Na avalia\u00e7\u00e3o do PCB, o Brasil precisa de mais do que uma reforma pol\u00edtica e muito mais do que uma mera reforma eleitoral. O que o Brasil precisava j\u00e1 em 2002 \u00e9 levar a s\u00e9rio a constata\u00e7\u00e3o de que qualquer mudan\u00e7a, ainda que limitada, no Brasil, precisaria quebrar a forma do presidencialismo de coaliz\u00e3o. Uma reforma pol\u00edtica que n\u00e3o toque na estrutura do poder que est\u00e1 instalado no Brasil e que funcionalmente tem sido mantido depois de todo o processo da ditadura para c\u00e1. Sem alterar isso, dificilmente chegamos aos problemas de fato da estrutura pol\u00edtica do Brasil. Esse presidencialismo de coaliz\u00e3o \u00e9 um poder enorme do Presidente da Rep\u00fablica de controlar, atrav\u00e9s de lideran\u00e7as de bancadas, um bloco de sustenta\u00e7\u00e3o por via de acesso a cargos no governo, libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e financiamento de campanha. A partir desses instrumentos e outros, o Presidente consegue uma bancada de sustenta\u00e7\u00e3o e essa \u00e9 a raiz de toda a fisiologia, de todo o tr\u00e1fico de influ\u00eancia e da forma\u00e7\u00e3o dos lobbies que marcam a estrutura de poder no Brasil. Voc\u00ea tem um sistema partid\u00e1rio que favorece a isso, com a forma\u00e7\u00e3o de bancadas por coliga\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, onde pequenas legendas de aluguel se formam apenas para compor na hora das elei\u00e7\u00f5es e na hora de negocia\u00e7\u00f5es com o poder central, acompanhado de uma profunda despolitiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao car\u00e1ter pol\u00edtico dos partidos, no sentido program\u00e1tico das grandes ideias, das grandes alternativas para o pa\u00eds. Cria-se uma esp\u00e9cie de amontoado de siglas eleitorais de conveni\u00eancia para fazer essa disputa e depois negociar nessa rebarba do presidencialismo de coaliz\u00e3o. Havia j\u00e1 em 2002 uma constata\u00e7\u00e3o muito clara de que nesses moldes ficava muito dif\u00edcil fazer alguma mudan\u00e7a, ainda que seja extremamente \u00fatil para a estabilidade dos governos. Em 2002, no seu 12\u00ba congresso, o PT avaliava que uma reforma pol\u00edtica era necess\u00e1ria para implementar mesmo o programa democr\u00e1tico que ele anunciava. Quando chega ao poder em 2003, por\u00e9m, ele esquece isso e se acomoda na efic\u00e1cia desse presidencialismo de coaliz\u00e3o. Porque ele \u00e9 est\u00e1vel: uma vez que consiga negociar uma bancada de sustenta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem estabilidade para governar. Os governantes, de Sarney para c\u00e1, t\u00eam usado isso, inclusive com os mesmos operadores: Sarney, Renan Calheiros… S\u00e3o os mesmos que operam essa negocia\u00e7\u00e3o com as bancadas do Congresso Nacional para formar bancadas de sustenta\u00e7\u00e3o, diminuindo o espa\u00e7o da bancada de oposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental uma reforma pol\u00edtica, s\u00f3 que para n\u00f3s ela \u00e9 o in\u00edcio de uma transforma\u00e7\u00e3o mais profunda. Se voc\u00ea s\u00f3 mudar o sistema eleitoral e partid\u00e1rio, mantendo essa estrutura de poder, dificilmente isso produzir\u00e1 algum efeito mais profundo na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n
O que a voz das ruas, a partir das manifesta\u00e7\u00f5es de junho, reivindicou pode ser traduzido numa reforma pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s achamos que n\u00e3o. O que as manifesta\u00e7\u00f5es de junho, julho, agosto demonstraram foi um profundo descontentamento com os limites de uma democracia representativa, de maneira ainda informe, sem que isso tenha claramente se materializado numa palavra de ordem. O governo, ao tentar dar uma resposta, coloca na pauta a reforma pol\u00edtica, de maneira atabalhoada, inclusive, anunciando uma mudan\u00e7a via plebiscito, depois uma esp\u00e9cie de reforma constitucional, acabando com uma comiss\u00e3o no Congresso que agora est\u00e1 sob os encargos do Candido Vacarezza. Ou seja, est\u00e1 negociando exatamente com aqueles que se interessam pela manuten\u00e7\u00e3o da forma atual. O que eu acredito que veio da rua \u00e9 um descontentamento expresso com o fato de a estrutura partid\u00e1ria, das elei\u00e7\u00f5es, o Congresso Nacional e os poderes executivos terem um grau de autonomia brutal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que os elegeram. \u00c9 uma enorme dist\u00e2ncia, um abismo entre os eleitores e seus representantes. No Brasil prevalece uma l\u00f3gica de que o voto transfere o poder para o governante ou o representante parlamentar. Ent\u00e3o o papel da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 passivo: ela vai l\u00e1 e transfere o poder para que o legislador legisle, o governador governe, o Executivo encaminhe os atos de governo. Os meios de participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, como dizia o pr\u00f3prio [jurista Fabio] Konder Comparato, o projeto de lei de iniciativa popular, o plebiscito, o referendo s\u00e3o, inclusive esses meios de participa\u00e7\u00e3o direta, precedidos de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. O que a popula\u00e7\u00e3o demonstrou claramente \u00e9 que os seus anseios por educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, qualidade de vida, contra as remo\u00e7\u00f5es da Copa, contra a viol\u00eancia da pol\u00edcia s\u00e3o demandas cotidianas lembradas em per\u00edodos eleitorais para logo em seguida serem esquecidas de fato no trabalho legislativo e na a\u00e7\u00e3o dos governos. Isso quando os atos tomados n\u00e3o v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio a essas demandas da popula\u00e7\u00e3o. A rea\u00e7\u00e3o popular, a explos\u00e3o social que n\u00f3s vimos, denuncia esse ato, essa dist\u00e2ncia grande entre a popula\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de poder. N\u00e3o \u00e9 com a reforma pol\u00edtica que isso se altera, principalmente nos termos em que ela est\u00e1 sendo apresentada. