INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A denomina\u00e7\u00e3o \u201c\u00edndio\u201d imposta pelo colonizador europeu aos povos do continente americano, al\u00e9m de gen\u00e9rica, denota um componente depreciativo. Desconsidera, por exemplo, a imensa diversidade ancestral, cultural e lingu\u00edstica dos povos ind\u00edgenas reduzindo-os a um artificial denominador comum. Seria o equivalente a chamar todos os povos europeus de \u201cbrancos\u201d ou todos os povos da \u00c1frica subsaariana de \u201cnegros\u201d. Os povos ind\u00edgenas constituem um grande n\u00famero de na\u00e7\u00f5es, que embora compartilhem alguns valores comuns, se diferenciam pelos seus h\u00e1bitos, costumes, ritos, cren\u00e7as, l\u00ednguas e formas de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
T\u00e3o pernicioso quanto \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas contra os povos ind\u00edgenas, s\u00e3o as formas id\u00edlicas e romanceadas, presentes, sobretudo nas camadas m\u00e9dias, que sugerem que todo \u201c\u00edndio\u201d \u00e9 \u201cpuro e bom\u201d, e que \u00e9 preciso defend\u00ea-los dos v\u00edcios da sociedade moderna. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 rara a ado\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos tal como o de exigir trajes tradicionais e adornos para serem considerados \u201c\u00edndios de verdade\u201d. Essa vis\u00e3o paternalista coincide, embora de forma diferente, com a tutela disfar\u00e7ada ainda presente na pol\u00edtica de estado e em muitas pr\u00e1ticas exercidas por v\u00e1rias entidades religiosas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n
Como qualquer comunidade humana, os povos ind\u00edgenas est\u00e3o sujeitos a mudan\u00e7as culturais e a intera\u00e7\u00e3o com os valores das comunidades n\u00e3o \u00edndias circundantes, absorvendo, inclusive, recursos tecnol\u00f3gicos de largo uso como os celulares ou a internet. Isso em nada compromete as suas identidades \u00e9tnicas enquanto reconhecida por eles pr\u00f3prios.<\/p>\n
Atualmente a defini\u00e7\u00e3o mais aceita \u00e9 a elaborada pelo antrop\u00f3logo Darcy Ribeiro: \u201c\u00edndio \u00e9 todo o indiv\u00edduo reconhecido como membro por uma comunidade pr\u00e9-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e \u00e9 considerada ind\u00edgena pela popula\u00e7\u00e3o brasileira com quem est\u00e1 em contato\u201d.<\/p>\n
Estimativas recentes, realizadas por pesquisadores e antrop\u00f3logos, indicam que o n\u00famero de ind\u00edgenas existentes no mundo atual est\u00e1 situado entre 250 a 300 milh\u00f5es de indiv\u00edduos, distribu\u00eddos em aproximadamente cinco mil grupos distintos, presentes em todos os continentes. Invariavelmente, a hist\u00f3ria dos povos ind\u00edgenas est\u00e1 marcada pela viol\u00eancia de v\u00e1rios tipos e dimens\u00f5es, indo desde o genoc\u00eddio at\u00e9 as recorrentes tentativas de aniquilar suas culturas e os seus meios de sobreviv\u00eancia, especialmente no que se relaciona \u00e0s suas terras e os recursos naturais ali existentes.<\/p>\n
Foram submetidos, em sua grande maioria, \u00e0 brutalidade do colonialismo, matiz de todas as mazelas que afetam ainda hoje esses povos, tais como a perda de suas terras ancestrais, a pobreza, os altos \u00edndices de mortalidade infantil, o preconceito, entre outras. Apesar de representarem cerca de 5% da popula\u00e7\u00e3o mundial, s\u00e3o respons\u00e1veis, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura – FAO, por 15% da pobreza extrema.<\/p>\n
A Am\u00e9rica Latina foi palco de uma sistem\u00e1tica matan\u00e7a de ind\u00edgenas nos primeiros s\u00e9culos de coloniza\u00e7\u00e3o. Estimativas modestas delineadas pelo ge\u00f3grafo Wiiliam Denevan, em 1976, apontam o exterm\u00ednio de at\u00e9 80% da popula\u00e7\u00e3o original no per\u00edodo compreendido entre a chegada dos europeus, no final do s\u00e9culo XV at\u00e9 meados do s\u00e9culo XVI. Isso significou a morte de aproximadamente oito milh\u00f5es de seres humanos, apenas nesse per\u00edodo. Povos inteiros foram dizimados, tanto pelas armas quanto pelo cont\u00e1gio de doen\u00e7as desconhecidas pelos nativos. Civiliza\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas, como a dos Incas, na regi\u00e3o andina, ou os maias e astecas na Am\u00e9rica Central, foram completamente destro\u00e7adas.<\/p>\n
No Brasil, as estimativas feitas pelos estudiosos s\u00e3o bastante d\u00edspares, variando entre um e dez milh\u00f5es de habitantes quando da chegada dos colonizadores. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), vivem hoje cerca de 800 mil ind\u00edgenas, distribu\u00eddos em aproximadamente 300 povos distintos, sendo 80 deles constitu\u00eddo de grupos isolados ainda n\u00e3o contatados. Eles falam, pelo menos, 180 l\u00ednguas diferentes (das conhecidas), o que coloca o Brasil com um dos pa\u00edses com maior diversidade \u00e9tnica e lingu\u00edstica do mundo. A maioria est\u00e1 concentrada nas regi\u00f5es norte e centro-oeste, embora exista um consider\u00e1vel contingente na regi\u00e3o nordeste.<\/p>\n
Tal como a escravid\u00e3o, o exterm\u00ednio de in\u00fameras na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas ao longo dos \u00faltimos cinco s\u00e9culos constitui uma das p\u00e1ginas mais vergonhosas da hist\u00f3ria do Brasil, especialmente no nordeste, onde teve in\u00edcio a coloniza\u00e7\u00e3o propriamente dita. Perseguidos, acossados ou for\u00e7ados \u00e0 pol\u00edtica de \u201cassimila\u00e7\u00e3o\u201d pelos sucessivos governos e pelas classes dominantes, os povos ind\u00edgenas dessa regi\u00e3o estiveram pr\u00f3ximos de serem totalmente exterminados.<\/p>\n
Todo esse ciclo de persegui\u00e7\u00e3o, invas\u00e3o de terras e tentativas de elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o foram realizados sem que houvesse resist\u00eancia por parte dos povos ind\u00edgenas no Brasil, ainda que em completa desvantagem perante o aparato militar dos governos e das elites. Essa resist\u00eancia foi retomada com maior vigor na segunda metade do s\u00e9culo XX, especialmente a partir dos anos 80. De l\u00e1 para c\u00e1, surgiram v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas tanto de car\u00e1ter regional como nacional, assim como se multiplicaram as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em defesa da chamada causa ind\u00edgena. Por press\u00e3o delas, foi poss\u00edvel obter avan\u00e7os na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ainda que muito distantes do satisfat\u00f3rio.<\/p>\n
Por mais que as classes dominantes tentem camuflar, \u00e9 ineg\u00e1vel a influ\u00eancia dos povos ind\u00edgenas no patrim\u00f4nio cultural do Brasil, a come\u00e7ar pela infinidade de top\u00f4nimos de origem ind\u00edgena at\u00e9 a vertente cultural presente na m\u00fasica, na dan\u00e7a, na culin\u00e1ria e em v\u00e1rios costumes da sociedade brasileira. Para al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar atentamente as potenciais possibilidades da contribui\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas nos campos da sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, tal como enfatizou o Representante Regional da FAO, Raul Benitez, no Segundo Di\u00e1logo Social entre os Povos Ind\u00edgenas e a FAO, ocorrido em Santiago, Chile. De acordo com ele, \u201cos sistemas alimentares desenvolvidos por estes povos, suas dietas tradicionais e sistemas de produ\u00e7\u00e3o e manejo sustent\u00e1vel dos recursos naturais, s\u00e3o uma heran\u00e7a de valor inestim\u00e1vel, que pode ajudar a encontrar as respostas para os problemas decorrentes dos paradigmas atuais de vida e progresso da sociedade contempor\u00e2nea\u201d.<\/p>\n
