{"id":5880,"date":"2014-02-18T00:21:22","date_gmt":"2014-02-18T00:21:22","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=5880"},"modified":"2014-02-18T00:21:22","modified_gmt":"2014-02-18T00:21:22","slug":"programa-das-farc-sobre-cultivos-de-coca-papoula-e-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/5880","title":{"rendered":"PROGRAMA DAS FARC SOBRE CULTIVOS DE COCA, PAPOULA E MACONHA"},"content":{"rendered":"\n

O comandante Pablo Catatumbo apresentou o novo programa da organiza\u00e7\u00e3o insurgente. Ao seu lado, os comandantes Ricardo Tellez e Iv\u00e1n M\u00e1rquez<\/em><\/p>\n

Como contribui\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar na solu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica econ\u00f4mica e social do campesinato que se viu obrigado a cultivar folha de coca, a papoula ou a maconha, a fim de avan\u00e7ar na gera\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es materiais e imateriais para o bem viver das comunidades campesinas e dos n\u00facleos familiares que as conformam, as FARC-EP apresentam os seguintes apontamentos b\u00e1sicos para a formula\u00e7\u00e3o de um \u201cPrograma nacional de substitui\u00e7\u00e3o dos usos il\u00edcitos dos cultivos da folha de coca, papoula ou maconha\u201d, que em seu esp\u00edrito e nos conte\u00fados essenciais se fundamenta na proposta de um grande piloto para Cartagena del Chair\u00e1, apresentada pelo Comandante Manuel Marulanda V\u00e9lez (Ler documento<\/a>) em San Vicente del Cagu\u00e1n, em 16 de junho de 2000. Esta proposta foi atualizada e reestruturada considerando os riscos assumidos por esta problem\u00e1tica durante os \u00faltimos 50 anos, as tend\u00eancias do debate pol\u00edtico e acad\u00eamico, e as novas defini\u00e7\u00f5es que vem abrindo caminho a n\u00edvel internacional ao projeto de pol\u00edticas neste campo, como os avan\u00e7os conquistados nos acordos parciais referentes aos pontos 1 e 2 do Acordo Geral de Havana.<\/p>\n

Prop\u00f3sito geral do Programa<\/strong><\/p>\n

Gerar condi\u00e7\u00f5es materiais e imateriais para o bem viver das comunidades campesinas e dos familiares que as conformam, que atualmente derivam sua subsist\u00eancia prec\u00e1ria do cultivo da folha de coca, papoula e maconha, num contexto de transforma\u00e7\u00f5es estruturais da sociedade rural, pr\u00f3prias do processo de reforma rural e agr\u00e1ria integral, socioambiental, democr\u00e1tica e participativa, reclamada pelo pa\u00eds e pelos despossu\u00eddos do campo.<\/p>\n

Objetivos do Programa<\/strong><\/p>\n

O Programa busca os seguintes objetivos:<\/p>\n

Contribuir com as transforma\u00e7\u00f5es estruturais da sociedade rural, pr\u00f3prias do processo da reforma rural e agr\u00e1ria integral, socioambiental, democr\u00e1tica e participativa, reclamadas pelo pa\u00eds e pelos despossu\u00eddos do campo.<\/p>\n

Superar as condi\u00e7\u00f5es de pobreza e mis\u00e9ria de comunidades camponesas e dos n\u00facleos familiares que as formam, que se viram for\u00e7adas, por sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, a produzirem a folha de coca, papoula e maconha. Em igual sentido, de todos os trabalhadores vinculados ao processo de produ\u00e7\u00e3o: coletores, meeirose demais trabalhadores.<\/p>\n

Fortalecer as comunidades campesinas com base no reconhecimento de sua capacidade de governo e de gest\u00e3o aut\u00f4nomas sobre o territ\u00f3rio.<\/p>\n

Promover a substitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos usos il\u00edcitos dos cultivos de folha de coca, papoula e maconha, mediante o incentivo de planos de desenvolvimento alternativo, projetados em conjunto com a participa\u00e7\u00e3o direta das comunidades envolvidas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o direta do Estado, regular a produ\u00e7\u00e3o e o mercado da folha de coca, a papoula e a maconha, com base no reconhecimento das qualidades aliment\u00edcias, medicinais, terap\u00eauticas e culturais, a definir em cada caso, assim como de suas possibilidades artesanais e industriais.<\/p>\n

