(da Reda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Brasileiro de Apoio aos Presos Pol\u00edticos Palestinos em Israel, com informa\u00e7\u00f5es da Addameer)<\/p>\n
Com as negocia\u00e7\u00f5es entre a Organiza\u00e7\u00e3o para a Liberta\u00e7\u00e3o da Palestina (OLP) e Israel a serem retomadas durante os pr\u00f3ximos nove meses, a quest\u00e3o n\u00e3o resolvida de prisioneiros pol\u00edticos palestinos ocupa o primeiro plano das discuss\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Israel prometer a liberdade de prisioneiros como um “gesto de boa vontade” para com os palestinos tornou-se procedimento padr\u00e3o desde o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es em 1993. Alinhado a esta pr\u00e1tica, a poucos dias que precedem o retorno \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, o gabinete israelense votou pela libera\u00e7\u00e3o de 104 prisioneiros pr\u00e9-Oslo a ser realizada em quatro fases, durante as negocia\u00e7\u00f5es, com os primeiros 26 prisioneiros programados para ser libertados hoje, 13 de agosto de 2013.<\/p>\n
No entanto, historicamente falando, esta pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o de presos provou que n\u00e3o \u00e9 verdadeiramente um “gesto de boa vontade” para construir a confian\u00e7a durante as negocia\u00e7\u00f5es, mas sim usado como uma ferramenta pelo governo israelense a fim de manipular as discuss\u00f5es sobre a quest\u00e3o dos prisioneiros, distrair a sociedade e omitir temas e demandas centrais.<\/p>\n
Estes 104 prisioneiros pr\u00e9-Oslo a serem libertados j\u00e1 s\u00e3o pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es anteriores que Israel renegou. Hoje, muitos deles cumprem pris\u00e3o h\u00e1 mais de 25 anos, e alguns deles com suas senten\u00e7as quase conclu\u00eddas. No entanto, esta decis\u00e3o ser\u00e1 determinada pelo governo israelense, que definir\u00e1 a “condi\u00e7\u00e3o, os crit\u00e9rios, datas e fases” da liberta\u00e7\u00e3o, e assim, controlar todo o processo.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o desses prisioneiros n\u00e3o garante o fim das pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o em massa e pris\u00e3o arbitr\u00e1ria de Israel, nem garante os direitos dos mais de 5.000 prisioneiros que se encontram detidos, incluindo 136 que s\u00e3o mantidos sob deten\u00e7\u00e3o administrativa, sem acusa\u00e7\u00e3o ou direito a julgamento.<\/p>\n
A Addameer, como uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil dedicada a defender os princ\u00edpios dos direitos humanos e do direito internacional, acha necess\u00e1rio levantar preocupa\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de Israel em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9todos de deten\u00e7\u00e3o e impunidade diante do direito internacional, que n\u00e3o s\u00e3o contemplados por essas liberta\u00e7\u00f5es. Persistem as re-deten\u00e7\u00f5es de prisioneiros libertados, as pris\u00f5es em massa e a pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o em per\u00edodos determinados. Deve-se discutir a import\u00e2ncia da liberta\u00e7\u00e3o de todos os presos pol\u00edticos antes das negocia\u00e7\u00f5es, bem como uma gama de pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o israelenses.<\/p>\n
Estudos comparativos dos processos de paz recentes, como os da \u00c1frica do Sul e Irlanda do Norte, revelam a import\u00e2ncia e centralidade da liberta\u00e7\u00e3o de prisioneiros nas negocia\u00e7\u00f5es para uma paz duradoura. Em um acordo de paz negociado, anistias s\u00e3o muitas vezes uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para p\u00f4r fim ao conflito. No apartheid da \u00c1frica do Sul, a liberta\u00e7\u00e3o de todos os presos pol\u00edticos era uma pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o antes de negocia\u00e7\u00f5es de paz entre o Congresso Nacional Africano