{"id":5243,"date":"2013-08-16T18:46:37","date_gmt":"2013-08-16T18:46:37","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=5243"},"modified":"2013-08-16T18:46:37","modified_gmt":"2013-08-16T18:46:37","slug":"asilo-para-snowden-e-a-lei-estupido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/5243","title":{"rendered":"Asilo para Snowden: \u201c\u00c9 a lei, est\u00fapido!\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p>A imprensa-empresa mais influente nos EUA tem usado tr\u00eas meios para refor\u00e7ar seu vi\u00e9s a favor do governo, no caso Snowden: primeiro, refere-se sempre a Snowden como \u201cvazador\u201d [orig. lit.\u00a0leaker], em vez de \u201calertador\u201d [orig.\u00a0whistleblower, lit. \u201ctocador de apito\u201d] ou \u201cdissidente [do estado] de vigil\u00e2ncia\u201d, designa\u00e7\u00f5es mais precisas e mais respeitosas.<\/p>\n<p>Segundo, a imprensa-empresa dominante ignora completamente o quanto o gesto dos russos, de dar\u00a0status de refugiado tempor\u00e1rio a Snowden por um ano est\u00e1 em perfeito acordo com o n\u00edvel normal de prote\u00e7\u00e3o a ser dada a qualquer pessoa acusada de crimes pol\u00edticos n\u00e3o violentos em pa\u00eds estrangeiro, e perseguida diplomaticamente e legalmente por governo que busque indici\u00e1-la e process\u00e1-la.<\/p>\n<p>A R\u00fassia entregar Snowden aos EUA nessas condi\u00e7\u00f5es seria moralmente e politicamente escandaloso, considerando-se a natureza dos crimes de que os EUA acusam Snowden.<\/p>\n<p>Terceiro, a imprensa-empresa dominante recusa-se a reconhecer que espionagem, a principal acusa\u00e7\u00e3o feita contra Snowden, \u00e9 a principal e maior, a \u2018ofensa pol\u00edtica\u2019 essencial, na lei internacional, e como tal \u00e9 rotineiramente exclu\u00edda de qualquer lista de ofensas que geram extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim sendo, ainda que existisse tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre EUA e R\u00fassia, seria preciso deixar absolutamente claro que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dever legal, para os russos, de entregar Snowden \u00e0s autoridades dos EUA para ser processado criminalmente, e, sim, haveria um dever moral e pol\u00edtico de n\u00e3o o entregar, sobretudo nas circunst\u00e2ncias que cercam a controv\u00e9rsia sobre Snowden.<\/p>\n<p>Se todos esses elementos estivessem sendo claramente articulados na discuss\u00e3o, pela imprensa-empresa, o governo dos EUA j\u00e1 teria sido exposto como rid\u00edculo, ao reclamar contra a disposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios governos estrangeiros de dar asilo a Snowden.<\/p>\n<p>O governo Obama e os cabe\u00e7as quentes do Senado que lastimassem o quanto quisessem por n\u00e3o poderem processar Snowden nos EUA; mas que o fizessem s\u00f3 com seus pr\u00f3prios bot\u00f5es. Em todos os casos, qualquer reclama\u00e7\u00e3o sempre seria o que \u00e9: imp\u00e9rio petulante, mostrando ira e f\u00faria em caso no qual todo o seu poder mais duro, em todo o mundo, n\u00e3o lhe serve para coisa alguma; e suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o proibidas por lei.<\/p>\n<p>Nessas condi\u00e7\u00f5es, p\u00f4r-se a amea\u00e7ar pa\u00edses estrangeiros com consequ\u00eancias diplom\u00e1ticas adversas no caso de se recusarem e entrar no jogo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o de frustra\u00e7\u00e3o infantiloide: tamb\u00e9m \u00e9 gesto que denuncia a pr\u00f3pria derrota.<\/p>\n<p>Os pa\u00edses que ofereceram asilo a Snowden ou que se recusaram, na forma adequada, a atender \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de Washington, quando os EUA requisitaram a cust\u00f3dia de Snowden, fizeram a \u00fanica coisa decente que havia a fazer.