\u00a0<\/p>\n
Planejada para ser um grande debate sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, a audi\u00eancia teve acesso limitado. N\u00e3o bastasse o cerceamento a trabalhadores na entrada do pr\u00e9dio, os seguran\u00e7as do Plen\u00e1rio receberam uma lista de convidados da Secretaria Geral da Mesa, com os nomes de apenas 74 pessoas, inclusive representantes dos sindicatos. Mesmo com apenas cerca de 50 pessoas nas galerias, toda a audi\u00eancia ocorreu com vaias e gritos.<\/span><\/p>\n A discuss\u00e3o esquentou depois que o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) chamou de bandidos sindicalistas que queriam participar da comiss\u00e3o geral, mas foram barrados na porta da C\u00e2mara. Irritado, Perondi disse que teve sua entrada barrada pelos sindicalistas.<\/span><\/p>\n \u2014 Fui agredido, cuspiram, jogaram \u00e1gua. Em vez da ordem, a desordem. Deputado Paulinho (da For\u00e7a Sindical), menos. Vai acalmar os bandidos que voc\u00ea financia \u2014 atacou Perondi, sendo vaiado pelas galerias e provocando rea\u00e7\u00e3o de outros deputados.<\/span><\/p>\n \u2014 Se tem algum bandido, \u00e9 o deputado \u2014- reagiu o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que saiu em defesa dos sindicalistas.<\/span><\/p>\n \u2014 Temos den\u00fancia de que est\u00e3o agredindo trabalhadores. Estamos aqui vivendo quase um cerceamento de tr\u00e2nsito. A press\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo o cerceamento que est\u00e1 sendo feito \u2014 criticou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aplaudido pelos sindicalistas nas galerias.<\/span><\/p>\n O presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, pediu que o projeto saia de pauta. Contr\u00e1rio ao texto, ele defendeu que o tema seja tratado em uma negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados. Mas o relator da mat\u00e9ria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), considerou “desrespeitoso” o pedido da CUT e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, que tem apoio da maioria dos l\u00edderes da Casa, para a vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita que a vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em Plen\u00e1rio, at\u00e9 porque a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a considerou que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de apreciar a proposta, devido ao radicalismo nas discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Governo mina sonho da Petrobras em Libra<\/span><\/strong><\/p>\n Correio Braziliense<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A pouco mais de um m\u00eas do leil\u00e3o do campo gigante de Libra, na Bacia de Campos (RJ), a presidente da Petrobras, Gra\u00e7a Foster, revelou, ontem, sua frustra\u00e7\u00e3o diante da incapacidade financeira da estatal para assumir 100% da explora\u00e7\u00e3o da jazida. “Temos todas as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais para isso, at\u00e9 porque descobrimos, desenvolvemos e conhecemos a fundo toda aquela \u00e1rea. Mas a empreitada se tornou economicamente imposs\u00edvel nas atuais condi\u00e7\u00f5es de caixa da companhia”, lamentou ela, ao responder quest\u00f5es de parlamentares, durante audi\u00eancia no Senado.<\/span><\/p>\n “N\u00e3o suportar\u00edamos pagar um b\u00f4nus de assinatura de R$ 15 bilh\u00f5es”, resumiu, referindo-se \u00e0 exig\u00eancia contida no edital da licita\u00e7\u00e3o, que vai marcar a estreia do modelo de partilha na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. Como a lei exige que a estatal tenha participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 30% no cons\u00f3rcio vencedor, no entanto, ela ter\u00e1 que desembolsar, no m\u00ednimo, R$ 4,5 bilh\u00f5es. Gra\u00e7a n\u00e3o quis revelar qual a fatia do empreendimento que a empresa planeja assumir.<\/span><\/p>\n Uma das principais raz\u00f5es para o governo leiloar a maior reserva de petr\u00f3leo e g\u00e1s do pa\u00eds e deixar a Petrobras como parceira de outros grupos est\u00e1 nas perdas patrimoniais e financeiras da companhia. