Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde \u00e0 quarta popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, ficando atr\u00e1s dos EUA, China e R\u00fassia. A maior parte destes presos encontra-se em pres\u00eddios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupa\u00e7\u00e3o estaria 66% acima da capacidade dos pres\u00eddios) e com p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, o que leva a in\u00fameras enfermidades e, muitas vezes, \u00e0 morte.<\/p>\n
A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre \u00e9 que este espa\u00e7o acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de conclu\u00eddas suas penas, al\u00e9m de carecerem at\u00e9 de acompanhamento jur\u00eddico b\u00e1sico.<\/p>\n
N\u00f3s do PCB sabemos que isto \u00e9 o resultado de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras ra\u00edzes do fen\u00f4meno da criminalidade, consequ\u00eancia direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida de grande parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Soma-se a isso a crescente mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, tamb\u00e9m, numa empresa monopolista cujos chef\u00f5es se escondem nos estratos da elite econ\u00f4mica e pol\u00edtica, arregimentando, junto \u00e0s camadas prolet\u00e1rias, os varejistas contratados para gerir e operar seus neg\u00f3cios milion\u00e1rios.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470 \u00e9 profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos pr\u00f3prios r\u00e9us, foi avocado o privil\u00e9gio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situa\u00e7\u00e3o da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judici\u00e1rio brasileiro. Confiava-se que este espa\u00e7o lhes seria mais favor\u00e1vel por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF \u2013 no total de oito indica\u00e7\u00f5es, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da Rep\u00fablica indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a A\u00e7\u00e3o 470. Segundo, porque acreditavam que as pr\u00e1ticas realizadas, ainda que n\u00e3o licitas, sejam comuns no presidencialismo de coaliz\u00e3o que sempre reinou na rep\u00fablica brasileira, pr\u00e1ticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as for\u00e7as pol\u00edticas que os antecederam.<\/p>\n
O resultado desfavor\u00e1vel comprova que houve uso pol\u00edtico do julgamento, for\u00e7ando os limites da lei para resultar em condena\u00e7\u00f5es desproporcionais, mas simb\u00f3licas, a serem utilizadas como arma nas disputas pol\u00edticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.<\/p>\n
Isto, no entanto, n\u00e3o os transforma em presos pol\u00edticos. Ainda que n\u00e3o sejam simples presos, at\u00e9 pelos privil\u00e9gios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, n\u00e3o s\u00e3o presos pol\u00edticos. N\u00e3o foram envolvidos em uma a\u00e7\u00e3o penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o dom\u00ednio pol\u00edtico burgu\u00eas, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso pa\u00eds e foram perseguidos por se colocarem na oposi\u00e7\u00e3o aos ditadores de plant\u00e3o, que atuavam a mando da classe dominante. Presos pol\u00edticos s\u00e3o os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.<\/p>\n
Os r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470, pelo contr\u00e1rio, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro p\u00fablico para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou n\u00e3o \u00e9 um mero detalhe), que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (contra os interesses dos trabalhadores), na aprova\u00e7\u00e3o dos transg\u00eanicos, do C\u00f3digo Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contr\u00e1rio, a favorecem e fortalecem.<\/p>\n
Al\u00e9m de Romeu Queiroz (PTB), que j\u00e1 est\u00e1 na Penitenci\u00e1ria da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), h\u00e1 v\u00e1rios outros j\u00e1 condenados no mesmo processo que ser\u00e3o presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (tamb\u00e9m do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da ecl\u00e9tica fauna pol\u00edtica que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n
Pergunta-se: estes tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados presos pol\u00edticos pelo PT? Haver\u00e1 solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?<\/p>\n
Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justi\u00e7a e est\u00e1 pagando o pre\u00e7o por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora s\u00f3 lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB n\u00e3o tenham sido apurados. Entretanto, o pr\u00f3prio governo petista fez a sua parte ao n\u00e3o denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do per\u00edodo FHC, como os esc\u00e2ndalos da compra de votos para a aprova\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, as privatiza\u00e7\u00f5es das telecomunica\u00e7\u00f5es e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos m\u00e9todos usados para buscar governabilidade no seio de uma alian\u00e7a conservadora com os partidos que expressam o que h\u00e1 de pior na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n
Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um pa\u00eds no qual se opera uma justi\u00e7a de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burgu\u00eas que n\u00e3o hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jur\u00eddica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste pa\u00eds, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que v\u00e3o parar no sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos pol\u00edticos existentes hoje no Brasil, que n\u00e3o s\u00e3o os r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifesta\u00e7\u00f5es de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, enquadrados na Lei de Seguran\u00e7a Nacional ou na \u00a0Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, quando exerciam seu direito leg\u00edtimo e inquestion\u00e1vel de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as v\u00edtimas e familiares daqueles que todos os dias s\u00e3o perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e outros grupos sociais.<\/p>\n
Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n