e o governo do Partido Nacional. Presos muitas vezes desempenham um papel central na pol\u00edtica p\u00f3s-conflito – tanto durante sua interna\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o – e pode ser fundamental ao abordar problemas passados em busca de justi\u00e7a e reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A OLP e Israel n\u00e3o t\u00eam assegurado este componente b\u00e1sico e necess\u00e1rio para a retomada das negocia\u00e7\u00f5es. Na verdade, embora Israel prometa libertar prisioneiros em cada regresso de negocia\u00e7\u00f5es desde Oslo I, em 1993, eles muitas vezes renunciam parcial ou totalmente os acordos, em viola\u00e7\u00e3o direta da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), que afirma que os acordos entre dois estados do partido s\u00e3o vinculativos. Na verdade, mais de 23 mil palestinos foram liberados desde 1993, como “medidas de boa vontade”, durante v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es e conversa\u00e7\u00f5es de paz. No entanto, nesse mesmo per\u00edodo, pelo menos 86 mil palestinos foram presos, incluindo crian\u00e7as, mulheres, pessoas com defici\u00eancia e estudantes universit\u00e1rios.<\/p>\n
Reencarceramento de prisioneiros libertados<\/strong><\/p>\n “O Estado de Israel reserva-se do direito de tomar todos os meios necess\u00e1rios contra qualquer um dos prisioneiros libertados se cometerem quaisquer atividades terroristas e hostis, bem como devolv\u00ea-los para servir o restante de sua senten\u00e7a, como ser\u00e1 decidida pelas autoridades competentes.”<\/p>\n Estes prisioneiros n\u00e3o recebem anistia para suas condena\u00e7\u00f5es anteriores por parte do Estado de Israel mas, em vez disso, sua senten\u00e7a \u00e9 considerada “parole” e est\u00e3o sujeitos a re-deten\u00e7\u00e3o e ter o restante da pena anterior reinstitu\u00edda.<\/p>\n Isso ocorre de acordo com a Ordem Militar 1651, artigo 186, que permite a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea militar especial para reencarcerar prisioneiros libertados com base na chamada “informa\u00e7\u00e3o secreta” e conden\u00e1-los a servir o restante de sua senten\u00e7a anterior. Para estes prisioneiros pr\u00e9-Oslo, a maioria dos que t\u00eam penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua, os riscos s\u00e3o altos, se forem novamente presos.<\/p>\n Pelo menos 12 presos que foram novamente presos ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o em outubro de 2011 enfrentam, atualmente, a possibilidade de servir o resto de suas senten\u00e7as anteriores. Um dos prisioneiros, Ayman Sharawna, envolvido em uma greve de fome de longo prazo, corre este risco devido a esta pol\u00edtica de deten\u00e7\u00e3o. Ele foi preso novamente com base em informa\u00e7\u00f5es secretas e, antes de ser libertado, depois de sua greve de fome, enfrentou a possibilidade de ser devolvidos \u00e0 sua senten\u00e7a anterior de 28 anos. Ayman Sharawna foi deportado para a Faixa de Gaza, quando ele foi liberado. Ele morava em Hebron.<\/p>\n Deten\u00e7\u00f5es em massa<\/strong><\/p>\n Apesar da tentativa do governo de Israel em fazer “gestos de boa vontade” nas negocia\u00e7\u00f5es por libera\u00e7\u00e3o de prisioneiros palestinos, essas libera\u00e7\u00f5es foram seguidas por pris\u00f5es em massa, com crescente n\u00famero de detidos em pris\u00f5es israelenses. A Addameer antecipa que as pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o arbitr\u00e1ria continuar\u00e3o durante este per\u00edodo de negocia\u00e7\u00f5es e, depois, como se fez no passado.