Contribuir com a soberania e com a seguran\u00e7a alimentar da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do Programa<\/strong><\/p>\n

Para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa se requer a garantia de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas pol\u00edticas, econ\u00f4micas, sociais, de pol\u00edtica criminal e de tratamento de ordem p\u00fablica:<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do Programa Nacional como cap\u00edtulo especial do processo de reforma rural e agr\u00e1ria integral, socioambiental, democr\u00e1tica e participativa<\/p>\n

O \u201cPrograma Nacional de substitui\u00e7\u00e3o dos usos il\u00edcitos dos cultivos de folha de coca, papoula ou maconha\u201d ser\u00e1 definido como cap\u00edtulo especial do processo de reforma rural e agr\u00e1ria integral, socioambiental, democr\u00e1tica e participativa. Nesse sentido, o Programa dever\u00e1 ser inclu\u00eddo no direito \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio, que deve garantir aos camponeses e \u00e0s comunidades camponesas, assim como em todas as pol\u00edticas e instrumentos requeridos para faz\u00ea-lo efetivo em termos reais e materiais, de acordo com as propostas formuladas a respeito pelas FARC-EP, e em conson\u00e2ncia com os acordos parciais pactuados com o Governo nacional na Mesa de conversa\u00e7\u00f5es. Particular import\u00e2ncia reside no reconhecimento efetivo das Zonas Reservas Campesinas. O Programa dever\u00e1 incorporar-se tamb\u00e9m no Plano Nacional de Desenvolvimento do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o estabelecida dos territ\u00f3rios objetos do Programa<\/p>\n

Com base nos instrumentos t\u00e9cnicos pr\u00f3prios do referendo geogr\u00e1fico e da cartografia social, se proceder\u00e1 \u2013 com a participa\u00e7\u00e3o direta das FARC-EP e das comunidades envolvidas \u2013 \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e \u00e1reas espec\u00edficas do Programa. Segundo o caso e de acordo com as defini\u00e7\u00f5es mais precisas do Programa, poder\u00e3o se estabelecer territ\u00f3rios ou zonas geogr\u00e1ficas a priorizar.<\/p>\n

N\u00e3o afeta\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e zonas do Programa com explora\u00e7\u00f5es mineradoras ou de petr\u00f3leo<\/p>\n

Considerando que os territ\u00f3rios e zonas objeto do Programa est\u00e3o inclu\u00eddos dentro de um conceito de desenvolvimento alternativo para a soberania e a seguran\u00e7a alimentar da Na\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o exclu\u00eddos de qualquer projeto de minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto e grande escala, ou de explora\u00e7\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de Conselhos para o projeto e a implanta\u00e7\u00e3o do Programa em diferentes n\u00edveis<\/p>\n

Em considera\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social, ambiental e cultural do programa a ser enfrentado, se requer a mais ampla participa\u00e7\u00e3o das comunidades diretamente envolvidas. Nesse sentido, se formar\u00e3o Conselhos participativos de dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do Programa assim:<\/p>\n

Assembleias e Conselhos comunit\u00e1rios do Programa<\/p>\n

A base do Programa se encontra nas Assembleias e nos Conselhos comunit\u00e1rios. As Assembleias comunit\u00e1rias estar\u00e3o formadas pelos integrantes das comunidades campesinas de produtores de folha de coca, papoula e maconha, segundo o caso. Sua fun\u00e7\u00e3o principal consiste na defini\u00e7\u00e3o das principais diretrizes do Programa na respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o, assim como na designa\u00e7\u00e3o dos representantes das Juntas comunais no Conselho Comunit\u00e1rio. O Conselho Comunit\u00e1rio, com base nas defini\u00e7\u00f5es da Assembleia comunit\u00e1ria, ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de definir o Programa local, as pol\u00edticas, os instrumentos e os mecanismos para sua implanta\u00e7\u00e3o, assim como a continuidade de sua execu\u00e7\u00e3o e cumprimento. Das Assembleias e Conselhos Comunit\u00e1rios sair\u00e1 o Programa a ser celebrado com o Governo nos Conselhos Locais.<\/p>\n