A presente publica\u00e7\u00e3o representa uma contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para suscitar no PCB um debate sobre a chamada quest\u00e3o ind\u00edgena, mas, sobretudo, uma conclama\u00e7\u00e3o para que nossos quadros assumam como bandeira a solidariedade militante com os povos ind\u00edgenas nas suas lutas cotidianas, a come\u00e7ar pela garantia do acesso e controle de suas terras ancestrais e o seu direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RELA\u00c7\u00c3O COM O ESTADO<\/p>\n
Ap\u00f3s quatro s\u00e9culos de uma pol\u00edtica exterminat\u00f3ria dos \u00edndios no Brasil, o governo federal brasileiro passa a se preocupar na constru\u00e7\u00e3o de um aparato estatal, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica indigenista. Vale ressaltar que essa constru\u00e7\u00e3o surgiu em decorr\u00eancia das den\u00fancias internacionais – como no XVI Congresso de Americanistas em Viena em 1908, onde o Brasil foi acusado de permitir ou ser omisso sobre os casos de massacre que ocorriam contra os \u00edndios – e dos v\u00e1rios conflitos armados envolvendo os \u00edndios e as defesas de suas terras, em virtude das diversas frentes de expans\u00e3o para o interior do pa\u00eds.<\/p>\n<\/li>\n
Dessa forma, \u00e9 criado, em 1910, o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00cdndios e Localiza\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Nacionais, mais tarde apenas denominado Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00cdndios (SPI). A finalidade do \u00f3rg\u00e3o indigenista era proteger os ind\u00edgenas, ao mesmo tempo em que garantiria a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de ocupa\u00e7\u00e3o territorial do pa\u00eds, onde tinha como lema \u201cintegrar para n\u00e3o entregar\u201d.<\/p>\n<\/li>\n
Para gerenciar o novo \u00f3rg\u00e3o indigenista foi convidado o ent\u00e3o coronel C\u00e2ndido Mariano da Silva Rondon, uma vez que o mesmo tinha obtido sucesso na instala\u00e7\u00e3o de redes telegr\u00e1ficas no interior do pa\u00eds, tendo tido um contato pac\u00edfico com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas existentes nesse percurso. Esse era, por sinal, o sentido da pol\u00edtica indigenista do SPI: evitar o exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas, ao mesmo tempo em que aprofundava uma pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o destes povos com a chamada \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d, ao mesmo tempo em que incentivava a levada migrat\u00f3ria, principalmente de homens nordestinos para desbravar e ocupar a regi\u00e3o amaz\u00f4nica, no intuito de incentivar a agricultura e a pecu\u00e1ria.<\/p>\n<\/li>\n
A pol\u00edtica indigenista foi formalizada no C\u00f3digo Civil de 1916 e na lei n\u00ba 5.484 de 1928, que estabeleceram o poder de tutela ao SPI, bem como a relativa incapacidade jur\u00eddica dos ind\u00edgenas. Cabe recordar que a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, em 1824, ignorava a exist\u00eancia de sociedades ind\u00edgenas, negando a diversidade \u00e9tnica e cultural do nosso pa\u00eds. Somente com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 que os direitos dos Povos Ind\u00edgenas come\u00e7aram a ser tratados nos marcos legais, assegurando aos \u00edndios a posse dos seus territ\u00f3rios tradicionais e atribuindo \u00e0 Uni\u00e3o a responsabilidade pela promo\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n<\/li>\n
A pol\u00edtica integracionista do SPI entendia o \u00edndio como um segmento em est\u00e1gio transit\u00f3rio \u00e0 chamada \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, havia o reconhecimento do car\u00e1ter coletivo dos Povos Ind\u00edgenas, mas como um est\u00e1gio de desenvolvimento culturalmente inferior, que se concluiria com a incorpora\u00e7\u00e3o do \u00edndio \u00e0 sociedade nacional. O Estado desenvolvia uma pol\u00edtica indigenista que criasse as condi\u00e7\u00f5es para que os \u00edndios evolu\u00edssem lentamente, at\u00e9 estarem integrados com a sociedade brasileira. Nesse sentido, negavam-se os costumes, cren\u00e7as, h\u00e1bitos e rituais dos Povos Ind\u00edgenas, numa clara pol\u00edtica de homogeneiza\u00e7\u00e3o da cultura brasileira dominante.<\/p>\n<\/li>\n
\u00c9 tamb\u00e9m nesse per\u00edodo que ganha grande publicidade a atua\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os Villas B\u00f4as. Reconhecidos como humanistas, eles criaram, em 1961, o Parque Ind\u00edgena do Xingu – a primeira terra ind\u00edgena homologada pelo governo federal -, com a finalidade de proteger diversos grupos (16 etnias vivem no parque) do contato com a cultura dos grandes centros urbanos, sendo, portanto, um trabalho de preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, onde os ind\u00edgenas pudessem manter os seus modos tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o social e de subsist\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/li>\n
Apesar da boa intencionalidade dos irm\u00e3os Villas B\u00f4as, entendemos que a constru\u00e7\u00e3o do Parque significou tamb\u00e9m o aprisionamento das na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, uma vez que unificou em um mesmo territ\u00f3rio, diferentes etnias, com l\u00ednguas e culturas distintas. Visto que a proposta inicial dos irm\u00e3os Villas B\u00f4as para o Parque previa limites muito maiores do que os vigentes nos dias de hoje – que excluiu as cabeceiras dos principais rios, que hoje est\u00e3o circundadas por cidades e pastagens que amea\u00e7am a vida das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que habitam no Parque \u2013 \u00e9 de se supor que o real interesse na constru\u00e7\u00e3o do Parque pelas autoridades governamentias da \u00e9poca n\u00e3o foi a preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural, mas a retirada dos \u00edndios dos seus territ\u00f3rios tradicionais para o desenvolvimento da economia capitalista no meio rural.<\/p>\n<\/li>\n
Pode-se dizer que o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00cdndios (SPI) alterou o quadro da gest\u00e3o ind\u00edgena no Brasil, fazendo com que a hegemonia da Igreja Cat\u00f3lica (catequese) passasse a coexistir com a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o por parte do Estado, realizando o atendimento \u00e0 sa\u00fade, evitando o massacre exterminat\u00f3rio das comunidades ind\u00edgenas e proporcionando uma educa\u00e7\u00e3o formal a esses Povos. O surgimento do SPI tamb\u00e9m significou uma centraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista, uma vez que diminuiu o papel que os estados realizavam em rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n
