As For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia \u2013 Ex\u00e9rcito do Povo (FARC-EP), afirmam que n\u00e3o existir\u00e1 sujei\u00e7\u00e3o a qualquer marco jur\u00eddico com projetos unilaterais realizados pelo Governo de Juan Manuel Santos, e reivindicam continuar o di\u00e1logo a partir do consenso.<\/p>\n
26 de agosto de 2013<\/p>\n
Um acordo de paz n\u00e3o \u00e9 assunto que se possa resolver ou definir de maneira unilateral, assim como o mecanismo de referendo n\u00e3o \u00e9 aspecto que possa ser resolvido somente pelo governo. Tomar essas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 flagrante viola\u00e7\u00e3o ao acordo geral firmado em Havana. A circunst\u00e2ncia de apresentar ante o Congresso um projeto de lei que prepara o terreno para impor um mecanismo central para o processo, sem discuti-lo com a contraparte, expressa uma situa\u00e7\u00e3o de fato que nem \u00e9 compartilhada e nem \u00e9 acompanhada.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel imaginar no pa\u00eds e no mundo um Presidente com poderes absolutos derivados de um referendo que, com a desculpa de tempos, suplanta a Mesa que, com tanto esfor\u00e7o, foi estabelecida para buscar a paz? \u00c9 poss\u00edvel imaginar que um marco jur\u00eddico unilateral o converta em juiz e j\u00fari, sendo o Estado agressor e gerador do confronto? E que tal uma Corte Penal Internacional intervencionista e tendenciosa que muito pouco ou nada sabe do conflito interno colombiano? E como se fosse pouco, os Estados Unidos pedindo guerrilheiros em extradi\u00e7\u00e3o como vingan\u00e7a pela hist\u00f3rica defesa que temos feito da soberania.<\/p>\n
Concomitantemente, o governo insiste que o marco jur\u00eddico para a paz \u00e9 um imperativo sine qua non. Que fique claro de uma vez por todas que n\u00e3o existir\u00e1 sujei\u00e7\u00e3o das FARC-EP a nenhum marco jur\u00eddico com projetos unilaterais.<\/p>\n
O espet\u00e1culo de um mandat\u00e1rio e de um poder constitu\u00eddo justificado ou perdoado por um referendo, n\u00e3o ter\u00e1 nosso consentimento. Aceitar estas regras do jogo implicaria trair nossa luta, nossos comandantes fundadores que se viram for\u00e7ados a recorrer \u00e0s armas para n\u00e3o se deixarem aniquilar por grupos e partidos dominantes, al\u00e9m de proteger interesses das massas. N\u00e3o mudaremos a verdade hist\u00f3rica por um capricho da conjuntura de uma das partes do conflito atada a um interesse eleitoral.<\/p>\n
N\u00e3o queremos o presente das c\u00fapulas, j\u00e1 que o pre\u00e7o \u00e9, enquanto a alguns de n\u00f3s seja destinado ir ao Congresso, a outros seja ocupar locais atr\u00e1s das grades ou condenados \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o. Quais outros caprichos esconde a manobra?<\/p>\n
Na Mesa, o princ\u00edpio de igualdade deve prevalecer nos momentos em que a sorte do bem supremo da paz esteja em jogo. Ceder atribui\u00e7\u00f5es a apenas uma pessoa ou a mecanismos incertos, \u00e9 nos colocarmos em condi\u00e7\u00e3o de inferioridade a respeito da contraparte do conflito, que j\u00e1 aceitou responsabilidades derivadas dele.<\/p>\n
Assim, o que se pretende \u00e9 uma entidade sem fun\u00e7\u00f5es constituintes, que n\u00e3o pode atender \u00e0 reforma da justi\u00e7a, nem \u00e0 consagra\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia org\u00e2nica da jurisdi\u00e7\u00e3o, nem ao reordenamento territorial, nem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o eleitoral independente. Tampouco se desprende de suas fun\u00e7\u00f5es a seguran\u00e7a jur\u00eddica que requer o futuro da paz. Com que procedimento, com quais mecanismos de controle se depara o pa\u00eds na perspectiva desta aventura improvisada?<\/p>\n
