O Minist\u00e9rio da Defesa acaba de publicar uma Portaria que estabelece o uso das For\u00e7as Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (PORTARIA NORMATIVA No 3.461 \/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013). Por este ato, o governo Dilma Roussef nos ajuda a esclarecer o real car\u00e1ter de classe deste governo e seus compromissos com a ordem burguesa e a sociedade do capital.<\/p>\n
O texto \u00e9 extremamente esclarecedor e uma verdadeira aula do real car\u00e1ter de classe do estado brasileiro, aperfei\u00e7oado e consolidado, o que nos permite voltar ao nosso debate sobre como evoluiu e para onde evoluiu o Estado brasileiro com a consolida\u00e7\u00e3o da ordem burguesa em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Diz\u00edamos recentemente que nos preocupava a vis\u00e3o generalizada de que o processo de socializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica caminhava unicamente no sentido de potencializar as a\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o na perspectiva das classes trabalhadoras. A ilus\u00e3o aqui presente se fundamenta na premissa de que, sendo os trabalhadores a maioria da sociedade, uma forma pol\u00edtica democr\u00e1tica s\u00f3 poderia favorecer os interesses dos trabalhadores e, gradualmente, criando as condi\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de uma ordem socialista.<\/p>\n
Nesta leitura, o processo de democratiza\u00e7\u00e3o vivenciado com a crise da Autocracia Burguesa levaria \u00e0 \u201cocidentaliza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil, isto \u00e9, deixando as marcas da via prussiana, nosso pa\u00eds caminharia para o fortalecimento da sociedade civil e dos aparelhos privados de hegemonia, o que permitiria, cada vez mais, o Estado espelhar os interesses da maioria e n\u00e3o das classes dominantes.<\/p>\n
Afirm\u00e1vamos insistentemente que tal vis\u00e3o corria o risco de atenuar o car\u00e1ter de classe no Estado brasileiro, isto \u00e9, que o processo de democratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspende a luta de classes, mas se d\u00e1 em seu interior, o que implica que tal processo se daria no quadro de um estado Burgu\u00eas que poderia, e de fato \u00e9 o que se deu, fortalecer-se com a consolida\u00e7\u00e3o de uma ordem burguesa democr\u00e1tica.<\/p>\n
Outra afirma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que acreditamos ser importante ressaltar \u00e9 que o sentido geral da pol\u00edtica imposta nos anos dos governos petistas n\u00e3o podia ser compreendido como uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre um Partido de esquerda que manteve uma pol\u00edtica de centro-esquerda quando no governo, contra as resist\u00eancias conservadoras presentes em nossa sociedade. Afirmamos que o governo petista transitou para uma pol\u00edtica de centro direita, o que significa dizer que incorporou no seu interior partes consider\u00e1veis do espectro conservador, n\u00e3o apenas na ades\u00e3o de siglas partid\u00e1rias, como o PMDB, PP, PTB e outras, mas de setores chaves da burguesia monopolista, como \u00e9 o caso dos grandes empres\u00e1rios, do agroneg\u00f3cio e do capital financeiro.<\/p>\n
Para compreender a natureza deste governo, lan\u00e7amos m\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de Marx, presente no 18 Brum\u00e1rio, de pequena burguesia. Neste texto magistral, Marx nos alerta que a posi\u00e7\u00e3o pequena burguesa n\u00e3o se relaciona, necessariamente, \u00e0 classe de pequenos comerciantes, mas a uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que n\u00e3o vai na pol\u00edtica al\u00e9m do que aquela classe vai na vida. O que \u00e9 essencial na pol\u00edtica pequeno burguesa, ou da \u201cdemocracia social\u201d, nas palavras de Marx, seria o seguinte:<\/p>\n
