{"id":5741,"date":"2013-12-17T19:31:53","date_gmt":"2013-12-17T19:31:53","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=5741"},"modified":"2013-12-17T19:31:53","modified_gmt":"2013-12-17T19:31:53","slug":"de-cabral-a-cabral-indios-massacrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/5741","title":{"rendered":"De Cabral a Cabral: \u00edndios massacrados"},"content":{"rendered":"\n

O Bope invadiu a Aldeia Maracan\u00e3 sem mandato judicial \u00e0s 7h da manh\u00e3 desta segunda-feira (16) e retirou com muita trucul\u00eancia ind\u00edgenas e militantes. Crian\u00e7as, idodos e uma mulher gr\u00e1vida tamb\u00e9m foram agredidos pelos policiais. Cerca de 20 ind\u00edgenas e apoiadores foram detidos e levados para a 18a DP.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 passava de duas da manh\u00e3 de segunda-feira (16) e a Aldeia Maracan\u00e3 continuava firme no panela\u00e7o em apoio \u00e0 reapropria\u00e7\u00e3o do “anexo” da aldeia na madrugada de domingo. O estopim para a resist\u00eancia foi a demoli\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de parte do pr\u00e9dio localizado no terreno em discuss\u00e3o judicial pleiteado como territ\u00f3rio ind\u00edgena, o que n\u00e3o poderia ser realizado pela empresa sem a autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Na tarde do domingo (15), chegou a 30 o n\u00famero de PMs que ilegalmente tentaram invadir a Aldeia Maracan\u00e3, impedidos gra\u00e7as ao bloqueio com barricadas do acesso para o anexo e ao suporte de manifestantes que apoiavam os ind\u00edgenas na tentativa de proteger seu territ\u00f3rio. A Aldeia Maracan\u00e3, bem como o pr\u00e9dio ao lado est\u00e3o atualmente sob judice, discutido como \u00e1rea ind\u00edgena e ocupado pela Odebrecht (e uma terceirizada), por meio de uma transa\u00e7\u00e3o entre o Estado do RJ e a multinacional. O fato \u00e9 que a invas\u00e3o da PMERJ a mando do Estado se deu sem respeito aos tr\u00e2mites legais da discuss\u00e3o da propriedade.<\/p>\n

Em nenhum momento a PM apresentou qualquer documento que justificasse sua invas\u00e3o e por este motivo advogados da aldeia acionaram a pol\u00edcia federal, demonstrando com documentos a discuss\u00e3o judicial sobre a propriedade do anexo ocupado com os escrit\u00f3rios da Odebrecht. A PF esteve no local para investigar sobre quem pediu para que a pol\u00edcia militar fosse enviada para coibir a reapropria\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. \u00c0s duas e meia pelo menos 6 policiais do choque tentavam intimidar os manifestantes jogando lanterna dentro da aldeia. Mais uma das absurdas invers\u00f5es, j\u00e1 que s\u00e3o eles que est\u00e3o ilegalmente instalados no local.<\/p>\n

Na manh\u00e3 de hoje, ap\u00f3s uma madrugada inteira de intimida\u00e7\u00e3o com spray de pimenta e lanternas voltadas para as pessoas que estavam dentro da Aldeia, a PMERJ atacou ostensivamente o local, com direito a caminh\u00e3o do BOPE, CHOQUE e helic\u00f3pteros. A Aldeia Maracan\u00e3 foi toda quebrada e v\u00e1rias pessoas foram espancadas, incluindo uma mulher gr\u00e1vida.<\/p>\n

Neste momento o n\u00famero de detentos \u00e9 de 26 pessoas, incluindo o ativista Alex do Coletivo Favela N\u00e3o Se Cala.<\/p>\n

Um ind\u00edgena resiste ao ataque no topo de uma \u00e1rvore em frente \u00e0 Aldeia, sendo amea\u00e7ado a ser retirado a balas de borracha pela pol\u00edcia e ter a \u00e1rvore cortada pelo corpo de bombeiros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram respeitados diversos artigos do estatuto ind\u00edgena, em principal o Cap\u00edtulo V:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\n

Da Defesa das Terras Ind\u00edgenas<\/p>\n

Art.34\u00b0 O \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao \u00edndio poder\u00e1 solicitar a colabora\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas e Auxiliares da Pol\u00edcia Federal, para assegurar a prote\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pelos \u00edndios e pelas comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

Art.35\u00b0 Cabe ao \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao \u00edndio a defesa jur\u00eddica ou extrajudicial dos direitos dos silv\u00edcolas e das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n

Art.36\u00b0 Sem preju\u00edzos do disposto no artigo anterior compete \u00e0 Uni\u00e3o adotar as medidas administrativas ou propor, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as medidas judiciais adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da posse dos silv\u00edcolas sobre as terras que habitam.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando as medidas judiciais previstas neste artigo, forem propostas pelo \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia, ou contra ele, a Uni\u00e3o ser\u00e1 litisconsorte ativa ou passiva.<\/p>\n

Art.37\u00b0 Os grupos tribais ou comunidades ind\u00edgenas s\u00e3o partes leg\u00edtimas para a defesa dos seus direitos em ju\u00edzo, cabendo-lhes, no caso, a assist\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ou do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao \u00edndio.<\/p>\n

Art.38\u00b0 As terras ind\u00edgenas s\u00e3o inusucap\u00edveis e sobre elas n\u00e3o poder\u00e1 recair desapropria\u00e7\u00e3o, salvo o previsto no artigo 20.<\/p>\n

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