Conselhos locais do Programa<\/p>\n

Ser\u00e3o formados Conselhos Locais do Programa, integrados por representantes do Governo no n\u00edvel municipal, das FARC-EP e dos Conselhos Comunit\u00e1rios. Os Conselhos locais representam inst\u00e2ncias de consulta, projeto e defini\u00e7\u00e3o do Programa no n\u00edvel local, assim como das pol\u00edticas, dos instrumentos e dos mecanismos para sua implanta\u00e7\u00e3o, assim como na continuidade de sua execu\u00e7\u00e3o e cumprimento.<\/p>\n

Conselhos Territoriais do Programa<\/p>\n

Ser\u00e3o formados os Conselhos Territoriais do Programa, integrados por representantes do Governo no n\u00edvel departamental, delegados dos governos municipais, das FARC-EP, e dos Conselhos Comunit\u00e1rios dos respectivos territ\u00f3rios. Suas principais fun\u00e7\u00f5es consistem no projeto estabelecido do Programa no n\u00edvel territorial, na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, dos instrumentos e dos mecanismos para sua implanta\u00e7\u00e3o, assim como na continuidade de sua execu\u00e7\u00e3o e seu cumprimento, atendendo o estabelecido nos Programas locais.<\/p>\n

Conselho Nacional do Programa<\/p>\n

Ser\u00e1 formado o Conselho Nacional do Programa, integrado por representantes do Governo nacional, delegados dos governos departamentais, das FARC-EP, e das comunidades campesinas organizadas. Suas principais fun\u00e7\u00f5es consistem no projeto estabelecido pelo Programa Nacional, na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, dos instrumentos e dos mecanismos para sua implanta\u00e7\u00e3o, assim como na continuidade de sua execu\u00e7\u00e3o e cumprimento, atendendo o estabelecido dos Programas territoriais.<\/p>\n

Desmilitariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e zonas objeto do Programa<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do Programa sup\u00f5e a provis\u00e3o de garantias e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o campesina que habita os territ\u00f3rios e as zonas objeto do Programa. Por isso, se faz necess\u00e1rio o in\u00edcio imediato da desmilitariza\u00e7\u00e3o dos ditos territ\u00f3rios e sua consequente exclus\u00e3o como zonas de guerra e dos \u201cPlanos de consolida\u00e7\u00e3o\u201d. Os territ\u00f3rios objeto do Programa ser\u00e3o definidos como \u201cTerrit\u00f3rios de constru\u00e7\u00e3o da paz com justi\u00e7a social\u201d. A presen\u00e7a do Estado dever\u00e1 concentrar-se na provis\u00e3o de bens comuns, de ado\u00e7\u00f5es infraestruturais f\u00edsicas, sociais e de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, assim como no impulso e no apoio a economias camponesas populares sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Suspens\u00e3o das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com agentes qu\u00edmicos e da erradica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de cultivos<\/p>\n

O car\u00e1ter volunt\u00e1rio e constru\u00eddo do Programa imp\u00f5e gerar confian\u00e7a nos camponeses produtores; leva em consequ\u00eancia, como resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Governo nacional, a suspens\u00e3o imediata das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com agentes qu\u00edmicos, como o glifosato, sobre os cultivos da folha de coca, papoula e maconha em territ\u00f3rios e zonas do Programa. Da mesma forma, a suspens\u00e3o da erradica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos ditos cultivos.<\/p>\n

Revis\u00e3o da pol\u00edtica criminosa do Estado<\/p>\n

O programa presume a revis\u00e3o imediata da atual pol\u00edtica criminosa do Estado, centrada na persegui\u00e7\u00e3o, na estigmatiza\u00e7\u00e3o e na criminaliza\u00e7\u00e3o dos camponeses produtores. Nesse sentido, devem ser providos projetos normativos com vistas a garantir um tratamento da problem\u00e1tica dos cultivos conforme sua natureza econ\u00f4mica, social e cultural.<\/p>\n

