Opera Mundi<\/p>\n
1. Desde o triunfo da Revolu\u00e7\u00e3o, em 1959, Cuba tem sido v\u00edtima de uma intensa campanha de terrorismo procedente dos Estados Unidos, com o objetivo de derrubar Fidel Castro. Segundo os arquivos de Washington, tornados p\u00fablicos entre outubro de 1960 e abril de 1961, a CIA introduziu na ilha 75 toneladas de explosivos e 45 toneladas de armas. No espa\u00e7o de sete meses, realizou 110 atentados com dinamite, fez explodir 200 bombas, descarrilou 6 trens, queimou 150 f\u00e1bricas e desencadeou 150 inc\u00eandios nos canaviais. A CIA apoiou cerca de 300 grupos paramilitares com um total de 4 mil indiv\u00edduos.<\/p>\n
2. Em 1971, a CIA usou armas qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas contra Cuba, introduzindo a peste su\u00edna. Esse atentado provocou a morte de meio milh\u00e3o de cabe\u00e7as de gado, principal fonte de prote\u00ednas da ilha.<\/p>\n
3. No dia 6 de outubro de 1976, Luis Posada Carriles e Orlando Bosch, antigos agentes da CIA, perpetraram o primeiro ato de terrorismo a\u00e9reo da hist\u00f3ria do continente americano e fizeram explodir em pleno voo um avi\u00e3o civil da Cubana de Aviaci\u00f3n. No total, 73 pessoas perderam a vida, entre elas toda a equipe juvenil cubana de esgrima, que acabara de ganhar os jogos pan-americanos.<\/p>\n
4. Orlando Bosch, j\u00e1 falecido, nunca foi julgado pelo atentado de Barbados, que custou a vida de 73 pessoas. Entretanto, n\u00e3o faltavam provas. Um relat\u00f3rio do Departamento de Justi\u00e7a [dos EUA], dizia o seguinte: Orlando Bosch “expressou e demonstrou v\u00e1rias vezes uma vontade de provocar feridas e causar a morte de modo indiscriminado\u201d. Joe Whitley, ent\u00e3o vice-ministro de Justi\u00e7a, destacou nesse relat\u00f3rio as raz\u00f5es pelas quais Bosch, que estava preso nos Estados Unidos por atacar com uma bazuca um barco polaco na ba\u00eda de Miami, deveria ser deportado quando sa\u00edsse da pris\u00e3o. “A explos\u00e3o do avi\u00e3o civil cubano, no dia 6 de outubro de 1976, era uma opera\u00e7\u00e3o da CORU [Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Revolucion\u00e1rias Unidas, por sua sigla em ingl\u00eas, grupo anticastrista formado, entre outros, por Bosch e Posadas], sob a dire\u00e7\u00e3o de Bosch\u201d. Mas ele n\u00e3o foi deportado para Cuba como desejava Whitley. No dia 20 de julho de 1990, George W. Bush decidiu conceder-lhe perd\u00e3o presidencial, atendendo o requerimento do lobby cubano de Miami. Pouco tempo depois, como forma de agradecimento, seu filho Jeb Bush foi eleito governador da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
5. Orlando Bosch nunca negou seu passado terrorista. No dia 5 de abril de 2006, Juan Manuel Cao, jornalista do Canal 41 de Miami, conversou com Bosch:<\/p>\n
– Juan Manuel Cao: O senhor derrubou esse avi\u00e3o em 1976?<\/p>\n
– Orlando Bosch: Se te digo que estava envolvido estaria me culpando e se te digo que n\u00e3o participei dessa a\u00e7\u00e3o, voc\u00ea me diria que sou mentiroso. Ent\u00e3o n\u00e3o vou confirmar minha participa\u00e7\u00e3o e tampouco vou neg\u00e1-la.<\/p>\n
– JMC: Nessa a\u00e7\u00e3o, 76 [na verdade 73] pessoas foram assassinadas.<\/p>\n
– OB: N\u00e3o, menino, na guerra que n\u00f3s, cubanos que amamos a liberdade, travamos contra o tirano, \u00e9 necess\u00e1rio derrubar avi\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio afundar barcos, \u00e9 necess\u00e1rio estar pronto para atacar tudo o que estiver ao seu alcance.<\/p>\n
– JMC: O senhor n\u00e3o tem nenhum arrependimento pelos que morreram nesse atentado, por suas fam\u00edlias?<\/p>\n
– OB: Quem estava a bordo desse avi\u00e3o? Quatro membros do Partido Comunista, cinco norte-coreanos, cinco [na verdade onze] guianenses. Porra, menino! Quatro membros do Partido! Quem estava presente? Nossos inimigos!<\/p>\n
– JMC: E os esgrimistas? E as crian\u00e7as a bordo?<\/p>\n
– OB: Estava em Caracas. Vi as crian\u00e7as na televis\u00e3o. Eram seis. Depois da competi\u00e7\u00e3o, a capit\u00e3 das seis dedicou seu triunfo ao tirano etc. Fez um discurso muito elogioso para o tirano. J\u00e1 est\u00e1vamos de acordo em Santo Domingo, qualquer pessoa que vem de Cuba e que glorifica o tirano deve correr os mesmos riscos que esses homens e mulheres que lutam contra essa tirania.<\/p>\n
– JMC: Se tivesse de encontrar os familiares das v\u00edtimas, n\u00e3o seria dif\u00edcil…?<\/p>\n