Essa foi a t\u00f4nica do primeiro momento da pol\u00edtica indigenista por parte do Estado brasileiro: o n\u00e3o reconhecimento dos \u00edndios como povos diferenciados; a pol\u00edtica de assimila\u00e7\u00e3o cultural; e a incapacidade de assegurar a prote\u00e7\u00e3o territorial dos Povos Ind\u00edgenas, uma vez que continuavam constantes as invas\u00f5es \u00e0s Terras Ind\u00edgenas, motivadas pelos interesses econ\u00f4micos das classes dominantes em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<\/li>\n
Para al\u00e9m dessas quest\u00f5es, no final da d\u00e9cada de 1950 e in\u00edcio dos anos 1960, o SPI passou a sofrer in\u00fameras den\u00fancias de improbidade administrativa, de genoc\u00eddio e de saques das terras e das riquezas das aldeias pelos p\u00f3prios agentes do governo, repercutindo, nacional e internacionalmente, uma imagem negativa do \u00f3rg\u00e3o estatal. Dessa forma, o golpe civil-militar, implementado em nosso pa\u00eds no ano de 1964, extingue o SPI e o substitui, em 1967, pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n<\/li>\n
Durante o per\u00edodo militar, relatos revelam uma pol\u00edtica de Estado de exterm\u00ednio sistem\u00e1tico das Aldeias Ind\u00edgenas. O prop\u00f3sito do regime ditatorial era dizimar comunidades ind\u00edgenas localizadas em \u00e1reas concedidas para grandes latifundi\u00e1rios e companhias internacionais, com a finalidade de executar grandes empreendimentos, como a transamaz\u00f4nica. Para essa finalidade, os militares utilizavam a repress\u00e3o, viol\u00eancia, trabalho escravo, estupros, torturas e incont\u00e1veis crueldades contra as tribos brasileiras. Esses m\u00e9todos provocaram a redu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, al\u00e9m da expropria\u00e7\u00e3o das riquezas de suas terras.<\/p>\n<\/li>\n
A ditadura construiu e treinou a Guarda Rural Ind\u00edgena (Grin), ensinando t\u00e9cnicas de tortura e enraizando a viol\u00eancia policial nas terras ind\u00edgenas, obrigando os \u00edndios a massacrarem o seu pr\u00f3prio povo. Em 1969, objetivando o controle dos ind\u00edgenas, foi constru\u00eddo o Reformat\u00f3rio krenak (assim chamado por ficar em terras dos \u00edndios krenak), funcionando como col\u00f4nia penal para os \u00edndios que transgrediam as ordens ditadas em seu territ\u00f3rio de origem, como se recusar a sair de suas terras tradicionais.<\/p>\n<\/li>\n
Al\u00e9m dessas quest\u00f5es, a ditadura obrigava muitas Aldeias Ind\u00edgenas a combater os grupos guerrilheiros que lutavam pela democratiza\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. E aqueles que n\u00e3o participavam das a\u00e7\u00f5es militares eram reprimidos e at\u00e9 mortos. Assim, os \u00edndios eram obrigados a identificar acampamentos das guerrilhas, ca\u00e7ando os lutadores brasileiros com quem, muitas vezes, j\u00e1 tinham estabelecido contato e rela\u00e7\u00e3o de amizade.<\/p>\n<\/li>\n
As pol\u00edticas indigenistas estatais foram completamente subordinadas aos planos de defesa nacional, com coopta\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, limita\u00e7\u00e3o de acesso de pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s terras ind\u00edgenas, al\u00e9m das pol\u00edticas de constru\u00e7\u00e3o de estradas e hidrel\u00e9tricas, expans\u00e3o de fazendas e extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios.<\/p>\n<\/li>\n
A Funai, criada com o prop\u00f3sito de superar as limita\u00e7\u00f5es do antigo SPI, acabou por reproduz\u00ed-las, estando sua atua\u00e7\u00e3o marcada pela pol\u00edtica assimilacionista, paternalista, assistencialista e pelas redes de rela\u00e7\u00f5es pessoais e corporativas que permearam o seu \u00e2mbito interno. O Estatuto do \u00cdndio (Lei n\u00ba 6.001), aprovado em 1973, e ainda vigente, reafirmou as premissas de integra\u00e7\u00e3o que permearam a hist\u00f3ria do SPI.<\/p>\n<\/li>\n
No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, no chamado per\u00edodo de \u201credemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, a quest\u00e3o ind\u00edgena voltou a ter uma maior publicidade e repercuss\u00e3o nacional. Ocorrem, nesse per\u00edodo, v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e constitui\u00e7\u00f5es das primeiras organiza\u00e7\u00f5es formais de base comunit\u00e1ria ou regional.<\/p>\n<\/li>\n
Com esse cen\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, rompendo com a pol\u00edtica assimilacionista e integracionista, reconhece, em seu Artigo 231, o direito dos ind\u00edgenas \u00e0 diferen\u00e7a e garante o usufruto exclusivo de seus territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es. \u00c9 nesse per\u00edodo tamb\u00e9m que as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas se consolidam e se fortalecem, for\u00e7ando a Constitui\u00e7\u00e3o a reconhecer, atrav\u00e9s do Artigo 232, as mesmas como leg\u00edtimas para defender os seus direitos e interesses.<\/p>\n<\/li>\n
Essas medidas constitucionias foram extremamente importantes para superar os conceitos de tutela e de \u201ccapacidade relativa dos silv\u00edcolas\u201d (C\u00f3digo Civil, 1916). Entretanto, esses avan\u00e7os n\u00e3o se fizeram sentir na pr\u00e1tica. A implementa\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais em nosso pa\u00eds, a partir da d\u00e9cada de 1990, aprofundaram o descaso do Estado brasileiro com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n
POL\u00cdTICA NEOLIBERAL E OS POVOS IND\u00cdGENAS<\/p>\n
A pol\u00edtica neoliberal no Brasil come\u00e7ou a ser implementada no governo Collor, se intensificou no governo FHC e \u00e9 continuada nos governos petistas (Lula e Dilma). Seguindo \u00e0 risca as recomenda\u00e7\u00f5es da Cartilha Neoliberal, esses governos trabalharam no sentido de minimizar a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia do pa\u00eds; privatizar as empresas estatais; aumentar a produ\u00e7\u00e3o, na perspectiva desenvolvimentista; fragmentar a classe trabalhadora e precarizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho; dentre outras medidas.<\/p>\n<\/li>\n
No \u00e2mbito ind\u00edgena, ocorre uma fragmenta\u00e7\u00e3o das responsabilidades da Funai. A sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento rural e meio ambiente, anteriormente na responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o indigenista, passam a fazer parte das atividades dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Meio Ambiente, respectivamente. Com esse esvaziamento de suas atribui\u00e7\u00f5es, a Funai passa a se concentrar nas pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mantendo as limita\u00e7\u00f5es evidenciadas em toda hist\u00f3ria do indigenismo oficial. Os servidores da Funai sofrem com o sucateamente ainda maior do \u00f3rg\u00e3o indigenista, com p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o arrocho salarial da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n<\/li>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior, a Funai passa a fazer parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00a0Parlamentares contr\u00e1rios aos direitos ind\u00edgenas tentam extinguir a Funai, sem subsitu\u00ed-la por nada, criando um vazio na representa\u00e7\u00e3o institucional espec\u00edfica dos Povos Ind\u00edgenas. Os movimentos ind\u00edgenas, em crescente fortalecimento desde a d\u00e9cada de 1980, conseguem frear essa tentativa de aniquilamento da Funai. Para os ind\u00edgenas, apesar das limita\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o, era importante mant\u00ea-la, reestruturando o \u00f3rg\u00e3o indigenista ao mesmo tempo em que se avan\u00e7asse na reformula\u00e7\u00e3o do Estatuto do \u00cdndio, datado de 1973. Apesar da cria\u00e7\u00e3o, em 1991, de uma Comiss\u00e3o Especial para rever o Estatuto do \u00cdndio – discutindo tem\u00e1ticas como a prote\u00e7\u00e3o territorial, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos \u00edndios -, os trabalhos foram paralisados em 1994, n\u00e3o alterando o car\u00e1ter integracionista do retr\u00f3grado Estatuto.<\/p>\n<\/li>\n