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, isso chama aten\u00e7\u00e3o para um limite hist\u00f3rico de uma forma de democracia representativa: a mera exist\u00eancia formal de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, de mandatos e de um grau de separa\u00e7\u00e3o entre os poderes. Aquilo que supostamente, no \u00e2mbito da teoria pol\u00edtica, deveria garantir o funcionamento do governo e o controle popular sobre ele, n\u00e3o garante. Outro elemento que fica n\u00edtido nas manifesta\u00e7\u00f5es populares \u00e9 que elas denunciam a seu modo o grau de vincula\u00e7\u00e3o desses governos com o grande poder econ\u00f4mico. E n\u00f3s sabemos que essa forma pol\u00edtica das elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, dos mandatos, dos limites da democracia representativa, dos marcos do presidencialismo de coaliz\u00e3o, coloca os governos sob total depend\u00eancia dos monop\u00f3lios que financiam as campanhas e cobram isso na pol\u00edtica de licita\u00e7\u00f5es, na libera\u00e7\u00e3o de verbas, de subs\u00eddios, de facilita\u00e7\u00f5es de governo e que, na verdade, determinam a linha geral de a\u00e7\u00e3o legislativa e governativa neste pa\u00eds. O conjunto desses interesses econ\u00f4micos \u00e9 muito forte, e podem ser facilmente localizados nos grandes monop\u00f3lios industriais, comerciais, financeiros, na ind\u00fastria farmac\u00eautica, nas corpora\u00e7\u00f5es da medicina empresarial, no agroneg\u00f3cio, nas empreiteiras. Esses grandes grupos t\u00eam poder suficiente para bancar as elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 s\u00f3 olhar a lista do financiamento que vemos a explicita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o desses grandes monop\u00f3lios, que acabam dando a linha do p\u00f3s-elei\u00e7\u00f5es. As massas v\u00e3o \u00e0s ruas e denunciam isso, criticando os pr\u00f3prios s\u00edmbolos desses governos, como as casas legislativas, como tamb\u00e9m os monop\u00f3lios, os bancos, as grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiras, comerciais, etc, que formam esse bloco. A Dilma [Roussef], diante dessa explos\u00e3o, anunciar uma reforma pol\u00edtica nos termos que est\u00e1 anunciando, a nosso ver, nem sequer toca no superficial da quest\u00e3o, nem chega a responder a essa demanda por maior controle popular sobre os cargos, que deveria incluir, no m\u00ednimo \u2014 pensando em propostas limitadas \u2014 proposta de controle popular sobre os mandatos e capacidade maior daquele que votou de destituir um representante que n\u00e3o corresponde ao programa pelo qual ele se apresentou. Essas medidas, que existem em outras democracias, nem sequer foram apresentadas e o que est\u00e1 sendo apresentado na proposta de reforma pol\u00edtica \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos, o que mostra o grau de dissintonia entre o que se expressou nas ruas e o que o governo est\u00e1 apresentando.<\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es vocalizaram uma hostilidade em rela\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos. Por qu\u00ea? Isso \u00e9 objeto de uma reforma pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n O PCB considera que isso \u00e9 compreens\u00edvel. Porque o PT, enquanto um partido que vem de uma trajet\u00f3ria de esquerda, entre os diferentes problemas que criou para a vida pol\u00edtica brasileira, acabou sobrepondo \u00e0 imagem do partido a imagem de uma institui\u00e7\u00e3o exclusivamente voltada \u00e0 disputa eleitoral e que, pior do que isso, aceita o jogo e as regras desse jogo da pol\u00edtica eleitoral nos marcos da institucionalidade burguesa. Ent\u00e3o, essa imagem de que os partidos s\u00e3o m\u00e1quinas organizadas para, partindo das demandas da popula\u00e7\u00e3o, disputar as elei\u00e7\u00f5es e, uma vez eleitos, esquecer essas demandas para fazer suas negociatas e acordos de c\u00fapula, acaba gerando uma imagem negativa na popula\u00e7\u00e3o, nos jovens, na classe trabalhadora, sobre a forma partid\u00e1ria. Primeiro n\u00f3s temos que esclarecer que partido n\u00e3o se reduz a isso. A quest\u00e3o do partido \u00e9 essencialmente a organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora enquanto partido e, portanto, a busca da sua autonomia, da sua independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos da burguesia. E nesse sentido h\u00e1 partidos no Brasil que n\u00e3o t\u00eam organiza\u00e7\u00e3o institucional, alguns que n\u00e3o disputam elei\u00e7\u00f5es, outros que disputam \u2013 para n\u00f3s n\u00e3o \u00e9 esse o crit\u00e9rio que diferencia os partidos \u2013 e que n\u00e3o t\u00eam essa perspectiva de refor\u00e7o da ordem burguesa. Um dos efeitos negativos dessa cr\u00edtica aos partidos \u00e9 a sua generalidade. Na medida em que ela ataca indiscriminadamente, mistura tanto o PT, que optou claramente por essa trajet\u00f3ria e que tem que responder perante as massas por esse descr\u00e9dito, como aqueles partidos que, no momento mais dif\u00edcil de descenso das lutas, n\u00e3o participaram dessa coopta\u00e7\u00e3o e optaram pelo caminho da mobiliza\u00e7\u00e3o, da oposi\u00e7\u00e3o, da resist\u00eancia contra o desmonte dos direitos. E que nem por isso deixaram de ser partidos, como \u00e9 o caso do PCB, do PSTU, do PSOL, que se descolaram dessa pol\u00edtica institucional na l\u00f3gica que o PT propunha e se dispuseram a trabalhar no sentido da organiza\u00e7\u00e3o da classe na defesa dos seus interesses imediatos numa perspectiva de transforma\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, os partidos organizados da classe trabalhadora brasileira nesse perfil de esquerda, assim como uma multiplicidade de organiza\u00e7\u00f5es, inclusive algumas que agora est\u00e3o emergindo, s\u00e3o profundamente positivas. N\u00f3s n\u00e3o vemos isso como um dado negativo, desde que essa multiplicidade tenha algo que as unifique na perspectiva de classe. A pulveriza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora numa mir\u00edade de organiza\u00e7\u00f5es individualistas e particularistas que n\u00e3o se entendem s\u00f3 pode ajudar o bloco dominante a se fortalecer e definir o jogo dentro dos seus pr\u00f3prios interesses. O que \u00e9 fundamental \u00e9 que esse conjunto de organiza\u00e7\u00f5es que honesta e sinceramente querem expressar demandas reais da classe trabalhadora o fa\u00e7am num quadro de unidade poss\u00edvel para que isso se constitua num bloco forte o suficiente para derrotar o bloco conservador que, no essencial, est\u00e1 unido. Se voc\u00ea pensar nos termos da reforma pol\u00edtica, eles podem ter muita diverg\u00eancia entre eles \u2014 se \u00e9 por lista ou