{"id":5232,"date":"2013-08-14T22:55:31","date_gmt":"2013-08-14T22:55:31","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=5232"},"modified":"2017-08-25T00:58:32","modified_gmt":"2017-08-25T03:58:32","slug":"seis-questoes-sobre-a-urgencia-da-democratizacao-da-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/5232","title":{"rendered":"SEIS QUEST\u00d5ES SOBRE A URG\u00caNCIA DA DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DA COMUNICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

D\u00eanis de Moraes retorna e amplia <\/strong>seis pontos da entrevista que concedeu \u00e0 jornalista Najla Passos para a revista <\/strong>M\u00eddiacomDemocracia<\/strong><\/a>, do <\/strong>F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> <\/strong>(FNDC), em janeiro de 2013<\/strong>. <\/em><\/p>\n

As quest\u00f5es se tornam ainda mais oportunas neste momento em que se intensificam duas importantes campanhas de entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico no Brasil: \u201cPara expressar a liberdade\u201d, que defende uma nova e abrangente lei geral de comunica\u00e7\u00f5es; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunica\u00e7\u00f5es, cuja finalidade \u00e9 regulamentar os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que impedem monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa e estabelecem princ\u00edpios para a radiodifus\u00e3o sob concess\u00e3o p\u00fablica (r\u00e1dio e televis\u00e3o).<\/p>\n

1. Por que a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma necessidade urgente da sociedade brasileira?<\/strong><\/p>\n

A democratiza\u00e7\u00e3o do sistema de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia incontorn\u00e1vel e inadi\u00e1vel diante da absurda concentra\u00e7\u00e3o monop\u00f3lica da m\u00eddia em m\u00e3os de poucos grupos privados e dinastias familiares. A legisla\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o brasileira continua sendo uma das mais anacr\u00f4nicas da Am\u00e9rica Latina. At\u00e9 hoje, n\u00e3o foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa (art. 220, \u00a7 5\u00ba) e asseguram prefer\u00eancia, na produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, a \u201cfinalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas\u201d, al\u00e9m da \u201cpromo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente que objetive sua divulga\u00e7\u00e3o\u201d (art. 221, I e II). No caso da radiodifus\u00e3o sob concess\u00e3o p\u00fablica, torna-se essencial uma regula\u00e7\u00e3o capaz de estabelecer os requisitos de interesse social para que as empresas concession\u00e1rias de r\u00e1dio e televis\u00e3o cumpram adequadamente suas atribui\u00e7\u00f5es de informar, esclarecer e entreter. S\u00e3o urgentes mecanismos legais para coibir a concentra\u00e7\u00e3o e a oligopoliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assegurar lisura e transpar\u00eancia nos mecanismos de concess\u00e3o de outorgas de canais.<\/p>\n

2. Qual tem sido a a\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro no setor estrat\u00e9gico de comunica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante. As pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o, quando existem, s\u00e3o absolutamente t\u00edmidas, limitadas, fragmentadas e desencontradas. N\u00e3o h\u00e1 uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica, por parte do poder p\u00fablico, sobre o estrat\u00e9gico campo da comunica\u00e7\u00e3o de massa. Isso \u00e9 grave porque as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o indispens\u00e1veis para a afirma\u00e7\u00e3o do pluralismo, como tamb\u00e9m para definir o que deve ser p\u00fablico e o que pode ser privado, resguardando o interesse coletivo frente \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es particulares.<\/p>\n

3. Quais as consequ\u00eancias deste imobilismo por parte do poder p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

As consequ\u00eancias s\u00e3o graves. A concentra\u00e7\u00e3o da m\u00eddia n\u00e3o para de acentuar-se. \u00c9 aguda a concentra\u00e7\u00e3o na televis\u00e3o aberta. De acordo com levantamento do projeto Os Donos da M\u00eddia, seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e CNT) dominam o mercado de televis\u00e3o no Brasil. Essas redes privadas controlam, em conjunto, 138 dos 668 ve\u00edculos existentes (TVs, r\u00e1dios e jornais) e 92% da audi\u00eancia televisiva. A Globo, al\u00e9m de metade da audi\u00eancia, segue com ampla supremacia na capta\u00e7\u00e3o de verbas publicit\u00e1rias e patroc\u00ednios. De maneira geral, tem-se a percep\u00e7\u00e3o de que os governos se omitem em rela\u00e7\u00e3o a esse grave problema por receio de contrariar os megagrupos que controlam o setor. Se esse receio n\u00e3o existe, por que nada se faz? Persiste o coronelismo eletr\u00f4nico (concess\u00f5es diretas ou indiretas de licen\u00e7as de r\u00e1dio e televis\u00e3o a parlamentares e pol\u00edticos profissionais). At\u00e9 quando vamos testemunhar o fechamento de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, com a apreens\u00e3o, autorizada pela Anatel ou por mandados judiciais, de equipamentos pela Pol\u00edcia Federal e o indiciamento dos respons\u00e1veis com base em dispositivos dos arcaicos C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (1962) e Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (1997)?<\/p>\n

4. Na Am\u00e9rica Latina, o quadro parece bem diferente do brasileiro, pois governos progressistas t\u00eam tomado medidas importantes para atacar os monop\u00f3lios e democratizar a comunica\u00e7\u00e3o em seus pa\u00edses. Quais as mais relevantes?<\/strong><\/p>\n