(…). Quebrou-se o aspecto revolucion\u00e1rio das reivindica\u00e7\u00f5es sociais do proletariado e deu-se a elas uma fei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica; despiu-se a forma puramente pol\u00edtica das reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da pequena burguesia e ressaltou-se seu aspecto socialista. Assim surgia a democracia social. (…) O car\u00e1ter peculiar da democracia social resume-se no fato de exigir institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1tico-republicanas como meio n\u00e3o de acabar com os dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transform\u00e1-lo em harmonia. Por mais diferentes que sejam as medidas propostas para alcan\u00e7ar esse objetivo, por mais que sejam enfeitadas com concep\u00e7\u00f5es mais ou menos revolucion\u00e1rias, o conte\u00fado permanece o mesmo. Esse conte\u00fado \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade por um processo democr\u00e1tico, por\u00e9m uma transforma\u00e7\u00e3o dentro dos limites da pequena burguesia.<\/em><\/p>\n O que seria central, ent\u00e3o, \u00e9 que a pol\u00edtica pequeno burguesa, ao tentar harmonizar o conflito capital e trabalho, s\u00f3 pode faz\u00ea-lo sobre dois pilares: o crescimento econ\u00f4mico e a ideia de Na\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a base real que se representa na esfera pol\u00edtica (o segundo pilar), isto \u00e9, o crescimento da economia capitalista geraria lucros para os burgueses e trabalho e sal\u00e1rio para os trabalhadores, fazendo com que o interesse particular da burguesia seja apresentado como interesse universal. A Na\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a express\u00e3o pol\u00edtica desta universalidade abstrata que nos leva \u00e0 limitada f\u00f3rmula da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a igualdade formal fundada na desigualdade de fato.<\/p>\n O que nos interessa neste momento \u00e9 saber como, na gest\u00e3o da pol\u00edtica, a pequena burguesia \u00e9 obrigada a agir no momento da crise, uma vez que tal pacto s\u00f3 pode florescer no momento em que a acumula\u00e7\u00e3o de capital se apresenta como crescimento ininterrupto. Quando a acumula\u00e7\u00e3o de capitais mostra sua verdadeira face, seja pelos efeitos da lei geral da acumula\u00e7\u00e3o capitalista que gera proporcionalmente mis\u00e9ria quando mais acumula riqueza, seja nos momentos dram\u00e1ticos da crise, quando se exige a queima de capital para salvar o capital e da\u00ed vem a intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, o rebaixamento dos sal\u00e1rios e o empenho do Estado na administra\u00e7\u00e3o das contratend\u00eancias, a suposta universalidade se esfuma, uma vez que se separam didaticamente os interesses do capital que precisam ser garantidos e dos trabalhadores que precisam ser sacrificados.<\/p>\n Nossa pergunta sempre foi a seguinte: como agir\u00e1 o governo pequeno burgu\u00eas empenhado em operar a harmonia entre capital e trabalho no momento em que estes interesses se confrontem e, com isso, numa determinada conjuntura pol\u00edtica, as for\u00e7as sociais do trabalho se moverem na dire\u00e7\u00e3o da defesa de suas demandas amea\u00e7adas pelas necessidades de valoriza\u00e7\u00e3o do capital?<\/p>\n Esta n\u00e3o \u00e9 uma pergunta ret\u00f3rica e foi formulada, entre outras oportunidades, em uma an\u00e1lise de conjuntura a pedido da Dire\u00e7\u00e3o do MST por ocasi\u00e3o do balan\u00e7o do primeiro governo Lula (ver: An\u00e1lise Conjuntura a m\u00e9dio e longo prazo no Brasil, Iasi, 2007, http:\/\/www.odiario.info). A pergunta, indo direto ao ponto, era: como agir\u00e1 o governo de concilia\u00e7\u00e3o de classes quando a luta entre estas classes se intensificar? Nossa resposta \u00e9 que, infelizmente, n\u00e3o nos restava d\u00favida que o governo pequeno burgu\u00eas ficaria ao lado do capital e reprimiria os trabalhadores.<\/p>\n O motivo desta certeza, al\u00e9m da an\u00e1lise das experi\u00eancias hist\u00f3ricas precedentes, vem do fato de que, ao aceitar a base da economia capitalista como fundamento da universalidade poss\u00edvel, a pequena burguesia se torna prisioneira desta ordem. Como disse Przeworski ao analisar a socialdemocracia europeia, \u201cqualquer governo em uma sociedade capitalista \u00e9 dependente do capital\u201d. Garantir a ordem do capital e seu funcionamento se torna, tamb\u00e9m, condi\u00e7\u00e3o da governabilidade pequeno burguesa.