n\u00e3o, distrital ou n\u00e3o, proporcional ou n\u00e3o \u2014 mas n\u00e3o t\u00eam nenhuma d\u00favida de que a forma atual das elei\u00e7\u00f5es e da democracia representativa da ordem burguesa, que o presidencialismo de coaliz\u00e3o, que as regras essenciais devem ser mantidas porque isso garante o poder desses setores, seja daqueles que hoje est\u00e3o hegem\u00f4nicos no governo e querem continuar, que \u00e9 o caso do PT e seus aliados, seja daqueles que querem, pelo princ\u00edpio da altern\u00e2ncia de poder, tomar o controle pol\u00edtico do bloco conservador. Essa disputa do controle pol\u00edtico do bloco conservador est\u00e1 dentro da aceita\u00e7\u00e3o do que \u00e9 essencial na forma pol\u00edtica que agora est\u00e1 sendo questionada pelos movimentos de massa. Por seu lado, os movimentos de massa s\u00e3o muito heterog\u00eaneos, n\u00e3o t\u00eam uma leitura disso. Ent\u00e3o voc\u00ea tem um vi\u00e9s moralista, que acredita que apenas tendo-se uma regra clara e estabelecida, aproximando-se o eleitor do seu representante, que um processo de faxina na pol\u00edtica brasileira no aspecto moral resolve o problema. N\u00f3s estamos convencidos de que n\u00e3o: n\u00e3o alteradas as regras no essencial, essas manifesta\u00e7\u00f5es, inclusive os desvios \u00e9ticos, v\u00e3o continuar acontecendo porque s\u00e3o parte inevit\u00e1vel da forma pol\u00edtica hoje estabelecida. Ent\u00e3o, o problema n\u00e3o s\u00e3o os partidos. Quer ver uma forma como a reforma pol\u00edtica, nos termos propostos, vai afetar isso? Nas cl\u00e1usulas de barreira e nas cl\u00e1usulas restritivas de fato \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o um aspecto muito parecido com aquilo que o [Antonio] Gramsci chamava de americanismo. As pessoas imaginam que o americanismo \u00e9 claramente a exist\u00eancia de apenas dois partidos, como na ditadura militar se fez de forma autorit\u00e1ria, restringindo a atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e0 Arena e MDB. N\u00e3o \u00e9 isso. O essencial do americanismo \u00e9 a possibilidade ampla de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, todos podem organizar que partido quiserem, e quanto mais melhor, porque a l\u00f3gica do americanismo est\u00e1 fundada na concep\u00e7\u00e3o federalista que incentiva o fracionismo na base, com cl\u00e1usulas extremamente draconianas para essa pulveriza\u00e7\u00e3o de partidos poder chegar at\u00e9 as esferas decis\u00f3rias de fato. Eu acredito que o Brasil n\u00e3o caminha no sentido daquela altern\u00e2ncia entre dois partidos, com uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas que n\u00e3o v\u00eam ao caso, mas ele claramente se estrutura em dois blocos. Uma das formas que a atual reforma pol\u00edtica est\u00e1 pensando \u00e9 intensificar as cl\u00e1usulas de barreira, quais sejam: o n\u00famero de estados e cidades em que o partido tem que estar organizado, o n\u00famero de votos que ele teve nos pleitos, o n\u00famero de deputados que o partido teria. E tudo isso reduziria, pelo c\u00e1lculo apresentado por membros do governo hoje, para algo em torno de seis ou sete partidos no Congresso Nacional, formando uma bancada de situa\u00e7\u00e3o em torno de quatro partidos, uma bancada de oposi\u00e7\u00e3o em torno de dois. Isso seria o suficiente para manter a estabilidade do jogo e tudo que hoje existe estaria agrupado nesse campo da ordem. Ora, o resultado final disso \u00e9 a exclus\u00e3o de qualquer possibilidade de for\u00e7as de esquerda, de origem popular, virem a se representar no parlamento. \u00c9 uma reforma que caminha no sentido contr\u00e1rio do que parece ser os anseios das ruas. Para isso, pode ser usado como argumenta\u00e7\u00e3o esse descr\u00e9dito dos partidos. Agora, veja que interessante: tem partido a\u00ed que muda de nome a cada dois dias, que para disfar\u00e7ar a pegada dos esc\u00e2ndalos em que se envolveram ou da sua liga\u00e7\u00e3o com a ditadura militar. Esses partidos, mudando de nome, participando da frente partid\u00e1ria da ordem, v\u00e3o sobreviver. Agora, um partido como o PCB, que existe desde 1922, que defende um programa revolucion\u00e1rio para o Brasil, esse partido hist\u00f3rico, que tem documentos pol\u00edticos, se organiza a partir de ideias e estrat\u00e9gias claras, teria muita dificuldade de ter exist\u00eancia partid\u00e1ria reconhecida e portanto ter acesso ao fundo partid\u00e1rio, etc. N\u00f3s trabalhamos coma hip\u00f3tese de que esse \u00e9 um cen\u00e1rio poss\u00edvel e n\u00e3o pretendemos depender nem de fundo partid\u00e1rio muito menos de representa\u00e7\u00e3o parlamentar dentro dessa ordem estabelecida. Nossa perspectiva \u00e9 outra. Mas \u00e9 claramente uma reforma pol\u00edtica para restringir o n\u00famero de partidos e restringir a disputa pol\u00edtica entre os blocos da situa\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o, que pertencem, no essencial, ao mesmo bloco pol\u00edtico no Brasil, que \u00e9 da defesa da ordem capitalista.<\/p>\n O fortalecimento da democracia\/participa\u00e7\u00e3o direta em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia representativa \u00e9 pauta\/objeto de uma reforma pol\u00edtica? Como seria?<\/strong><\/p>\n Alguns elementos dizem respeito \u00e0 reforma pol\u00edtica, envolvem o car\u00e1ter e a natureza do financiamento de campanha, a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a equidade na disputa entre os partidos que participam de uma disputa eleitoral, a quest\u00e3o essencial do controle da popula\u00e7\u00e3o sobre os seus representantes. Voc\u00ea tem meios de elaborar isso como reforma pol\u00edtica. Os cientistas pol\u00edticos chamam isso de recall. Eu acho que \u00e9 um pouco a rendi\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica de mercado, mas usam esse nome, que significa ter meios de suspender a vota\u00e7\u00e3o daquele representante se ele se mostrar contr\u00e1rio \u00e0 base eleitoral da qual ele partiu, o que implicaria uma reorganiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, por zonas distritais, etc. Ent\u00e3o, existe uma s\u00e9rie de elementos que dizem respeito a uma reforma pol\u00edtica. Outros a extrapolam. O grau de controle do poder econ\u00f4mico sobre os mandatos pode operar em qualquer cen\u00e1rio pol\u00edtico. Uma regra eleitoral proporcional ou nominal ou em voto em