ALAI AMLATINA, 20\/9\/2013 \u2013 Com um chamado internacional para boicotar os produtos da Chevron, o presidente equatoriano Rafael Correa lan\u00e7ou a campanha “a m\u00e3o suja da Chevron”, no dia 17 de setembro, em recha\u00e7o as inten\u00e7\u00f5es da empresa petroleira estadunidense de se furtar da sua responsabilidade pela contamina\u00e7\u00e3o na bacia amaz\u00f4nica.<\/p>\n
A Chevron est\u00e1 empenhada em evitar a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a da Corte de Justi\u00e7a de Lago Agrio (cidade localizada no Oriente equatoriano), que lhe ordena pagar cerca de 19 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para limpar a zona afetada e prestar servi\u00e7os de sa\u00fade e \u00e1gua pot\u00e1vel para seus habitantes. Com esse prop\u00f3sito, segundo Correa, a Chevron j\u00e1 gastou mais de 400 milh\u00f5es de d\u00f3lares em uma campanha contra o Equador e contratou dezenas de empresas de lobistas e cerca de 900 advogados.<\/p>\n
Em uma visita a uma piscina t\u00f3xica pr\u00f3xima ao po\u00e7o petroleiro Aguarico 4, operado d\u00e9cadas atr\u00e1s pela Texaco, Correa deu a conhecer que como essa h\u00e1 umas mil piscinas que essa empresa (que se fundiu com a Chevron em 2001) deixou abertas, em tr\u00eas d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o petroleira na selva amaz\u00f4nica, entre 1964 e 1992. Estima-se que verteu das piscinas 18 bilh\u00f5es de gal\u00f5es de \u00e1gua contaminada com petr\u00f3leo, que continua se enfiltrando no solo ou se espalhando durante os aguaceiros, al\u00e9m de outros 17 milh\u00f5es de gal\u00f5es de petr\u00f3leo derramados em acidentes; essas quantidades fazem com que o dano total seja muito maior que o derramamento da Exxon Valdez no Alasca, ou o provocado pela British Petroleum no Golfo do M\u00e9xico. “\u00c9 um dos desastres ambientais mais graves da humanidade”, asseverou Correa.<\/p>\n
A infiltra\u00e7\u00e3o de elementos t\u00f3xicos nas terras, riachos e rios, em uma \u00e1rea de 480 mil hectares, contaminou a \u00e1gua usada pela popula\u00e7\u00e3o local, devastou a vida silvestre e afetou a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Foram registrados in\u00fameros casos de c\u00e2ncer, com mais de mil mortos, graves casos de contamina\u00e7\u00e3o da pele, morte de animais, entre muitos outros problemas.<\/p>\n
Na \u00e9poca, j\u00e1 existiam normas e tecnologias mais adequadas para proteger o ambiente, por exemplo com o uso de piscinas seladas e t\u00e9cnicas de limpeza de derramamentos, mas a Texaco n\u00e3o as utilizou para economizar entre 2 e 3 d\u00f3lares por barril nos custos de produ\u00e7\u00e3o. Durante o julgamento em Lago Agrio, foram inspecionados 54 centros de produ\u00e7\u00e3o onde se constatou n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o muito acima das normas equatorianas e internacionais da \u00e9poca. Quando a Texaco operava, a norma equatoriana para o volume de hidrocarburetos totais de petr\u00f3leo no solo e na \u00e1gua era dez vezes mais branda que a norma vigente nos EUA, mas ainda assim a contamina\u00e7\u00e3o encontrada em 54 locais foi em m\u00e9dia 20 vezes maior que a norma equatoriana, chegando, em alguns lugares, a um n\u00edvel de at\u00e9 900 vezes maior.1<\/p>\n
Correa chamou os acionistas da Chevron a n\u00e3o serem c\u00famplices indiretos de uma empresa que n\u00e3o s\u00f3 demonstrou irresponsabilidade absoluta, mas que agora quer a impunidade.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es perante as Cortes<\/p>\n
A partir de 1993, um grupo de cidad\u00e3os afetados pela contamina\u00e7\u00e3o apresentou uma demanda privada em Nova York pela contamina\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, em nome de 30 mil habitantes da regi\u00e3o, em sua maioria ind\u00edgenas. Durante nove anos, a Chevron buscou bloquear o julgamento, argumentando que ele devia ser apresentado no Equador; os demandantes presumem que a empresa considerou que a corte equatoriana fosse mais f\u00e1cil de manipular. Finalmente conseguiu seu prop\u00f3sito; o juiz de Nova York desistiu de reconhecer o caso, mas afirmou que a Chevron devia aceitar o veredicto da Corte equatoriana. Quando em 2011 e 2012, depois de quase duas d\u00e9cadas de lit\u00edgios, o veredicto de Lago Agrio saiu desfavor\u00e1vel \u00e0 empresa, ela se negou a acat\u00e1-lo e empreendeu novas a\u00e7\u00f5es legais para tratar de bloque\u00e1-lo, junto com a campanha de desprest\u00edgio ao governo, \u00e0 Corte e aos demandantes e seus advogados. Entre suas principais preocupa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a de impedir que seus bens possam ser embargados em outro pa\u00eds para cumprir o pagamento, sendo que no Equador j\u00e1 n\u00e3o tem bens.<\/p>\n