Medidas extraordin\u00e1rias de car\u00e1ter econ\u00f4mico e social<\/p>\n

Considerando que o Programa ser\u00e1 de implementa\u00e7\u00e3o gradual, devem ser acordadas com as comunidades camponesas e os n\u00facleos familiares que as formam, nas inst\u00e2ncias correspondentes, medidas extraordin\u00e1rias de car\u00e1ter econ\u00f4mico e social, tendentes a garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida e de trabalho. Para tal efeito, se outorgar\u00e1 a cada fam\u00edlia uma renda b\u00e1sica mensal at\u00e9 o momento em que se garanta a sustentabilidade econ\u00f4mica e social dos planos e projetos que formam o Programa. A renda b\u00e1sica tamb\u00e9m cobrir\u00e1 todos os trabalhadores dos cultivos, coletores, meeiros e demais oper\u00e1rios, que formam uma massa trabalhadora m\u00f3vel vinculada ao processo de produ\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, a comunidade camponesa, da qual faz parte o n\u00facleo familiar, receber\u00e1 uma renda especial para o financiamento e o sustento da atividade comunit\u00e1ria, especialmente no referido a seus aspectos organizativos e socioculturais.<\/p>\n

Conte\u00fados b\u00e1sicos do Programa<\/strong><\/p>\n

O Programa deve partir de uma considera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: O problema a ser enfrentado n\u00e3o resulta dos cultivos campesinos de folha de coca, papoula e maconha, mas dos usos il\u00edcitos que s\u00e3o dados a estes. Nesse sentido, mais que combater a produ\u00e7\u00e3o, trata-se de regul\u00e1-la ou de substitu\u00ed-la, segundo o caso. O Programa se distancia em sua concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas proibicionistas ou de interdi\u00e7\u00e3o, e pretende melhor buscar uma sa\u00edda para a problem\u00e1tica econ\u00f4mica e social que levou setores do campesinato a converterem-se nos elos mais fracos de uma empresa capitalista transnacional de car\u00e1ter criminoso. Um fundamento indiscut\u00edvel dessa sa\u00edda se encontra no car\u00e1ter volunt\u00e1rio e concertado e, portanto, se manifesta na vontade pol\u00edtica das comunidades campesinas de transitar caminhos alternativos, a fim de gerar condi\u00e7\u00f5es para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida e de trabalho, seu bem viver.<\/p>\n

Levando em conta o anterior, o Programa deve considerar dois componentes:<\/p>\n

Um componente de substitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos usos il\u00edcitos dos cultivos de folha de coca, papoula e maconha, mediante o incentivo dos planos de desenvolvimento alternativo, projetados em forma concertada e com a participa\u00e7\u00e3o direta das comunidades envolvidas.<\/p>\n

Um componente adicional de substitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos usos il\u00edcitos dos cultivos de folha de coca, papoula e maconha, atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o direta do Estado para regular a produ\u00e7\u00e3o e o mercado, considerando as qualidades alimentares, nutricionais, medicinais, terap\u00eauticas e culturais, segundo o caso, assim como seu potencial econ\u00f4mico.<\/p>\n

Portanto, os termos iniciais do Programa se referem \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e zonas que ser\u00e3o objeto de substitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e decidida de cultivos por planos de desenvolvimento alternativo, por um lado. E os territ\u00f3rios e zonas nas quais se manter\u00e1, por vontade dos produtores, uma produ\u00e7\u00e3o regulada pelo Estado seja atrav\u00e9s de processamentos l\u00edcitos artesanais ou industriais ou de um sistema de compras estatais, orientados ao abastecimento do mercado interno ou \u00e0 aten\u00e7\u00e3o da demanda internacional, por outro.<\/p>\n

Em cada caso, dever\u00e1 realizar-se um diagn\u00f3stico do respectivo territ\u00f3rio ou zona, de acordo com par\u00e2metros t\u00e9cnicos, com o fim de estabelecer a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, organizativa, social, cultural, ambiental, assim como de ado\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica, social e institucional. A formula\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico se fundamenta na participa\u00e7\u00e3o direta e ativa das comunidades envolvidas, em coopera\u00e7\u00e3o com t\u00e9cnicos e especialistas em diversas disciplinas das ci\u00eancias sociais, t\u00e9cnicas e naturais, que ser\u00e3o fornecidas pelo Programa a pedido das comunidades. A formula\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico dever\u00e1 conduzir \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das diferentes necessidades, assim como das ado\u00e7\u00f5es de infraestrutura requeridas para atend\u00ea-las.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o de usos il\u00edcitos atrav\u00e9s de \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d<\/p>\n

