{"id":6086,"date":"2014-04-04T19:29:21","date_gmt":"2014-04-04T19:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=6086"},"modified":"2014-04-04T19:29:21","modified_gmt":"2014-04-04T19:29:21","slug":"filha-de-prestes-pede-revisao-da-lei-de-anistia-e-um-absurdo-um-escandalo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/6086","title":{"rendered":"Filha de Prestes pede revis\u00e3o da Lei de Anistia: \u00c9 um absurdo, um esc\u00e2ndalo"},"content":{"rendered":"\n

Para Anita Leoc\u00e1dia Prestes, s\u00f3 revis\u00e3o da Lei de Anistia e puni\u00e7\u00e3o de culpados por crimes podem fazer do golpe de 64 uma p\u00e1gina virada no Pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

Rio de Janeiro \u2013 Somente a revis\u00e3o da Lei de Anistia promulgada em 1979 e a puni\u00e7\u00e3o dos culpados pelos crimes cometidos \u00e0 sombra do Estado durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) poder\u00e3o fazer com que o golpe que tirou do poder o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart, ocorrido h\u00e1 50 anos, possa se tornar de fato uma p\u00e1gina virada da hist\u00f3ria nacional. Essa \u00e9 a opini\u00e3o da historiadora Anita Leoc\u00e1dia Prestes que, durante um debate sobre a ditadura militar promovido na ter\u00e7a-feira (31) pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) na sede da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, tamb\u00e9m criticou a Rede Globo e outros setores conservadores da sociedade por estarem aproveitando o anivers\u00e1rio do golpe para tentar construir novas teses e narrativas que justifiquem em certa medida a derrubada de Jango.<\/p>\n

\u201cA Lei de Anistia \u00e9 um absurdo, um esc\u00e2ndalo. No continente latino-americano, os nossos vizinhos est\u00e3o h\u00e1 muito tempo processando e condenando esses torturadores, como \u00e9 o caso da Argentina, onde at\u00e9 ex-presidentes ditadores foram condenados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. No Brasil, os criminosos da ditadura est\u00e3o morrendo de velhice, de morte natural, sem sequer serem processados\u201d, afirmou a filha do hist\u00f3rico l\u00edder comunista Lu\u00eds Carlos Prestes.<\/p>\n

Anita Leoc\u00e1dia, que \u00e9 professora da UFRJ e tem v\u00e1rios livros publicados, lamenta o espa\u00e7o dado pela grande m\u00eddia aos militares da reserva que t\u00eam vindo a p\u00fablico \u201cpara dizer que fariam tudo de novo\u201d e critica o trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) criada pelo governo federal: \u201cSomente 40 anos depois do golpe se cria uma Comiss\u00e3o Nacional da Verdade extremamente limitada, frente a qual os torturadores est\u00e3o a\u00ed, soltos e se gabando dos crimes que cometeram sem que nada lhes aconte\u00e7a. Eles dep\u00f5em na Comiss\u00e3o e depois v\u00e3o tranquilamente para casa viver suas vidas\u201d, diz.<\/p>\n

Apesar da defesa que faz da revis\u00e3o da Lei de Anistia, Anita Leoc\u00e1dia diz n\u00e3o acreditar que ela se concretize, a menos que ocorra uma intensa press\u00e3o popular: \u201cA lei reflete a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e o fato de que o processo de transi\u00e7\u00e3o da ditadura para a democracia aqui no Brasil se deu de forma muito restrita e liderada pela burguesia liberal, com quase nenhuma participa\u00e7\u00e3o popular. Enquanto n\u00e3o houver um forte movimento popular apoiando, n\u00e3o vai sair essa revis\u00e3o da Lei de Anistia. Tanto \u00e9 que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a justeza dessa anistia para ambos os lados\u201d, diz. A historiadora, no entanto, afirma que \u201cessa \u00e9 uma luta que tem de ser travada\u201d pelos movimentos sociais: \u201cOs escrachos feitos pelos jovens nas portas dos torturadores \u00e9 uma forma de pressionar, mas isso tem que ser intensificado\u201d, diz.<\/p>\n

Outros presentes ao debate realizado na ABI tamb\u00e9m defendem a revis\u00e3o da Lei de Anistia. O jornalista e professor Arthur Poerner, que teve seus direitos pol\u00edticos cassados pela ditadura aos 26 anos, citou o recente depoimento do coronel reformado Paulo Malh\u00e3es \u00e0 CNV: \u201cA quest\u00e3o da anistia deveria ser rediscutida e mudada, inclusive com a incorpora\u00e7\u00e3o dessa evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que passou a considerar a tortura como um crime que n\u00e3o prescreve. Isso deveria ser modernizado no Brasil, pois o mundo inteiro aceita a nova vers\u00e3o e n\u00f3s ainda estamos com a vers\u00e3o antiga. H\u00e1 poucos dias, tivemos uma confiss\u00e3o espantosa do Malh\u00e3es, contando as atrocidades que cometeu, as torturas e assassinatos, tudo, e n\u00e3o vai lhe acontecer nada. Isso \u00e9 um choque para a popula\u00e7\u00e3o e fere todo um conceito de justi\u00e7a nacional. Tem que haver necessariamente uma mudan\u00e7a na Lei de Anistia\u201d, diz.<\/p>\n