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a estatal acumulou preju\u00edzo de quase R$ 30 bilh\u00f5es desde setembro de 2010, quando recebeu recursos gigantescos, que acabaram engolidos, por\u00e9m, pela perda de valor das a\u00e7\u00f5es nas bolsas e a sangria da defasagem nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cota\u00e7\u00f5es internacionais.<\/span><\/p>\n Na \u00e9poca, a Petrobras emitiu a\u00e7\u00f5es que lhe renderam R$ 120,25 bilh\u00f5es, na maior capitaliza\u00e7\u00e3o empresarial da hist\u00f3ria. Mas, tendo em vista que R$ 75 bilh\u00f5es foram gastos na compra do direito de explora\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal, a opera\u00e7\u00e3o rendeu, em caixa, apenas R$ 45,5 bilh\u00f5es, j\u00e1 totalmente comprometidos.<\/span><\/p>\n Gra\u00e7a Foster voltou a afirmar que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o” sobre reajuste de pre\u00e7o da gasolina. O diesel foi reajustado duas vezes este ano \u2014 com altas de 6,6% em janeiro e 5% em mar\u00e7o \u2014 , enquanto a gasolina subiu 5,4% em janeiro. As corre\u00e7\u00f5es foram insuficientes para compensar a disparada recente da moeda norte-americana. “Acompanho permanentemente pain\u00e9is que mudam tr\u00eas vezes ao dia com cota\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar e do petr\u00f3leo”, disse ela, ao descrever sua apreens\u00e3o com o tema.<\/span><\/p>\n Colosso<\/span><\/strong><\/p>\n A executiva surpreendeu os presentes \u00e0 sess\u00e3o ao revelar o “sentimento verdadeiro e leg\u00edtimo” de todos os funcion\u00e1rios da empresa de aspirar a produ\u00e7\u00e3o total de um campo “caro para a Petrobras”, respondendo a quest\u00e3o formulada pelo senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) sobre a conveni\u00eancia de adiar o leil\u00e3o, marcado para 21 de outubro, de modo a dar tempo \u00e0 estatal para se capitalizar e bancar sozinha a opera\u00e7\u00e3o de Libra.<\/span><\/p>\n Gra\u00e7a disse que acompanhou de perto as avalia\u00e7\u00f5es e o an\u00fancio da descoberta de Libra, em 2008, quando era secret\u00e1ria de Petr\u00f3leo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, e acabou compartilhando a opini\u00e3o de l\u00edderes sindicais que defendem exclusividade da companhia na explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n “Libra \u00e9 um colosso, e n\u00e3o pode ser tratada como outros campos. Mas sigo a lei da partilha, na qual somos apenas uma das empresas envolvidas”, resignou-se. Apesar disso, ela considerou o regime como o mais adequado para uma jazida petrol\u00edfera que deve render R$ 900 bilh\u00f5es, ao longo de 30 anos, ao pa\u00eds. “Quem define \u00e9 o governo, e o desafio de realizar o leil\u00e3o \u00e9 dele. N\u00e3o temos mais o monop\u00f3lio”, sublinhou.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Multa extra do FGTS \u00e9 mantida s\u00f3 por um voto<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n Depois de uma forte articula\u00e7\u00e3o com os partidos da base aliada, o governo conseguiu evitar no Congresso a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff e manter a multa adicional de 10% do FGTS, cobrada do empresariado em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. No Senado, a vit\u00f3ria foi apertada, por apenas um voto: 40 senadores votaram pela derrubada do veto e 29 contra, na sess\u00e3o encerrada na madrugada de ontem. Mas como s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 41 votos para derrubar um veto, ele foi mantido e os votos da C\u00e2mara nem foram contabilizados.