Contornos de uma discuss\u00e3o<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o de acordos sobre o quarto ponto da Agenda, terceiro na discuss\u00e3o da Mesa de conversa\u00e7\u00f5es, demanda esfor\u00e7os para superar caracteriza\u00e7\u00f5es simplistas deste problema, ou seja, que pretendam reduzi-lo a um mero assunto de \u201ccultivos il\u00edcitos\u201d por parte dos trabalhadores rurais, frente aos quais se deve impor a pol\u00edtica criminosa do Estado. Sabendo disso, a delega\u00e7\u00e3o das FARC-EP prop\u00f5e alguns contornos necess\u00e1rios para uma discuss\u00e3o que debata a raiz dessa quest\u00e3o, e que contribua dessa maneira para a formula\u00e7\u00e3o de propostas consistentes e ajustadas \u00e0 realidade da problem\u00e1tica social que h\u00e1 por tr\u00e1s deste problema, na busca de um necess\u00e1rio acordo pol\u00edtico sobre o tema.<\/p>\n
1.- O problema das chamadas drogas il\u00edcitas deve ser abordado como algo consubstancial ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista e, em especial, nas suas formas criminais. Se trata de um neg\u00f3cio corporativo transnacional, cuja maior expans\u00e3o se origina nas demandas crescentes por novas fontes de acumula\u00e7\u00e3o e rentabilidade no contexto da crise capitalista mundial de 1974-1975. O neg\u00f3cio cobre todas as fases do processo de produ\u00e7\u00e3o (produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo); se encontra estimulado por um crescente consumo proveniente dos pa\u00edses do capitalismo central, em especial dos Estados Unidos e da Europa, sobretudo por seu car\u00e1cter ilegal, que lhe confere alt\u00edssimas taxas de rentabilidade; se sustenta em uma divis\u00e3o internacional capitalista do trabalho, na qual os escal\u00f5es mais fortes e de maiores dividendos se encontram na lavagem do dinheiro, seja atrav\u00e9s de \u201calian\u00e7as estrat\u00e9gicas\u201d com empresas capitalistas legais produtivas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atrav\u00e9s de sua incorpora\u00e7\u00e3o nos circuitos financeiros. As pol\u00edticas neoliberais se converteram em um importante est\u00edmulo nesse neg\u00f3cio transnacional eliminando os controles estatais aos fluxos de capital. Dessa forma, o narcotr\u00e1fico deve ser considerado essencialmente como um ramo do capitalismo transnacional de car\u00e1ter criminoso.<\/p>\n
2.- A chamada guerra contra as drogas \u00e9 fundamentalmente o produto de um desenho geopol\u00edtico imperialista, que adquire maior sentido e conte\u00fado logo ap\u00f3s a queda do \u201csocialismo realmente existente\u201d na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e na Europa Oriental. Como demostram m\u00faltiplos documentos da intelig\u00eancia estadunidense, ap\u00f3s o desaparecimento do \u201cinimigo comunista\u201d, se fez necess\u00e1ria a inven\u00e7\u00e3o de um novo inimigo que justificasse a persist\u00eancia dos elevados gastos em seguran\u00e7a e defesa, possibilitando novas formas de inger\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o militar (assim como a domina\u00e7\u00e3o e o controle social). A inven\u00e7\u00e3o do novo inimigo foi acompanhada em nosso pa\u00eds de opera\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas de produ\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica dirigidas contra a guerrilha revolucion\u00e1ria, orquestradas pelos grandes conglomerados das comunica\u00e7\u00f5es. Primeiro se falou de narcoguerrilha, e depois, quando se instalou o discurso terrorista, apareceu o termo \u201cnarcoterrorismo\u201d. A \u201cguerra contra as drogas” n\u00e3o combateu os componentes mais lucrativos do neg\u00f3cio, ela se erigiu contra os mais fracos.<\/p>\n