A defesa do direito social e humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o constitui um relevante avan\u00e7o de perspectiva em pa\u00edses latino-americanos com governos progressistas. A participa\u00e7\u00e3o protag\u00f4nica do Estado nas quest\u00f5es comunicacionais \u00e9 ponto consensual. Durante 30 anos, o neoliberalismo tentou nos convencer de que o mercado seria capaz de distribuir informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos de maneira equ\u00e2nime. Um engodo, j\u00e1 que o mercado \u00e9 elitista e est\u00e1 estratificado, o que marginaliza os setores populares de maneira dram\u00e1tica. Ent\u00e3o, numa regi\u00e3o marcada por desequil\u00edbrios e profundas desigualdades, o Estado precisa intervir para garantir a diversidade cultural, a soberania nacional e o acesso e o usufruto social das tecnologias. Desde a \u00faltima d\u00e9cada, a comunica\u00e7\u00e3o ingressou nas agendas p\u00fablicas como um dos temas priorit\u00e1rios. Da atitude de comprometimento assumida por presidentes progressistas, como Cristina Kirchner, Rafael Correa, o saudoso Hugo Ch\u00e1vez e Evo Morales, resultaram legisla\u00e7\u00f5es antimonop\u00f3licas, como, por exemplo, a Lei de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual (a chamada Ley de Medios), a Lei Org\u00e2nica de Comunica\u00e7\u00e3o do Equador, a Lei de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria do Uruguai e a Lei de Comunica\u00e7\u00e3o Popular da Venezuela. S\u00e3o leis avan\u00e7adas e inclusivas, que renovam marcos regulat\u00f3rios para a outorga de canais de r\u00e1dio e televis\u00e3o, apoiam meios alternativos e comunit\u00e1rios, fomentam o audiovisual independente e a integra\u00e7\u00e3o cultural em bases cooperativas. Em suma, invertem, beneficamente, as prioridades em favor da liberdade de express\u00e3o e da cidadania, desfazendo privil\u00e9gios e discrimina\u00e7\u00f5es acumulados ao longo de d\u00e9cadas pelo capital privado.<\/p>\n

5. O descompasso entre o Brasil e pa\u00edses vizinhos fica mais evidente…<\/strong><\/p>\n

O descompasso \u00e9 gritante. Basta olharmos para os pa\u00edses vizinhos e verificarmos como o nosso pa\u00eds ficou para tr\u00e1s em termos de provid\u00eancias governamentais em prol da diversidade informativa e cultural. Os governos daqueles pa\u00edses n\u00e3o retrocedem, mesmo diante das s\u00f3rdidas campanhas opositoras movidas por grupos monop\u00f3licos de m\u00eddia e elites reacion\u00e1rias cujas vantagens e conveni\u00eancias est\u00e3o sendo afetadas pelas medidas democratizadoras. No Brasil, a menos de um ano e meio do t\u00e9rmino do mandato de Dilma Rousseff, vai se reduzindo muito a expectativa de que a presidenta rompa com a in\u00e9rcia de seus antecessores e demonstre vontade pol\u00edtica para promover mudan\u00e7as significativas no atual sistema de comunica\u00e7\u00e3o, a partir de consultas e discuss\u00f5es com os setores da sociedade civil envolvidos. Se isso acontecer, a era Lula completar\u00e1 16 anos de conviv\u00eancia com a concentra\u00e7\u00e3o monop\u00f3lica da m\u00eddia e suas s\u00e9rias consequ\u00eancias.<\/p>\n

6. Qual o papel dos movimentos que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, neste cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por falta de diagn\u00f3sticos e proposi\u00e7\u00f5es consequentes que n\u00e3o se renova o sistema de m\u00eddia do Brasil. A 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom), realizada em dezembro de 2009 com a expressiva participa\u00e7\u00e3o de delegados escolhidos por entidades da sociedade civil, pelo empresariado e pelo pr\u00f3prio governo, foi um marco hist\u00f3rico em termos de esclarecimento e discuss\u00e3o p\u00fablica das quest\u00f5es comunicacionais, tendo sido precedida por uma s\u00e9rie de confer\u00eancias estaduais e municipais. A Confecom definiu os temas priorit\u00e1rios que devem ser enfrentados pelo poder p\u00fablico para a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. E, no entanto, tr\u00eas anos e meio depois, a imensa maioria das 633 proposi\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia n\u00e3o foi implementada.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, vem crescendo a mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil em torno de duas iniciativas convergentes na luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil: a campanha \u201cPara expressar a liberdade<\/a>\u201d e o\u00a0Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunica\u00e7\u00f5es<\/a>. S\u00e3o propostas fundamentais que t\u00eam como pressuposto a necessidade de se p\u00f4r fim \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o monop\u00f3lica da m\u00eddia. Visam esclarecer, sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para a import\u00e2ncia de construirmos um sistema de comunica\u00e7\u00e3o descentralizado e plural, com equil\u00edbrio entre os tr\u00eas setores envolvidos: o estatal\/p\u00fablico, o privado lucrativo e o social\/comunit\u00e1rio n\u00e3o lucrativo. Essas iniciativas merecem o mais amplo respaldo popular.<\/p>\n

Por Denis de Moraes, na pagina da <\/strong>Editora Express\u00e3o Popular<\/strong><\/a>. <\/strong><\/em><\/p>\n

D\u00eanis de Moraes \u00e9 doutor em Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e p\u00f3s-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO, Argentina, 2005). Atualmente, \u00e9 professor associado do Departamento de Estudos Culturais e M\u00eddia da Universidade Federal Fluminense, pesquisador do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Autor de mais de 25 livros publicados no Brasil, na Espanha, na Argentina e em Cuba. \u00a0Foi contemplado em 2010 com o Premio Internacional de Ensayo Pensar a Contracorriente pelo Ministerio de Cultura de Cuba e pelo Instituto Cubano del Libro. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-5232","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1mo","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5232\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}