<\/span><\/p>\n O Pal\u00e1cio do Planalto ficou aliviado com o resultado, porque considera a multa fundamental para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. J\u00e1 os empres\u00e1rios reclamaram que a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a significa aumento de carga tribut\u00e1ria e p\u00f5e em xeque a credibilidade do pa\u00eds. Isso porque a taxa foi criada em 2001 para durar at\u00e9 que fossem pagas as d\u00edvidas do FGTS com trabalhadores prejudicados por planos econ\u00f4micos. Pelas contas da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), s\u00f3 no ano passado, as empresas gastaram R$ 2,7 bilh\u00f5es com o pagamento dos 10%. Nas demiss\u00f5es sem justa causa as empresas ainda pagam multa de 40%, mas esse dinheiro vai para o trabalhador.<\/span><\/p>\n \u2014 No fundo, estamos falando de mais impostos. Entendo que a Fazenda queira o equil\u00edbrio fiscal, mas tem que o olhar o outro lado tamb\u00e9m, que \u00e9 reduzir os gastos, e deixar as empresas vivas, criando empregos. Essa decis\u00e3o tamb\u00e9m deixa em d\u00favida quem quer fazer neg\u00f3cio no pa\u00eds, porque o acordado n\u00e3o \u00e9 cumprido, a regra muda no meio do jogo \u2014 reclamou Eduardo Eug\u00eanio Gouv\u00eaa Vieira, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/span><\/p>\n A Fiesp e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) divulgaram nota contra a decis\u00e3o do Congresso. “O Brasil precisa de mais produ\u00e7\u00e3o e emprego, n\u00e3o de mais custos” disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp.<\/span><\/p>\n Aposentado poder\u00e1 receber<\/span><\/strong><\/p>\n Para convencer a base, o governo enviou projeto de lei destinando os recursos da multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida e garantindo que o trabalhador que n\u00e3o for benefici\u00e1rio do programa habitacional receber\u00e1 o dinheiro quando se aposentar.<\/span><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o de integrantes do Planalto foi que as negocia\u00e7\u00f5es do governo no Congresso deram o resultado esperado. Mais uma vez, o PMDB foi fundamental e, mesmo de forma apertada, garantiu a manuten\u00e7\u00e3o do veto. O l\u00edder do PMDB no Senado, Eun\u00edcio Oliveira (CE), disse que mudou pelo menos tr\u00eas votos que seriam contra o governo. O PMDB tem 20 senadores.<\/span><\/p>\n \u2014 Ganhamos por um voto. Se n\u00e3o tivesse reunido a bancada e convencido senadores, n\u00e3o ter\u00edamos ganho \u2014 disse Eun\u00edcio.<\/span><\/p>\n Na C\u00e2mara, mesmo n\u00e3o tendo o placar dos votos, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a vantagem do governo seria maior. O l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (RJ), fechou o apoio da bancada ao veto, assim como o l\u00edder do PT, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE).<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n A Justi\u00e7a tarda: STF mant\u00e9m impunidade de mensaleiros at\u00e9 2014<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n Doze dos 25 r\u00e9us condenados no processo do mensal\u00e3o ganharam ontem o direito a um novo julgamento \u2014 entre eles o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu. Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de analisar os embargos infringentes, um recurso que permite o reexame de provas e a absolvi\u00e7\u00e3o em crimes cuja condena\u00e7\u00e3o contou com ao menos quatro votos a favor do r\u00e9u. O voto de Minerva foi dado pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo na Corte, que disse rejeitar a press\u00e3o das ruas sobre o Supremo.<\/span><\/p>\n Como h\u00e1 prazos para os advogados entrarem com os recursos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se pronunciar, qualquer puni\u00e7\u00e3o aos mensaleiros pode ficar apenas para 2014. O ministro Luiz Fux substituir\u00e1 o presidente Joaquim Barbosa na relatoria dos recursos. O tribunal deu prazo de 30 dias para os r\u00e9us entrarem com os infringentes, a contar da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do ac\u00f3rd\u00e3o referente aos embargos declarat\u00f3rios, recursos cujo julgamento foi encerrado no \u00faltimo dia 5. A expectativa \u00e9 que o tribunal leve cerca de 15 dias para publicar o ac\u00f3rd\u00e3o, mas, pelo regimento, a publica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 o in\u00edcio de novembro.