Nesse per\u00edodo, os movimentos ind\u00edgenas se somam aos mais variados movimentos camponeses do pa\u00eds, em luta contra o monop\u00f3lio capitalista da terra. Os seguidos governos brasileiros \u2013 FHC, Lula e Dilma \u2013 mant\u00eam uma pol\u00edtica de prioriza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, com grandes repasses aos grandes propriet\u00e1rios de terra, em detrimento de uma pol\u00edtica seriamente comprometida com a democratiza\u00e7\u00e3o do meio rural, da reforma agr\u00e1ria, dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n<\/li>\n
A pol\u00edtica de favorecimento ao agroneg\u00f3cio significa uma intensifica\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de terra, da destrui\u00e7\u00e3o ambiental, com uso de transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, e dos impactos sociais e culturais de grave express\u00e3o, visto as constantes expuls\u00f5es dos ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores das suas terras, para oportunizar a produ\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n
Esse cen\u00e1rio do meio rural brasileiro traz s\u00e9rias consequ\u00eancias aos Povos Ind\u00edgenas. Expulsos dos seus territ\u00f3rios, as comunidades ind\u00edgenas ficam amea\u00e7adas da sua pr\u00f3pria exist\u00eancia, visto que a terra para os ind\u00edgenas, diferentemente dos latifundi\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio, n\u00e3o possui interesses puramente econ\u00f4micos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de mem\u00f3ria, de cultura e identidade para os Povos Ind\u00edgenas, condi\u00e7\u00e3o vital para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural desses povos.<\/p>\n<\/li>\n
Buscando resistir aos processos de expuls\u00e3o de suas terras, os movimentos ind\u00edgenas atuam em duas frentes: a press\u00e3o para que a Funai realize os procedimentos demarcat\u00f3rios dos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas e o conflito direto com posseiros, madeireiros, garimpeiros e latifundi\u00e1rios que saqueiam dos seus territ\u00f3rios todas as riquezas do solo e subsolo, al\u00e9m de violentar social e culturalmente os Povos Ind\u00edgenas. Al\u00e9m dessas duas frentes, o movimento ind\u00edgena tamb\u00e9m atua na perspectiva do autoreconhecimento de diversos grupos ind\u00edgenas que, por press\u00e3o externa da sociedade (persegui\u00e7\u00e3o, exterm\u00ednio, preconceito), negaram sua identidade e hoje retomam um movimento de identidade cultural e de aquisi\u00e7\u00e3o de suas terras.<\/p>\n<\/li>\n
A luta pela retomada dos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas \u00e9 leg\u00edtima e de fundamental import\u00e2ncia para o processo de transforma\u00e7\u00e3o da realidade rural em nosso pa\u00eds. Entretanto, o Estado burgu\u00eas brasileiro caracteriza os movimentos ind\u00edgenas como violentos, v\u00e2ndalos e baderneiros, fazendo coro ao projeto neoliberal de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Nesse aspecto, \u00e9 importante destacar o papel de desinforma\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, que atuam enquanto instrumento burgu\u00eas de difama\u00e7\u00e3o da causa ind\u00edgena. Os assassinatos das lideran\u00e7as ind\u00edgenas e a impunidade continuam tendo presen\u00e7a marcante no meio rural brasileiro.<\/p>\n<\/li>\n
A viol\u00eancia e presen\u00e7a de posseiros nas Terras Ind\u00edgenas comprometem tamb\u00e9m as pr\u00e1ticas dos seus rituas e tradi\u00e7\u00f5es culturais. O preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o e o processo de homogeneiza\u00e7\u00e3o da cultura afetam diretamente os Povos Ind\u00edgenas. Na sociedade burguesa, a toler\u00e2ncia \u00e0 diversidade \u00e9tnica \u00e9 limitada, sendo permiss\u00edvel apenas se a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9tnica permanecer submissa aos ditames dos valores dominantes, permanecendo, na l\u00f3gica burguesa, como uma express\u00e3o de \u201cinferioridade cultural\u201d. A cultura ind\u00edgena se apresenta como uma ferramenta da contra-hegemonia cultural, devendo ser preservada e valorizada.<\/p>\n<\/li>\n
Por fim, o car\u00e1ter neoliberal de monop\u00f3lio capitalista da terra, de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, de homogeneiza\u00e7\u00e3o da cultura e a viol\u00eancia contra os Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, faz com que in\u00fameros \u00edndios tenham que deixar os seus locais de origem e se deslocar para as grandes periferias das cidades brasileiras. Al\u00e9m do impacto da perda com a terra e com suas tradi\u00e7\u00f5es e valores culturais, esses \u00edndios desaldeados se inserem, precariamente, no modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista das periferias urbanas, aumentando a for\u00e7a de trabalho excedente e as tentativas de inser\u00e7\u00e3o no mercado informal. Portanto, ficam vulner\u00e1veis \u00e0 fome, mis\u00e9ria, prostitui\u00e7\u00e3o, drogas e todas as mazelas org\u00e2nicas ao modelo de sociedade capitalista.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n
A POL\u00cdTICA INDIGENISTA OFICIAL<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os constitucionais, a pol\u00edtica indigenista oficial mant\u00e9m pr\u00e1ticas hegem\u00f4nicas do poder tutelar, do assimilacionismo e o assistencialismo junto aos Povos Ind\u00edgenas. O Estado brasileiro atua como intermediador entre as comunidades ind\u00edgenas e outros segmentos da sociedade brasileira, autorizando ou n\u00e3o essas rela\u00e7\u00f5es. Essa pr\u00e1tica compromete \u00e0 autogest\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas, al\u00e9m de manter uma vis\u00e3o dos ind\u00edgenas enquanto seres \u201crelativamente capazes\u201d.<\/p>\n<\/li>\n
Para al\u00e9m do regime tutelar, os seguidos governos neoliberais executaram e executam uma pol\u00edtica de coopta\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as ind\u00edgenas, com o prop\u00f3sito de garantir o apoio aos governos atrav\u00e9s do pacto burgu\u00eas de sociabilidade. Essa coopta\u00e7\u00e3o enfraquece os movimentos ind\u00edgenas, que perdem a sua autonomia e independ\u00eancia pol\u00edtica, ficando ref\u00e9m das pol\u00edticas compensat\u00f3rias e assistencialistas do Estado. Tamb\u00e9m acarreta no divisionismo das comunidades ind\u00edgenas, fazendo com que diversos Povos disputem entre si as migalhas oferecidas pelo governo, perdendo o foco da resist\u00eancia e luta contra a pol\u00edtica indigenista oficial.<\/p>\n<\/li>\n
