21 de outubro: esse \u00e9 o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na explora\u00e7\u00e3o do campo Libra. S\u00e3o 15 bilh\u00f5es de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o cons\u00f3rcio vencedor, uma vez que a Petrobr\u00e1s j\u00e1 perfurou e encontrou o \u00f3leo. O Brasil merece uma solu\u00e7\u00e3o mais inteligente e menos danosa ao nosso patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Paulo Kliass<\/p>\n
carta maior 12 de setembro 2013<\/p>\n
As den\u00fancias envolvendo as atividades de espionagem, contrainforma\u00e7\u00e3o e bisbilhotagem patrocinadas pelo governo norte-americano em nossas terras t\u00eam criado situa\u00e7\u00f5es bastante desconfort\u00e1veis para a diplomacia. O constrangimento e a desfa\u00e7atez s\u00e3o t\u00e3o grandes que at\u00e9 mesmo a visita de nossa Presidenta aos EUA est\u00e1 sendo colocada em compasso de espera, aguardando algum gesto da parte de Obama. A lista come\u00e7a com as primeiras suspeitas envolvendo a solicita\u00e7\u00e3o de dados das empresas gestoras das chamadas \u201credes sociais\u201d e chega at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o de conversas e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o de integrantes de alto escal\u00e3o do governo brasileiro, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria Dilma.<\/p>\n
Esse vendaval de novos casos revelados a cada dia que passa demonstra a extrema fragilidade com que esse aspecto de nosso modelo de seguran\u00e7a nacional estrat\u00e9gica \u00e9 tratado pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro. A falta de investimentos na inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica tem nos deixado cada vez mais \u00e0 merc\u00ea dos interesses dos pa\u00edses e das corpora\u00e7\u00f5es com as quais mantemos rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e diplom\u00e1ticas. A desculpa de que a espionagem existe desde que o ser humano se organiza em sociedade n\u00e3o cabe como justificativa para a incapacidade de fazer valer nossas fronteiras terrestres, mar\u00edtimas ou virtuais. Se \u00e9 verdade que s\u00e3o muitos os pa\u00edses parceiros que buscam as informa\u00e7\u00f5es por meios il\u00edcitos, cabe aos Estados nacionais promover pol\u00edticas p\u00fablicas para preservar a integralidade de seu territ\u00f3rio e de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A espionagem norte-americana e o Pr\u00e9-Sal<\/strong><\/p>\n Dentre os in\u00fameros dossi\u00eas que vieram \u00e0 tona, encontra-se o caso do Pr\u00e9-Sal. Trata-se de um processo que revela de forma emblem\u00e1tica o quanto o Brasil ainda est\u00e1 distante de um patamar m\u00ednimo daquilo que se possa considerar como razo\u00e1vel em termos de autonomia e soberania, se o foco se localizar na defesa dos interesses como Na\u00e7\u00e3o e de seu povo. Afinal, o pr\u00f3prio governo de Obama reconheceu que sua Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a (NSA) tem mesmo rastreado ilegalmente as atividades de nosso governo, em especial a Petrobr\u00e1s e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP). \u00c9 mais do que \u00f3bvio que os norte-americanos est\u00e3o buscando mapear de forma mais elaborada o processo de tomada de decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. E isso \u00e9 tanto mais verdade no que se refere \u00e0 imensa capacidade potencial estrat\u00e9gica proporcionada pela descoberta desses novos campos petrol\u00edferos.<\/p>\n Mas, ao que tudo indica, eles n\u00e3o devem estar assim t\u00e3o preocupados, n\u00e3o! Isso porque a pol\u00edtica implementada pela equipe de Dilma nesse tema \u00e9 bastante favor\u00e1vel aos interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es mundiais que se dedicam \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do \u00f3leo. Apesar de possuirmos uma empresa p\u00fablica que \u00e9 l\u00edder inconteste no cen\u00e1rio internacional, com compet\u00eancia atestada pela sua presen\u00e7a em todos os continentes, os respons\u00e1veis pela \u00e1rea energ\u00e9tica em Bras\u00edlia ignoraram essa alternativa. Com isso, optaram por dar continuidade \u00e0 pol\u00edtica dos governos anteriores a 2003, sempre tangenciando perigosamente a privatiza\u00e7\u00e3o e o favorecimento do setor privado.