<\/span><\/p>\n Ac\u00f3rd\u00e3o publicado, e esgotado o prazo dos r\u00e9us, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ganha outros 15 dias para se manifestar. Na hip\u00f3tese c\u00e9lere, os prazos encerrariam em meados de novembro, e Fux elaboraria seu voto imediatamente depois. Em outro cen\u00e1rio, os prazos terminariam em 19 de dezembro, \u00faltimo dia do ano antes das f\u00e9rias do tribunal, inviabilizando o desfecho do caso este ano.<\/span><\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o de pena fica suspensa<\/span><\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o do adiamento da conclus\u00e3o do processo, a execu\u00e7\u00e3o das penas dos 12 condenados que t\u00eam direito ao embargo infringente ficar\u00e1 suspensa. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, contudo, n\u00e3o mencionou na sess\u00e3o de ontem como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos outros 13 r\u00e9us que n\u00e3o t\u00eam direito aos recursos. A pris\u00e3o deles deve ser discutida em plen\u00e1rio quando o tribunal publicar o ac\u00f3rd\u00e3o. Se ficar decidido que o grupo n\u00e3o pode mais entrar com nenhum tipo de recurso, as penas dever\u00e3o ser executadas imediatamente.<\/span><\/p>\n Apontado como chefe da quadrilha do mensal\u00e3o, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dez anos e dez meses, diminu\u00edda para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regime inicialmente fechado e passando ao regime semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenado por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha por seis votos a quatro.<\/span><\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 como revisar a pena de corrup\u00e7\u00e3o ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois. Al\u00e9m de Dirceu, sete r\u00e9us condenados por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o: o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino; o ex-tesoureiro do partido Del\u00fabio Soares; o operador do esquema, Marcos Val\u00e9rio, e seus ex-s\u00f3cios Ramon Hollerbach e Cris\u00fcano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado.<\/span><\/p>\n Simone Vasconcelos, ex-funcion\u00e1ria de Val\u00e9rio, foi condenada pelo crime, mas n\u00e3o cumprir\u00e1 pena porque houve prescri\u00e7\u00e3o. Esses r\u00e9us t\u00eam chance de serem absolvidos do crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Isso porque a forma\u00e7\u00e3o da Corte mudou em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, com a substitui\u00e7\u00e3o de dois integrantes. Recentemente, o STF absolveu o senador Ivo Cassol (PP-RO) da acusa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, mudando a jurisprud\u00eancia do tribunal. Se o mesmo ocorrer na a\u00e7\u00e3o penal 470, Del\u00fabio Soares tamb\u00e9m vai para o semiaberto. Outros tr\u00eas condenados poder\u00e3o questionar a pena por lavagem de dinheiro: o ex-presidente da C\u00e2mara Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. No caso dos dois \u00faltimos r\u00e9us, eles foram condenados apenas por lavagem.<\/span><\/p>\n Ou seja, em tese, podem ser totalmente absolvidos depois do julgamento dos embargos infringentes. No caso de Cunha, se ele for absolvido ser\u00e1 preso em regime semiaberto, n\u00e3o no fechado, como decidiu o tribunal no ano passado. Na semana passada, a vota\u00e7\u00e3o sobre a legitimidade ou n\u00e3o do recurso foi interrompida com cinco votos a cinco. O voto de desempate foi dado ontem pelo mais antigo integrante da Corte, Celso de Mello. Ele defendeu os infringentes como garantia de um processo justo aos r\u00e9us. E esclareceu que a Corte deve agir com corre\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e n\u00e3o para atender os desejos das ruas. \u2014 Tenho para mim que ainda subsistem, no \u00e2mbito do STF, nas a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias, os embargos infringentes \u2014 arrematou o decano.