No caso da coca\u00edna, se lan\u00e7aram contra os cultivadores da folha de coca, os processadores prim\u00e1rios da pasta de coca, e os consumidores de coca\u00edna, enquanto seus principais benefici\u00e1rios -os grandes narcotraficantes, os altos funcion\u00e1rios do Estado, inclu\u00eddas suas for\u00e7as militares e policiais, os empres\u00e1rios capitalistas e banqueiros transnacionais- acumularam gigantescas fortunas que s\u00e3o reinvestidas no processo de acumula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de destinadas ao consumo extravagante de bens luxuosos.<\/p>\n
3.- Como demonstram numerosas pesquisas cient\u00edficas, dentre as quais se destacam os trabalhos do professor Andrew Weil da Universidade do Arizona, que reafirmam e ampliam os conhecimentos ancestrais das nossas comunidades origin\u00e1rias, a coca n\u00e3o \u00e9 a mata que mata. Pelo contr\u00e1rio, a folha fresca, ou seca, alimenta sendo consumida como verdura, farinha, infus\u00e3o ou simplesmente mascando-a; serve como medicamento para a diabetes, a obesidade, a gengivite, inibe c\u00e9lulas cancer\u00edgenas, atenua a hipertens\u00e3o; e \u00e9 considerada um fertilizante natural. O cultivo da coca n\u00e3o \u00e9 mais do que outra das modalidades da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, com ra\u00edzes ancestrais e culturais indiscut\u00edveis. O que o torna il\u00edcito s\u00e3o os usos capitalistas que terminaram convertendo-o, como na maioria dos casos, em um componente essencial de um processo capitalista de produ\u00e7\u00e3o de alt\u00edssima rentabilidade: o da coca\u00edna. Em efeito, da folha de coca, logo ap\u00f3s um processamento prim\u00e1rio, se fabrica a pasta de coca; e esta, submetida a tratamentos qu\u00edmicos, se transforma em coca\u00edna, produto de alta demanda nos mercados internacionais.<\/p>\n
4.- Setores pobres do campo colombiano e de algumas comunidades ind\u00edgenas foram empurrados pela din\u00e2mica da acumula\u00e7\u00e3o capitalista para o cultivo da folha de coca. A impossibilidade de possuir a terra onde se trabalha por causa da alta concentra\u00e7\u00e3o da propriedade latifundi\u00e1ria, e por conta da secular viol\u00eancia contra os trabalhadores rurais colombianos, \u00e9 um dos motivos do surgimento das guerrilhas revolucion\u00e1rias, propiciando um processo de grilagem da terra ao longo do tempo na Col\u00f4mbia. Dezenas de milhares de fam\u00edlias de famintos despossu\u00eddos, expropriados e desalojados foram obrigados a ocupar terras in\u00f3spitas, e tiveram que adequ\u00e1-las para produzir o sustento di\u00e1rio, em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 de total abandono estatal, mas tamb\u00e9m submetidos a uma cont\u00ednua persegui\u00e7\u00e3o. As terras f\u00e9rteis foram reservadas para a agricultura capitalista ou para a cria\u00e7\u00e3o de gado, extensiva no latif\u00fandio improdutivo. A produ\u00e7\u00e3o proveniente dos trabalhadores rurais, emergida dos processos de coloniza\u00e7\u00e3o, ainda que tenham garantido a subsist\u00eancia, se deu em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, imersa na pobreza e na mis\u00e9ria. Quando tiveram a capacidade de produzir algum excedente, n\u00e3o puderam comercializ\u00e1-lo simplesmente porque eram inexistentes as condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda a falta de vias e de meios de transporte. Nesse contexto, frente ao crescente consumo de coca\u00edna nos Estados Unidos e na Europa, pelo consequente aumento do est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dessa droga, a demanda pela folha da coca se incrementou igualmente de maneira significativa. Enquanto isso, a \u201cguerra contra as drogas\u201d, na Bol\u00edvia e no Peru, havia gerado ao longo da d\u00e9cada de 1980, um deslocamento dos cultivos para o territ\u00f3rio colombiano. Os trabalhadores rurais encontraram na folha de coca um cultivo alternativo que, al\u00e9m de n\u00e3o ser perec\u00edvel, gra\u00e7as a um tratamento b\u00e1sico, lhes dava a possibilidade de melhorar financeiramente relativamente suas prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n