No caso dos territ\u00f3rios e zonas nos quais se defina a substitui\u00e7\u00e3o de cultivos, o diagn\u00f3stico dever\u00e1 levar \u00e0 formula\u00e7\u00e3o das diretrizes gerais dos \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d, de seus prop\u00f3sitos e objetivos, assim como ao estabelecimento de metas e prioridades. Os \u201cPlanos alternativos de desenvolvimento\u201d estar\u00e3o formados por programas e projetos espec\u00edficos de investimento, elaborados pelas pr\u00f3prias comunidades, em coopera\u00e7\u00e3o com os t\u00e9cnicos e especialistas. Os programas e projetos ser\u00e3o quantificados em sua totalidade a fim de estabelecer o valor total do Plano e os recursos requeridos para sua execu\u00e7\u00e3o. Os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d ter\u00e3o um horizonte de cinco anos e ser\u00e3o divididos em or\u00e7amentos plurianuais de investimento, que permitir\u00e3o dar continuidade \u00e0s metas e compromissos pactuados com o Estado. Em todo caso, sustentam-se no princ\u00edpio da gradualidade da substitui\u00e7\u00e3o dos cultivos, a qual ser\u00e1 definida de maneira expressa, com metas anuais verific\u00e1veis.<\/p>\n

Os \u201cplanos de desenvolvimento alternativo\u201d dever\u00e3o contribuir para a garantia das condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade econ\u00f4mica, social e ambiental dos respectivos territ\u00f3rios e zonas. Por isso, a defini\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e de gera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que substituir\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o da folha de coca, papoula e maconha ocupam um lugar central. Nesse aspecto, os planos dever\u00e3o promover a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, inclu\u00eddos processamentos artesanais ou industriais, segundo o caso, para cobrir em primeira inst\u00e2ncia a demanda das pr\u00f3prias comunidades, por\u00e9m tamb\u00e9m nichos do mercado interno, ou inclusive para abastecimentos do mercado internacional, especialmente dos pa\u00edses vizinhos. Da mesma forma, devem contemplar formas de articula\u00e7\u00e3o ou encadeamentos para redes interterritoriais de economia popular. O Estado garantir\u00e1 pre\u00e7os de apoio para os excedentes produzidos, independente das flutua\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os do mercado, e desenvolver\u00e1 um sistema de compras estatais dos ditos excedentes. Os Planos dever\u00e3o promover a realiza\u00e7\u00e3o de outras atividades econ\u00f4micas distintas \u00e0s agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias, de processamento industrial ou no campo dos servi\u00e7os, de acordo com as potencialidades dos territ\u00f3rios e zonas. As diferentes atividades econ\u00f4micas dos \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d dever\u00e3o garantir ingresso e trabalho digno para as comunidades campesinas e os n\u00facleos familiares que as formam. Enquanto se busca a sustentabilidade econ\u00f4mica, existir\u00e1 uma renda b\u00e1sica e um fundo comunit\u00e1rio de compensa\u00e7\u00e3o. No caso dos trabalhadores de cultivos, coletores, meeiros e demais trabalhadores ser\u00e3o contemplados adicionalmente com um programa de acesso \u00e0 propriedade sobre a terra, nos termos contemplados nos acordos parciais. Em todo caso, os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d n\u00e3o se medir\u00e3o com o par\u00e2metro do custo-benef\u00edcio no sentido capitalista, mas considerando sua contribui\u00e7\u00e3o para enfrentar a problem\u00e1tica derivada dos usos il\u00edcitos dos cultivos da folha de coca, papoula e maconha.<\/p>\n

