“N\u00e3o vamos permitir que nenhuma dessas manifesta\u00e7\u00f5es atrapalhe nenhum dos eventos que nos comprometemos a realizar”, afirma o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. \u201cN\u00e3o vejo onde est\u00e1 ferindo soberania, n\u00e3o vejo onde est\u00e1 ferindo direitos; pelo contr\u00e1rio, a presidente Dilma foi muito taxativa e n\u00f3s queremos ampliar os direitos do torcedor brasileiro. Todo mundo quer fazer uma Copa do Mundo, at\u00e9 aqueles pa\u00edses pequenos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es, mas sonham em fazer um evento dessa magnitude, e o Brasil tem que se preparar para isso”; complementa o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), o Vicentinho.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o\u00a0deixam margem para d\u00favidas: o Governo Federal em nenhum momento se viu pressionado por algum agente externo para aprovar a Lei Geral da Copa; muito pelo contr\u00e1rio: a medida foi encabe\u00e7ada pelo governo petista, que em atropelo da democracia agiu como \u201ccentroavante rompedor\u201d para ver a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Com ela, vive-se um estado de exce\u00e7\u00e3o com estabelecimento do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC), novos regimes fiscais de isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o de artigos do Estatuto do Torcedor, cria\u00e7\u00e3o de termos jur\u00eddicos com novas penalidades, como o marketing de emboscada, al\u00e9m da ineg\u00e1vel perda de soberania com a libera\u00e7\u00e3o do visto para entrada no pa\u00eds de torcedores que adquirirem o ingresso dos jogos.<\/p>\n
Dezenas de milhares de fam\u00edlias foram removidas de suas resid\u00eancias \u2013 o total pode chegar a 160 mil \u2013 devido \u00e0s obras relacionadas ao megaevento. Enquanto isso, levantamento do jornal\u00a0Folha de S. Paulo n\u00e3o contestado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos revelou que desde que o dirigente da Fifa J\u00e9rome Valcke afirmou que o Brasil precisava “receber um chute no traseiro e entregar a Copa do Mundo”, a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico nos est\u00e1dios atingiu R$ 857,3 milh\u00f5es e o governo federal tamb\u00e9m liberou outros R$ 74,7 milh\u00f5es a entidades privadas para obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos em condi\u00e7\u00f5es especiais. O custo das arenas bateu os R$ 8 bilh\u00f5es (em 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa, a estimativa era de R$ 2,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n
O Governo quer que voc\u00ea\u00a0aguente calado<\/p>\n
Obviamente tais n\u00fameros geram alto teor de desgaste pol\u00edtico. \u00c9 para evitar que ele se materialize em manifesta\u00e7\u00f5es que o Congresso nacional aprovou e Dilma Rousseff sancionou os artigos da Lei Geral da Copa que criminalizam manifesta\u00e7\u00f5es \u2013 criando um verdadeiro estado policial durante o evento. Assim, garante-se que o superfaturamento, a corrup\u00e7\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias sejam empurrados goela abaixo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da maneira como aprovada a lei, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo, de acordo com a conveni\u00eancia da FIFA e\/ou do governo.<\/p>\n
Sob a justificativa de \u201cgarantir a seguran\u00e7a durante os jogos\u201d, fica proibida inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de greve durante a Copa \u2013 para manter o funcionamento de portos e aeroportos, servi\u00e7os de hotelaria e vigil\u00e2ncia, \u00e9 restringida a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de tr\u00eas meses antes dos eventos at\u00e9 o fim dos jogos.<\/p>\n
Vamos a mais detalhes:<\/p>\n
Quem \u201ccometer crimes contra a integridade da delega\u00e7\u00e3o, \u00e1rbitros, volunt\u00e1rios ou autoridades p\u00fablicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poder\u00e1 pegar entre dois e cinco anos de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1\u00a0quem \u201cviolar, bloquear ou dificultar o acesso a p\u00e1ginas da internet, sistema de inform\u00e1tica ou banco de dados utilizado pela organiza\u00e7\u00e3o dos eventos\u201d pegaria de um a quatro anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Para acelerar a aplica\u00e7\u00e3o das penas, driblando tribunais, a lei instaura um \u201cincidente de celeridade processual\u201d, regime de urg\u00eancia em que a comunica\u00e7\u00e3o do delito poderia se dar por mensagem eletr\u00f4nica ou liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e funcionaria tamb\u00e9m nos finais de semana e feriados.<\/p>\n
O pior, entretanto, est\u00e1\u00a0na tipifica\u00e7\u00e3o de \u201cterrorismo\u201d, definido como \u201co ato de provocar terror ou p\u00e2nico generalizado mediante ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica ou priva\u00e7\u00e3o da liberdade de pessoa, por motivo ideol\u00f3gico, religioso, pol\u00edtico ou de preconceito racial, \u00e9tnico ou xen\u00f3fobo\u201d com pena de no m\u00ednimo 15 e no m\u00e1ximo 30 anos de reclus\u00e3o. Com sua aprova\u00e7\u00e3o, for\u00e7as de elite das For\u00e7as Armadas e das policias federal e estaduais j\u00e1 se preparam para as a\u00e7\u00f5es contra \u201cterroristas\u201d com vistas \u00e0 Copa.<\/p>\n
Fascistiza\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea ou permanente<\/p>\n
Tal fascistiza\u00e7\u00e3o do estado brasileiro, que contou com a atua\u00e7\u00e3o decidida do governo federal e de parlamentares de partidos como PT e PCdoB, \u00e9 perigosa n\u00e3o apenas por violar garantias b\u00e1sicas da Constitui\u00e7\u00e3o durante a Copa. H\u00e1 sempre o risco de leis transit\u00f3rias se tornarem permanentes. Com a Lei Geral da Copa, legaliza-se um grande laborat\u00f3rio de inova\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas contra o povo e as lutas populares.<\/p>\n
Nota dos Editores:<\/p>\n
N\u00e3o deixe de conferir, em nosso site, a mat\u00e9ria\u00a0PC do B fatura com parceiros de 2014 e 2016 e veja como a agremia\u00e7\u00e3o recebeu dinheiro, entre outros, de Coca-Cola, McDonalds e Bradesco, patrocinadores de eventos esportivos.<\/p>\n
http:\/\/pcb.org.br\/portal\/index.php?option=com_content&view=article&id=2491:pc-do-b-fatura-com-parceiros-de-2014-e-2016&catid=36:diversos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nFascistiza\u00e7\u00e3o do Estado conta com apoio de ministro do PCdoB\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-5491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1qz","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5491\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}