lista, distrital ou majorit\u00e1ria, s\u00e3o alternativas de processo eleitoral. Mas tanto numa como em outra os monop\u00f3lios podem atuar livremente, podem deixar que as assembleias legislativas se elejam para depois agir atrav\u00e9s dos seus lobbies sobre os deputados eleitos. Essas alternativas n\u00e3o tocam no problema, que levaria muito mais \u00e0 forma do Estado. Isso evidentemente n\u00e3o pode ser feito por uma reforma pol\u00edtica, tem que ser feito por uma Constituinte. E a\u00ed o grande debate \u00e9 qual a forma dessa Constituinte para fazer essa profunda reforma no Brasil. N\u00f3s estamos diante do que chamamos de perman\u00eancia da autocracia burguesa: um pequeno grupo da sociedade, que hoje \u00e9 muito menor ainda da dimens\u00e3o olig\u00e1rquica em que ele tem sua origem \u2013 n\u00f3s estamos muito pr\u00f3ximos de uma situa\u00e7\u00e3o que a gente chama de plutocracia, um pequen\u00edssimo grupo de pessoas com muitos recursos econ\u00f4micos e muito poder associado a esses recursos, que controlam as ferramentas da pol\u00edtica. Isso corresponde a uma estrutura social no Brasil em que 10% da popula\u00e7\u00e3o det\u00eam mais de 72% da riqueza socialmente produzida. Isso desvirtua e \u00e9 o suficiente para gerar distor\u00e7\u00f5es em qualquer engenharia pol\u00edtica, por mais democr\u00e1tica que seja. E isso n\u00e3o se altera por uma reforma pol\u00edtica. O outro elemento que \u00e9 um paradoxo \u00e9 quem \u00e9 o sujeito dessa reforma pol\u00edtica. Isso est\u00e1 presente desde o debate sobre a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando se defendia, \u00e0 \u00e9poca, uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, em que os deputados fossem eleitos por outros crit\u00e9rios, apenas para fazer a Constitui\u00e7\u00e3o mas optou-se por um Congresso Constituinte, em que os deputados eram eleitos por regras muito similares \u00e0s das elei\u00e7\u00f5es normais, bancados pela mesma sistem\u00e1tica, e esses congressistas criam uma Constituinte na qual eles v\u00e3o seguir no papel de senadores ou deputados constituintes. Essa forma de um Congresso Constituinte j\u00e1 foi extremamente nociva na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que acaba fazendo o meio pol\u00edtico para que as antigas elites pol\u00edticas da ditadura pudessem transitar para continuar sendo as elites pol\u00edticas no per\u00edodo da democratiza\u00e7\u00e3o. O que se opera hoje \u00e9 a mesma coisa: querem apresentar uma reforma pol\u00edtica em que os mesmos atores dessas elites sejam respons\u00e1veis por elabor\u00e1-la. E n\u00f3s n\u00e3o temos nenhuma ilus\u00e3o de que eles sejam capazes de elaborar uma coisa mais profunda, que n\u00e3o seja uma mudan\u00e7a cosm\u00e9tica nas regras de funcionamento, que inclusive interessam no projeto de racionaliza\u00e7\u00e3o do presidencialismo de coaliz\u00e3o: tornar mais f\u00e1cil para o Presidente negociar com um n\u00famero menor de partidos e bancadas no sentido de garantir a sua sustentabilidade e governabilidade. Isso n\u00e3o se altera por uma reforma pol\u00edtica, muito menos por uma reforma pol\u00edtica constrangida pelos limites de uma comiss\u00e3o dirigida pelo Vacarezza e extremamente hegemonizada pela alian\u00e7a PMDB-PT. Essa comiss\u00e3o vai propor algo que n\u00e3o \u00e9 mais do que uma mudan\u00e7a cosm\u00e9tica nas regras pol\u00edticas, superficialmente atendendo a uma reforma pol\u00edtico-eleitoral que quer, de fato, com um objetivo indisfar\u00e7\u00e1vel, restringir a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com cl\u00e1usulas de barreira e diminuir o n\u00famero de partidos no Brasil para que fique mais f\u00e1cil para o governo montar bancadas de sustenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m desses temas espec\u00edficos, quais as principais mudan\u00e7as que uma reforma pol\u00edtica precisa implementar?<\/strong><\/p>\n Nossas propostas primeiro est\u00e3o associadas \u00e0quela premissa de que n\u00e3o acreditamos que essa reforma pol\u00edtica ou mesmo uma reforma congressual vai fazer. Mas dentro desse tema, at\u00e9 tensionando para ir al\u00e9m dos temas que t\u00eam aparecido como centrais, n\u00f3s achamos que o come\u00e7o de uma reforma pol\u00edtica no Brasil, para mostrar seriedade, deveria ser a extin\u00e7\u00e3o do Senado. N\u00e3o porque a C\u00e2mara dos Deputados seja virtuosa e o Senado n\u00e3o, mas porque o Senado \u00e9 uma anacronia. Ele n\u00e3o tem fun\u00e7\u00e3o dentro da ordem republicana e democr\u00e1tica e acaba sendo uma esp\u00e9cie de c\u00e2mara alta que tem muito mais fun\u00e7\u00e3o de garantir para essas oligarquias no Brasil uma estabilidade para conformar uma elite pol\u00edtica. Est\u00e3o longe de ser uma representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos estados no poder legislativo. O segundo ponto \u00e9 o fim do voto obrigat\u00f3rio. Essas propostas ser\u00e3o discutidas em termos congressuais, n\u00e3o tem nenhuma delibera\u00e7\u00e3o ainda, mas s\u00e3o pontos de discuss\u00e3o. A revogabilidade dos votos, o fim dos privil\u00e9gios para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar, que os deputados e senadores tenham uma pol\u00edtica de aux\u00edlios e subs\u00eddios no sentido de exercer a fun\u00e7\u00e3o que lhes cabe como representantes, mas devemos tirar claramente a capacidade de essas pr\u00f3prias c\u00e2maras definirem seus sal\u00e1rios, subs\u00eddios, sinecuras e outras formas que acabam agregadas e s\u00e3o absolutamente desproporcionais dentro da realidade brasileira e do custo que essas casas acabam tendo. Uma profunda conten\u00e7\u00e3o de verbas em rela\u00e7\u00e3o a isso, a come\u00e7ar pelo sal\u00e1rio desses representantes. Outro elemento que colocamos como essencial, al\u00e9m da revogabilidade do voto, \u00e9 o incentivo aos mecanismos de democracia direta, n\u00e3o apenas aqueles estabelecidos constitucionalmente, como referendos e plebiscitos, mas com formas de a popula\u00e7\u00e3o poder acompanhar o trabalho parlamentar no sentido da sua transpar\u00eancia, evitando os acordos nos bastidores, onde a pol\u00edtica \u00e9 de fato decidida. E a melhor forma de fazer isso \u00e9 ter assembleias populares diretamente eleitas e com revogabilidade para que a popula\u00e7\u00e3o possa conferir se seus representantes est\u00e3o exercendo apenas o