As FARC-EP n\u00e3o pensam em modificar o Acordo Geral para o T\u00e9rmino do Conflito, de onde emanam claramente suas faculdades de negocia\u00e7\u00e3o, para serem transferidas a um corpo de menor valia. Recordamos que a natureza do acordo especial subscrito pelas partes que dialogam hoje em Havana corresponde, em categoria, \u00e0queles assinalados pelo artigo 3\u00b0 comum aos quatro Tratados de Genebra de 1949 e seus dois protocolos adicionais.<\/p>\n
Por que o governo tem medo da Constituinte nos termos defendidos no artigo 376 da Constitui\u00e7\u00e3o? N\u00f3s n\u00e3o temos medo. \u00c9 o melhor caminho no dito cen\u00e1rio, porque objetiva garantir, em longa dura\u00e7\u00e3o, a paz nacional, como a reforma pol\u00edtica, econ\u00f4mica, a reforma ao aparato eleitoral, etc. Por que n\u00e3o se diz ao pa\u00eds claramente qual \u00e9 a paz com que sonha o governo? Qual \u00e9 o argumento para frear as mudan\u00e7as institucionais que possam ser garantias de paz?<\/p>\n
Obviamente a lei convocat\u00f3ria da Constituinte ter\u00e1 que incluir, para conhecimento, os temas que s\u00e3o acordados na Mesa de Havana. E poderia ser um acordo entre as partes levar aqueles sobre os quais n\u00e3o existe acordo, ou seja, os que est\u00e3o em desacordo, para que como fruto dos debates, se aprovem ou desaprovem.<\/p>\n
A maneira como se convocaria a Constituinte deve ser deixada para o ponto 6 \u201cImplementa\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e referendo\u201d. O mesmo sobre a forma como se far\u00e1 para obter a seguran\u00e7a jur\u00eddica do acordado.<\/p>\n
Colocar \u00e0 sorte uma das partes do conflito nas m\u00e3os de um poder constitu\u00eddo que aceitou a responsabilidade por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma f\u00f3rmula que procure garantia, particularmente quando essa mesma parte ou poder constitu\u00eddo \u00e9 autor de um fraudulento marco jur\u00eddico para a paz, que tem os olhos nas FARC-EP como destinat\u00e1rias. Estamos num momento cujas realidades claramente v\u00eam acompanhadas de vari\u00e1veis pol\u00edticas e jur\u00eddicas; por\u00e9m, mais pol\u00edticas decorrentes do momento em que se vive, e da conjuntura eleitoral em que se faz a proposta, tornam-se desqualificadas. N\u00e3o nos podem pedir nossa ren\u00fancia \u00e0s faculdades que se expressam no acordo firmado em agosto do ano passado. A paz que a Col\u00f4mbia necessita deve incluir a justi\u00e7a social.<\/p>\n
Por que suspender o fundamental? Por acaso, um processo de paz n\u00e3o \u00e9 o momento para modificar institui\u00e7\u00f5es? Podem dar-nos um argumento cr\u00edvel, para al\u00e9m da afirma\u00e7\u00e3o, agora? De quantas promessas e projetos suspensos est\u00e3o cheios os cap\u00edtulos da hist\u00f3ria nacional? Quanto tempo faz que o pa\u00eds aguarda pelo reordenamento territorial? Se a simples men\u00e7\u00e3o sobre as Zonas de Reserva Campesina j\u00e1 existentes e garantidas legalmente produzem temor entre a plutocracia colombiana, o que esperar do futuro reordenamento territorial? \u00c9 por acaso que um pa\u00eds inteiro se volta para as ruas exigindo transforma\u00e7\u00f5es imediatas, como consequ\u00eancia de uma pol\u00edtica neoliberal falida, da qual derivam prejudiciais Tratados de Livre Com\u00e9rcio assinados \u00e0s costas do pa\u00eds? O povo est\u00e1 perdendo a paci\u00eancia.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o: a iniciativa apresentada ante o Congresso pelo governo como primeiro passo para referendar no futuro o eventual acordo que se chegar a alcan\u00e7ar em Havana, n\u00e3o tem sentido. N\u00e3o concordaremos e nem sujeitaremos os di\u00e1logos e seus resultados \u00e0 dita decis\u00e3o unilateral. No entanto e apesar das circunst\u00e2ncias, as FARC-EP se manter\u00e3o na Mesa, fi\u00e9is ao compromisso de buscar a paz para a Col\u00f4mbia por todos os meios.<\/p>\n
DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/p>\n
Fonte:http:\/\/www.lavozdelsandinismo.com\/internacionales\/2013-08-26\/reflexiones-en-tiempo-de-pausa-1\/<\/p>\n