O governo Lula, em 2006, criou a Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), composto por representantes institucionais e lideran\u00e7as ind\u00edgenas. A CNPI tem como objetivo construir, conjuntamente, as pol\u00edticas a serem desenvolvidas nos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, tendo como prioridade a atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto do \u00cdndio. No ano de 2009 uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto foi apresentada ao Congresso Nacional, aguardando ainda a sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n
Outro grave problema na pol\u00edtica indigenista do Estado diz respeito \u00e0 falta de recursos e servidores na Funai. O \u00f3rg\u00e3o indigenista, seguidamente sucateado, sofre com os constantes cortes or\u00e7ament\u00e1rios, dificultando a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de sustentabilidade junto aos Povos Ind\u00edgenas. Os servidores, por sua vez, sem contar com um Plano de Cargos e Carreira, trabalham em pouco n\u00famero, sem capacita\u00e7\u00f5es e em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias.<\/p>\n<\/li>\n
Em 2009, o decreto presidencial (n\u00ba 7.056), anunciou um grande plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da Funai, pretendendo garantir maior capacidade de atua\u00e7\u00e3o. Na verdade, essa reestrutura\u00e7\u00e3o enxugou as sedes organizacionais do \u00f3rg\u00e3o indigenista, aumentando a quantidade de comunidades jurisdicionadas \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es Regionais e sem aumentar os recursos financeiros e o n\u00famero de profissionais capacitados para desenvolver projetos com os Povos Ind\u00edgenas. Vale ressaltar que essa reestrutura\u00e7\u00e3o foi bastante contestada por v\u00e1rios povos ind\u00edgenas que tamb\u00e9m reclamaram da falta de consulta pr\u00e9via de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT.<\/p>\n<\/li>\n
Dessa forma, \u00e9 bastante dif\u00edcil a realidade dos \u00edndios no Brasil. O direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas \u2013 controlar suas vidas e suas terras – continua a n\u00e3o ser garantido em nosso pa\u00eds. Al\u00e9m de ser o segmento mais pobre do Brasil, os ind\u00edgenas est\u00e3o exclu\u00eddos das decis\u00f5es que afetam os seus Territ\u00f3rios, como, por exemplo, a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, a Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte, dentre outas obras j\u00e1 realizadas. Essas duas constru\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos impactos ambientais gerados, acarretam preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e culturais aos Povos Ind\u00edgenas. Para al\u00e9m desses exemplos, as comunidades ind\u00edgenas n\u00e3o est\u00e3o sendo consultadas em outros projetos como as constru\u00e7\u00f5es de estradas, ferrovias, minera\u00e7\u00e3o e barragens.<\/p>\n<\/li>\n
A educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade ind\u00edgena continuam a possuir uma realidade bem prec\u00e1ria. A inexist\u00eancia ou limita\u00e7\u00f5es de escolas nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas \u00e9 ainda um obst\u00e1culo a ser superado, assim como o alto \u00edndice de analfabetos, principalmente entre os adultos e idosos. Estudantes ind\u00edgenas buscam a continuidade dos seus estudos, por\u00e9m, o ingresso nas Universidades p\u00fablicas \u00e9 dif\u00edcil. Apesar do programa de cotas em algumas Universidades, a dist\u00e2ncia destas das suas Aldeias \u00e9 um complicador, necessitando n\u00e3o s\u00f3 condi\u00e7\u00f5es de acesso, mas tamb\u00e9m de pol\u00edticas de perman\u00eancias. Para al\u00e9m dessa quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ir mais adiante na rela\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e os Povos Ind\u00edgenas. N\u00e3o \u00e9 suficiente apenas o ingresso de ind\u00edgenas nas universidades. Torna-se necess\u00e1rio a transforma\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica da universidade, incorporando os conhecimentos dos Povos Ind\u00edgenas, as suas hist\u00f3rias e as suas lutas na perspectiva do ensino, pesquisa e extens\u00e3o, criando, dessa forma, a Universidade Popular.<\/p>\n<\/li>\n
Os Povos Ind\u00edgenas enfrentam grandes dificuldades no atendimento \u00e0 sa\u00fade. Os \u00edndios apresentam os piores \u00edndices de sa\u00fade em todo o pa\u00eds, sofrendo com altas taxas de alcoolismo, suic\u00eddio, al\u00e9m do descaso e preconceito com que s\u00e3o tratados nos sistemas de sa\u00fade institucionais. A constru\u00e7\u00e3o e reforma de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, com equipamentos adequados, consult\u00f3rio odontol\u00f3gico e regularidade de atendimento s\u00e3o demandas constantes. Para al\u00e9m dessas quest\u00f5es, a l\u00f3gica de atendimento \u00e0 sa\u00fade com os Povos Ind\u00edgenas precisa ser transformada, atendendo aos princ\u00edpios das especificidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), sendo necess\u00e1ria a incorpora\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas, saberes e tradi\u00e7\u00f5es que os ind\u00edgenas utilizam na preven\u00e7\u00e3o e tratamento de suas enfermidades. Al\u00e9m disso, o trabalho relacionado \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena n\u00e3o pode ser restrito ao tratamento de doen\u00e7as, mas incorporar todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a sua vida social saud\u00e1vel, como moradia, educa\u00e7\u00e3o, atividades produtivas, cultura, lazer, etc.<\/p>\n<\/li>\n
No entanto, a principal dificuldade enfrentada pelos Povos Ind\u00edgenas \u00e9 a quest\u00e3o da terra. Apesar dos n\u00fameros apontarem que 12,4% do territ\u00f3rio nacional est\u00e3o demarcados como terra ind\u00edgena, isso n\u00e3o significa que a terra e os direitos dos \u00edndios estejam assegurados. A presen\u00e7a de posseiros, o mercado ilegal de minera\u00e7\u00e3o, o uso de pastagem e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o constantes nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n
Por outro lado, v\u00e1rias comunidades ind\u00edgenas continuam sem possuir o direito \u00e0 terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifesta\u00e7\u00f5es culturais. At\u00e9 mesmo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o diferenciada n\u00e3o \u00e9 respeitado, uma vez que s\u00f3 pode se realizar se a comunidade ind\u00edgena tiver a posse da terra.<\/p>\n<\/li>\n
E o progn\u00f3stico de resolu\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 animador, principalmente ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, visto a tentativa que as dezoito condicionantes estabelecidas pelo STJ sejam generalizadas para todas outras reivindica\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas a respeito da terra. Essas condicionantes s\u00e3o extremamente preocupantes, visto que proibem, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o de terras j\u00e1 demarcadas, al\u00e9m de permitirem a presen\u00e7a militar nas \u00e1reas ind\u00edgenas sem ter de passar por consultas junto aos Povos Ind\u00edgenas e nem mesmo com a Funai.<\/p>\n<\/li>\n