– OB: N\u00e3o, porque, no final das contas, os que estavam presentes tinham de saber que cooperavam com a tirania de Cuba.<\/p>\n
6. Em 1981, a CIA introduziu em Cuba a dengue hemorr\u00e1gica, um v\u00edrus estranho ao continente americano, que causou 344.203 v\u00edtimas e provocou a morte de 158 pessoas, entre elas 101 crian\u00e7as.<\/p>\n
7. Em 1997, uma onda de atentados terroristas golpeou a ind\u00fastria tur\u00edstica cubana, com dezenas de v\u00edtimas. Fabio di Celmo, um jovem turista italiano, perdeu a vida na explos\u00e3o de uma bomba no hotel Copacabana.<\/p>\n
8. No dia 12 de julho de 1998, em uma entrevista para o New York Times, Luis Posada Carriles reivindicou a paternidade intelectual dos atentados de 1997. Segundo ele, o italiano “encontrava-se no lugar errado na hora errada\u201d. N\u00e3o expressou nenhum arrependimento. “Durmo como um beb\u00ea\u201d. Posada Carriles nunca foi julgado por suas atividades terroristas e vive tranquilamente em Miami sob a prote\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, que se nega a julg\u00e1-lo e extradit\u00e1-lo para Cuba ou para a Venezuela, onde ele tamb\u00e9m cometeu crimes nos anos de 1970. N\u00e3o obstante, o governo dos Estados Unidos reconhece “os importantes antecedentes criminais e de viol\u00eancia\u201d de Posada Carriles, “nos quais morreram civis inocentes\u201d, assim como o “perigo [que representa] para a seguran\u00e7a nacional dos Estados Unidos e para a comunidade\u201d.<\/p>\n
9. N\u00e3o existe a menor d\u00favida sobre a culpabilidade de Posada Carriles. Al\u00e9m da entrevista ao New York Time e da declara\u00e7\u00e3o de Washington, os arquivos do FBI e da CIA, tornados p\u00fablicos respectivamente em 2005 e 2006, classificam Posadas Carriles como “o pior terrorista do hemisf\u00e9rio\u201d. Da mesma maneira, Posada reivindica abertamente sua trajet\u00f3ria terrorista em sua autobiografia Os caminhos do guerreiro.<\/p>\n
10. Assim, de 1959 a 1997, os Estados Unidos realizaram n\u00e3o menos de 5.780 a\u00e7\u00f5es terroristas contra Cuba, que custaram a vida de 3.478 pessoas e incapacitaram outras 2.099. O pr\u00f3prio Fidel Castro foi v\u00edtima de 637 tentativas de assassinato.<\/p>\n
11. A extrema direita de origem cubana, organizada e financiada pela CIA ao longo de d\u00e9cadas, preparou a grande maioria dessas agress\u00f5es a partir da Fl\u00f3rida. Atuou com toda impunidade porque se beneficiou historicamente da prote\u00e7\u00e3o de Washington. No come\u00e7o dos anos de 1990, frente ao recrudescimento dos atos terroristas, Cuba decidiu enviar v\u00e1rios de seus agentes para se infiltrarem nessas fac\u00e7\u00f5es de exilados envolvidos na viol\u00eancia.<\/p>\n
12. Esses agentes puderam impedir cerca de 170 atentados contra Cuba, informando a tempo as autoridades de Havana.<\/p>\n
13. Em junho de 1998, o governo de Havana, depois de conseguir reunir um volumoso relat\u00f3rio sobre 64 pessoas envolvidas no terrorismo contra Cuba que viviam na Fl\u00f3rida, chamou importantes respons\u00e1veis do FBI. Os Estados Unidos se expressaram a respeito: “Em junho de 1998, depois de uma s\u00e9rie de atentados e de amea\u00e7as de ataques a bomba contra cidad\u00e3os cubanos, uma equipe do FBI se reuniu em Havana com as autoridades cubanas. As conversas foram centradas nas acusa\u00e7\u00f5es de que residentes estadunidenses teriam participado de uma conspira\u00e7\u00e3o terrorista vinculada a atentados a bombas. Naquela \u00e9poca, as autoridades cubanas e do FBI trocaram provas que deveriam ser analisadas em Washington D.C.\u201d.<\/p>\n
14. At\u00e9 hoje, apesar das numerosas provas, nenhuma das 64 pessoas foi perturbada pelas autoridades estadunidenses.<\/p>\n
15. Tr\u00eas meses depois, no dia 12 de setembro de 1998, depois de uma minuciosa investiga\u00e7\u00e3o, o FBI prendeu cinco agentes cubanos infiltrados nas fac\u00e7\u00f5es terroristas de Miami: Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez Sehwerert, Ram\u00f3n Laba\u00f1ino Salazar, Fernando Gonz\u00e1lez Llort, Antonio Guerrero Rodr\u00edguez e Gerardo Hern\u00e1ndez Nordelo.<\/p>\n