<\/p>\n Durante todo o governo petista (Lula e Dilma), vimos esta postura naquilo que se convencionou chamar de criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais e da pobreza, mas, de certa forma, tal processo ainda se mostrava d\u00fabio. Jogava-se a culpa nos governos regionais ou locais, na autonomia das institui\u00e7\u00f5es ou em outro fator secund\u00e1rio. Agora, principalmente a partir de junho de 2013, o Governo Federal foi obrigado a mostrar sua cara diretamente. Talvez o ato que demonstre tal inflex\u00e3o seja a declara\u00e7\u00e3o convicta do Ministro da Justi\u00e7a do Governo Dilma, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, oferecendo ajuda da Pol\u00edtica Federal ao Governador Alckmin para infiltrar e reprimir o movimento de rua que se levantava.<\/p>\n A virtude do movimento de rua que se levanta em 2013, em que pese sua heterogeneidade e fragmenta\u00e7\u00e3o, foi direcionar sua raiva contra a ordem estabelecida e obrigar o governo pequeno burgu\u00eas a abandonar sua apar\u00eancia de neutralidade. E o governo respondeu, prometeu garantir a Lei e a Ordem e criar as condi\u00e7\u00f5es para a plena realiza\u00e7\u00e3o dos megaeventos esportivos, mas n\u00e3o s\u00f3: promove a seguran\u00e7a institucional para a ordem burguesa seguir seu rumo.<\/p>\n Tal postura agora se materializa na portaria do Minist\u00e9rio da Defesa. Deixemos que seu pr\u00f3prio texto nos esclare\u00e7a.<\/p>\n Com a finalidade de garantia da Lei e da Ordem, as For\u00e7as Armadas ser\u00e3o chamadas a protagonizar opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a quando as formas normais (Governos Municipais, Estadual e policias militar, etc.) n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo. Para deixar bem claro, a portaria considera necess\u00e1rio partir de algumas defini\u00e7\u00f5es. Vamos a elas:<\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem(Op GLO) \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o militar conduzida pelas For\u00e7as Armadas, de forma epis\u00f3dica, em \u00e1rea previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio em situa\u00e7\u00f5es de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o ou em outras em que se presuma ser poss\u00edvel a perturba\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n For\u00e7as Oponentes (F Opn) s\u00e3o pessoas, grupos de pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es cuja atua\u00e7\u00e3o comprometa a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou a incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Amea\u00e7a s\u00e3o atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou a incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Notem que se trata de uma \u201copera\u00e7\u00e3o militar\u201d, que a Portaria define como de \u201cn\u00e3o guerra contra for\u00e7as oponentes que v\u00e3o desde pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es que possam desenvolver atos ou potenciais atos contra pessoas ou patrim\u00f4nio, podendo se tratar de uma amea\u00e7a que parte de atores \u201canteriormente identificados\u201d ou da \u201cpopula\u00e7\u00e3o em geral\u201d. \u00a0Como veremos, este trabalho implica numa a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e contra intelig\u00eancia. Apesar de ser uma opera\u00e7\u00e3o de \u201cn\u00e3o guerra\u201d, pode implicar, diz o documento, o \u201cuso de for\u00e7a limitada\u201d em ambientes urbanos e rurais.<\/p>\n Para que fique claro o porqu\u00ea do termo \u201cn\u00e3o guerra\u201d, o documento mais adiante esclarece que \u201cn\u00e3o se enquadram como Op GLO as a\u00e7\u00f5es que visam combater a guerrilha e grupos armados que venham a causar grave comprometimento da ordem interna do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Uma vez que se trata de transferir o comando das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para o poder federal com uso das For\u00e7as Armadas, somente a Presidente da Rep\u00fablica, com a prerrogativa exclusiva e constitucional do cargo, pode assumir esta incumb\u00eancia.