A ilus\u00e3o, no entanto, \u00e9 a suposi\u00e7\u00e3o de que uma vez garantidos no ordenamento jur\u00eddico e no quadro de uma ordem institucional que torne pratic\u00e1vel, tais direitos e pr\u00e1ticas passem a ser efetivos. Os chamados \u201cdesvios\u201d seriam reminisc\u00eancias de um Estado autorit\u00e1rio que vicejam nos interst\u00edcios de um Estado de Direito, como pr\u00e1ticas an\u00f4malas. Parece-nos que esta aproxima\u00e7\u00e3o desconsidera que tais pr\u00e1ticas permanecem porque t\u00eam uma funcionalidade espec\u00edfica na ordem da sociedade de classes a ser mantida; e que se fundamenta em contradi\u00e7\u00f5es que se reproduzem manifestando-se em desigualdades de fato que a igualdade formal n\u00e3o consegue reverter. Como dizia Mart\u00edn Fierro, genial personagem ga\u00facho de Jos\u00e9 Hern\u00e1ndez, \u201ca justi\u00e7a \u00e9 como uma teia de aranha: quando o bicho \u00e9 pequeno o prende, quando \u00e9 grande a rompe\u201d.<\/p>\n
Vamos a alguns exemplos, todos ocorridos no quadro de um Estado Democr\u00e1tico de Direito. O primeiro condenado por participar na manifesta\u00e7\u00f5es de rua que eclodiram no Brasil em 2013 \u00e9 um morador de rua chamado Rafael Vieira, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenado pelo juiz Guilherme Shilling Pollo Duarte, por estar de porte de dois frascos de desinfetante e \u00e1gua sanit\u00e1ria na rua no momento de uma manifesta\u00e7\u00e3o. Para o Minist\u00e9rio Publico tratava-se de \u201caparato incendi\u00e1rio ou explosivo\u201d e para o dign\u00edssimo juiz \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o do material incendi\u00e1rio, no bojo de tamanha aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00e9 capaz de comprometer e criar risco consider\u00e1vel \u00e0 incolumidade dos demais participantes\u201d.<\/p>\n
Mesmo considerando o risco que um material de limpeza poderia produzir na imundice da ordem pol\u00edtica reinante, n\u00e3o nos parece ser esta a l\u00f3gica da condena\u00e7\u00e3o, toda ela fundada, vejam s\u00f3, no depoimento de um policial civil que alega que ele foi preso porque estava com o material na m\u00e3o, material que, segundo o laudo da policia, o suspeito portava \u201cartefatos semelhantes a um coquetel molotov\u201d. Foi suficiente para que o minist\u00e9rio p\u00fablico transformasse isso em porte de material explosivo e enquadrasse o morador de rua no inciso III, artigo 16 do C\u00f3digo do Desarmamento.<\/p>\n
Duas observa\u00e7\u00f5es simples, que constam do pr\u00f3prio laudo da pol\u00edcia: o recipiente n\u00e3o continha panos ou trapos que poderiam servir como mechas e o recipiente era de PL\u00c1STICO, o que impede a fragmenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o serve como coquetel molotov! Rafael Vieira tem 26 anos, \u00e9 negro e vem de duas senten\u00e7as cumpridas no sistema prisional.<\/p>\n
Uma mulher de 19 anos foi condenada em 2005 por roubar um pote de manteiga porque seu filho estava com fome. N\u00e3o participava de uma manifesta\u00e7\u00e3o e a manteiga n\u00e3o poderia explodir o pal\u00e1cio dos Bandeirantes. Passou 128 dias presa, apesar dos recursos de seu advogado que pediu a liberdade provis\u00f3ria de sua cliente, recursos que foram negados por quatro vezes. Depois de um recurso ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a ela foi condenada a quatro anos em regime semi-aberto.<\/p>\n