16. No dia 14 de setembro de 1998, a promotoria do Florida Grand Jury acusou os cinco de se infiltrarem em grupos terroristas. A acusa\u00e7\u00e3o era legalmente insustent\u00e1vel. O j\u00fari retificou seu procedimento e apresentou 26 acusa\u00e7\u00f5es. A primeira acusa\u00e7\u00e3o refere-se a “uma conspira\u00e7\u00e3o para cometer crimes contra os Estados Unidos\u201d, como agentes do governo cubano. A segunda exp\u00f5e “uma conspira\u00e7\u00e3o para comunicar a Cuba informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 defesa nacional dos Estados Unidos\u201d. A terceira acusa Gerardo Hern\u00e1ndez de um homic\u00eddio qu\u00e1druplo doloso. Segundo a promotoria, ele seria diretamente respons\u00e1vel pelos acontecimentos de 24 de fevereiro de 1996, quando dois avi\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o terrorista Hermanos al rescate foram derrubados pela seguran\u00e7a a\u00e9rea de Havana, depois de violar v\u00e1rias vezes o espa\u00e7o a\u00e9reo cubano.<\/p>\n
17. Durante todo o julgamento, o promotor n\u00e3o foi capaz de apresentar qualquer prova dessas tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es, negadas pela defesa.<\/p>\n
18. As outras 23 acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o menores e se referem ao uso de uma falsa identidade, ao fato de n\u00e3o se matricular como agente de uma pot\u00eancia estrangeira etc. A defesa reconheceu essas viola\u00e7\u00f5es e invocou o “estado de necessidade\u201d, que estipula que \u00e9 poss\u00edvel ignorar a legisla\u00e7\u00e3o se o objetivo \u00e9 impedir a realiza\u00e7\u00e3o de um mal maior. Por exemplo, a invas\u00e3o de um domic\u00edlio para apagar um inc\u00eandio constitui tecnicamente uma viola\u00e7\u00e3o de propriedade, mas, uma vez que o objetivo \u00e9 impedir que a casa se queime, a lei n\u00e3o persegue o autor da dita infra\u00e7\u00e3o. A defesa admitiu que os 5 tinham violado a lei de um ponto de vista t\u00e9cnico, mas explicou que era necess\u00e1rio. Se os 5 tivessem revelado sua verdadeira identidade, n\u00e3o teriam podido infiltrar-se nas fac\u00e7\u00f5es terroristas e impedir os atentados contra Cuba.<\/p>\n
19. Como a promotoria n\u00e3o podia provar os atos de espionagem, decidiu acusar os 5 de se conspirarem para cometer atos de espionagem. Tal acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o requer provas. Basta convencer o j\u00fari que, “para al\u00e9m de uma d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, eles s\u00e3o culpados.<\/p>\n
20. Desde sua pris\u00e3o at\u00e9 o dia 3 de fevereiro de 2000, isto \u00e9, durante 17 meses, os 5 estiveram confinados em celas de isolamento, longe dos demais detidos. Estiveram no “buraco\u201d durante todo esse per\u00edodo sem comunica\u00e7\u00e3o exterior. N\u00e3o obstante, o c\u00f3digo penal dos Estados Unidos prev\u00ea o isolamento somente para indiv\u00edduos que cometeram crimes de sangue e somente durante um per\u00edodo m\u00e1ximo de 60 dias.<\/p>\n
21. Durante o julgamento, a promotoria invocou a Lei de Procedimentos para a Informa\u00e7\u00e3o Secreta e apresentou ao j\u00fari elementos contra os acusados. Ao mesmo tempo, proibiu a defesa de consult\u00e1-los e, por conseguinte, poder rebat\u00ea-las perante o Tribunal. Assim, 20 mil p\u00e1ginas de documentos foram usadas contra os 5, sem direito \u00e0 r\u00e9plica.<\/p>\n
22. Consciente da fragilidade da acusa\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de provas factuais, o promotor repetiu tr\u00eas vezes durante o julgamento que os 5 tinham chegado \u00e0 Miami “para destruir os Estados Unidos\u201d, sem rea\u00e7\u00e3o da presidenta do Tribunal.<\/p>\n
23. O julgamento aconteceu em Miami, cidade que os exilado cubanos, hostis ao governo de Havana, controlavam em todos os n\u00edveis (prefeitura, pol\u00edcia, meios de comunica\u00e7\u00e3o etc.). Era, ent\u00e3o, imposs\u00edvel qualquer veredicto imparcial. O Tribunal se negou a transferir o julgamento para Fort Lauderdale, a 23 quil\u00f4metros de Miami, violando a sexta emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, que estipula que “em todos os processos criminais, o acusado ter\u00e1 direito a um julgamento r\u00e1pido e p\u00fablico, por um j\u00fari imparcial do Estado e do distrito onde o crime houver sido cometido\u201d. Da mesma maneira, a legisla\u00e7\u00e3o judicial estipula que todo acusado tem direito de pedir o traslado de seu julgamento a outra cidade ou distrito, se o Tribunal considera que o lugar onde o julgamento ser\u00e1 conduzido est\u00e1 manchado de preconceitos contra os r\u00e9us. Essa regra n\u00e3o foi respeitada.<\/p>\n