<\/p>\n<p>Surpreendente, isso sim, que outros governos n\u00e3o se tenham apresentado para fazer o mesmo. Assim se criou uma situa\u00e7\u00e3o na qual pa\u00edses relativamente pequenos, como Bol\u00edvia, Venezuela e Nicar\u00e1gua foram for\u00e7ados a encarar sozinhos as violentas t\u00e1ticas \u2018de bra\u00e7o longo\u2019 dos EUA \u2013 o que talvez sinalize uma bem-vinda nova atitude, mais firme, mais decidida, em toda a Am\u00e9rica Latina, de n\u00e3o mais aceitar como identidade regional a posi\u00e7\u00e3o de quintal dos fundos do colosso do Norte.<\/p>\n<p>Deve-se registrar que o presidente Vladimir Putin, considerando a natureza das revela\u00e7\u00f5es sobre o alcance global dos sistemas norte-americanos de vigil\u00e2ncia e controle, agiu com excepcional defer\u00eancia e muita considera\u00e7\u00e3o ante as sensibilidades norte-americanas. Em vez de simplesmente declarar que Snowden s\u00f3 seria entregue aos EUA se assim o desejasse, Putin cuidou de dizer que n\u00e3o queria que o incidente ferisse as rela\u00e7\u00f5es da R\u00fassia com os EUA. Chegou at\u00e9 a condicionar a concess\u00e3o do asilo a uma muito estranha promessa, que exigiu de Snowden, de que n\u00e3o voltaria a divulgar documentos que arranhassem interesses norte-americanos.<\/p>\n<p>Foi abordagem construtiva, em situa\u00e7\u00e3o extremamente delicada, que supera, qualitativamente, os arroubos hiperb\u00f3licos e as palavras agressivas do senador suposto Democrata de New York, Charles Schumer: \u201cA R\u00fassia nos apunhalou pelas costas (&#8230;) Cada dia que Snowden permanece em liberdade, \u00e9 mais uma corte do punhal, na ferida\u201d (<a href=\"http:\/\/goo.gl\/K36D2E\" target=\"_blank\">http:\/\/goo.gl\/K36D2E<\/a>).<\/p>\n<p>Devem-se cobrar respostas honestas a esses senadores t\u00e3o terrivelmente ofendidos, entre os quais John McCain e Lindsey Graham, que n\u00e3o perdem chance de inventar brigas. O que teriam feito, se um alertador russo tivesse revelado detalhes de um sistema russo de espionagem que estivesse ouvindo todas as delibera\u00e7\u00f5es secretas do governo em Washington e invadindo a privacidade de todos os norte-americanos? A indigna\u00e7\u00e3o arrogante seria sem limites nos EUA, como tamb\u00e9m seria infinita a gratid\u00e3o que cobriria o Snowden russo.<\/p>\n<p>Mas Washington s\u00f3 faz procurar meios para manifestar o quanto est\u00e1 \u2018ofendida\u2019 pelo comportamento dos russos. O secret\u00e1rio de imprensa da presid\u00eancia dos EUA, fala de \u201cextremo desapontamento\u201d, que pode levar Obama a cancelar encontro marcado com Putin para setembro (<a href=\"http:\/\/goo.gl\/jcvnjQ\" target=\"_blank\">http:\/\/goo.gl\/jcvnjQ<\/a>), em cuja agenda est\u00e3o itens como S\u00edria, redu\u00e7\u00e3o de arsenais nucleares e o Ir\u00e3.<\/p>\n<p>Os senadores John McCain e Lindsey Graham, saudosos dos dias da Guerra Fria, lan\u00e7aram manifesto conjunto incendi\u00e1rio, exigindo que os EUA passem a considerar a R\u00fassia numa \u00f3tica de conflito. Propuseram impetuosamente que, como rea\u00e7\u00e3o ao asilo concedido a Snowden, se acelerem os planos para instala\u00e7\u00e3o de sistemas de m\u00edsseis de defesa na Europa e expanda-se a OTAN, em termos que o Kremlin teria de interpretar como de antagonismo declarado.<\/p>\n<p>\u00c9 verdade que a nova identidade de Putin, como \u2018defensor de direitos humanos\u2019 n\u00e3o tem toda a necess\u00e1ria credibilidade, se se considera o modo como os dissidentes pol\u00edticos s\u00e3o tratados na R\u00fassia, mas isso n\u00e3o diminui a evid\u00eancia de que a resposta que deu ao caso Snowden foi corret\u00edssima.<\/p>\n<p>H\u00e1 obtusidade na f\u00faria com que a diplomacia dos EUA est\u00e1 atuando nesse caso. Os atos de espionagem que Snowden cometeu s\u00e3o puro delito de natureza pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, a natureza do que foi revelado mostrou que, sim, h\u00e1 amea\u00e7a real e repetida \u00e0 confidencialidade das comunica\u00e7\u00f5es de governo em todo o mundo.