direito que lhe foi transferido, que \u00e9 o de legislar ou executar, e n\u00e3o o de deliberar sobre a vontade, porque essa exige a manifesta\u00e7\u00e3o coletiva da popula\u00e7\u00e3o. Da\u00ed o sistema de assembleias populares que acompanharia os representantes. Em linhas gerais, \u00e9 isso que temos apontado. N\u00e3o temos nenhuma discuss\u00e3o sobre a conveni\u00eancia ou n\u00e3o de voto em lista. N\u00e3o temos problema nenhum em trabalhar com o voto em lista, uma vez que somos um partido organizado, nossos candidatos n\u00e3o s\u00e3o indiv\u00edduos com maior ou menor densidade eleitoral, mas representantes de um ide\u00e1rio partid\u00e1rio. No entanto, voltamos a dizer que essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que tem que ser feita a partir de uma cuidadosa an\u00e1lise da intencionalidade disso: se isso est\u00e1 combinado, por exemplo, com votos distritais, quer quebrar a for\u00e7a de candidaturas que venham com propostas mais gerais e nacionais, tornando o debate pol\u00edtico permeado pelo localismo. Somos contra essa l\u00f3gica do voto distrital no sentido de quebrar o car\u00e1ter das campanhas nacionais, pol\u00edticas, que t\u00eam uma dimens\u00e3o geral de classe e n\u00e3o apenas fundadas em particularismos, que facilitam o controle das m\u00e1quinas eleitorais e dos lobbies do ponto de vista da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n O financiamento de campanha \u00e9 uma armadilha. Porque \u00e9 evidente que n\u00f3s queremos com prioridade impedir o poder econ\u00f4mico de interferir diretamente na vontade popular. E uma das formas de se fazer isso \u00e9 o financiamento p\u00fablico de campanha. No entanto, na experi\u00eancia pol\u00edtica que temos no Brasil, isso \u00e9 perverso por dois motivos. Primeiro, porque nas propostas de reforma pol\u00edtica que est\u00e3o sendo anunciadas, como eu disse, com cl\u00e1usulas de barreira e restri\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o fundo p\u00fablico ser\u00e1 dividido apenas entre aqueles poucos que atingirem essas cl\u00e1usulas. Ent\u00e3o, na verdade, n\u00f3s estamos falando de colocar o fundo p\u00fablico a servi\u00e7o das mesmas elites pol\u00edticas que hoje controlam o pa\u00eds. E eles j\u00e1 t\u00eam suficiente acesso. Teriam um duplo financiamento, uma vez que n\u00e3o cessaria o financiamento legal ou ilegal por parte dos grandes monop\u00f3lios. Ainda assim eles teriam um acesso privilegiado ao fundo p\u00fablico, que seria vedado \u00e0queles que queiram disputar. O segundo elemento \u00e9 que o financiamento de campanha \u00e9 fundado numa desigualdade de crit\u00e9rios: distribuir tempo de televis\u00e3o e recursos pelo n\u00famero de deputados eleitos \u00e9 uma excresc\u00eancia l\u00f3gica do ponto de vista conceitual. Uma disputa eleitoral abre uma disputa para o futuro, voc\u00ea n\u00e3o pode cerce\u00e1-la pelas condi\u00e7\u00f5es do passado. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o essencial \u00e9 a equidade, todas as for\u00e7as que disputam uma elei\u00e7\u00e3o deveriam ter, a rigor, o mesmo tempo de televis\u00e3o e os mesmos recursos para fazer a campanha. Se pegarmos pa\u00edses como Cuba, por exemplo \u2014 que tem elei\u00e7\u00f5es regulares, ao contr\u00e1rio do que imagina o senso comum, informado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o que escondem e deformam isso \u2014, voc\u00ea tem uma esp\u00e9cie de elei\u00e7\u00f5es distritais, mas que n\u00e3o t\u00eam o custo de campanha milion\u00e1rio que n\u00f3s vemos no Brasil. Porque s\u00e3o campanhas constitu\u00eddas a partir de coletivos de vizinhos que elegem representantes, discutem propostas nos seus ciclos imediatos, todos participam no dia da elei\u00e7\u00e3o e cujo material de campanha m\u00e1ximo \u00e9 aquilo que divulga a hist\u00f3ria da vida da pessoa e o contato direto. Atrav\u00e9s da presen\u00e7a em comit\u00eas e assembleias, cumpre-se o papel de difus\u00e3o das ideias, da proposta pol\u00edtica daqueles que querem ser representantes nas assembleias de poder popular. Ora, no nosso caso, as estruturas de campanha viraram enormes m\u00e1quinas, com custos vultuosos n\u00e3o apenas de publicidade, para usar o estrat\u00e9gico tempo de televis\u00e3o que \u00e9 dividido de forma absolutamente desigual, como tamb\u00e9m custos de desvirtuamento da campanha mesmo, atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais, distribui\u00e7\u00e3o de favores etc. Esse \u00e9 o principal sangradouro de recursos e acaba tamb\u00e9m produzindo a pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o como um grande neg\u00f3cio atrav\u00e9s de empresas, material de publicidade que geram somas bilion\u00e1rias e contratos vultuosos. \u00c9 muito f\u00e1cil acabar com isso n\u00e3o dando mais recursos p\u00fablicos para desviar para esses senhores. O que n\u00f3s achamos \u00e9 que \u00e9 preciso mudar a sistem\u00e1tica da elei\u00e7\u00e3o, diminuindo os custos publicit\u00e1rios, porque n\u00e3o se trata de vender candidatos como mercadoria, mas de fazer o debate das ideias. Ent\u00e3o, dever\u00edamos promover um profundo processo de debate pol\u00edtico das alternativas nas escolas, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas ruas, onde os candidatos possam expressar e debater as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. E para isso n\u00f3s podemos ter espa\u00e7os p\u00fablicos de realiza\u00e7\u00e3o, com um recurso muito mais minimizado, proibindo esse tipo de difus\u00e3o publicit\u00e1ria, que vende muito mais rosto e memoriza\u00e7\u00e3o de n\u00fameros do que conte\u00fados pol\u00edticos que est\u00e3o por tr\u00e1s daquela ou de outra candidatura. Ent\u00e3o n\u00f3s somos contra a forma como est\u00e1 se propondo o financiamento de campanha. Ele \u00e9 uma forma de concentrar ainda mais recursos p\u00fablicos para uma elite pol\u00edtica que j\u00e1 tem e continuar\u00e1 tendo acesso ao financiamento privado. E a \u00fanica maneira de frear o financiamento privado na sua possibilidade legal e ilegal \u00e9 o enfrentamento do poder desses monop\u00f3lios. Se eles mantiverem o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico que t\u00eam hoje, achar\u00e3o um meio de jogar rios de dinheiro nas candidaturas que atendem aos seus interesses. A \u00fanica maneira de enfrentar isso \u00e9 a politiza\u00e7\u00e3o