24. Antes do come\u00e7o do julgamento, uma violenta campanha midi\u00e1tica foi lan\u00e7ada contra os 5. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo psic\u00f3logo Garry Morgan no condado de Miami-Dade, a pedido da defesa e do Tribunal, 69% das pessoas confessaram n\u00e3o poderem ser justas e imparciais no caso de serem nomeadas membros do j\u00fari.<\/p>\n
25. Por outro lado, os documentos federais revelaram que o governo dos Estados Unidos financiou v\u00e1rios jornalistas de Miami \u2013 44 no total \u2013 para que eles publicassem mat\u00e9rias negativas sobre os 5 e sobre Cuba. Isso, al\u00e9m de constituir uma grave viola\u00e7\u00e3o da \u00e9tica jornal\u00edstica, influenciou o j\u00fari. Assim, durante os 194 dias que separam o momento de sua pris\u00e3o, em setembro de 1998, e a data de sua condena\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2001, o Miami Herald (305), e o Nuevo Herald (806), os dois principais di\u00e1rios de Miami, publicaram um total de 1.111 mat\u00e9rias \u2013 todas hostis \u2013 sobre o caso dos 5, ou seja, uma m\u00e9dia de 5 por dia.<\/p>\n
26. Os jurados foram amea\u00e7ados de morte se absolvessem os acusados, como mostram v\u00e1rias mat\u00e9rias da imprensa local. Assim, segundo uma reportagem do Nuevo Herald, intitulada, “Medo de ser jurado no julgamento de espi\u00f5es\u201d, de 2 dezembro de 2000, “o medo de uma rea\u00e7\u00e3o violenta por parte do exilados cubanos, se um jurado decide absolver os cinco homens acusados de serem espi\u00f5es dos regime da ilha, levou numerosos candidatos potenciais a pedir \u00e0 ju\u00edza que os dispensassem de seu dever c\u00edvico\u201d. Um membro do j\u00fari declarou: “Sim, tenho medo por minha seguran\u00e7a se o veredicto n\u00e3o for do agrado da comunidade cubana\u201d.<\/p>\n
27. As transcri\u00e7\u00f5es dos minutos do julgamento demonstram tamb\u00e9m que os 5 n\u00e3o podiam, de nenhuma maneira, ter um veredicto justo e imparcial. A mesma ju\u00edza Joan A. Lenard, que presidiu o caso, se queixou da presen\u00e7a de cinegrafistas e de provocadores diante das portas do Tribunal, que intimidavam os jurados. As c\u00e2meras os perseguiam at\u00e9 seus carros e as placas eram filmadas. Os membros do j\u00fari expressaram sua preocupa\u00e7\u00e3o para a ju\u00edza, que fez um relat\u00f3rio a respeito: “Est\u00e3o preocupados porque se sentem sob press\u00e3o e filmados\u201d.<\/p>\n
28. Os argumentos que demonstram que os 5 n\u00e3o tinham realizado atividades de espionagem n\u00e3o foram apresentados pela defesa, mas por altos militares estadunidenses: o contra-almirante da Marinha de Guerra dos Estados Unidos, Eugene Carroll, o general-de-divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos, Edwards Breed Atkeson, e o tenente-general das For\u00e7as A\u00e9reas dos Estados Unidos, James R. Clapper. Para justificar a acusa\u00e7\u00e3o de “conspira\u00e7\u00e3o para realizar atos de espionagem\u201d, o promotor se valeu do fato de que Antonio Guerrero trabalhava em uma oficina de metal\u00fargica na base de treinamento do ex\u00e9rcito em Boca Chica. A defesa interrogou os militares:<\/p>\n
– Pergunta para Eugene Carroll sobre Boca Chica: “Que informa\u00e7\u00e3o sobre a t\u00e1tica e os treinamentos da Marinha de Guerra dos Estados Unidos poderia ser \u00fatil ao Ex\u00e9rcito Cubano?<\/p>\n
– Resposta: “Nenhuma que eu saiba\u201d<\/p>\n
– Perguntas para o General Atkeson: “H\u00e1 diferen\u00e7a entre nossa rela\u00e7\u00e3o com o Pacto de Vars\u00f3via e a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica na Europa e nossa rela\u00e7\u00e3o com Cuba?\u201d<\/p>\n
– “Sim, h\u00e1 diferen\u00e7as\u201d.<\/p>\n
– “Quais s\u00e3o essas diferen\u00e7as?\u201d<\/p>\n
– “Os cubanos n\u00e3o constituem uma amea\u00e7a para n\u00f3s\u201d \u2013 Assim, Atkeson desmentiu as acusa\u00e7\u00f5es do promotor (“Vieram para destruir os Estados Unidos\u201d).<\/p>\n
– “Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o temor de ser atacado e a busca por informa\u00e7\u00f5es?\u201d<\/p>\n
– “Penso que utilizam seus servi\u00e7os de intelig\u00eancia para descobrir se realmente nos preparamos para atac\u00e1-los.\u201d<\/p>\n
– “No exame que o senhor realizou dos documentos, encontrou documentos classificados como secretos?\u201d<\/p>\n
– “N\u00e3o\u201d.<\/p>\n
– “Encontrou instru\u00e7\u00f5es para agentes buscarem documentos que possam prejudicar os Estados Unidos?\u201d<\/p>\n
– “N\u00e3o.\u201d.<\/p>\n