<\/span><\/p>\n Por duas horas, o ministro sustentou que os infringentes est\u00e3o previstos no Regimento Interno, de 1980, que tem for\u00e7a de lei. E lembrou que a Lei 8.038, de 1990, que disciplinou recursos judiciais no STF e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o tratou dos infringentes, mas tamb\u00e9m n\u00e3o os baniu do regimento. Celso de Mello afirmou que, ao silenciar sobre esse tipo de recurso, a lei de 1990 criou uma “”t\u00edpica lacuna intencional” para manter a validade do regimento do Supremo. O ministro acrescentou que apenas o Congresso pode extinguir a possibilidade de embargos infringentes para a\u00e7\u00e3o penal no STF. E argumentou que n\u00e3o h\u00e1 outro tribunal ao qual se possa recorrer de condena\u00e7\u00e3o do STF. Da\u00ed a import\u00e2ncia dos embargos infringentes.<\/span><\/p>\n \u2014 No STF, n\u00e3o h\u00e1 uma inst\u00e2ncia de superposi\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 grave. Por isso mesmo que o STF, no Regimento Interno, sabiamente construiu um modelo recursal que permite a possibilidade de controle jurisdicional de suas pr\u00f3prias decis\u00f5es, porque n\u00e3o h\u00e1 outro \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir \u2014 explicou.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Receita fecha cerco contra 600 grandes empresas<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A Receita Federal decidiu fechar uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o para evitar que grandes empresas paguem menos Imposto de Renda (IR) sobre seus lucros. A instru\u00e7\u00e3o normativa 1.397, publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, esclarece que as pessoas jur\u00eddicas de grande porte (com faturamento anual acima de R$ 300 milh\u00f5es) devem apurar seus resultados com base no padr\u00e3o cont\u00e1bil antigo, que vigorou at\u00e9 2007, e n\u00e3o de acordo com normas cont\u00e1beis internacionais (IRFS), que foram adotadas para dar mais transpar\u00eancia ao mercado. Segundo o Fisco, cerca de 600 empresas ser\u00e3o afetadas.<\/span><\/p>\n As grandes companhias passaram a trabalhar com as normas cont\u00e1beis internacionais em 2008. Desde ent\u00e3o, como n\u00e3o havia orienta\u00e7\u00e3o clara da Receita, apuravam o lucro que deveria ser tributado com base nessas normas, o que, em muitos casos, acabava reduzindo o IR a pagar.<\/span><\/p>\n Segundo o Fisco, as empresas vinham tratando como isento o lucro societ\u00e1rio calculado no padr\u00e3o IRFS. Por isso, agora, a Receita quer que esses contribuintes fa\u00e7am uma retifica\u00e7\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es para pagar o lucro que tiver sido tratado como isento indevidamente.<\/span><\/p>\n As empresas que estavam distribuindo todo lucro societ\u00e1rio estavam usando uma isen\u00e7\u00e3o indevida. O procedimento corrto \u00e9 retificar as declara\u00e7\u00f5es, consignar que \u00e9 pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o, e os destinat\u00e1rios devem fazer o ajuste na declara\u00e7\u00e3o do IR da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2014 disse o subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o, Fernando Mombelli.<\/span><\/p>\n O t\u00e9cnico do Fisco negou que a nova instru\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em custos adicionais. Tributaristas alegam que ela vai obrigar as pessoas jur\u00eddicas a manterem duas contabilidades, uma com base na IRFS, e outra pelas normas antigas, apenas para o c\u00e1lculo dos tributos. Segundo a Receita, no entanto, as empresas do lucro real j\u00e1 tinham de fazer a apura\u00e7\u00e3o pelo sistema cont\u00e1bil antigo.<\/span><\/p>\n \u2014 S\u00f3 est\u00e1 fazendo duas contabilidades agora quem n\u00e3o estava fazendo correto. A gente est\u00e1 especificando essa forma de fazer essa escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal de forma mais detalhada \u2014 disse o subsecret\u00e1rio substituto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, I\u00e1garo Martins.