Como j\u00e1 dito, a falta da terra para os Povos Ind\u00edgenas acarreta em preju\u00edzos econ\u00f4micos, sociais, ambientais e culturais, uma vez que a vida ind\u00edgena est\u00e1 diretamente relacionada com a terra. Apesar do cen\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o ser bom, \u00e9 frequente os ataques institucionais contra os poucos direitos ind\u00edgenas garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. O parlamento burgu\u00eas, em especial a bancada ruralista, vem fazendo constante press\u00e3o pela modifica\u00e7\u00e3o de leis que tratam dos assuntos ind\u00edgenas.<\/p>\n<\/li>\n
Um desses ataques aos Direitos Ind\u00edgenas ocorreu com a publica\u00e7\u00e3o, em 2012, da Portaria 303 pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). De acordo com esta criminosa Portaria, o Estado brasileiro (orientado pela ordem do capital) possui poder de instala\u00e7\u00f5es de bases militares, constru\u00e7\u00f5es de estradas, redes de comunica\u00e7\u00e3o, hidroel\u00e9tricas, etc. em Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, independentemente de consulta aos Povos Ind\u00edgenas e nem a pr\u00f3pria Funai. Esta Portaria representa uma afronta aos Direitos Ind\u00edgenas, al\u00e9m de ignorar importantes avan\u00e7os jur\u00eddicos da causa ind\u00edgena, como o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o direito de consulta assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Contra essa Portaria, levantaram-se em luta os movimentos ind\u00edgenas e tamb\u00e9m os servidores da Funai em greve no ano de 2012, conseguindo suspender, temporariamente, a tentativa do governo federal de retroceder em sua pol\u00edtica indigenista. Por outro lado, v\u00e1rios deputados contr\u00e1rios aos direitos dos \u00edndios e em favor da expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio nos Territ\u00f3rios Tradicionais pressionam o governo para o restabelecimento da Portaria 303, sob a justificativa da necessidade de limitar as a\u00e7\u00f5es da Funai no processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) decidiu suspender a portaria at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja an\u00e1lise versar\u00e1 sobre a constitucionalidade ou n\u00e3o desta Portaria.<\/p>\n<\/li>\n
Outro ataque diz respeito \u00e0 PEC 215, onde, segundo a mesma, o poder de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas \u00e9 transferido do Executivo ao poder Legislativo e se estende a terras quilombolas e a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Na pr\u00e1tica, impedir\u00e1 que haja mais \u00e1reas ind\u00edgenas e quilombolas identificadas, uma vez que a decis\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ser\u00e1 por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples. Significa um retrocesso do Estado brasileiro com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, pois fere pontos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o: o reconhecimento das terras ocupadas pelos \u00edndios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras.<\/p>\n<\/li>\n
Em abril de 2013, um protesto dos \u00edndios na C\u00e2mara de Deputados conseguiu frear a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que iria analisar a PEC 215 e criar um grupo de trabalho de an\u00e1lise sobre as condi\u00e7\u00f5es dos ind\u00edgenas no pa\u00eds, sendo esse grupo composto por lideran\u00e7as ind\u00edgenas, parlamentares em favor dos \u00edndios e tamb\u00e9m representantes da bancada ruralista. Esse grupo de trabalho rejeitou a PEC 215, por sua inconstitucionalidade. Essa decis\u00e3o foi un\u00e2nime, visto que a bancada ruralista n\u00e3o participou das reuni\u00f5es. Entretanto, em setembro de 2013, o presidente da C\u00e2mara instituiu a Comiss\u00e3o Especial, contrariando o grupo de trabalho e indicando para a Comiss\u00e3o v\u00e1rios deputados que integram a frente do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<\/li>\n
Como respostas \u00e0s todas essas afrontas, os movimentos ind\u00edgenas organizaram a Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena, entre os dias 30 de setembro a 05 de outubro de 2013, ocupando a Esplanada e realizando v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, em defesa dos direitos constitucionais e pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, buscando barrar todos esses ataques institucionais, liderados pela bancada ruralista. Com essa mobiliza\u00e7\u00e3o, o Parlamento burgu\u00eas teve de recuar e ainda n\u00e3o foi instalada a Comiss\u00e3o Especial para analisar a PEC 215.<\/p>\n<\/li>\n
Por\u00e9m, a luta n\u00e3o est\u00e1 ganha. Com esse cen\u00e1rio, \u00e9 imprescind\u00edvel a mobiliza\u00e7\u00e3o e luta dos movimentos ind\u00edgenas, indigenistas e de todas as for\u00e7as anticapitalistas, no sentido de frear os ataques contra os direitos ind\u00edgenas, ao mesmo tempo em que \u00e9 preciso avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica indigenista em nosso pa\u00eds, que tenha como princ\u00edpio os ind\u00edgenas como protagonistas nas tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n
APONTAMENTOS POL\u00cdTICOS<\/p>\n
Estamos convictos que as propostas dos povos ind\u00edgenas na luta pelos seus direitos fundamentais devam ser elaboradas e encaminhadas pelos pr\u00f3prios ind\u00edgenas, que mais do que ningu\u00e9m sabem das suas reais necessidades enquanto povos permanentemente amea\u00e7ados de invas\u00e3o de suas terras ancestrais, expuls\u00e3o de seus territ\u00f3rios e at\u00e9 de exterm\u00ednio. A contribui\u00e7\u00e3o do Partido deve ser, portanto, guiada prioritariamente por uma pol\u00edtica de apoio \u00e0s propostas de suas organiza\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas e independentes, sejam elas de car\u00e1ter \u00e9tnico (local), inter\u00e9tnico, interlocal, regional ou nacional. Neste sentido propomos:<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\u00a7 Demarca\u00e7\u00e3o \/ Homologa\u00e7\u00e3o imediata de todas as terras ind\u00edgenas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\u00a7 Expressar nosso apoio \u00e0 Carta P\u00fablica dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil entregue \u00e0 presidenta Dilma Rousseff, em 10 de julho de 2013 pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil – APIB (anexo 01).<\/p>\n
\u00a7 Pela implementa\u00e7\u00e3o imediata de pol\u00edticas sociais dignas e diferenciadas aos Povos Ind\u00edgenas, no que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, lazer, dentre outras.<\/p>\n
\u00a7 Contras as obras capitalistas e neodesenvolvimentista nos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, como a Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco e a Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte.<\/p>\n