– Perguntas para Clapper: “O senhor est\u00e1 de acordo em dizer que o acesso a uma informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui ato de espionagem?\u201d<\/p>\n
– “Sim\u201d.<\/p>\n
– “O senhor, com sua experi\u00eancia em intelig\u00eancia, classificaria Cuba como uma amea\u00e7a militar para os Estados Unidos?\u201d<\/p>\n
– “N\u00e3o, em absoluto. Cuba n\u00e3o representa uma amea\u00e7a.\u201d.<\/p>\n
– “Encontrou alguma prova que indique que Gerardo Hern\u00e1ndez tentava conseguir informa\u00e7\u00f5es secretas?\u201d<\/p>\n
– “Que eu me lembre, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
– “Em vez disso, o que o senhor descobriu \u00e9 que ele pediu a algu\u00e9m que conseguisse informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o \u00e9 verdade?\u201d<\/p>\n
-“Sim\u201d.<\/p>\n
29. O FBI tamb\u00e9m confirmou \u00e0 imprensa que os segredos militares estadunidenses nunca estiveram em perigo. O Pent\u00e1gono interveio e garantiu que n\u00e3o dispunha de nenhum ind\u00edcio de que os 5 tiveram acesso a informa\u00e7\u00f5es classificadas como secretas ou sens\u00edveis.<\/p>\n
30. Quanto a Hern\u00e1ndez, acusado de assassinato, o promotor reconheceu que “vistas as provas apresentadas durante o julgamento, demonstrar o envolvimento de Gerardo Hern\u00e1ndez representa um obst\u00e1culo imposs\u00edvel para os Estados Unidos\u201d. N\u00e3o obstante, a promotoria certifica que o avi\u00e3o de Hermanos al Rescate foi derrubado no espa\u00e7o a\u00e9reo internacional, o que constituiria um grave crime. Agora veja, a publica\u00e7\u00e3o das imagens de sat\u00e9lite que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos permitiria elucidar esse caso e indicar, sem d\u00favida, se o avi\u00e3o estava no espa\u00e7o a\u00e9reo cubano ou internacional, e, ent\u00e3o, confirmar ou n\u00e3o a culpabilidade de Gerardo Hern\u00e1ndez, acusado de informar Cuba sobre a incurs\u00e3o a\u00e9rea. N\u00e3o obstante, desde 1996, Washington se nega e publicar essas imagens, alegando uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional, sendo que a Organiza\u00e7\u00e3o Civil Internacional, encarregada da investiga\u00e7\u00e3o, a solicitou v\u00e1rias vezes.<\/p>\n
31. Apesar da confiss\u00e3o do promotor e da aus\u00eancia de provas, todos os membros do j\u00fari declararam Gerardo Hern\u00e1ndez culpado de assassinato premeditado, sem fazer nenhuma pergunta ao acusado ou \u00e0 promotoria. N\u00e3o exigiram o menor esclarecimento a respeito. Os jurados escutaram um total de 74 testemunhas, entre elas 43 contra os acusados. Apesar de um relat\u00f3rio de v\u00e1rias dezenas de milhares de p\u00e1ginas, v\u00e1rias dezenas de milhares de acusa\u00e7\u00f5es, deliberaram em algumas horas e inclusive anunciaram de antem\u00e3o o dia e a hora exata da publica\u00e7\u00e3o do veredicto. Ricardo Alarc\u00f3n, antigo presidente do Parlamento Cubano, enfatizou essa anomalia: “N\u00e3o se pode anunciar uma hora precisa para publicar um veredicto! \u00c9 algo imposs\u00edvel j\u00e1 que ningu\u00e9m sabe quanto tempo durar\u00e3o as delibera\u00e7\u00f5es, a menos que o caso esteja decidido de antem\u00e3o. Al\u00e9m disso, trata-se do julgamento mais longo da hist\u00f3ria da justi\u00e7a estadunidense\u201d.<\/p>\n
32. Os 5 foram severamente condenados. Gerardo Hern\u00e1ndez Nordelo recebeu duas condena\u00e7\u00f5es perp\u00e9tuas mais 15 anos. Ram\u00f3n Laba\u00f1ino Salazar foi condenado \u00e0 reclus\u00e3o perp\u00e9tua mais 18 anos. Antonio Guerrero Rodr\u00edguez, \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua mais 10 anos. Fernando Gonz\u00e1lez Llort foi condenado a 19 anos de pris\u00e3o e Ren\u00e9 Gonzalez Sehwerert a 15. No total, os 5 foram sentenciados a quatro pris\u00f5es perp\u00e9tuas mais 77 anos.<\/p>\n
33. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, Antonio Guerrero, que n\u00e3o teve acesso a nenhum documento secreto, foi condenado \u00e0 mesma pris\u00e3o perp\u00e9tua que Richard Amis, o mais famoso espi\u00e3o da hist\u00f3ria dos Estados Unidos, que durante anos roubou milhares de documentos secretos e os vendeu \u00e0 Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n