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es de garantia da Lei e da Ordem, segundo os pressupostos do documento, teriam que buscar o apoio da popula\u00e7\u00e3o. Vejam o texto:<\/p>\n Por se tratar de um tipo de opera\u00e7\u00e3o que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, ser\u00e1 de capital import\u00e2ncia que a popula\u00e7\u00e3o deposite confian\u00e7a na tropa que realizar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o. Esta confian\u00e7a \u00e9 conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orienta\u00e7\u00f5es voltadas para o respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a sua correta compreens\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dar\u00e3o seguran\u00e7a aos executantes, constituindo-se em um fatorpositivo para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n N\u00f3s, que vimos as ocupa\u00e7\u00f5es militares nas favelas do Rio de Janeiro para implanta\u00e7\u00e3o das UPPs, sabemos como se produz este tipo de \u201cconfian\u00e7a\u201d. Esta constru\u00e7\u00e3o argumentativa \u00e9 reveladora. \u00c9 necess\u00e1rio que A\u00e7\u00e3o seja vista como um ato em defesa de \u201cpessoas e patrim\u00f4nios\u201d, em nome do interesse de toda a popula\u00e7\u00e3o. Ora, sabemos que o ato visa garantir um evento privado, promovido por empresas que visam lucro, assim como o conjunto dos neg\u00f3cios, direta ou indiretamente envolvidos, e eis que o interesse privado aparece como sendo o interesse geral.<\/p>\n Supostamente esta confian\u00e7a se consolidaria porque a a\u00e7\u00e3o se daria segundo os princ\u00edpios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o primeiro, a a\u00e7\u00e3o repressiva deve ser proporcional \u00e0 amea\u00e7a, variando desde o controle pac\u00edfico at\u00e9 a repress\u00e3o violenta se as chamadas for\u00e7as oponentes usarem de viol\u00eancia; o segundo princ\u00edpio parece indicar que os atos repressivos devem pautar-se pelo uso de armamentos n\u00e3o letais, utilizados de acordo com as metas da miss\u00e3o; e o terceiro, que toda a a\u00e7\u00e3o de garantia da Lei e da Ordem ter\u00e1 que ser respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o e ordenamento legal vigente, da\u00ed a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, inclusive ONGs, para \u00a0\u201cproteger\u201d os militares na execu\u00e7\u00e3o de suas miss\u00f5es.<\/p>\n Neste aspecto, pela experi\u00eancia das manifesta\u00e7\u00f5es de 2013, trata-se de jogar a culpa nos manifestantes, isto \u00e9, a pol\u00edcia provoca e depois reprime como se houvesse sido provocada. A pr\u00f3pria presen\u00e7a das for\u00e7as de repress\u00e3o diante de uma manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a provoca\u00e7\u00e3o inicial, mas ser\u00e3o os manifestantes que ser\u00e3o os culpados pela repress\u00e3o que vierem a sofrer.<\/p>\n Da mesma forma, a legalidade, como dissemos, \u00e9 para proteger o agressor. Mas n\u00e3o acreditem em minhas palavras, vejam os termos da pr\u00f3pria portaria:<\/p>\n Devido ao car\u00e1ter diversificado e abrangente, as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em Op GLO ser\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, sendo importante a previs\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica espec\u00edfica para a atividade capaz de assistir os comandantes e orientar os procedimentos legais a serem adotados.<\/em><\/p>\n Para a efici\u00eancia das Opera\u00e7\u00f5es de garantia da Lei e da Ordem, ser\u00e1 realizado um trabalho de \u201cintelig\u00eancia\u201d, que \u00e9 assim definido:<\/p>\n O minucioso conhecimento das caracter\u00edsticas das F Opn e da \u00e1rea de <\/em>opera\u00e7\u00f5es, com particular aten\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o que nela reside, proporcionar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para a neutraliza\u00e7\u00e3o ou para a supress\u00e3o da capacidade de atua\u00e7\u00e3o da F Opn com o m\u00ednimo de danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de desgaste para a for\u00e7a empregada na Op GLO.