Os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d possuir\u00e3o programas e projetos para a ado\u00e7\u00e3o de infraestrutura social, especialmente de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e lazer. Da mesma forma, programas e projetos para garantir a sustentabilidade socioambiental, incluindo o necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental dos territ\u00f3rios e zonas quando for necess\u00e1rio. Especial aten\u00e7\u00e3o merecer\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o de bens comuns como a \u00e1gua, a biodiversidade e as sementes nativas.<\/p>\n

Todos os programas e projetos que formam os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d ser\u00e3o executados pelas pr\u00f3prias comunidades e contar\u00e3o com a devida assist\u00eancia t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica. Nesse aspecto, representar\u00e3o uma forma de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, que inclui os trabalhadores dos cultivos, coletores, meeiros e demais trabalhadores. Os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d ser\u00e3o financiados com os recursos fornecidos pelos Fundos locais, em conson\u00e2ncia com as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas em forma consensual. Ditos recursos ser\u00e3o executados de maneira direta pelas pr\u00f3prias comunidades. A contrata\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico se far\u00e1 com as associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es das comunidades camponesas.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o de usos il\u00edcitos atrav\u00e9s de regula\u00e7\u00f5es estatais da produ\u00e7\u00e3o e do mercado<\/p>\n

No caso dos territ\u00f3rios e zonas em que se defina a substitui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos usos il\u00edcitos dos cultivos de folha de coca, papoula e maconha, atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o direta do Estado para regular a produ\u00e7\u00e3o e o mercado, o fundamento econ\u00f4mico dos \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d se encontra no reconhecimento das qualidades alimentares, nutricionais, medicinais, terap\u00eauticas e culturais, segundo o caso, destes cultivos, tal e como se encontra comprovado por investiga\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas, e por pr\u00e1ticas existentes no territ\u00f3rio nacional e a n\u00edvel internacional. Neste sentido, trata-se de materializar as potencialidades econ\u00f4micas de processamentos artesanais e industriais destes cultivos. Os \u201cPlanos de desenvolvimento alternativo\u201d dever\u00e3o definir de maneira precisa as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o, as quais ser\u00e3o reguladas de maneira direta pelo Estado e pelas pr\u00f3prias comunidades envolvidas no Programa. Da mesma forma, prosseguir\u00e3o os processamentos artesanais ou industriais destinados ao mercado interno ou aos mercados internacionais. Em todo caso, a defini\u00e7\u00e3o das quantidades a serem produzidas ser\u00e1 estabelecida em fun\u00e7\u00e3o de estudos de demanda potencial tanto do mercado interno como do mercado internacional. Isto envolve a forma\u00e7\u00e3o de um mercado legal de folha de coca, papoula e maconha controlado pelo Estado atrav\u00e9s de um sistema de apoio de pre\u00e7os e de compras estatais.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es especiais em Parques Nacionais Naturais<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do Sistema de Parques Nacionais Naturais, do patrim\u00f4nio ambiental e ecol\u00f3gico da Na\u00e7\u00e3o, de sua condi\u00e7\u00e3o de bens comuns do povo colombiano, o Programa contemplar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais encaminhadas a garantir sua prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Isso implica a proibi\u00e7\u00e3o expressa de atividades de explora\u00e7\u00e3o e extra\u00e7\u00e3o mineradora e energ\u00e9tica, o empreendimento de a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o socioambiental das zonas afetadas, a considera\u00e7\u00e3o de processos de remo\u00e7\u00e3o, onde se demonstrem mudan\u00e7as irrevers\u00edveis no uso do solo como resultado de atividades produtivas campesinas, inclu\u00eddos os cultivos de folha de coca, papoula e maconha. A prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de Parques Naturais n\u00e3o implica a realoca\u00e7\u00e3o ou recoloca\u00e7\u00e3o de comunidades campesinas e dos n\u00facleos familiares que as formam, mas planos que fa\u00e7am compat\u00edveis sua habita\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia digna e de bem viver, com os prop\u00f3sitos de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. Para isso, dever\u00e3o ser fornecidos recursos adicionais complementares. Apenas de maneira excepcional e pr\u00e9via consulta e acordo com as comunidades poder\u00e3o contemplar processos de realoca\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es a pactuar com elas, atendendo o principio de favorecimento.<\/p>\n