5.- Em muitos dos territ\u00f3rios rurais nos quais se desenvolveram os cultivos da folha de coca, h\u00e1 uma presen\u00e7a hist\u00f3rica da guerrilha. Neles avan\u00e7amos at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um novo poder e assentamos as bases de um Estado guerrilheiro em forma\u00e7\u00e3o, no meio do mais intenso confronto com as for\u00e7as militares do Estado. Nosso Comandante Timole\u00f3n Jim\u00e9nez disse com raz\u00e3o que \u201cn\u00e3o t\u00ednhamos nem o direito nem a voca\u00e7\u00e3o de voltar-nos contra a popula\u00e7\u00e3o para proibir-lhes a \u00fanica alternativa que derivava da sua fr\u00e1gil subsist\u00eancia\u201d. Nos vimos obrigados a estabelecer um regime de tributa\u00e7\u00e3o e de regulamenta\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es realizadas pelos trabalhadores rurais, sempre pensando em seus direitos, protegendo-os frente aos abusos dos intermedi\u00e1rios e narcotraficantes, sem desatender nosso prop\u00f3sito pol\u00edtico maior: a tomada do poder e a constru\u00e7\u00e3o da Nova Col\u00f4mbia.<\/p>\n
6.- As classes dominantes e seus governos nas \u00faltimas d\u00e9cadas, em lugar de enfrentar as causas estruturais que deram origem aos cultivos da folha de coca usados com fins il\u00edcitos, isto \u00e9, de colocar em marcha a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma agr\u00e1ria integral, se distanciaram disso por completo ao abra\u00e7ar a estrat\u00e9gia imperialista estadunidense da \u201cguerra contra as drogas\u201d. Enquanto estes setores lucravam com alt\u00edssimos rendimentos econ\u00f4micos, encontraram nessa guerra novos argumentos para dar continuidade \u00e0 estrat\u00e9gia contrainsurgente, iniciada na heroica resist\u00eancia de Marquetalia, promovendo alian\u00e7as com o narcotr\u00e1fico, contribuindo direta e indiretamente na cria\u00e7\u00e3o de estruturas mafiosas, desenvolvendo novas formas de terrorismo de Estado ao participar ativamente na cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es narcoparamilitares, ativando toda uma m\u00e1quina de destrui\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o contra os trabalhadores rurais, assim como ataques socioambientais atrav\u00e9s de fumiga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas indiscriminadas com glifosato, que produziram danos de dif\u00edcil -mas necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o- sobre a vida humana, vegetal e animal. Tudo isso com o cont\u00ednuo apoio e financiamento do governo dos Estados Unidos. Express\u00e3o disso foi o fracassado Plano Col\u00f4mbia, com todos os seus relan\u00e7amentos e novas denomina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
7.- \u00c9 indiscut\u00edvel que estamos diante de um incremento do consumo de drogas psicoativas em n\u00edvel mundial, e de maneira especial nos pa\u00edses do capitalismo central. S\u00e3o m\u00faltiplas as causas que explicam isso; mas no essencial, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es particulares, elas podem ser encontradas na natureza mesma da sociedade capitalista, que n\u00e3o oferece uma perspectiva humana e humanista diante da vida e do trabalho, especialmente para as novas gera\u00e7\u00f5es. As rentabilidades espetaculares produzidas pelo consumo de drogas desatou m\u00faltiplas for\u00e7as para estimul\u00e1-lo e ampli\u00e1-lo atrav\u00e9s dos mais variados mecanismos, constituindo organiza\u00e7\u00f5es empresariais criminosas orientadas para esse prop\u00f3sito. O proibicionismo \u00e9 uma fiel representa\u00e7\u00e3o da dupla moral promovida pela forma\u00e7\u00e3o capitalista. Ao mesmo tempo em que se estimula o consumo pelos rendimentos que este produz, se persegue, estigmatiza e criminaliza os consumidores, convertendo-os no foco das pol\u00edticas de \u201cseguran\u00e7a cidad\u00e3\u201d; no sentido estrito, em objetos de pol\u00edticas de domina\u00e7\u00e3o e controle social. Em lugar de tratamentos em termos de sa\u00fade p\u00fablica, a \u201cguerra contra as drogas\u201d resulta \u00fatil neste aspecto para promover o processo de militariza\u00e7\u00e3o da vida social.<\/p>\n
