Todos os Estados e a Comunidade Internacional devem, urgentemente , adotar medidas contra as viola\u00e7\u00f5es do direito internacional cometidas por Israel.<\/p>\n
O ataque contra a “flotilha da liberdade” perpetrado em 30 de maio pelos comandos israelenses, ao longo da costa da Faixa de Gaza, viola v\u00e1rias regras fundamentais do direito internacional:<\/p>\n
\u2022o princ\u00edpio de liberdade de navega\u00e7\u00e3o em alto mar (Conven\u00e7\u00e3o sobre o direito mar\u00edtimo, art. 87), j\u00e1 que este ataque aconteceu a 40 milhas da costa de Gaza, portanto fora das \u00e1guas territoriais de Gaza como das israelenses;<\/p>\n
\u2022a proibi\u00e7\u00e3o de atacar civis: o ataque foi perpetrado no marco da ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de Gaza por Israel (ocupa\u00e7\u00e3o que persiste em forma de controle cont\u00ednuo por parte de Israel das fronteiras terrestres, a\u00e9reas e mar\u00edtimas da faixa de Gaza); este ataque se inscreve em um contexto de conflito armado. Portanto, sob a perspectiva do direito em conflitos armados, este ataque se assemelha a um ataque contra civis e constitui um crime de guerra que todos os Estados devem repelir (Direito Internacional Humanit\u00e1rio Consuetudin\u00e1rio, regras, 1, 156 e ss);<\/p>\n
\u2022a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a (Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, art.\u00a0 25) que exige de Israel a evacua\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios que ocupa h\u00e1 mais de 40 anos (resolu\u00e7\u00f5es 242, de 22 de novembro de 1967, e 338, de 22 de outubro de 1973, do Conselho de Seguran\u00e7a).<\/p>\n
Estas viola\u00e7\u00f5es do direito internacional sup\u00f5em uma responsabilidade internacional para Israel, a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos resultantes destas viola\u00e7\u00f5es e a obriga\u00e7\u00e3o de todos os estados de sancionar plenamente os autores destas viola\u00e7\u00f5es j\u00e1 que se assemelham a crimes de direito internacional.<\/p>\n
Este incidente que \u00e9\u00a0um epis\u00f3dio a mais nessa triste antologia das viola\u00e7\u00f5es do direito internacional cometidas por Israel, demonstra de novo a desenvoltura, quando n\u00e3o o desprezo deste Estado pelas normas mais fundamentais do direito internacional.<\/p>\n
Esta estrat\u00e9gia deliberada de Israel de ignor\u00e2ncia do direito internacional \u00e9 o resultado de uma omiss\u00e3o por parte da comunidade e da impunidade da qual goza este Estado h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, como\u00a0 destacou claramente o Juri do Tribunal Russell sobre a Palestina (TRP) em sua primeira sess\u00e3o internacional em Barcelona. Assim sendo, o TRP exige:<\/p>\n
1. O fim das barreiras impostas por Israel \u00e0\u00a0ajuda humanit\u00e1ria enviada a Gaza, barreiras que se assemelham a uma forma de castigo proibido pela 4\u00aa\u00a0 Conven\u00e7\u00e3o de Genebra (art.33);<\/p>\n
2. O levantamento do bloqueio a Gaza pelas autoridades israelenses, em virtude de sua obriga\u00e7\u00e3o de cessar a ocupa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
3. Que as pesquisas completas e independentes sobre este ataque perpetrado em 30 de maio sejam levadas a cabo sem demora, tal e qual requereram a Uni\u00e3o Europeia, as Na\u00e7\u00f5es Unidas e outros organismos internacionais.<\/p>\n
4. A suspens\u00e3o do acordo de associa\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o Europeia e Israel conforme as disposi\u00e7\u00f5es contidas neste acordo.<\/p>\n
5. Que a UE e o Conselho das Na\u00e7\u00f5es Unidas ponham em marcha as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio Goldstone.<\/p>\n
O TRP apoia as iniciativas e reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade civil nas \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o dessas investiga\u00e7\u00f5es, todas conforme o direito internacional.<\/p>\n
Assinantes:<\/p>\n
St\u00e9phane Hessel, Pierre Galand, Brahim Senouci, Bernard Ravenel, Paulette Pierson-Mathy, Fran\u00e7ois Maspero, Marcel-Francis Kahn, Robert Kissous, membros do Comit\u00ea\u00a0 Organizador Internacional do Tribunal Russell sobre a Palestina.<\/p>\n
Cynthia McKinney, Gis\u00e8le Halimi, Alberto San Juan, Antonio Martin Pallin, membros do Juri do Tribunal Russell sobrea\u00a0 Palestina. Ken Loach y Paul Laverty, Vicenzo Consolo, membros do Comit\u00ea de Apoio do Tribunal Russell sobre a Palestina<\/p>\n
Traduzido por Valeria Lima<\/p>\n