Mecanismos e instrumentos de financiamento do Programa<\/strong><\/p>\n

O financiamento do Programa correr\u00e1 em sua totalidade por conta do Estado. Para tal efeito, ser\u00e1 formado um Fundo Nacional. As fontes de financiamento do Fundo ser\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no Plano de Investimentos do Plano Nacional de Desenvolvimento.<\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do or\u00e7amento geral da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recursos provenientes do Sistema Geral de Direitos.<\/p>\n

Recursos provenientes da redu\u00e7\u00e3o do gasto em seguran\u00e7a e defesa, em propor\u00e7\u00e3o igual \u00e0s economias fiscais geradas pela desmilitariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e zonas objeto do programa.<\/p>\n

Recursos provenientes da suspens\u00e3o imediata dos programas de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea com agentes qu\u00edmicos, especialmente com glifosato, e da erradica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es da comunidade internacional, especialmente dos pa\u00edses consumidores do capitalismo central e de seus Estados; igualmente de empresas transnacionais e de organismos n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

Recursos provenientes das apreens\u00f5es feitas dos narcotraficantes na Col\u00f4mbia e no exterior. Os bens apreendidos que estejam em poder da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Entorpecentes passam a ser parte do Fundo.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo das contribui\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento geral da Na\u00e7\u00e3o, no n\u00edvel territorial e local, o programa contar\u00e1 com fundos provenientes dos or\u00e7amentos departamentais e municipais, dos departamentos e munic\u00edpios comprometidos com sua implementa\u00e7\u00e3o. As contribui\u00e7\u00f5es das comunidades campesinas e dos n\u00facleos familiares que as formam ser\u00e3o com trabalho remunerado pelo Estado.<\/p>\n

Os recursos do Fundo Nacional ser\u00e3o administrados e distribu\u00eddos pelo Conselho Nacional do Programa, atendendo os prop\u00f3sitos e objetivos gerais do Programa e os requerimentos dos Conselhos Territoriais.<\/p>\n

Ser\u00e3o estabelecidos Fundos Territoriais, formados pelas atribui\u00e7\u00f5es especificas provenientes do Fundo Nacional, administradas pelo respectivo Conselho Territorial, e pelas contribui\u00e7\u00f5es correspondentes dos or\u00e7amentos departamentais. Os recursos do Fundo Territorial ser\u00e3o distribu\u00eddos atendendo os requerimentos dos Conselhos Locais.<\/p>\n

Ser\u00e3o estabelecidos Fundos Locais, formados pelas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Fundo Territorial, administradas pelo respectivo Conselho Local, e pelas contribui\u00e7\u00f5es correspondentes dos or\u00e7amentos municipais. Os recursos do Fundo Local ser\u00e3o distribu\u00eddos atendendo os requerimentos das Assembleias e dos Conselhos Comunit\u00e1rios. Sobre estes recai a administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00f4noma dos recursos em fun\u00e7\u00e3o dos planos e projetos definidos pelas pr\u00f3prias comunidades. Para efeitos legais, as rela\u00e7\u00f5es contratuais que possam surgir se realizar\u00e3o com as associa\u00e7\u00f5es campesinas que representam as comunidades e os n\u00facleos familiares que as formam.<\/p>\n

Seguimento e controle<\/strong><\/p>\n

Sem preju\u00edzo das fun\u00e7\u00f5es de seguimento e controle do Programa, que correspondem \u00e0s Assembleias e Conselhos comunit\u00e1rios, aos Conselhos Locais, aos Conselhos Territoriais e ao Conselho Nacional do Programa, se formar\u00e3o de maneira acordada uma \u201cSupervis\u00e3o internacional de seguimento e controle do Programa\u201d em todos os seus n\u00edveis. A supervis\u00e3o estar\u00e1 formada por representantes do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC), da Unasur e da comunidade acad\u00eamica. A Supervis\u00e3o apresentar\u00e1 informes semestrais de cumprimento de metas e compromissos do Programa e poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es para seu melhor cumprimento.<\/p>\n

DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/em><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nHavana, Cuba, sede dos Di\u00e1logos de Paz, janeiro de 2014\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-5880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1wQ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5880\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}