34. A ju\u00edza Lenard reconheceu que Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez, condenado a 15 anos de pris\u00e3o por n\u00e3o se registrar como agente de uma na\u00e7\u00e3o estrangeira no Departamento de Estado, tinha se infiltrado em fac\u00e7\u00f5es violentas para evitar futuros ataques contra Cuba: “O terrorismo, seja ele cometido contra inocentes nos Estados Unidos ou em Cuba, em Israel ou na Jord\u00e2nia, na Irlanda do Norte ou na \u00cdndia, \u00e9 mal\u00e9fico e mau. Mas os atos terroristas dos demais n\u00e3o podem desculpar a conduta equivocada e ilegal deste acusado nem de nenhum outro\u201d.<\/p>\n
35. Assim, al\u00e9m de condenar os 5 a longas penas de pris\u00e3o, o Tribunal teve o cuidado de proteger as fac\u00e7\u00f5es violentas da Fl\u00f3rida vinculadas com o terrorismo contra Cuba. A promotoria fez um discurso bastante ins\u00f3lito. Al\u00e9m da pena de 15 anos de pris\u00e3o contra Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez, exigiu que fosse imposta a ele uma san\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos de liberdade condicional depois de expressar sua “preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de esse acusado, depois de cumprir sua pena, retome suas atividades\u201d. A ju\u00edza aceitou o pedido e imp\u00f4s a seguinte restri\u00e7\u00e3o a Gonz\u00e1lez: “Como condi\u00e7\u00e3o especial, al\u00e9m da sua liberdade condicional, o condenado est\u00e1 proibido de se associar com indiv\u00edduos ou grupos tais quais os terroristas, os membros de organiza\u00e7\u00f5es que preconizam a viol\u00eancia e figuras do crime organizado, ou visitar os locais espec\u00edficos que eles frequentam\u201d. Assim, a juiz Lenard admitiu a exist\u00eancia de grupos terroristas em Miami, sem atuar contra eles.<\/p>\n
36. Em 2003, a defesa lan\u00e7ou o processo de apela\u00e7\u00e3o na Corte de Atlanta.<\/p>\n
37. Em 27 de maio de 2005, o Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00f5es Arbitr\u00e1rias das Na\u00e7\u00f5es Unidas declarou que a deten\u00e7\u00e3o dos 5 era arbitr\u00e1ria e que violava o Direito Internacional.<\/p>\n
38. No dia 9 de agosto de 2005, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o do 11\u00ba Circuito de Atlanta anulou o julgamento de primeira inst\u00e2ncia e reconheceu que n\u00e3o se tratava de um caso de espionagem nem de um atentado contra a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
39. A promotoria da Fl\u00f3rida apelou da decis\u00e3o da Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Atlanta. Pela primeira vez na hist\u00f3ria da Justi\u00e7a dos Estados Unidos, uma Corte de Apela\u00e7\u00e3o decidiu voltar a revisar seu pr\u00f3prio julgamento. Normalmente, o caso segue para a Corte Suprema, mas, depois de press\u00f5es pol\u00edticas, o Tribunal aceitou ouvir de novo as duas partes, no dia 14 de fevereiro de 2006.<\/p>\n
40. No dia 2 de setembro de 2008, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Atlanta confirmou as senten\u00e7as de Gerardo Hern\u00e1ndez e Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez e invalidou as penas de Antonio Guerrero, Fernando Gonz\u00e1lez e Ram\u00f3n Laba\u00f1ino. Na dita ocasi\u00e3o, a Corte reconheceu outra vez que os acusados n\u00e3o tinham transmitido nenhum documento secreto ou informa\u00e7\u00e3o sobre a defesa nacional e invalidou a acusa\u00e7\u00e3o de “conspira\u00e7\u00e3o para cometer atos de espionagem\u201d. Por outro lado, em um documento de 16 p\u00e1ginas, Phyllis Kravitch, um dos tr\u00eas ju\u00edzes da Corte de Apela\u00e7\u00e3o, afirmou que o governo dos Estados Unidos n\u00e3o tinha proporcionado os elementos de prova necess\u00e1rios para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o de “conspira\u00e7\u00e3o para cometer um assassinato\u201d contra Gerardo Hern\u00e1ndez.<\/p>\n
41. No dia 15 de junho de 2009, a Corte Suprema fez conhecer sua decis\u00e3o de n\u00e3o estudar o caso dos 5, sem dar explica\u00e7\u00f5es, apesar dos argumentos usados pela defesa, e apesar de 12 peti\u00e7\u00f5es Amicus Curiae (amigos da Corte), instrumento que permite que personalidades e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ou assembleias legislativas fa\u00e7am solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte Suprema dos Estados Unidos sobre um caso. Trata-se da mais importante peti\u00e7\u00e3o Amicus Curiae da hist\u00f3ria dos Estados Unidos. Entre esses Amicus Curiae, encontravam-se 10 pr\u00eamios Nobel: Jose Ramos-Horta, Wole Soyinka, Adolfo P\u00e9rez Esquivel, Nadine Gordimer, Rigoberta Mench\u00fa, Jos\u00e9 Saramago, Zhores Alferov, Dario Fo, G\u00fcnter Grass e M\u00e1iread Corrigan Maguire.