da sociedade que revele os verdadeiros interesses que est\u00e3o por tr\u00e1s dessas corpora\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, na medida em que voc\u00ea tem uma grande corpora\u00e7\u00e3o que est\u00e1 interessada nos leil\u00f5es do petr\u00f3leo, que vai despejar rios de dinheiro nas candidaturas para garantir isso, ou de empreiteiras com seus contratos milion\u00e1rios, na medida em que voc\u00ea torna p\u00fablico o interesse dessas empresas e cria regras severas para que elas n\u00e3o possam operar subvertendo licita\u00e7\u00f5es e tudo o mais, quebra-se o poder dessas empresas tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es ou for\u00e7a com que elas ajam da maneira como classicamente sempre fizeram: atrav\u00e9s da sabotagem, da irregularidade, da desestabiliza\u00e7\u00e3o. Historicamente vimos na Am\u00e9rica Latina e no Brasil essas empresas fazendo suas caixinhas para garantir que seus representantes pol\u00edticos garantam seus interesses nos governos ou nas casas legislativas. N\u00f3s achamos que os partidos pol\u00edticos t\u00eam que ter finan\u00e7as pr\u00f3prias, dos seus filiados, dos seus organizadores, e o fundo p\u00fablico de campanha, caso haja, tem que ser absolutamente equitativo, para que todos possam participar dele e n\u00e3o apenas uma pequena elite.<\/p>\n Qual a forma proposta pelo partido para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n A nossa proposta, que se articula com a ideia do poder popular, \u00e9 que as manifesta\u00e7\u00f5es de rua devem caminhar no sentido de unificar um projeto pol\u00edtico e transformar essas bandeiras esparsas que mobilizam as ruas \u2014 que na verdade s\u00e3o a express\u00e3o de uma mobiliza\u00e7\u00e3o das lutas de esquerda no Brasil, das classes trabalhadoras na defesa dos seus direitos, da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da reforma agr\u00e1ria. Deve-se unificar isso num programa pol\u00edtico e, com base nesse programa pol\u00edtico, eleger o que estamos chamando de uma Assembleia Constituinte Popular, que n\u00e3o seria eleita nos moldes desse Congresso atual, no qual o poder econ\u00f4mico age e, ao financiar campanhas, tem toda liberdade de controlar o processo pol\u00edtico. Como podemos fazer isso? Na nossa proposta para uma Assembleia Popular Constituinte, os deputados seriam eleitos diretamente pelos trabalhadores, por local de trabalho e moradia. E devem estar representados entre esses deputados para formular a Constituinte os movimentos sociais e os sindicatos, que possam, a partir da organiza\u00e7\u00e3o de categorias nacionais, que t\u00eam o que dizer na reorganiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, pensar as suas diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e segmentos da classe trabalhadora. Na nossa opini\u00e3o, isso \u00e9 o espa\u00e7o onde essas demandas que v\u00eam da popula\u00e7\u00e3o podem se apresentar sem o constrangimento do poder econ\u00f4mico. Se a burguesia quer participar disso, que organize seus bairros e eleja seus representantes na propor\u00e7\u00e3o de fato do que ela \u00e9 numericamente neste pa\u00eds. O que acontece na forma tradicional de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 que isso que \u00e9 uma minoria rid\u00edcula \u2013 124 pessoas, se n\u00e3o me engano, det\u00eam mais de 12% do PIB brasileiro \u2013 acaba dando a linha como se fosse a maioria. A maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 a favor da reforma da previd\u00eancia, gostaria de se aposentar em melhores condi\u00e7\u00f5es, com uma previd\u00eancia p\u00fablica integral. Essas demandas s\u00f3 podem se expressar numa auto-organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que se manifesta em \u00f3rg\u00e3os de poder que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios. Por isso a nossa proposta \u00e9 de uma Assembleia Nacional Popular eleita pelos pr\u00f3prios trabalhadores. Isso tem refer\u00eancia hist\u00f3rica tanto pelo que foi feito na experi\u00eancia dos trabalhadores quanto por aquilo que n\u00e3o foi feito. Por aquilo que foi feito, essa \u00e9 a estrutura que se deu sempre na Revolu\u00e7\u00e3o Bolchevique de 1917, na Revolu\u00e7\u00e3o Boliviana de 1952, onde, em momentos de tensionamento da ordem, os trabalhadores buscaram criar \u00f3rg\u00e3os de poder que lhe eram pr\u00f3prios. No caso da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, foram os conselhos. No caso de outras experi\u00eancias, s\u00e3o, dependendo da radicalidade da experi\u00eancia, as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-militares. A experi\u00eancia que nos ilustra isso do ponto de vista inverso \u00e9 a chilena, onde um programa popular de transforma\u00e7\u00f5es, que alcan\u00e7ou a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, n\u00e3o alterou a estrutura do Congresso, do Parlamento, e acabou caindo nessa dualidade entre a estrutura de governo, Senado, Congresso e a Unidade Popular e sua capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o social. Ent\u00e3o, n\u00f3s acreditamos que no Brasil h\u00e1 uma dicotomia entre projetos e essa dicotomia entre o grande capital monopolista e a maioria absoluta da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode cair na ilus\u00e3o de que as estruturas de poder s\u00e3o neutras e de que \u00e9 poss\u00edvel que, dentro dessa estrutura de poder, o capital se represente com seus interesses, a maioria se represente com os seus e a gente v\u00e1 discutir democraticamente quem \u00e9 maioria e minoria. Porque nas atuais formas de representa\u00e7\u00e3o e estrutura do poder, os interesses minorit\u00e1rios da sociedade, que s\u00e3o do grande capital, t\u00eam como se expressar como majorit\u00e1rios, uma vez que eles t\u00eam como controlar o processo real de financiamento de campanha.<\/p>\n H\u00e1 muitas expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma pol\u00edtica. Quais os limites? O que n\u00e3o se pode esperar dela?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o se pode esperar de uma reforma pol\u00edtica o suic\u00eddio pol\u00edtico da mesma oligarquia que controla as ferramentas do poder pol\u00edtico no Brasil. Ela n\u00e3o \u00e9 casual, aleat\u00f3ria, ela \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de classe, que se fundamenta nos interesses de um pequeno grupo de pessoas no Brasil. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos esperar dessa reforma pol\u00edtica \u00e9 que ela altere a sistem\u00e1tica pol\u00edtica do Brasil, aproximando representantes e representados. Eu n\u00e3o tenho nenhuma ilus\u00e3o de que a altera\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica ir\u00e1 tocar nas bases do presidencialismo de coaliz\u00e3o porque ele \u00e9 funcional \u00e0 ordem do capital e ao bom funcionamento do governo e do bloco conservador no Brasil. Outro elemento que eu acredito que essa reforma pol\u00edtica ou mesmo um processo de iniciativa mais profunda n\u00e3o tocar\u00e1 \u00e9 no grau de consenso que se formou a partir desse bloco conservador na garantia da ordem no Brasil desses grandes grupos monopolistas que controlam o pa\u00eds e o pequeno n\u00famero de pessoas que isso beneficia. Ou seja, o poder de classe no Brasil, o car\u00e1ter burgu\u00eas do Estado brasileiro n\u00e3o ser\u00e1 tocado por nenhuma reforma cosm\u00e9tica que v\u00e1 aparecer agora e nem mesmo por medidas aparentemente mais estruturantes que possam vir a partir do pr\u00f3ximo governo. O que n\u00f3s estamos vendo \u00e9 um pacto para que nada mude agora para 2014. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia que partiu do PMDB e o PT, como tem feito, servilmente, aceitou essa condi\u00e7\u00e3o. Para 2014, nada vai mudar. Para depois, algo precisa ser apresentado e devemos entrar nesse jogo da engenharia da reforma partid\u00e1ria eleitoral sem tocar na ess\u00eancia do poder no Brasil. O Brasil tem um Estado com caracter\u00edsticas de uma autocracia, \u00e9 um poder que se autolegitima diante de um pequeno c\u00edrculo daqueles que se beneficiam dele. Essa caracter\u00edstica \u00e9 estrutural do Estado brasileiro. Mesmo a sua moderniza\u00e7\u00e3o, mesmo o fato de termos passado, da ditadura para c\u00e1, pelo processo de consolida\u00e7\u00e3o de uma sociedade civil burguesa, de sindicatos, de partidos, de organiza\u00e7\u00f5es como da imprensa, advogados, igreja, toda a constitui\u00e7\u00e3o dessa camada intermedi\u00e1ria entre o Estado e a sociedade, n\u00e3o foi suficiente para reverter esse car\u00e1ter autocr\u00e1tico do Estado brasileiro. Eu acredito que esse \u00e9 um ponto que n\u00e3o se reverte tocando por onde se quer tocar. Por isso contrapomos a isso a proposta de constitui\u00e7\u00e3o das bases de um poder popular. Contra essa forma autocr\u00e1tica do Estado burgu\u00eas, dos limites da sociedade civil burguesa, se contrap\u00f5e a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com \u00f3rg\u00e3os de poder capazes de fazer frente a essa intencionalidade do Estado, que n\u00e3o mudar\u00e1. Eles est\u00e3o buscando desesperadamente meios de legitimar essa autocracia, mas n\u00e3o de alterar a sua ess\u00eancia.<\/p>\n A reforma pol\u00edtica significar\u00e1 uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 considerada, de modo geral, uma constitui\u00e7\u00e3o que incorporou pautas progressistas. O que definiu que o sistema pol\u00edtico inscrito na constitui\u00e7\u00e3o fosse esse?<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ao contr\u00e1rio do que reza a lenda, n\u00e3o \u00e9, ao nosso ver, uma Constitui\u00e7\u00e3o progressista. Ela \u00e9, na verdade, uma Constitui\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio entre duas formas que se entrechocavam na crise da ditadura empresarial e militar brasileira e no in\u00edcio do processo de democratiza\u00e7\u00e3o. Ela representa, por um lado, o ascenso\u00a0 dos movimentos de massas, principalmente da classe trabalhadora, com o movimento grevista, sindical que retomava fortemente sua atividade e, por outro lado, a necessidade de essas elites pol\u00edticas operarem a transi\u00e7\u00e3o para continuarem dominando na forma democr\u00e1tica assim como dominaram na forma ditatorial. E essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as se expressa no texto constitucional. Se por um lado voc\u00ea tem ali a afirma\u00e7\u00e3o de direitos que eram exigidos por essa din\u00e2mica de movimento de massas que se apresentava na crise da ditadura, principalmente sindical \u2014 como, por exemplo, a necessidade de incluir no fundo previdenci\u00e1rio uma contribui\u00e7\u00e3o vinda dos empres\u00e1rios, a necessidade de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, uma pol\u00edtica de desenvolvimento agr\u00e1rio que pensasse um processo de reforma agr\u00e1ria como direitos fundamentais garantidos em texto constitucional, como a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e outras coisas \u2014, esses elementos que s\u00e3o express\u00e3o dessa luta n\u00e3o s\u00f3 de esquerda, mas progressista no sentido geral, est\u00e3o presentes ao lado da mesma Constitui\u00e7\u00e3o que consagra a ordem de mercado e o capitalismo no seu artigo 5\u00ba como fundamento constitucional de um pa\u00eds; garante a propriedade, em sua inviolabilidade, mesmo que por essa press\u00e3o seja atribu\u00eddo ali o car\u00e1ter social da propriedade logo em seguida. Na sua ess\u00eancia, o texto constitucional \u00e9 um texto de garantia da ordem fundada na propriedade privada. \u00c9 tamb\u00e9m uma Constitui\u00e7\u00e3o que tem dispositivos que permitem que os interesses do capital sejam todos garantidos, sem necessidade de nenhum tipo de legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, entrando quase como cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto v\u00e1rios elementos que vinham dos setores populares s\u00e3o obstaculizados pela n\u00e3o operacionalidade da legisla\u00e7\u00e3o subsequente que seria necess\u00e1ria para efetiv\u00e1-la. O exemplo da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 muito \u00f3bvio, mas h\u00e1 outros. O outro elemento que deriva da\u00ed \u00e9 que, na ofensiva neoliberal que se estabeleceu a partir do governo Collor, todos os elementos constitucionais que atrapalhavam a contra-reforma do Estado e os interesses de adequar o Brasil \u00e0s necessidades do padr\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o hoje vigente foram destru\u00eddos atrav\u00e9s de emendas e decretos-leis depois transformados em medidas provis\u00f3rias e depois emendas constitucionais. Houve uma centena de mudan\u00e7as que praticamente descaracterizam o texto. Ent\u00e3o, \u00e9 natural que