No dia primeiro de dezembro de 2013, um dos protagonistas do filme\u00a0Terra vermelha<\/em>, que trata da luta do povo Guarani-Kaiow\u00e1 pela demarca\u00e7\u00e3o de suas terras, foi assassinado. Seu nome era Ambr\u00f3sio Vilhalva Kaiow\u00e1. N\u00e3o se trata de um caso isolado, desde 2003 foram assassinadas 500 \u00edndios no pa\u00eds e \u00e9 evidente a rela\u00e7\u00e3o destas mortes com a luta pela demarca\u00e7\u00e3o de suas terras e a criminosa inoper\u00e2ncia do governo. Durante os governos de Lula e Dilma o numero de mortes entre os ind\u00edgenas cresceu em 168%.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 apenas com o sangue ind\u00edgena que se tinge a terra de vermelho. A luta pela terra ceifou muitas vidas de camponeses e militantes, s\u00f3 nos primeiros quatro meses de 2012 foram assassinados 12 lutadores e, segundo relat\u00f3rio sobre os conflitos no campo no Brasil \u201cos conflitos pela posse de terra saltaram de 853 em 2010 at\u00e9 1.035 em 2011, com um crescimento de 21,32%, assim como o aumento de 177,6% do n\u00famero de camponeses amea\u00e7ados de morte (de 125 a 347)\u201d.<\/p>\n Nos \u00faltimos dez anos a PM do Rio de Janeiro matou cerca de dez mil pessoas, a maioria jovens e negros. No conjunto destes dados chama nossa aten\u00e7\u00e3o os chamados \u201cautos de resist\u00eancia\u201d. Entre 2005 e 2007 foram 707 casos de autos de resist\u00eancia com autoria reconhecida, dos quais apenas 355 viraram inqu\u00e9ritos policiais, 19 foram encaminhados \u00e0 justi\u00e7a, 16 foram arquivados e s\u00f3 um foi levado a jure resultando em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 2012, s\u00f3 em S\u00e3o Paulo, foram 5,3 mil interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias para \u201ctratar\u201d dependentes qu\u00edmicos. Este numero saltou de algo entorno de 700 interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias em 2003 para esta marca de cinco mil em 2012 e pr\u00e1ticas semelhantes est\u00e3o se disseminando nas principais capitais brasileiras, com destaque para o Rio de Janeiro.<\/p>\n Ressalto estes fatos pois para todos os casos descritos h\u00e1 aparatos legais e par\u00e2metros jur\u00eddicos e institucionais estabelecidos. S\u00e3o pobres, negros, \u00edndios, camponeses sem terra, loucos, manifestantes v\u00e2ndalos, que incomodam a ordem do mercado e do capital. As portas de seu barracos n\u00e3o precisam de mandatos judiciais para serem derrubadas, seus\u00a0corpus<\/em> n\u00e3o tem direitos, podem ser presos e mantidos incomunic\u00e1veis, seus corpos desaparecem (caiu o numero de mortes em confronto com a pol\u00edcia e cresceu o numero de desaparecidos), seus sofrimentos ps\u00edquicos atrapalham a beleza dos jardins est\u00e9reis e ass\u00e9pticos, sua urina cheira a mijo.<\/p>\n Para estes restos\u2026 o cacete, o porrete da ordem, a cadeia, o manic\u00f4mio, os por\u00f5es, sacos pl\u00e1sticos na cabe\u00e7a, covas rasas, matagais, tapas na cara, valas comuns, celas lotadas. N\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o, como regra, ra\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de barb\u00e1rie, exerc\u00edcio sistem\u00e1tico de arbitrariedade. Como dizia Brecht \u201cNo regime que criaram a humanidade \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Assim, quem se mostra humano paga caro essa li\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na abstra\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico reina uma ordem abstrata que se choca com a carne da realidade. Na vida cotidiana das contradi\u00e7\u00f5es os agentes do Estado e seus aparatos operam no quadro de um pragmatismo de fazer inveja aos altos escal\u00f5es do governo. A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais determina que cada preso tenha seis metros quadrados, mas a pol\u00edtica de garantia da ordem continua mandando gente para a cadeia num volume exponencial, o que resulta em setenta cent\u00edmetros quadrados para cada preso. O