\u00a7 Atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto do \u00cdndio com o protagonismo dos Povos Ind\u00edgenas, superando os conceitos ainda vigentes de tutela, assimila\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas paternalistas e assistencialistas.<\/p>\n
\u00a7 Contra os ataques institucionais que ferem os direitos ind\u00edgenas, como a Portaria 303 e a PEC 215.<\/p>\n
\u00a7 Transforma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista oficial (Funai), com: a) Aumento do or\u00e7amento para a implementa\u00e7\u00e3o de projetos e atividades junto aos Povos Ind\u00edgenas; b) Realiza\u00e7\u00e3o de concurso para o ingresso de um maior n\u00famero de t\u00e9cnicos, visto que j\u00e1 foi aprovado, pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, a contrata\u00e7\u00e3o de 3.100 novos funcion\u00e1rios; c) Capacita\u00e7\u00f5es, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e institui\u00e7\u00e3o do Plano de Cargo e Carreira para os servidores indigenistas.<\/p>\n
\u00a7 Inserir nossa milit\u00e2ncia nas manifesta\u00e7\u00f5es, atos e organiza\u00e7\u00f5es que apoiem a luta dos povos ind\u00edgenas pelos seus direitos, com prioridade para as quest\u00f5es da demarca\u00e7\u00e3o de suas terras e controle dos recursos naturais.<\/p>\n
\u00a7 Estimular, onde houver atua\u00e7\u00e3o do partido, a forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pr\u00f3prias dos ind\u00edgenas, recha\u00e7ando as interfer\u00eancias externas de institui\u00e7\u00f5es que comumente tentam introduzir representa\u00e7\u00f5es de suas prefer\u00eancias e que n\u00e3o coincidem com as autoridades tradicionais.<\/p>\n
\u00a7 Apesar da complexidade do assunto, devido, sobretudo, \u00e0 diversidade das na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no pa\u00eds, consideramos ser importante a cria\u00e7\u00e3o de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional que funcione como interlocutor desses povos, algo como um Congresso Ind\u00edgena Permanente, que re\u00fana o maior n\u00famero de representa\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u00a7 Instituir um grupo de trabalho reunindo representantes ind\u00edgenas, parlamentares aliados e for\u00e7as pol\u00edtica de apoio para iniciar estudo sobre a institui\u00e7\u00e3o de um percentual de representa\u00e7\u00e3o parlamentar dos povos ind\u00edgenas, proposi\u00e7\u00e3o a ser estendida a outras comunidades etnicamente diferenciadas, a exemplo dos ciganos e dos quilombolas.<\/p>\n
* Yuri Vasconcelos – indigenista especializado e membro da Dire\u00e7\u00e3o Estadual do PCB-BA.<\/p>\n
** Miguel Anacleto – Presidente do Instituto de Amizade e Solidariedade aos Povos (IBASP) e membro da Dire\u00e7\u00e3o Estadual do PCB-PE.<\/p>\n
ANEXO 01<\/p>\n
CARTA P\u00daBLICA DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL \u00c0 PRESIDENTA DA REP\u00daBLICA DILMA ROUSSEFF<\/p>\n
A Excelent\u00edssima Senhora Dilma Rousseff<\/p>\n
Presidenta da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF<\/p>\n
Estimada Presidenta,<\/p>\n
N\u00f3s lideran\u00e7as ind\u00edgenas de distintos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas das diferentes regi\u00f5es do Brasil, reunidos nesta hist\u00f3rica ocasi\u00e3o com a vossa excel\u00eancia no Pal\u00e1cio de Governo, mesmo em n\u00famero reduzido, mas suficientemente informados e profundamente conhecedores, mais do que ningu\u00e9m, dos problemas,\u00a0 sofrimentos, necessidades e aspira\u00e7\u00f5es dos nossos povos e comunidades, viemos, por este meio manifestar, depois de t\u00e3o longa espera,\u00a0 as seguintes considera\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es, que esperamos sejam atendidas pelo seu governo como in\u00edcio da supera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida social do Estado brasileiro para conosco, ap\u00f3s s\u00e9culos de intermin\u00e1vel coloniza\u00e7\u00e3o, marcados por pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, exterm\u00ednio, esbulho, racismo, preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Estamos aqui, uma pequena, mas expressiva manifesta\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica e cultural do pa\u00eds, conformada por 305 povos ind\u00edgenas diferentes falantes de 274 l\u00ednguas distintas com uma popula\u00e7\u00e3o aproximada de 900 mil habitantes conforme dados do IBGE. E em nome desses povos que:<\/p>\n
– Reiteramos o nosso recha\u00e7o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que somos empecilhos ao desenvolvimento do pa\u00eds numa total desconsidera\u00e7\u00e3o da nossa contribui\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o do Estado Nacional brasileiro, na preserva\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio natural e sociocultural invej\u00e1vel, inclusive das atuais fronteiras do Brasil, das quais os nossos ancestrais foram guardi\u00e3es natos. Contrariamente aos que nos acusam de amea\u00e7armos a unidade e integridade territorial e a soberania do nosso pa\u00eds.<\/p>\n
– Repudiamos toda a s\u00e9rie de instrumentos pol\u00edtico-administrativos, judiciais, jur\u00eddicos e legislativos, que buscam destruir e acabar com os nossos direitos conquistados com muita luta e sacrif\u00edcios h\u00e1 25 anos, pelos caciques e lideran\u00e7as que nos antecederam, durante o per\u00edodo da constituinte.<\/p>\n
– Somos totalmente contr\u00e1rios a quaisquer tentativas de modifica\u00e7\u00e3o nos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas atualmente patrocinados por setores de seu governo, principalmente a Casa Civil e Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), visando atender a press\u00e3o e interesses dos inimigos hist\u00f3ricos dos nossos povos, invasores dos nossos territ\u00f3rios, hoje expressivamente representados pelo agroneg\u00f3cio, a bancada ruralista, as mineradoras, madeireiras, empreiteiras, entre outros.<\/p>\n
– N\u00e3o admitiremos retrocessos na garantia dos nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas que poder\u00e3o condenar os nossos povos a situa\u00e7\u00f5es de indesej\u00e1vel mis\u00e9ria, etnoc\u00eddio e conflitos imprevis\u00edveis como j\u00e1 se verifica em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, principalmente nos estados do Sul e no Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
– Recha\u00e7amos a forma como o governo quer viabilizar o modelo de desenvolvimento priorizado, implantando a qualquer custo, nos nossos territ\u00f3rios, obras de infraestrutura nas \u00e1reas de transporte e gera\u00e7\u00e3o de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o, desrespeitando a nossa vis\u00e3o de mundo, a nossa forma peculiar de nos relacionar com a M\u00e3e Natureza, os nossos direitos origin\u00e1rios e fundamentais, assegurados pela Carta Magna, a Conven\u00e7\u00e3o 169 e a Declara\u00e7\u00e3o da ONU.<\/p>\n
REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Diante deste manifesto, expressamos as seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. A incid\u00eancia do governo junto a sua base para o arquivamento das Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a compet\u00eancia de demarcar as terras ind\u00edgenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.<\/p>\n