nessa Constitui\u00e7\u00e3o retalhada, esfrangalhada por essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, a forma pol\u00edtica fosse um ponto n\u00e3o-negoci\u00e1vel. Vamos lembrar que o pr\u00f3prio PT n\u00e3o assinou o texto constitucional por v\u00e1rios motivos, mas um deles \u00e9 que a Carta Constitucional n\u00e3o incorporava a demanda por uma democracia que n\u00e3o precisava ser nem direta, mas mais participativa, por exemplo. Essa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9, diante da barb\u00e1rie do desmonte do Estado, uma refer\u00eancia m\u00ednima de direitos, mas ela est\u00e1 longe de ser progressista ou muito mais avan\u00e7ada do que um acordo pol\u00edtico que demonstrava um equil\u00edbrio no qual os setores dominantes venceram. Porque n\u00e3o podemos ver apenas a an\u00e1lise de conjuntura do momento em que as for\u00e7as se entrechocaram, \u00e9 preciso ver tamb\u00e9m o seu ulterior desenvolvimento. Se analisamos o processo como um todo, dos setores que estavam em luta naquele momento, em 1988, o setor conservador saiu ganhando. Porque todas as demandas que ele apresentou foram garantidas e aquelas que atrapalhavam os seus interesses foram alteradas a golpe de medidas provis\u00f3rias ou emendas constitucionais. Para que fosse poss\u00edvel operar isso, o n\u00facleo da forma pol\u00edtica tinha que ser garantido e foi: uma democracia baseada numa mera transfer\u00eancia de votos em grandes processos eleitorais, que forma bancadas que, uma vez formadas, n\u00e3o t\u00eam o menor controle dos eleitores que a elegeram. Uma estrutura partid\u00e1ria absolutamente anacr\u00f4nica, fisiol\u00f3gica e gelatinosa do ponto de vista program\u00e1tico. \u00c9 legal falar em reforma pol\u00edtica, mas ningu\u00e9m toca na quest\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria, menos com a legenda que os elegeram mas mais programaticamente. Os partidos n\u00e3o precisam ter programas, basta ter cartinhas de inten\u00e7\u00f5es, que dizem as coisas mais et\u00e9reas para que possam, na sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, fazer o exato oposto daquilo que em suas ideias defendem. Ent\u00e3o, era essencial que essa estrutura funcionasse assim para operar os interesses das camadas dominantes no Brasil. As pessoas, quando exageram o car\u00e1ter progressista da Constitui\u00e7\u00e3o, transformam o Brasil num Estado democr\u00e1tico de Direito. A classe dominante que busca uma estabilidade ap\u00f3s a ditadura quer um Estado constitucional e que tenha uma regularidade democr\u00e1tica. Para os seus pr\u00f3prios interesses, isso era essencial. N\u00e3o \u00e9 algo que atrapalhe os neg\u00f3cios da burguesia. S\u00f3 que essa constitucionalidade democr\u00e1tica tinha que se dar de uma forma conservadora, que se protegesse dos de baixo, das demandas vindas das camadas populares. E esse Estado, junto com esse arcabou\u00e7o constitucional de direito, tamb\u00e9m tem esses instrumentos de garantia dessa ordem, elementos da antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional que permanecem absolutamente intactos dentro da Constitui\u00e7\u00e3o, chamada de direito; a estrutura das pol\u00edcias militares, o grau praticamente aut\u00f4nomo que as for\u00e7as armadas t\u00eam para definir sua pol\u00edtica e sua a\u00e7\u00e3o e a resist\u00eancia que t\u00eam sobre os formais instrumentos constitucionais de controle de minist\u00e9rios civis sobre a pol\u00edtica das for\u00e7as armadas. Esse arcabou\u00e7o constitucional de direito tem por centro um n\u00facleo de funcionamento pol\u00edtico que era de interesse dos setores conservadores no contexto de 1988. Os setores populares, lembremos, defendiam democracia participativa, formas de democracia direta, formas de controle da popula\u00e7\u00e3o sobre o Estado que pouco a pouco foram sendo quebrados ou alterados a ponto de servirem exatamente ao contr\u00e1rio. Ao inv\u00e9s de serem formas de controle da popula\u00e7\u00e3o sobre o Estado, se metamorfosearam em formas de coopta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pelo Estado. Esse n\u00facleo pol\u00edtico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pode servir a isso e agora est\u00e1 tentando ser alterado no mesmo esp\u00edrito, que \u00e9 um esp\u00edrito bem conhecido por historiadores e pensadores pol\u00edticos no Brasil: a t\u00e1tica de mudar para permanecer o mesmo, que \u00e9 a l\u00f3gica da mudan\u00e7a conservadora. Isso marcou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e9 o signo sob o qual est\u00e1-se dando a discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica hoje no Brasil. Uma reforma pol\u00edtica de fato, verdadeira, quebraria formas autocr\u00e1ticas do poder do Estado no Brasil, quebraria o car\u00e1ter de classe presente nos instrumentos de garantia da pol\u00edtica da ordem e da seguran\u00e7a; quebraria o exclusivismo de camadas olig\u00e1rquicas no controle da pol\u00edtica, abrindo espa\u00e7o para uma participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o. Essas vertentes de baixo, de express\u00e3o da classe trabalhadora, de uma pol\u00edtica nacional de transforma\u00e7\u00e3o e enfrentamento dos grandes gargalos do Brasil, da reforma agr\u00e1ria, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ter os canais de express\u00e3o pol\u00edtica porque eles se chocam com o n\u00facleo do poder. Uma maneira de restringir isso s\u00e3o as conten\u00e7\u00f5es institucionais. Elei\u00e7\u00e3o \u00e9 uma conten\u00e7\u00e3o institucional. Para que essa pol\u00edtica n\u00e3o se expresse diretamente como demanda dos de baixo, ela se filtra por um jogo eleitoral absolutamente control\u00e1vel pelos interesses conservadores.<\/p>\n http:\/\/www.epsjv.fiocruz.br\/index.php?Area=Entrevista&Num=72<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nO Brasil precisa de uma reforma pol\u00edtica? Por qu\u00ea? Qual deve ser o objetivo maior dessa reforma?\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-5676","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c56-memoria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1ty","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5676","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5676"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5676\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}