No \u00faltimo dia 20 de dezembro, o Governo Dilma, atrav\u00e9s da PORTARIA NORMATIVA No 3.461, contribuiu decididamente para a reformula\u00e7\u00e3o da log\u00edstica de repress\u00e3o do Estado, exigida h\u00e1 tempos pelas For\u00e7as Armadas e pelos setores mais retr\u00f3grados da sociedade, atribuindo ao Ex\u00e9rcito, \u00e0 Marinha e \u00e0 Aeron\u00e1utica a condi\u00e7\u00e3o de planejar, organizar, gerenciar e efetuar a\u00e7\u00f5es repressivas contra manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas organizadas por movimentos e\/ou ativistas sociais.<\/p>\n
Sob a justificativa de efetuar\u00a0Opera\u00e7\u00f5es para a Garantia da Lei e da Ordem (OP GLO)<\/em><\/strong> em situa\u00e7\u00f5es previs\u00edveis ou em iminentes situa\u00e7\u00f5es de crises pol\u00edticas, contra a\u00e7\u00f5es das chamadas\u00a0For\u00e7as Oponentes (F Opn)<\/em><\/strong>, as For\u00e7as Armadas passam a ter a incumb\u00eancia de assessorar e efetuar todas as medidas necess\u00e1rias com vistas \u00e0 repress\u00e3o e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da ordem desejada.\u00a0\u00a0As a\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde o uso da intelig\u00eancia e contraintelig\u00eancia, com poss\u00edveis monitoramentos das comunica\u00e7\u00f5es e outros apetrechos de espionagem, at\u00e9 o uso de medidas psicol\u00f3gicas e de comunica\u00e7\u00e3o de massas, para condicionar o apoio da opini\u00e3o p\u00fablica aos atos praticados pelo governo.<\/p>\n Como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse a viol\u00eancia de policiais militares equipados como gladiadores, as For\u00e7as Armadas, para enfrentar a \u201cdesordem\u201d, v\u00e3o lan\u00e7ar m\u00e3o\u00a0\u201cde todos os meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, podendo incluir o\u00a0Princ\u00edpio de Guerra da Massa<\/strong>, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das for\u00e7as empregadas em Op GLO em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s FOpn\u201d.<\/em><\/p>\n As chamadas\u00a0For\u00e7as Oponentes<\/em><\/strong> s\u00e3o identificadas como grupos, organiza\u00e7\u00f5es, pessoas,\u00a0\u201cinfiltrados\u201d\u00a0em Organiza\u00e7\u00f5es Sindicais e Pol\u00edticas, que de modo geral possam gerar \u201cinstabilidades, inseguran\u00e7a e amea\u00e7as p\u00fablicas ou privadas\u201d. Cabe nesse aspecto ressaltar a desfa\u00e7atez do governo em enquadrar, sob a mesma classifica\u00e7\u00e3o, desde grupos narcotraficantes at\u00e9 entidades e movimentos sociais, numa clara l\u00f3gica de criminaliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e dos militantes pol\u00edticos e sociais que lutam contra os efeitos perversos do sistema capitalista na vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre os delitos classificados como a\u00e7\u00f5es de\u00a0For\u00e7as Oponentes<\/em><\/strong>, destacam-se: paralisa\u00e7\u00e3o de atividades produtivas,\u00a0\u00a0invas\u00e3o de propriedades e instala\u00e7\u00f5es rurais ou urbanas, p\u00fablicas ou privadas; bloqueio de vias p\u00fablicas de circula\u00e7\u00e3o e dist\u00farbios urbanos; \u201cdelitos\u201d que, por sua vez,\u00a0\u00a0j\u00e1 s\u00e3o acintosamente propagados pela m\u00eddia como a\u00e7\u00f5es de \u201cv\u00e2ndalos\u201d e \u201cterroristas\u201d, mas que, na verdade, correspondem a respostas efetivas da classe trabalhadora e das camadas populares \u00e0 opress\u00e3o, mis\u00e9ria, desigualdade e explora\u00e7\u00e3o causadas pelo capitalismo e seus agentes. At\u00e9 mesmo as greves, direito dos trabalhadores garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, entraram no rol dos \u201cdelitos\u201d a serem reprimidos pelas For\u00e7as Armadas, num claro retrocesso que lembra o tempo da ditadura.<\/p>\n O PCB vem a p\u00fablico denunciar que esse ato do Governo Dilma, a mando dos setores mais reacion\u00e1rios e a servi\u00e7o dos grandes grupos capitalistas e das empresas preocupadas com a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas no Brasil, representa a instaura\u00e7\u00e3o de um verdadeiro estado de exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, visando a resguardar n\u00e3o a seguran\u00e7a p\u00fablica, mas a garantia da lei da explora\u00e7\u00e3o burguesa e da ordem do capital. O ato demonstra ainda o grau de subservi\u00eancia do governo petista \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es da FIFA, que teme a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da Copa em fun\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es populares, que certamente voltar\u00e3o com for\u00e7a neste ano e tendem a prosseguir mesmo depois dos eventos, em fun\u00e7\u00e3o da continuidade dos problemas que provocaram as grandes mobiliza\u00e7\u00f5es no ano passado.<\/p>\n Diante da grave crise social na qual estamos mergulhados e das crescentes manifesta\u00e7\u00f5es que evidenciaram o esgotamento do modelo pol\u00edtico e econ\u00f4mico social-liberal vigente, o PT e os demais partidos da ordem burguesa v\u00eam acelerando a\u00e7\u00f5es que visam a aumentar a repress\u00e3o, a vigil\u00e2ncia social e a submiss\u00e3o das massas ao sistema, pretendendo evitar que as contradi\u00e7\u00f5es sociais explodam atrav\u00e9s de revoltas populares, sempre amea\u00e7adoras aos interesses do capital e de suas for\u00e7as pol\u00edticas representativas.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o dessa Portaria, \u00e0s v\u00e9speras de o golpe empresarial-militar de 1964 completar 50 anos, apenas refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que, em momentos de agu\u00e7amento da luta de classes, independentemente de quem esteja administrando o estado burgu\u00eas, as classes dominantes se antecipam a qualquer possibilidade de instabilidade pol\u00edtica resultante do acirramento das contradi\u00e7\u00f5es sociais e se lan\u00e7am ao ataque em defesa de seus interesses.