<\/p>\n A troca de prisioneiros mais recente em 18 de outubro de 2011 confirmou a liberdade de 1.027 prisioneiros em duas fases, em troca da libera\u00e7\u00e3o de um soldado da ocupa\u00e7\u00e3o israelense capturado. Neste acordo, mediado entre o Movimento de Resist\u00eancia Hamas e o governo de Israel, 477 prisioneiros foram libertados na primeira fase e 55 na segunda, incluindo prisioneiros que tinham penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua e haviam sido detido antes de Oslo. No entanto, dentro de dois meses da primeira fase da libera\u00e7\u00e3o, entre 18 outubro de 2011 e 15 de Dezembro de 2011, a Addameer registrou cerca de 470 pris\u00f5es em toda a Cisjord\u00e2nia, efetivamente detiveram a mesma quantidade de palestinos antes da finaliza\u00e7\u00e3o das libera\u00e7\u00f5es acordadas. Da mesma forma, Israel libertou 429 prisioneiros em 2007 e 770 em 2008, no \u00e2mbito do processo de paz de Annapolis, mas 4.945 prisioneiros foram detidos no mesmo per\u00edodo, quase tr\u00eas vezes mais do que aqueles libertados.<\/p>\n Ao analisar o primeiro grupo de 26 prisioneiros a serem liberados neste novo acordo, Israel n\u00e3o vai, necessariamente, liberar todos os prisioneiros pr\u00e9-Oslo. Por exemplo, embora seja amplamente assumido que todos os prisioneiros pr\u00e9-Oslo devam ser liberados, a lista publicada pelo Servi\u00e7o Prisional de Israel inclui Burham Sbeih, que foi preso em 2001. N\u00e3o h\u00e1 prisioneiros dos territ\u00f3rios de 48 ou de Jerusal\u00e9m inclu\u00eddos na primeira fase do lan\u00e7amento, e 9 dos 26 prisioneiros t\u00eam servido quase a totalidade de sua senten\u00e7a e seriam liberados j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. Israel recusou-se a libertar prisioneiros dos territ\u00f3rios de 48 no passado insistindo que eles s\u00e3o cidad\u00e3os de Israel, e que, portanto, a OLP n\u00e3o os representa.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n O recente acordo para a liberta\u00e7\u00e3o de prisioneiros levanta v\u00e1rias quest\u00f5es adicionais: Por que os prisioneiros marginalizados, tais como mulheres, crian\u00e7as e doentes, foram negligenciados nesta libera\u00e7\u00e3o de prisioneiros? Por que as atuais greves de fome, na qual muitos que est\u00e3o \u00e0 beira da morte, n\u00e3o foram mencionadas?<\/p>\n Fica evidente como o governo de Israel escolhe prisioneiros como “moeda de troca”, a fim de subjugar a comunidade palestina e internacional, com o objetivo de prosseguir com as negocia\u00e7\u00f5es – e efetivamente continuar a coloniza\u00e7\u00e3o da terra palestina.<\/p>\n De fato, no mesmo dia em que o governo israelense votou para libertar os 104 prisioneiros pr\u00e9-Oslo, manifestantes protestaram em Ramallah e em Gaza contra o retorno \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Em Ramallah, a pol\u00edcia da Autoridade Palestina reprimiu as manifesta\u00e7\u00f5es, agredindo dezenas de manifestantes e prendendo quatro, tr\u00eas deles detidos no Hospital Ramallah, pois estavam sendo tratados por ferimentos sofridos no ataque.<\/p>\n Essas tend\u00eancias e incidentes nos revelam a necessidade de uma nova dire\u00e7\u00e3o do movimento de prisioneiros nestas negocia\u00e7\u00f5es. A Autoridade Palestina, em vez de se contentar com a promessa de libertar prisioneiros, os quais foram renegados por mais de 20 anos, deve exigir uma mudan\u00e7a de pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos prisioneiros palestinos e a suspens\u00e3o imediata das pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1rias, deten\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as, e do tratamento de prisioneiros palestinos, incluindo tortura, neglig\u00eancia m\u00e9dica e condi\u00e7\u00f5es de vida desumanas. Sem uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica, a cont\u00ednua liberta\u00e7\u00e3o de prisioneiros n\u00e3o trar\u00e1 nenhuma justi\u00e7a aos presos pol\u00edticos palestinos, nem poder\u00e1 haver paz duradoura e sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-5241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c91-solidariedade-a-palestina"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1mx","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}