<\/em><\/p>\n Como se pretende se chegar a este minucioso conhecimento das for\u00e7as oponentes, lembremo-nos que se trata de pessoas, grupos e organiza\u00e7\u00f5es. Ser\u00e3o infiltrados policiais nas organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, pessoas ter\u00e3o suas privacidades devassadas, nossas comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interceptadas? E, vejam, para que isso leve ao menor dano poss\u00edvel para a abstra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e para as \u201cfor\u00e7as empregadas\u201d!!!<\/p>\n O texto ainda afirma que, na busca da legitima\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o repressiva, \u201ca produ\u00e7\u00e3o do conhecimento apoiar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as empregadas e fornecer\u00e1 dados para o desenvolvimento das atividades de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Com Soc) e de Opera\u00e7\u00f5es Psicol\u00f3gicas (OpPsc)\u201d. Ou seja, assim se construir\u00e1 a vers\u00e3o sobre a repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, aquela \u201cverdade\u201d que sair\u00e1 nas m\u00eddias, tais como a vers\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sorridente recebendo o caveir\u00e3o entrando nas favelas ou a vers\u00e3o de v\u00e2ndalos e arruaceiros, em poucas palavras, a arte de revestir a crueldade e arbitrariedade para que ela n\u00e3o parece o que de fato \u00e9.<\/p>\n Apesar de tentar caracterizar como uma \u201cn\u00e3o guerra\u201d, a portaria quer deixar claro que todos os meios ser\u00e3o usados. Mais adiante no texto vemos isso claramente na seguinte passagem:<\/p>\n Esta dissuas\u00e3o deve ser obtida lan\u00e7ando-se m\u00e3o de todos os meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, podendo incluir o Princ\u00edpio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das for\u00e7as empregadas em Op GLO em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s F Opn.<\/em><\/p>\n Tanto se trata de uma guerra que todo o jarg\u00e3o \u00e9 militar, inclusive com o uso das chamadas opera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas ou, nos termos da Guerra do Vietn\u00e3, \u201cganhar cora\u00e7\u00f5es e mentes\u201d. As tais opera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, em s\u00edntese, esperam isolar os manifestantes e desqualific\u00e1-los, buscando apoio da popula\u00e7\u00e3o para legitimar a repress\u00e3o, assim como evitar o enfraquecimento e unidade das for\u00e7as repressivas na execu\u00e7\u00e3o de sua tarefa. Nos termos da portaria, assim se apresentam<\/p>\n Os principais objetivos das OpPSC (opera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas):<\/p>\n a) obter a coopera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o diretamente envolvida na \u00e1rea de opera\u00e7\u00f5es, desenvolvendo uma atitude contr\u00e1ria \u00e0s F Opn e outra favor\u00e1vel \u00e0s for\u00e7as empregadas;<\/p>\n b) estimular as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias favor\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n c) enfraquecer o \u00e2nimo e o moral das F Opn compelindo-os \u00e0 desist\u00eancia volunt\u00e1ria; e<\/p>\n d) fortalecer o sentimento de necessidade do cumprimento do dever na for\u00e7a empregada, aumentar o seu potencial de engajamento e torn\u00e1-la imune \u00e0s atividades de cunho psicol\u00f3gico das F Opn.<\/p>\n A guerra psicol\u00f3gica e a desinforma\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7am no pr\u00f3prio texto da Portaria. Notem como s\u00e3o descritas as possibilidades de composi\u00e7\u00e3o encontradas entre as chamadas for\u00e7as oponentes:<\/p>\n a) movimentos ou organiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n b) organiza\u00e7\u00f5es criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e muni\u00e7\u00f5es, grupos armados etc;<\/p>\n c) pessoas, grupos de pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es atuando na forma de segmentos aut\u00f4nomos ou infiltrados em movimentos, entidades, institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es ou em OSP, provocando ou instigando a\u00e7\u00f5es radicais e violentas; e<\/p>\n d) indiv\u00edduos ou grupos que se utilizam de m\u00e9todos violentos para a imposi\u00e7\u00e3o da vontade pr\u00f3pria em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica policial.