Anistia poss\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Doutor em Hist\u00f3ria Social e presidente do Modecon, Lincoln de Abreu Penna analisa a quest\u00e3o sob uma perspectiva hist\u00f3rica: \u201c\u00c9 preciso entender que essa anistia que vigora at\u00e9 hoje no Brasil foi poss\u00edvel em uma conjuntura completamente diferente desta em que estamos vivendo agora. N\u00e3o basta apenas ousadia, vontade, valentia e determina\u00e7\u00e3o se a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as n\u00e3o permitir avan\u00e7os significativos. Na \u00e9poca, a anistia conquistada foi a anistia poss\u00edvel, uma anistia rec\u00edproca que representa o que se passou naquele instante final da d\u00e9cada de 70. Hoje, certamente ela ter\u00e1 que ser revista. A pr\u00f3pria Comiss\u00e3o da Verdade tem provocado a necessidade dessa revis\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Penna diz acreditar que esteja em curso dentro do governo federal um embate no que diz respeito a uma poss\u00edvel revis\u00e3o da lei: \u201cOutro dia, o ministro da Justi\u00e7a fez uma declara\u00e7\u00e3o solene pedindo desculpas pelas barbaridades perpetradas pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Por outro lado, as For\u00e7as Armadas at\u00e9 hoje silenciam. O comando militar, toda vez que \u00e9 indagado, diz que n\u00e3o tem nada a declarar \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade\u201d, lamenta. Ele tamb\u00e9m afirma que somente a mobiliza\u00e7\u00e3o popular pode alterar o quadro atual: \u201cA revis\u00e3o da Lei de Anistia vai depender da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as\u201d.<\/p>\n

Mentira sem tamanho<\/strong><\/p>\n

Durante o debate na ABI, Anita Leoc\u00e1dia Prestes citou o editorial publicado no mesmo dia pelo jornal O Globo como uma \u201cautocr\u00edtica meio canhestra\u201d e exemplo das \u201cteses contr\u00e1rias aos interesses dos trabalhadores\u201d que est\u00e3o sendo veiculadas na grande m\u00eddia por \u201cintelectuais a servi\u00e7o dos donos do poder que estiveram interessados no golpe e agora querem justificar o golpe\u201d. Entre as falsas teses mais comumente apresentadas por esses setores, segundo a historiadora, est\u00e3o: a) dizer que houve viol\u00eancia ap\u00f3s o golpe, mas, em compensa\u00e7\u00e3o, o Brasil se desenvolveu economicamente durante a ditadura; b) que a chamada \u201crevolu\u00e7\u00e3o de 64\u201d teria sido uma continuidade dos ideais do tenentismo; c) que a esquerda tamb\u00e9m se preparava para dar um golpe, o que igualmente levaria o pa\u00eds a uma ditadura, s\u00f3 que ainda mais \u201cautorit\u00e1ria\u201d; d) que a sociedade brasileira sempre foi conservadora e queria o golpe.<\/p>\n

\u201cEssas teses interessam a quem? Elas n\u00e3o s\u00e3o ideologicamente neutras, s\u00e3o mentiras que n\u00e3o t\u00eam tamanho\u201d, diz a filha de Prestes, antes de rebater uma a uma as teses da direita: \u201c\u00c9 verdade que o Brasil cresceu no per\u00edodo da ditadura, mas com terr\u00edvel concentra\u00e7\u00e3o de renda e aumento da corrup\u00e7\u00e3o do Estado. Durante o tenentismo, aqueles jovens militares que se rebelaram na d\u00e9cada de 20 tinham ideais de liberdade. Houve sim, no movimento pelo golpe em 64, alguns antigos traidores do tenentismo, como, por exemplo, Costa e Silva. Tamb\u00e9m interessa aos defensores do status quo a ideia de que havia o perigo de dois golpes em 64. Quem viveu aquela \u00e9poca sabe que isso \u00e9 outra mentira, pois n\u00e3o havia nenhum golpe de esquerda em prepara\u00e7\u00e3o, mas sim uma prepara\u00e7\u00e3o de longa data para um golpe de direita apoiado pelo alto empresariado capitalista nacional e estrangeiro\u201d, diz.<\/p>\n

Sustentar a tese de que o povo brasileiro apoiou o golpe, do ponto de vista de um historiador, segundo Anita Leoc\u00e1dia, \u00e9 uma irresponsabilidade: \u201cSem d\u00favida, havia uma parte da classe m\u00e9dia que foi ganha pela m\u00eddia e pelos setores mais reacion\u00e1rios da Igreja para as marchas de rua com a fam\u00edlia, etc. Mas, isso n\u00e3o quer dizer que a sociedade brasileira toda estivesse a favor do golpe. Pelo contr\u00e1rio, naquele per\u00edodo a mobiliza\u00e7\u00e3o dos mais variados setores era a favor de se avan\u00e7ar no caminho das reformas de base e do apoio ao governo de Jo\u00e3o Goulart. Esses historiadores cumprem o papel de intelectuais org\u00e2nicos a servi\u00e7o dos interesses dominantes. Essas teses, como j\u00e1 n\u00e3o conseguem mais negar a viol\u00eancia, as torturas, a repress\u00e3o, os desaparecimentos, procuram mostrar aspectos positivos da ditadura e jogar a culpa pelo golpe sobre a sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

http:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Politica\/Filha-de-Prestes-pede-revisao-da-Lei-de-Anistia-e-um-absurdo-um-escandalo\/4\/30636<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nMaur\u00edcio Thuswohl\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-6086","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1Aa","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6086\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}