Hoje,\u00a0o Congresso Nacional\u00a0aprovou o\u00a0Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u00a0(PLOA) para\u00a02014, prevendo\u00a0um total de despesas de R$ 2,4 trilh\u00f5es, dos quais a impressionante quantia de R$ 1,002 trilh\u00e3o (42%) \u00e9 destinada para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica[i].<\/p>\n
Esse privil\u00e9gio mostra que o endividamento \u00e9 o maior problema do gasto p\u00fablico brasileiro, e afeta todas as \u00e1reas sociais, tendo em vista que o valor de R$ 1,002 trilh\u00e3o consumido pela d\u00edvida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a sa\u00fade, a 12 vezes o valor previsto para a educa\u00e7\u00e3o, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n
Diante disso e tendo em vista as in\u00fameras comprova\u00e7\u00f5es denunciadas pela CPI da D\u00edvida realizada na C\u00e2mara dos Deputados (2009\/2010), de falta de contrapartida dessa d\u00edvida, al\u00e9m de ilegalidades e ilegitimidades, \u00e9 urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Conhe\u00e7a mais sobre o assunto no\u00a0livro Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u2013 Experi\u00eancias e M\u00e9todos<\/a><\/p>\n Servidores P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento 2014 aprovado hoje prev\u00ea, para gastos com pessoal, apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que sequer cobre a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n Comparativamente ao PIB, os gastos com pessoal apresentam queda no PLOA 2014, de 4,3% do PIB em 2013 para 4,2% do PIB em 2014.<\/p>\n Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o deste ano, e n\u00e3o recupera as perdas hist\u00f3ricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.<\/p>\n Sal\u00e1rio M\u00ednimo e aposentadorias<\/strong><\/p>\n O PLOA 2014 mant\u00e9m a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo prevista na Lei n\u00ba 12.382\/2011, segundo a qual o m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o mais o crescimento real do PIB de 2 anos atr\u00e1s. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,8% (de R$ 678,00 para R$ 724 em 1\/1\/2014), correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o (INPC) de cerca de 6% mais um aumento real equivalente ao crescimento real do PIB de 2012 (0,87%).<\/p>\n Com um aumento real de 0,87% por ano, ser\u00e3o necess\u00e1rios mais 154 anos para que seja atingido o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio, calculado pelo Dieese em R$ 2.729,24, e garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o: O art. 7\u00ba, IV, determina que \u00e9 direito \u201cdos trabalhadores urbanos e rurais (\u2026) sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social\u2026\u201d.<\/p>\n O PLOA 2014 n\u00e3o traz nenhuma previs\u00e3o de aumento real para as aposentadorias acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Por\u00e9m, tal argumento \u00e9 falacioso e n\u00e3o se sustenta em base aos dados da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n A Previd\u00eancia \u00e9 um dos trip\u00e9s da Seguridade Social, juntamente com a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, e tem sido altamente superavit\u00e1ria. Em 2011, o super\u00e1vit da Seguridade Social superou R$ 77 bilh\u00f5es, em 2010 R$ 56 bilh\u00f5es, e em 2009 R$ 32 bilh\u00f5es, conforme dados da ANFIP. Dever\u00edamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso n\u00e3o ocorre devido \u00e0 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n O or\u00e7amento 2014 aprovado sacrifica tamb\u00e9m os entes federados. Enquanto os rentistas receber\u00e3o 42% dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios federais em 2014, os 26 estados, Distrito Federal e mais de 5.000 munic\u00edpios receber\u00e3o 9,9%, o que significa uma afronta ao Federalismo.<\/p>\n A coordenadora da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida Maria Lucia Fattorelli, a coordenadora do N\u00facleo DF Eugenia Lacerda e colaboradores do movimento passaram o dia no Senado, entregando a\u00a0Carta Aberta que alerta para as limita\u00e7\u00f5es da\u00a0 proposta contida no PLC-99\/2013<\/a>. Apesar de o referido PLC representar uma p\u00edfia revis\u00e3o da extorsiva remunera\u00e7\u00e3o nominal que vem sendo exigida dos entes federados desde o final da d\u00e9cada de 90, nossa equipe ouviu de alguns senadores que sua aprova\u00e7\u00e3o teria sido suspensa este ano, devido \u00e0 exig\u00eancia de setores do governo federal que temem a interpreta\u00e7\u00e3o negativa dos rentistas. Esse fato demonstra o crescente poderio do Sistema da D\u00edvida nas esferas pol\u00edtica, econ\u00f4mica, financeira e legal em nosso pa\u00eds.<\/p>\n [i]<\/a> O valor de R$ 1,002 trilh\u00e3o inclui a chamada \u201crolagem\u201d ou refinanciamento da d\u00edvida, tendo em vista a comprova\u00e7\u00e3o de que grande parte dos juros s\u00e3o contabilizados como se fossem amortiza\u00e7\u00f5es e inclu\u00eddos na chamada \u201crolagem\u201d da d\u00edvida. Esse tema est\u00e1 detalhado no relat\u00f3rio espec\u00edfico elaborado pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida inclu\u00eddo no Anexo I do\u00a0livro Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u2013 Experi\u00eancias e M\u00e9todos<\/a>.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nNota do Diap:\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-5749","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1uJ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n