<\/p>\n E eis que, ao lado de pessoas, grupos, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es, aparecem organiza\u00e7\u00f5es criminosas, contrabandistas e traficantes, quadrilhas armadas. Sabemos que existem infiltrados nas manifesta\u00e7\u00f5es, mas todas as vezes que foram desmascarados, ou eram membros de grupos de extrema-direita pagos ou n\u00e3o por quadrilhas de pol\u00edticos bem posicionados na ordem que se espera defender, ou, na maioria dos casos, de um outro grupo ou quadrilha organizada e pesadamente armada, em v\u00e1rios casos comprovados, envolvidos com traficantes de drogas e armas: a Policia Militar!!<\/p>\n O mesmo se apresenta quando se descrevem as poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o enfrentadas pelas opera\u00e7\u00f5es de garantia da Lei e da Ordem. Notem o descalabro e o que, insidiosamente, se inclui:<\/p>\n a) a\u00e7\u00f5es contra realiza\u00e7\u00e3o de pleitos eleitorais afetando a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o de uma vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas contra pessoas ou patrim\u00f4nio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petr\u00f3leo e g\u00e1s na plataforma continental brasileiras;<\/p>\n c) bloqueio de vias p\u00fablicas de circula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n d) depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado;<\/p>\n e) dist\u00farbios urbanos;<\/p>\n f) invas\u00e3o de propriedades e instala\u00e7\u00f5es rurais ou urbanas, p\u00fablicas ou privadas;<\/p>\n g) paralisa\u00e7\u00e3o de atividades produtivas;<\/p>\n h) paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cr\u00edticos ou essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou a setores produtivos do Pa\u00eds;<\/p>\n i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e<\/p>\n j) saques de estabelecimentos comerciais.<\/p>\n Percebam que se mescla uma grande variedade de poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es a serem reprimidas, mas entre elas se misturam a\u00e7\u00f5es criminosas como ataques a navios e plataformas, junto com dist\u00farbios urbanos, claros atos de protestos e mesmo greves (paraliza\u00e7\u00e3o de atividades produtivas). Isto quer dizer que se metal\u00fargicos ou petroleiros fizerem greve poder\u00e3o ser alvos das For\u00e7as Armadas? Paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cr\u00edticos ou essenciais? Quais? Uma greve dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais pode ser considerada uma amea\u00e7a de for\u00e7as opositoras?<\/p>\n Claramente se trata de utilizar as For\u00e7as Armadas com uma fun\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de pol\u00edcia, criando um clima de terror que procura (e n\u00e3o vai conseguir) prevenir as manifesta\u00e7\u00f5es em 2014 para garantir dois eventos, como se explicita no texto da Portaria, a Copa de Mundo FIFA e as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A ordem democr\u00e1tica ser\u00e1 garantida pelas botas militares e a repress\u00e3o ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o e de greve da classe trabalhadora, tudo para salvar os investimentos e neg\u00f3cios, para dar uma resposta \u00e0 FIFA e a seu presidente.<\/p>\n N\u00e3o vejo uma melhor forma de iniciar o ano que lembra os 50 anos do Golpe Militar. Parece que Dilma exumou o corpo de Jango apenas para que ele veja o espet\u00e1culo da rendi\u00e7\u00e3o dos pseudorreformistas aos clamores da ordem e da lei. Se ele pudesse falar, diria que n\u00e3o adianta, os militares s\u00e3o imunes ao capachismo de seus inimigos. Nada de novo:infelizmente, a pequena burguesia cumpre seu papel. Saberemos cumprir o nosso?<\/p>\n\n
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