<\/p>\n A prospec\u00e7\u00e3o e as perfura\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas nas novas \u00e1reas do campo submarino proporcionam cen\u00e1rios bastante otimistas. As estimativas falam de um total de reservas de petr\u00f3leo equivalentes a 60 bilh\u00f5es de barris, volume esse que nos colocaria entre as maiores na\u00e7\u00f5es produtoras no mundo. No entanto, \u00e9 recomend\u00e1vel segurar as pontas do ufanismo tupiniquim exagerado, pois isso representa muito pouco para o atual estoque mundial reconhecido, avaliado em torno de 1,5 trilh\u00e3o de barris. Se o pr\u00e9-sal n\u00e3o nos coloca como l\u00edder expressivo comparado aos pa\u00edses membros da OPEP, a convers\u00e3o monet\u00e1ria desse estoque potencial n\u00e3o pode ser negligenciada. Caso viesse a ser explorado aos pre\u00e7os praticados nos dias de hoje, essa riqueza corresponderia a US$ 1 trilh\u00e3o. Ou seja, aproximadamente o valor da metade de nosso PIB anual.<\/p>\n O modelo do neo-entreguismo<\/strong><\/p>\n Colocado na mesa de debate esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es, causa profunda estranheza a pol\u00edtica proposta e desenvolvida por um governo que \u00e9 liderado por um partido que se diz representante dos trabalhadores. Ao inv\u00e9s de buscar o caminho de fortalecimento da Petrobr\u00e1s e de consolida\u00e7\u00e3o de um setor nacional para a arquitetura desse complexo sistema do ramo petrol\u00edfero, as autoridades da \u00e1rea energ\u00e9tica decidiram por abrir ainda mais a explora\u00e7\u00e3o de nossa riqueza estrat\u00e9gica para o capital multinacional.<\/p>\n Para fins de defini\u00e7\u00e3o etimol\u00f3gica, o dicion\u00e1rio Houaiss \u00e9 bastante claro e objetivo, n\u00e3o abrindo espa\u00e7o para indefini\u00e7\u00f5es ou artif\u00edcios de natureza ret\u00f3rica. Vejamos como ele apresenta o verbete relativo a esse processo de abertura de nossa economia:<\/p>\n \u201cEntreguismo: preceito, mentalidade ou pr\u00e1tica pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de entregar recursos naturais da na\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o por outro pa\u00eds ou entidades, empresas etc. de capital internacional.\u201d<\/em><\/p>\n \u00c9 compreens\u00edvel que o discurso chapa-branca mais submisso tente argumentar que, afinal de contas, a Petrobr\u00e1s n\u00e3o foi leiloada e a maioria de suas a\u00e7\u00f5es ainda permanece em m\u00e3os do Estado brasileiro. De acordo, mas essa justificativa n\u00e3o ultrapassa o limite do mero conformismo. A situa\u00e7\u00e3o poderia estar pior, como aconteceu com pa\u00edses que venderam suas empresas estatais de petr\u00f3leo, como a YPF argentina. Mas isso n\u00e3o pode servir como consolo para os equ\u00edvocos atuais. O fato \u00e9 que ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a nossa op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica tem sido realizada exatamente no sentido contr\u00e1rio da campanha \u201cO petr\u00f3leo \u00e9 nosso!\u201d, que culminou na cria\u00e7\u00e3o da empresa em outubro de 1953, sob a presid\u00eancia de Get\u00falio Vargas.<\/p>\n Ao oferecer nosso subsolo para que as grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais do ramo retirem o nosso petr\u00f3leo, o governo brasileiro est\u00e1 promovendo apenas um\u00a0\u201caggiornamento\u201d<\/em> daquilo que a maioria dos especialistas da \u00e1rea – comprometidos com um projeto de desenvolvimento nacional \u2013 sempre chamou de \u201cpol\u00edtica entreguista\u201d. Mas, v\u00e1 l\u00e1! Sejamos generosos e imaginemos que talvez fosse realmente importante – ao menos em um primeiro momento – agilizar a extra\u00e7\u00e3o, incorporar tecnologia com a vinda de empresas estrangeiras e alavancar a economia brasileira com esse salto. No entanto, nem mesmo assim se consegue aceitar o modelo apresentado pelo governo para que o capital privado participe das licita\u00e7\u00f5es em nossas \u00e1guas.<\/p>\n As benesses do regime de concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao inv\u00e9s de preservar o patrim\u00f4nio nacional, os documentos oficiais que desenham o modelo institucional terminam por defender os interesses dos conglomerados multinacionais. Na grande maioria dos pa\u00edses que lan\u00e7aram m\u00e3o desse recurso para explorar sua riqueza natural, adota-se o chamado regime de partilha. A empresa se responsabiliza pela extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo e se submete ao que est\u00e1 definido no contrato: uma parcela do petr\u00f3leo \u00e9 destinada ao Estado nacional e a forma de destino do restante \u00e9 objeto de detalhamento. H\u00e1 casos de previs\u00e3o de transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica, obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de empresas nacionais para servi\u00e7os, previs\u00e3o de quotas m\u00ednimas para refino em territ\u00f3rio do pr\u00f3prio pa\u00eds, entre outras exig\u00eancias de contrapartida.