marxismo21.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nMilton Pinheiro1\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-5050","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1js","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5050\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}