8.- Ap\u00f3s d\u00e9cadas de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, seus benefici\u00e1rios saltam \u00e0 vista e n\u00e3o foram precisamente os pobres agricultores, nem os consumidores, nem as guerrilhas revolucion\u00e1rias. A presen\u00e7a e a interven\u00e7\u00e3o militar estadunidense se intensificou at\u00e9 colocarem a disposi\u00e7\u00e3o grande parte do territ\u00f3rio nacional ao servi\u00e7o de seus interesses geopol\u00edticos; a desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de territ\u00f3rios gerou deslocamentos internos e produziu alistamentos para a explora\u00e7\u00e3o da riqueza natural mineral e energ\u00e9tica por parte de empresas transnacionais, o desenvolvimento de megaprojetos infraestruturais e a promo\u00e7\u00e3o de cultivos de longa dura\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de agrocombust\u00edveis; o neg\u00f3cio financeiro se viu incentivado pela incorpora\u00e7\u00e3o dos capitais il\u00edcitos em seus circuitos. A vincula\u00e7\u00e3o imposta do campo ao processo capitalista transnacional das drogas il\u00edcitas n\u00e3o gerou nenhuma melhoria para os pequenos trabalhadores rurais. Da\u00ed o interesse destes por apartar-se dela, como vimos ao longo da hist\u00f3ria recente em recorrentes mobiliza\u00e7\u00f5es de trabalhadores rurais nas quais se demandou a aten\u00e7\u00e3o estatal frente a este problema social, e formularam numerosas propostas para um tratamento alternativo.<\/p>\n
9.- Da nossa parte, desde a Oitava Confer\u00eancia Nacional realizada em 1993, temos insistido que este problema, de natureza social, n\u00e3o pode ser resolvido pela via militar. Esta posi\u00e7\u00e3o reafirmamos nos di\u00e1logos de San Vicente del Cagu\u00e1n, nos quais nosso Comandante Manuel Marulanda V\u00e9lez apresentou os fundamentos de uma proposta de desenvolvimento alternativo, que continua vigente em aspectos essenciais e serve de refer\u00eancia para ser complementado e redesenhado na Mesa de conversa\u00e7\u00f5es. A inclus\u00e3o deste tema na Agenda pactuada pelas partes \u00e9 um reconhecimento do fracasso da pol\u00edtica antidrogas e da necessidade de encontrar, tamb\u00e9m nesta quest\u00e3o, uma sa\u00edda que contribua para colocar um fim na profunda injusti\u00e7a a que t\u00eam sido submetidas as comunidades rurais. As propostas que apresentaremos trazem n\u00e3o s\u00f3 as aspira\u00e7\u00f5es imediatas dos trabalhadores rurais neste assunto, mas aquelas com as quais nos comprometemos ao longo da nossa luta. Tamb\u00e9m expressam nossa preocupa\u00e7\u00e3o por considerar o consumo de drogas psicoativas desde a perspectiva da sa\u00fade p\u00fablica. Queremos um pa\u00eds sem coca, sem seus usos il\u00edcitos; mas queremos um pa\u00eds com coca para usos aliment\u00edcios, medicinais e industriais, e com reconhecimento pleno e respeito aos usos culturais que nos ensinaram nossos povos ind\u00edgenas ancestrais. Desejamos um pa\u00eds sem coca\u00edna, ainda que sejamos conscientes que isso depende de leis e defini\u00e7\u00f5es de alcance global por parte de todos os Estados que, de maneira direta ou indireta, se encontrem envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o desta empresa capitalista transnacional de car\u00e1ter criminoso. Dado o reconhecimento em diversos setores da opini\u00e3o p\u00fablica mundial sobre o fracasso da \u201cguerra contra as drogas\u201d e das pol\u00edticas proibicionistas, apontamos para uma abordagem da solu\u00e7\u00e3o do problema das drogas il\u00edcitas mais usadas hoje baseadas no enfoque da sa\u00fade p\u00fablica e das pol\u00edticas contra a lavagem de dinheiro.<\/p>\n
http:\/\/resistencia-colombia.org\/dialogos-por-la-paz\/comunicados\/3123-vision-sobre-una-solucion-al-problema-de-las-drogas-ilicitas<\/p>\n
DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/p>\n