<\/span><\/p>\n Para o advogado tributarista Diego Miguita, do escrit\u00f3rio Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, a nova instru\u00e7\u00e3o da Receita cria uma figura in\u00e9dita no direito fiscal: o dividendo tributado. Segundo o especialista, se o lucro pelas normas internacionais tiver sido maior do que o fiscal, dever\u00e1 ser pago o imposto.<\/span><\/p>\n \u2014 Na pr\u00e1tica, essa instru\u00e7\u00e3o obriga que a empresa produza dois balan\u00e7os. O dividendo \u00e9 isento porque as empresas j\u00e1 pagam imposto quando apuram o lucro real. Essa instru\u00e7\u00e3o extrapola os limites da lei.<\/span><\/p>\n Paulo Fernando Monteiro, advogado tributarista da OAB-SP, n\u00e3o v\u00ea surpresas. Para ele, a instru\u00e7\u00e3o veio apenas a consolidar normas que a Receita j\u00e1 vem editando sobre a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u2014 Na lei societ\u00e1ria, a empresa pode decidir que a deprecia\u00e7\u00e3o de um bem se dar\u00e1 em oito anos, mas a lei fiscal diz que deve ser de 20% em cinco anos. Isso muda o lucro da empresa. S\u00f3 ter\u00e1 surpresa aqueles que fizeram uma interpreta\u00e7\u00e3o que os favorecia. H\u00e1 uma complexidade t\u00e3o grande que \u00e9 dif\u00edcil que grandes empresas n\u00e3o tenham feito a li\u00e7\u00e3o de casa. Com o Fisco, quem paga errado paga duas vezes.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Est\u00edmulos foram resposta pouco usual \u00e0 crise de 2008<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n A esperada retira\u00adda de est\u00edmulos do Fed \u2014 que, para a surpresa dos analistas, de\u00adve ficar para- dezembro \u2014- marca\u00adr\u00e1 o fim, nos EUA, de uma era de pol\u00edticas extraordin\u00e1rias, adota\u00addas por BCs e governos de pa\u00edses ricos e emergentes desde 2008, quando a quebra do banco Leh\u00adman Brothers detonou uma crise financeira sem precedentes. Para evitar uma depress\u00e3o na econo\u00admia, foi preciso reinventar manu\u00adais de pol\u00edticas econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n \u2014 Fora do manual mesmo foi a magnitude do choque (de 2008). O mix de pol\u00edticas teve que acompanhar \u2014 diz Gian-Maria Ferretti, chefe da miss\u00e3o do FMI para avalia\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/span><\/p>\n Monica Baumgarten de Bolle, s\u00f3cia-diretora da MBB\/Galanto Consultoria, lembra que o Fed foi o primeiro a agir de forma pouco usual. Em 2008, interveio no mercado de notas promiss\u00f3rias, no primeiro “afrouxamento mo\u00adnet\u00e1rio” de mais de US$ 1 trilh\u00e3o. Dois anos depois, passou a com\u00adprar t\u00edtulos diretamente do Te\u00adsouro americano, em US$ 600 bi\u00adlh\u00f5es. A terceira leva de interven\u00ad\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em 2012.<\/span><\/p>\n O juro chegou a zero e a eco\u00adnomia n\u00e3o reagiu. Por isso, foi preciso que os bancos centrais recorressem a esses expedientes n\u00e3o convencionais \u2014 diz Jos\u00e9 J\u00fa\u00adlio Senna, ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Es\u00adtudos Monet\u00e1rios do Ibre\/FGV.<\/span><\/p>\n Senna alerta que, por serem pol\u00edticas novas, o processo de re\u00adtirada dos est\u00edmulos do Fed po\u00adde criar riscos, principalmente para as economias emergentes.<\/span><\/p>\n Monica lembra que o banco central do Reino Unido tamb\u00e9m fez compras maci\u00e7as de t\u00edtulos. E o Banco Central Europeu so\u00adcorreu os pa\u00edses da zona do euro sob risco de insolv\u00eancia. Foram \u20ac 209 bilh\u00f5es na primeira roda\u00adda, em 2010. No ano passado, o programa foi renovado.