2. Reivindicamos o mesmo procedimento para a PEC 237\/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610\/96 de Minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas, do PL 227\/12 que modifica a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, entre outras tantas iniciativas que pretendem reverter os nossos direitos constitucionais.<\/p>\n
3. O Governo deve fortalecer e dar todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na demarca\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia de todas as terras ind\u00edgenas, cujo passivo ainda \u00e9 imenso em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, mesmo na Amaz\u00f4nia onde supostamente o problema j\u00e1 teria sido resolvido. N\u00e3o admitimos que a FUNAI seja desqualificada nem que a Embrapa, Minist\u00e9rio da Agricultura e outros \u00f3rg\u00e3os, desconhecedores da quest\u00e3o ind\u00edgena, venham a avaliar e supostamente contribuir nos estudos antropol\u00f3gicos realizados pelo \u00f3rg\u00e3o, s\u00f3 para atender interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, como fizera o \u00faltimo governo militar ao instituir o famigerado \u201cgrup\u00e3o\u201d do MIRAD, para \u201cdisciplinar\u201d a FUNAI e \u201cavaliar\u201d as demandas ind\u00edgenas.<\/p>\n
4. Para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas propomos a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho, com participa\u00e7\u00e3o dos povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da FUNAI para fazer um mapeamento, defini\u00e7\u00e3o de prioridades e metas concretas de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5. N\u00e3o aceitamos a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria que re\u00fana a FUNAI com a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SESAI), prejudicando o papel diferenciado de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
6. Exigimos a revoga\u00e7\u00e3o de todas as Portarias e Decretos que amea\u00e7am os nossos direitos origin\u00e1rios e a integridade dos nossos territ\u00f3rios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:<\/p>\n
6.1.Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) que estende equivocadamente a aplica\u00e7\u00e3o para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Peti\u00e7\u00e3o 3.388\/RR), que ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n
6.2. Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intima\u00e7\u00e3o dos entes federados para que participem dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, sendo que o Decreto 1.775\/96 j\u00e1 estabelece o direito do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
6.3. Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infraestrutura que atingem terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
6.4. Decreto n\u00ba 7.957, de 13 de mar\u00e7o de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gest\u00e3o Integrada para a Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na prote\u00e7\u00e3o ambiental e altera o Decreto n\u00ba 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, \u201cde car\u00e1ter preventivo ou repressivo\u201d, foi criada a Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Ambientais da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, tendo como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es \u201cprestar aux\u00edlio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos e laudos t\u00e9cnicos sobre impactos ambientais negativos\u201d. Na pr\u00e1tica isso significa a cria\u00e7\u00e3o de instrumento estatal para repress\u00e3o militarizada de toda e qualquer a\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, comunidades, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
7. Reivindicamos tamb\u00e9m do Governo Brasileiro pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, efetivas e de qualidade, dignas dos nossos povos que desde tempos imemoriais exercem papel estrat\u00e9gico na prote\u00e7\u00e3o da M\u00e3e Natureza, na conten\u00e7\u00e3o do desmatamento, na preserva\u00e7\u00e3o das florestas e da biodiversidade, e outras tantas riquezas que abrigam os territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n
– Na sa\u00fade, efetiva\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena e os Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas, para a supera\u00e7\u00e3o dos distintos problemas de gest\u00e3o, falta de profissionais, de concurso espec\u00edfico para ind\u00edgenas, plano de cargos e sal\u00e1rios, de assist\u00eancia b\u00e1sica nas aldeias, entre outros.<\/p>\n
– Na Educa\u00e7\u00e3o, que a legisla\u00e7\u00e3o que garante a educa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e diferenciada seja respeitada e implementada, com recursos\u00a0 suficientes para tal e que seja aplicada imediatamente da Lei 11.645, que trata da obrigatoriedade do ensino da diversidade nas escolas.<\/p>\n
– Na \u00e1rea da sustentabilidade, instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da PNGATI e de outros programas espec\u00edfico para os nossos povos, com or\u00e7amento pr\u00f3prio.<\/p>\n
– Para a normatiza\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas que nos afetam, cria\u00e7\u00e3o imediata do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), cujo Projeto de Lei (3571\/08) n\u00e3o foi at\u00e9 hoje aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
8. Reivindicamos ainda do Governo, o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), relacionados com a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas no Congresso Nacional.<\/p>\n
9. Considerando que esta reuni\u00e3o com a Vossa Excel\u00eancia acontece no contexto de muitos outros protestos pelo pa\u00eds inteiro, manifestamos a nossa solidariedade a outras lutas e causas sociais e populares que almejam como n\u00f3s um pa\u00eds diferente, plural e realmente justo e democr\u00e1tico. Pela tamb\u00e9m regulariza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras quilombolas, territ\u00f3rios pesqueiros e de outras comunidades tradicionais, e pela n\u00e3o urg\u00eancia do PL do novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o, para assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na discuss\u00e3o deste tema t\u00e3o estrat\u00e9gico e delicado para a na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
10. Reafirmamos por tudo isso, a nossa determina\u00e7\u00e3o de fortalecer as nossas lutas, continuarmos vigilantes e dispostos a partir para o enfrentamento pol\u00edtico, arriscando inclusive as nossas vidas, mas tamb\u00e9m reiteramos a nossa disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo aberto, franco e sincero, em defesa dos nossos territ\u00f3rios e da M\u00e3e Natureza e pelo bem das nossas atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es, em torno de um Plano de Governo para os povos ind\u00edgenas, com prioridades e metas concretas consensuadas conosco.<\/p>\n
11. Chamamos, por fim, aos nossos parentes, lideran\u00e7as, povos e organiza\u00e7\u00f5es, e aliados de todas as partes, para que juntos evitemos que a extin\u00e7\u00e3o programada dos nossos povos aconte\u00e7a.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 10 de julho de 2013.<\/p>\n