<\/p>\n \u00c0queles que possam eventualmente considerar esse modelo um excesso de interven\u00e7\u00e3o estatal na economia, cabe lembrar que nem por isso os mastodontes do setor deixam de se apresentar \u00e0s concorr\u00eancias que s\u00e3o abertas pelo mundo afora. Sim, pois a atividade \u00e9 extremamente lucrativa e apresenta riscos compat\u00edveis com suas expectativas de ganhos. Se est\u00e3o explorando e faturando em territ\u00f3rios turbulentos e arriscados como o iraniano e o iraquiano, o que dizer de suas perspectivas de neg\u00f3cios aqui nessas terras e mares t\u00e3o tranquilos e que nos dizem terem sido aben\u00e7oados por Deus?<\/p>\n Infelizmente, o petr\u00f3leo ainda funciona, nos tempos atuais, como o principal combust\u00edvel para a maior parte da economia capitalista globalizada.<\/p>\n Exatamente por se tratar de uma quest\u00e3o essencial e estrat\u00e9gica para os pa\u00edses ricos, as \u00faltimas aventuras belicistas dos EUA aconteceram no Afeganist\u00e3o, Ir\u00e3, Iraque, al\u00e9m da S\u00edria, em compasso de espera. \u00c9 quase imposs\u00edvel imaginarmos alguma modalidade maior de interven\u00e7\u00e3o estatal na economia!<\/p>\n Mas, como parte de nossas elites sempre manteve uma postura de submiss\u00e3o e vassalagem face aos p\u00f3los do chamado \u201cmundo desenvolvido\u201d, resolveu-se aqui tornar os ganhos dos grupos privados ainda mais substanciosos. Algo como um efeito retardado das marolas do neoliberalismo. E foi criado, ent\u00e3o, o modelo do neo-entreguismo. Como o sistema de partilha n\u00e3o era suficientemente rent\u00e1vel para o capital, adotou-se o regime de concess\u00e3o. Um regime onde a empresa exploradora pode quase tudo, ao passo que o Brasil e o Estado brasileiro podem quase nada. Como se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos \u00e1vidos pela vinda das grandes petroleiras, que estariam assim prestando um grande favor ao nosso Pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio cancelar o leil\u00e3o de 21 de outubro!<\/strong><\/p>\n A empresa vencedora do leil\u00e3o adianta uma soma para ter o direito de explora\u00e7\u00e3o e depois tem liberdade absoluta para fazer o que bem entender com o \u00f3leo extra\u00eddo. As consequ\u00eancias negativas para o Brasil s\u00e3o evidentes.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de transfer\u00eancia de tecnologia. N\u00e3o ocorrem os chamados efeitos \u201cpara frente\u201d e \u201cpara tr\u00e1s\u201d no setor, pois as plataformas, os navios, os componentes e os servi\u00e7os intermedi\u00e1rios s\u00e3o contratados no exterior. A mesma aus\u00eancia de impacto positivo para o restante da cadeia produtiva se verifica quanto aos processos de refino e industrializa\u00e7\u00e3o, uma vez que os editais n\u00e3o estabelecem um percentual m\u00e1ximo para exporta\u00e7\u00e3o do \u00f3leo em estado bruto. A tend\u00eancia \u00e9 de se exportar a totalidade do extra\u00eddo. O processo de agrega\u00e7\u00e3o de valor ocorre no exterior, cabendo a n\u00f3s a continuidade do antigo e conhecido papel subalterno de pa\u00eds prim\u00e1rio exportador.<\/p>\n A data para o leil\u00e3o do neo-entreguismo do Pr\u00e9 Sal j\u00e1 est\u00e1 definida: 21 de outubro. Esse \u00e9 o dia que a ANP estabeleceu para que se apresentem os interessados na explora\u00e7\u00e3o do campo Libra. S\u00e3o 15 bilh\u00f5es de barris a serem retirados com risco praticamente nulo para o cons\u00f3rcio vencedor, uma vez que a Petrobr\u00e1s j\u00e1 perfurou e encontrou o \u00f3leo. E com a grande chance de levar ainda um \u201cb\u00f4nus\u201d extra, de outros 9 bilh\u00f5es de barris, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de outro campo cont\u00edguo – Franco. \u00c9 que ali tamb\u00e9m j\u00e1 foram perfurados po\u00e7os pela empresa brasileira, comprovando a riqueza potencial. Cabe ao movimento sindical e \u00e0s demais entidades do movimento popular se levantarem contra essa medida e exigir o cancelamento do leil\u00e3o. O Brasil merece uma solu\u00e7\u00e3o mais inteligente e menos danosa ao nosso patrim\u00f4nio.<\/p>\n