<\/p>\n<p>No m\u00ednimo, em vez de se deixar intimidar pelas demandas descabidas dos EUA, a resposta internacional mais apropriada e mais saud\u00e1vel seria gritar \u201cFalta!\u201d e parar o jogo.<\/p>\n<p>Se o mundo fosse constitu\u00eddo de estados igualmente soberanos e houvesse legisla\u00e7\u00e3o global, os EUA teriam de humildemente pedir desculpas e, no m\u00ednimo, prometer que n\u00e3o repetiriam no futuro, o comportamento de at\u00e9 agora.<\/p>\n<p>Snowden seria punido por desobedecer \u00e0 lei norte-americana, mas seria condecorado por apontar algumas feias agress\u00f5es \u00e0 liberdade e \u00e0 ordem constitucional, inclusive dentro dos EUA, mostrando o quanto \u00e9 perigoso deixar o servi\u00e7o de equilibrar seguran\u00e7a e respeito \u00e0s liberdades civis entregue \u00e0 boa f\u00e9 e ao ju\u00edzo de burocratas e pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Vivemos um triste momento de verdade, que fala muito de alinhamentos e sensibilidades. Alguns importantes comentaristas nos EUA, como o ex-diretor da CIA Robert Gates, e Jeffrey Toobin, especialista da rede CNN para quest\u00f5es legais, alinharam-se com a ordem estabelecida; disseram que confiam mais em an\u00f4nimos funcion\u00e1rios p\u00fablicos obedientes ao governo, que num dissidente como Edward Snowden que se d\u00e1 o direito de decidir o que o p\u00fablico precisa saber.<\/p>\n<p>Como nos casos de Julian Assange e Bradley Manning, o teste crucial n\u00e3o acontece nesse n\u00edvel de abstra\u00e7\u00e3o, mas tem a ver com a concretude e implica decidir se o que foi revelado \u00e9 o tipo de segredo sujo que uma sociedade democr\u00e1tica poderia ignorar para sempre.<\/p>\n<p>Seria de esperar que um governo genuinamente democr\u00e1tico n\u00e3o desejasse encobrir crimes de guerra e a invas\u00e3o da privacidade dos cidad\u00e3os, nem que tanto se empenhasse para manter esses crimes protegidos contra qualquer procedimento para aumentar a transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Na era das maravilhas digitais, mais do que nunca dependemos de cidad\u00e3os de consci\u00eancia, que nos protejam contra cen\u00e1rios orwellianos cerebrados por aspirantes a Darth Vaders que vivem nas profundezas obscuras da burocracia governamental em Washington. Esses s\u00e3o os indiv\u00edduos que repetidamente arrastam os EUA para o lado obscuro da for\u00e7a, em lugares como Guantanamo, Abu Ghraib e a base Bagram da For\u00e7a A\u00e9rea, e constroem os infames \u201cburacos negros\u201d e inventam procedimentos depravados como a \u201centrega extrema\u201d [orig.\u00a0extreme rendition], pela qual suspeitos podem ser torturados sob certeza de impunidade para os torturadores, tamb\u00e9m no caso de se comprovar que o torturado \u00e9 inocente.<\/p>\n<p>N\u00f3s, cidad\u00e3os do mundo, devemos ser gratos pelos sacrif\u00edcios de indiv\u00edduos como Julian Assange, Bradley Manning e Edward Snowden, com certeza os principais her\u00f3is do nosso tempo. E se sonhamos com governos leg\u00edtimos, nossos governantes e representantes eleitos devem tamb\u00e9m ser gratos pela possibilidade de p\u00f4r fim aos abusos do poder.<\/p>\n<p>Richard Falk \u00e9 Professor Em\u00e9rito da c\u00e1tedra Albert G. Milbank de Direito Internacional na Princeton University e Professor Visitante Em\u00e9rito de Estudos Internacionais na University of California, Santa Barbara. \u00c9 tamb\u00e9m Relator Especial da ONU para Direitos Humanos na Palestina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n(Richard Falk)\n<a class=\"moretag\" href=\"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/5243\"> <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-5243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1mz","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5243\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}