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, a National Association of Criminal Defense Lawyers, os Cuban-American Scholars, a Iberoamerican Federation of Ombudsmen, o National Jury Project, o William C. Velazquez Institute e a Mexican American Political Association, o National Lawyers Guild e a National Conference of Black Lawyers, a Civil Right Clinic da Howard University School of Law, a International Association of Democratic Lawyers, a Florida Association of Criminal Defense Lawyers-Miami Chapter, o Center for International Policy e o Council on Hemispheric Affairs tamb\u00e9m fizeram peti\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte. A isso se somam as peti\u00e7\u00f5es de Mary Robinson, antiga presidenta da Irlanda e Alta Comiss\u00e1ria dos Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas entre 1997 e 2002, do Senado mexicano por unanimidade, todas as tend\u00eancias pol\u00edticas, da Assembleia Nacional do Panam\u00e1, de 75 membros do Parlamento Europeu, de 56 parlamentares canadenses e de mais de uma centena de parlamentares brit\u00e2nicos, entre outros.<\/p>\n
42. No dia 13 de outubro de 2009, o Tribunal da Fl\u00f3rida, obrigado pela Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Atlanta a modificar as senten\u00e7as de 3 dos 5, tornou p\u00fablicas as novas senten\u00e7as. Assim, a pena de Antonio Guerrero passou de perp\u00e9tua mais 10 anos a 21 anos mais 5 de liberdade condicional. No dia 8 de dezembro de 2009, Fernando Gonz\u00e1lez viu sua senten\u00e7a passar de 19 anos para 17 anos e 9 meses. No caso de Ram\u00f3n Laba\u00f1ino, sua senten\u00e7a de pris\u00e3o perp\u00e9tua mais 18 anos foi rebaixada para 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
43. No dia 14 de junho de 2010, a defesa entrou com um processo de apela\u00e7\u00e3o de habeas corpus para Gerardo Hern\u00e1ndez. Trata-se do \u00faltimo recurso legal poss\u00edvel no sistema judicial estadunidense. Essa apela\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em dois aspectos. Primeiro, a promotoria n\u00e3o apresentou nenhuma prova para a acusa\u00e7\u00e3o de “conspira\u00e7\u00e3o para cometer um assassinato\u201d. Assim, o acusado n\u00e3o foi beneficiado por um julgamento imparcial pela atmosfera hostil de Miami e, sobretudo, porque tinha sido descoberto que o governo dos Estados Unidos pagou jornalistas locais para difundir not\u00edcias negativas sobre Cuba e os 5. At\u00e9 hoje, o Tribunal n\u00e3o tomou sua decis\u00e3o.<\/p>\n
44. Os familiares dos 5 sofreram v\u00e1rios casos de tortura psicol\u00f3gica e moral. Adriana P\u00e9rez O\u2019Conor, esposa de Gerardo Hern\u00e1ndez, n\u00e3o p\u00f4de visitar seu marido desde 1998. No dia 25 de junho de 2002, conseguiu um visto para exercer seu direito de visita em Los Angeles, onde Hern\u00e1ndez estava. Mas, ao chegar aos Estados Unidos, o FBI a prendeu, a interrogou por 11 horas a expulsou para Cuba, sem que ela pudesse voltar a ver seu marido.<\/p>\n
45. Para impedir as visitas consulares dos 5, eles est\u00e3o em penitenci\u00e1rias diferentes nos quatro cantos do pa\u00eds.<\/p>\n
46. No dia 7 de outubro de 2011, Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez saiu da pris\u00e3o depois de cumprir sua pena. Como foi tamb\u00e9m condenado a 3 anos de liberdade condicional por causa de sua nacionalidade estadunidense, ficou nos Estados Unidos. Em maio de 2013, a ju\u00edza Lenard aceitou seu pedido de voltar a Cuba, desde que ele renunciasse a sua cidadania estadunidense, o que ele fez.<\/p>\n
47. Wayne S. Smith, embaixador dos Estados Unidos em Cuba entre 1979 e 1982, expressou seu ponto de vista sobre este caso: “Desde sempre, os cinco, Gerardo Hern\u00e1dez, Luis Medina, Antonio Guerrero, Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez e Rub\u00e9n Campa eram membros dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia cubanos. Entretanto, [n\u00e3o] foram mandados para os Estados Unidos para espionar o governo americano, suas instala\u00e7\u00f5es ou seus funcion\u00e1rios, mas para se infiltrarem nas organiza\u00e7\u00f5es dos exilados cubanos que mantinham atividades terroristas contra Cuba. A ideia naquela \u00e9poca era, uma vez reunidas as provas, convidar representantes do FBI para que fossem a Cuba, e entregar a eles o relat\u00f3rio, com a esperan\u00e7a de que os Estados Unidos tomassem as medidas necess\u00e1rias para impedir essas atividades. De acordo com esse plano, em junho de 1998, representantes do FBI foram convidados a ir a Cuba e se reuniram com seus pares cubanos.<\/p>\n