Por outro lado, a empresa iniciou uma nova a\u00e7\u00e3o no tribunal federal de Nova York, alegando que a senten\u00e7a equatoriana foi obtida ilegitimamente, com atos de corrup\u00e7\u00e3o. Dessa forma, foi ao tribunal de arbitragem de Haia por uma suposta viola\u00e7\u00e3o do Tratado Bilateral de Investimentos (TBI) entre o Equador e os EUA, alegando que o Equador n\u00e3o devia permitir que se leve a cabo o julgamento de Lago Agrio. O ins\u00f3lito \u00e9 que o tribunal tenha se declarado competente para julgar o caso, o que implica aplicar retroativamente o TBI que entrou em vig\u00eancia em 1997, cinco anos depois de que a Texaco-Chevron j\u00e1 havia abandonado o pa\u00eds. Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o que, entre seus primeiros laudos, o tribunal tenha ordenado ao governo equatoriano tomar as medidas necess\u00e1rias para suspender ou obter a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de Lago Agrio, seja no Equador ou em outros pa\u00edses, fazendo caso omisso da independ\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n
“\u00c9 um caso emblem\u00e1tico que demonstra o injusto e o imoral da ordem internacional, onde existe a supremacia total do capital das transnacionais sobre os povos, sobre as sociedades, as na\u00e7\u00f5es”, denunciou Correa.<\/p>\n
A Chevron alega que os acordos firmados com o governo do Equador entre 1995 e 1998 \u2013 no per\u00edodo dos governos neoliberais \u2013 que d\u00e3o por findados o contrato e as obriga\u00e7\u00f5es da empresa, liberam-na de enfrentar qualquer outro reclamo, com o qual tratam de passar ao Estado equatoriano a responsabilidade de qualquer consequ\u00eancia derivada do julgamento de Lago Agrio. N\u00e3o obstante, no mesmo dia do lan\u00e7amento da campanha equatoriana, o Tribunal de Haia emitiu um veredicto parcial no qual conclui que os ditos acordos n\u00e3o impedem que terceiras pessoas possam apresentar reclama\u00e7\u00f5es em defesa de seus direitos individuais, ainda que reconhe\u00e7a que poderia impedir reclama\u00e7\u00f5es “coletivas” ou “difusas”. N\u00e3o se pronunciou sobre se essa caracteriza\u00e7\u00e3o se aplica ao caso que foi ventilado na Corte de Lago Agrio. As audi\u00eancias se encerraram em janeiro.<\/p>\n
Entretanto, a petroleira, no dia seguinte, declarou em um comunicado2 que o \u201ctribunal internacional de arbitragem decide que a Chevron n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel perante as reclama\u00e7\u00f5es internacionais do Equador\u201d. Diante desse fato, no dia 20, a procuradoria geral do Estado equatoriano solicitou ao tribunal medidas provis\u00f3rias para impedir que a empresa prossiga com sua campanha de desprest\u00edgio contra o pa\u00eds, distorcendo a realidade do laudo arbitral.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa conjuntura imediata, o Equador est\u00e1 pleiteando a necessidade de uma reforma do sistema de tribunais de arbitragem dos tratados de investimentos e prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal sul-americano nos marcos da Unasul que operaria sob regras mais justas. Espera-se a decis\u00e3o da Unasul para o final deste ano.<\/p>\n
No caso de a Chevron conseguir bloquear definitivamente a aplica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de Lago Agrio, ou alcance uma resolu\u00e7\u00e3o para que o Estado equatoriano seja o respons\u00e1vel por pagar os danos, isso seria catastr\u00f3fico para a economia do pa\u00eds. \u201cA Chevron quer quebrar o pa\u00eds\u201d, reclamou Correa. O pressuposto anual do Estado equatoriano \u00e9 de cerca de 26 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, enquanto a Chevron, em 2012, obteve lucros de 230 bilh\u00f5es de d\u00f3lares,3 ou seja, quase nove vezes o pressuposto do pa\u00eds sul-americano.<\/p>\n
Escrito por Sally Burch, jornalista do ALAI.<\/p>\n
1. Summary of Overwhelming Evidence Against Chevron in Ecuador Trial, Amazon Defense Coalition, http:\/\/chevrontoxico.com\/assets\/docs\/2012-01-evidence-summary.pdf<\/p>\n
2. http:\/\/www.chevron.com\/chevron\/pressreleases\/article\/09182013_internationalarbitrationtribunalfindschevronnotliableforenvironmentalclaimsinecuador.news<\/p>\n
3. http:\/\/www.chevron.com\/annualreport\/2012\/documents\/pdf\/Chevron2012AnnualReport.pdf<\/p>\n
Fonte:http:\/\/www.alainet.org\/active\/67519<\/p>\n