<\/p>\n O ato pol\u00edtico do Governo Dilma revela a exist\u00eancia de um processo de fascistiza\u00e7\u00e3o em curso da sociedade brasileira, com o in\u00edcio de uma s\u00e9rie de atos articulados que, a partir de agora, ampliar\u00e3o a a\u00e7\u00e3o repressiva do Estado. Associada \u00e0 pesada propaganda ideol\u00f3gica disseminada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, esta a\u00e7\u00e3o tem o intuito de tentar calar todas as justas e genu\u00ednas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos efeitos do sistema no dia a dia das pessoas, tornando oficial a criminaliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais que lutam contra o capitalismo e seus agentes, assim como de todos os movimentos populares. \u00c9 a tentativa de impor a ordem a ferro e fogo, garantindo a paz dos cemit\u00e9rios!<\/p>\n O PCB conclama os partidos e organiza\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o socialista, assim como o conjunto dos ativistas dos movimentos populares e sociais, \u00e0 necess\u00e1ria unidade pol\u00edtica para barrar as medidas reacion\u00e1rias adotadas pelo governo Dilma, as quais representam claramente mais uma trai\u00e7\u00e3o de classe do PT aos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n PCB \u2013 Partido Comunista Brasileiro<\/p>\n Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional<\/p>\n Janeiro de 2013<\/p>\n VEJAM UM RESUMO DA PORTARIA NORMATIVA, QUE PODE SER VISTA NA \u00cdNTEGRA NO ARQUIVO ANEXO:<\/strong><\/p>\n Garantia da Lei e da Ordem, Minist\u00e9rio da Defesa<\/p>\n PORTARIA\u00a0NORMATIVA\u00a0No 3.461 \/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.<\/p>\n (…)<\/p>\n – Opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o militar conduzida pelas For\u00e7as Armadas, de forma epis\u00f3dica, em \u00e1rea previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio em situa\u00e7\u00f5es de esgotamento dos<\/p>\n MD33-M-10<\/p>\n 15\/68<\/p>\n instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o ou em outras em que se presuma ser poss\u00edvel a perturba\u00e7\u00e3o da ordem.1<\/p>\n – For\u00e7as Oponentes (F Opn) s\u00e3o pessoas, grupos de pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es cuja atua\u00e7\u00e3o comprometa a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou a incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n – Amea\u00e7a s\u00e3o atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou a incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n (…)<\/p>\n 3.2.4.1 Por se tratar de um tipo de opera\u00e7\u00e3o que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, ser\u00e1 de capital import\u00e2ncia que a popula\u00e7\u00e3o deposite confian\u00e7a na tropa que realizar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o. Esta confian\u00e7a \u00e9 conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orienta\u00e7\u00f5es voltadas para o respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a sua correta compreens\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dar\u00e3o seguran\u00e7a aos executantes, constituindo-se em um fator positivo para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (…)<\/p>\n 4.2.2.3 Intelig\u00eancia<\/p>\n 4.2.2.3.1 O minucioso conhecimento das caracter\u00edsticas das F Opn e da \u00e1rea de opera\u00e7\u00f5es, com particular aten\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o que nela reside, proporcionar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para a neutraliza\u00e7\u00e3o ou para a supress\u00e3o da capacidade de atua\u00e7\u00e3o da F Opn com o m\u00ednimo de danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de desgaste para a for\u00e7a empregada na Op GLO.<\/p>\n 4.2.2.3.2 A atividade de intelig\u00eancia dever\u00e1 anteceder ao in\u00edcio da Op GLO, sendo desenvolvida, desde a fase preventiva, com acompanhamento das potenciais a\u00e7\u00f5es das F Opn. A produ\u00e7\u00e3o do conhecimento apoiar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es das for\u00e7as empregadas e fornecer\u00e1 dados para o desenvolvimento das atividades de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Com Soc) e de Opera\u00e7\u00f5es Psicol\u00f3gicas (Op Psc).<\/p>\n 4.2.2.3.3 A utiliza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos oriundos de \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia externos \u00e0s FA exigir\u00e1 um plano de intelig\u00eancia adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, buscando a efetiva integra\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os, antecedendo a ocorr\u00eancia de fatos motivadores do emprego das FA.<\/p>\n (…)<\/p>\n 4.2.4.2 A\u00e7\u00f5es dissuas\u00f3rias devem ser adotadas para que as amea\u00e7as identificadas n\u00e3o se concretizem, evitando, assim a ado\u00e7\u00e3o de medidas repressivas.<\/p>\n 4.2.4.3 Esta dissuas\u00e3o deve ser obtida lan\u00e7ando-se m\u00e3o de todos os meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, podendo incluir o Princ\u00edpio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das for\u00e7as empregadas em Op GLO em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s FOpn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n(Nota Pol\u00edtica do PCB)\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-5838","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1wa","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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