Em seguida, regressaram aos Estados Unidos com 64 relat\u00f3rios sobre as atividades dos exilados. Os cubanos esperavam que os Estados Unidos tomassem medidas para deter essas atividades. Esperaram em v\u00e3o. N\u00e3o se tomou nenhuma provid\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, alguns meses mais tarde, aparentemente gra\u00e7as aos documentos que foram entregues pelos cubanos, o FBI prendeu os cinco cubanos e, em 2001, os submeteu a um julgamento totalmente manipulado no qual o sentimento anticastrista era efetivamente t\u00e3o forte que era imposs\u00edvel reunir um j\u00fari imparcial […]. A promotoria foi incapaz de apresentar qualquer prova de que os cinco estavam envolvidos em atividades de espionagem ou outros crimes (salvo o fato de serem agentes n\u00e3o declarados de uma pot\u00eancia estrangeira)\u201d.<\/p>\n
48. O coronel Lawrence Wilkerson, antigo chefe do Estado Maior do gabinete do ex- secret\u00e1rio de Estado Colin Powell (sob a administra\u00e7\u00e3o Bush) tamb\u00e9m se expressou a respeito: “Esse caso leva o pr\u00eamio: castigar com pris\u00e3o perp\u00e9tua homens que vieram aqui para determinar como e quando seu pa\u00eds seria atacado por pessoas que violam as leis norte-americanas. Esses homens estavam desarmados, n\u00e3o tentaram cometer nenhum dano f\u00edsico aos Estados Unidos, e seus motivos eram proteger seus concidad\u00e3os de uma invas\u00e3o e de reiterados ataques por parte de cubanos-americanos que vivem na Fl\u00f3rida. E devemos nos perguntar tamb\u00e9m como \u00e9 que nos tornamos um ref\u00fagio para supostos terroristas? Como \u00e9 que n\u00f3s \u2014os Estados Unidos da Am\u00e9rica\u2014 podemos ter uma posi\u00e7\u00e3o na nossa pr\u00f3pria lista de Estados patrocinadores do terrorismo?\u201d.<\/p>\n
49. Pela primeira vez, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas condenou um julgamento dos Estados Unidos e apontou que o “clima tendencioso e preconceituoso contra os acusados\u201d era tal que era imposs\u00edvel para um tribunal de Miami dar prova da “objetividade e da imparcialidade necess\u00e1rias para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es de um ju\u00edzo equitativo\u201d. A Anistia Internacional considera tamb\u00e9m que os 5 n\u00e3o se beneficiaram de um julgamento imparcial.<\/p>\n
50. O caso dos 5 ilustra os dois pesos e as duas medidas que os Estados Unidos aplicam em sua “luta contra o terrorismo\u201d. N\u00e3o obstante, parece tamb\u00e9m que os meios de comunica\u00e7\u00e3o ocidentais n\u00e3o apenas censuram esse esc\u00e2ndalo judicial e pol\u00edtico, ignoram a hist\u00f3ria do terrorismo contra Cuba, sen\u00e3o tamb\u00e9m absolvem midiaticamente Luis Posada Carriles, o mais perigoso terrorista do hemisf\u00e9rio americano segundo o FBI, se negando a classific\u00e1-lo como terrorista.<\/p>\n
Preferem outros termos, tais como “militante\u201d, “militante cubano\u201d, “militante anticastrista\u201d, “exilado cubano\u201d, “exilado anticastrista\u201d, “militante anticomunista\u201d, “anticomunista\u201d. Assim, os meios ocidentais aceitam, assimilam e promovem a doutrina do “bom e do mau terrorista\u201d que Washington elaborou, e parecem dispostos a aceitar tacitamente e justificar um tipo de viol\u00eancia e denunciar o que qualificam de terrorismo arbitr\u00e1rio. O matiz varia de acordo com a v\u00edtima. Se \u00e9 ocidental \u2013 mais precisamente se \u00e9 origin\u00e1rio de um pa\u00eds desenvolvido \u2013, seus respons\u00e1veis s\u00e3o, com raz\u00e3o, criminais sem f\u00e9 nem lei. Quando \u00e9 do Terceiro Mundo, cubana, por exemplo, se transformam em “militante\u201d, “militante cubano\u201d, “militante anticastrista\u201d, “exilado cubano\u201d, “exilado anticastrista\u201d, “militante anticomunista\u201d ou “anticomunista\u201d.<\/p>\n
*Doutor em Estudos Ib\u00e9ricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani \u00e9 professor titular da Universidade de La Reuni\u00f3n e jornalista, especialista nas rela\u00e7\u00f5es entre Cuba e os Estados Unidos. Seu \u00faltimo livro se intitula Cuba. Les m\u00e9dias face au d\u00e9fi de l\u2019impartialit\u00e9, Paris, Editions Estrella, 2013, com um pr\u00f3logo de Eduardo Galeano.<\/p>\n
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