que faz o agente penitenci\u00e1rio? Fecha a porta e espera passar seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n No frio da noite do deserto uma mulher sente as dores do parto. S\u00e3o pobres, vagam sem terra guiados por uma estrela que perdeu seu rumo. O Estado resolveu combater profecias assassinando crian\u00e7as. Eles se abrigam numa manjedoura na qual os pacientes esperam para ser atendidos em macas pelos corredores ou em um peda\u00e7o de ch\u00e3o sujo. Seu pai oper\u00e1rio desempregado, sua m\u00e3e carregando no corpo a opress\u00e3o de mil\u00eanios sobre as mulheres desde a reintegra\u00e7\u00e3o de posse l\u00e1 no para\u00edso. A crian\u00e7a crescer\u00e1 para ser assassinada pelo Estado, n\u00e3o antes de passar por um julgamento duvidoso e ser torturado pelos agentes da UPP romana em Jerusal\u00e9m.<\/p>\n Nos momentos finais de agonia, entre dois ladr\u00f5es, um bom e outro mau \u2013 diferen\u00e7a desconsiderada na senten\u00e7a proferida e na crucifica\u00e7\u00e3o realizada \u2013, o condenado do meio olha para os c\u00e9us e maldiz seu pai (n\u00e3o o marceneiro, o outro: o Abstrato). S\u00e3o tr\u00eas os condenados que sofrem, cada um em sua cruz. Afastando o olhar, vemos nos morros ao redor, centenas, milhares de cruzes sob um c\u00e9u de chumbo que se fecha sobre o mundo.<\/p>\n O imp\u00e9rio que parecia eterno ruiu. O juiz continua at\u00e9 hoje lavando suas m\u00e3o sujas de sangue. Naquele morro haviam tr\u00eas condenados pelo Estado, dois ladr\u00f5es e um revolucion\u00e1rio. Dizem que s\u00f3 um\u2026 apenas um\u2026 ressuscitou.<\/p>\n Feliz natal e um ano cheiinho de lutas contra o Estado Burgu\u00eas. \u00c9 melhor preparar as cadeias, porque n\u00e3o vamos parar de lutar.<\/p>\n \u201c\u00c9 a volta do cip\u00f3 de arueira<\/em><\/p>\n no lombo de quem mandou dar<\/em>\u201d<\/em><\/p>\n Vandr\u00e9<\/p>\n ***<\/em><\/p>\n Mauro Luis Iasi \u00e9 um dos colaboradores do livro de interven\u00e7\u00e3o Cidades Rebeldes: passe livre e as manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram as ruas do Brasil<\/a><\/em><\/strong>, organizado pela Boitempo. Com textos de David Harvey, Slavoj\u00a0\u017di\u017eek, Mike Davis, Ruy Braga, Erm\u00ednia Maricato entre outros. Confira, abaixo, o debate de lan\u00e7amento do livro no Rio de Janeiro, com os autores Carlos Vainer, Mauro Iasi, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira:<\/p>\n ***<\/p>\n Mauro Iasi<\/strong> \u00e9 professor adjunto da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comit\u00ea Central do PCB. \u00c9 autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia<\/em><\/a> (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo<\/strong> mensalmente, \u00e0s quartas.<\/p>\n http:\/\/blogdaboitempo.com.br\/2013\/12\/11\/estado-de-excecao-e-o-cacete\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nPor Mauro Iasi\n\u201cMadeira de dar em doido\nvai descer at\u00e9 quebrar\u201d\nVandr\u00e9\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-5720","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1ug","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Cidades](\"http:\/\/boitempoeditorial.files.wordpress.com\/2013\/08\/cidades-rebeldes_jornadas1.jpg?w=747&h=145&fit=500%2C145\")
<\/a>Confira a cobertura das manifesta\u00e7\u00f5es de junho no Blog da Boitempo<\/a>, com v\u00eddeos e textos de Mauro Iasi, Ruy Braga, Roberto Schwarz, Paulo Arantes, Ricardo Musse, Giovanni Alves, Silvia Viana,\u00a0Slavoj \u017di\u017eek, Immanuel Wallerstein,\u00a0Jo\u00e3o Alexandre Peschanski,\u00a0Carlos Eduardo Martins, Jorge Luiz Souto Maior, Lincoln Secco, D\u00eanis de Moraes, Marilena Chaui e Edson Teles, entre outros!<\/p>\n