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n _____________________________________________<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n Fed cita recupera\u00e7\u00e3o lenta da economia, analistas veem falha na comunica\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n O Globo<\/span><\/em><\/p>\n <\/span><\/p>\n Ao explicar sua decis\u00e3o de manter os est\u00edmulos \u00e0 economia ameri\u00adcana; o Comit\u00ea Federal de Mercado Aberto (Fome, na sigla em ingl\u00eas) do Fe\u00adderal Reserve (Fed, o banco central ame\u00adricano) avaliou que a recupera\u00e7\u00e3o dos EUA, embora consistente, continua len\u00adta e longe de gerar as vagas necess\u00e1rias para derrubar a taxa de desemprego, ho\u00adje a 7,3%, abaixo de 6,5%. Al\u00e9m disso, as condi\u00e7\u00f5es financeiras favor\u00e1veis ao cres\u00adcimento se deterioram e a pol\u00edtica fiscal ainda \u00e9 restritiva. Mesmo assim, a deci\u00ads\u00e3o causou ru\u00eddos entre investidores.<\/span><\/p>\n A expectativa era que o est\u00edmulo seria cortado em algo entre US$ 5 bilh\u00f5es e US$ 10 bilh\u00f5es este m\u00eas. Para alguns analistas, houve grave falha de comuni\u00adca\u00e7\u00e3o, o que pode tirar credibilidade do Fed e alimentar volatilidade nos mer\u00adcados nos pr\u00f3ximos meses. Mas Ber\u00adnanke n\u00e3o se rendeu \u00e0s cr\u00edticas:<\/span><\/p>\n – N\u00e3o lembro de ter afirmado que fa\u00adr\u00edamos alguma coisa em particular neste encontro. Estamos fazendo a coisa certa para a economia. N\u00e3o podemos deixar as expectativas do mercado ditarem a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n Bernanke considerou a decis\u00e3o de on\u00adtem um “passo preventivo” pois ainda h\u00e1 indicadores mistos na economia. J\u00e1 a pol\u00ed\u00adtica fiscal est\u00e1 “restringindo o crescimen\u00adto” e pode sofrer novo aperto com a bata\u00adlha or\u00e7ament\u00e1ria entre oposi\u00e7\u00e3o e gover\u00adno. N\u00e3o h\u00e1 acordo para aumento do teto da d\u00edvida. Bernanke alertou que a confian\u00ad\u00e7a de fam\u00edlias e empresas pode ser abala\u00adda, represando consumo e investimentos.<\/span><\/p>\n A taxa de desemprego cai h\u00e1 12 me\u00adses, mas, disse Bernanke, os n\u00fameros de setembro mostram recuo puxado pelo menor n\u00famero de trabalhadores procurando emprego. A renda tamb\u00e9m continua estagnada.<\/span><\/p>\n Segundo o presidente do Fed, o in\u00edcio da retirada dos est\u00edmulos vai depender do comportamento da economia:<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 calend\u00e1rio fixo. Se os dados confirmarem nosso cen\u00e1rio b\u00e1sico e tivermos mais confian\u00e7a neste cen\u00e1rio, ent\u00e3o poderemos mexer este ano.<\/span><\/p>\n Para Mohamed El-Erian, chefe de in\u00advestimentos do fundo global de investi\u00admentos Pimco, o Fed ainda est\u00e1 muito preocupado com a “lentid\u00e3o geral da economia”:<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u2014 Ele prefere assumir o risco de man\u00adter a pol\u00edtica monet\u00e1ria expansionista por tempo demais do que o risco de apert\u00e1-la prematuramente \u2014 avaliou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nO Globo\n \nCom o plen\u00e1rio esvaziado devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e bate-boca entre parlamentares e sindicalistas, a comiss\u00e3o geral organizada para discutir a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil evidenciou as diverg\u00eancias entre patr\u00f5es e empregados. Ap\u00f3s quase cinco horas de debate, dois pontos principais permaneciam sem acordo: a representa\u00e7\u00e3o sindical, que foi retirada do relat\u00f3rio do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), e a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, que, pelo texto atual, alcan\u00e7a cargos da atividade fim, n\u00e3o se restringindo a apenas fun\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias. \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-5448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1pS","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5448\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}